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Meninas não são mães: Gravidez na adolescência e os entrelaçamentos de raça, gênero e classe

Na América Latina e no Caribe ainda apresentam taxas elevadas de fecundidade adolescente (68 a cada mil meninas) em comparação com a média mundial (46 a cada mil meninas) e outras regiões do mundo, superados somente pela África. A gravidez na adolescência é o resultado da violência sexual, falta de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e da violação de múltiplos direitos das meninas.

Os dados sobre gravidez na adolescência no Brasil, revelam que esse fenômeno tem relação com as situações de vulnerabilidade presentes na vida de parte das meninas que vivenciam a maternidade muito cedo. São os múltiplos contextos que determinam essa situação como: o início cada vez mais precoce de relações sexuais e da menarca, a falta de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e o baixo uso de contraceptivos modernos, violência sexual e uniões precoces, o baixo acesso à educação de qualidade, atraso e deserção escolares, relações assimétricas de gênero, raça, classe, geração e outras opressões correlatas. São as adolescentes em situação de pobreza, com baixa escolaridade, indígenas, negras ou de áreas rurais têm três vezes mais chances de riscos de engravidar que meninas com educação escolar e de zonas urbanas (UNFPA: Gravidez na adolescência).

Segundo os dados do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC/DATASUS/MS) nos últimos 10 anos tem-se observado que a participação das adolescentes entre as mulheres que tiveram filhos têm apresentado diminuição ao longo do tempo, entretanto são as adolescentes brancas (12,3%) que tem apresentado um maior declínio quando comparadas ao Brasil (17,5%) e as adolescentes negras (20,6%), que inclusive, esta última, apresenta uma queda lenta com uma diferença de mais ou menos 8% em relação ao outro grupo (gráfico 1).Imagem 1 Meninas não são mães

O gráfico 1 também apresenta uma informação importante sobre as desigualdades raciais, que as disparidades entre negras e brancas permanecem durante toda série histórica e as adolescentes negras apresentam um atraso de 10 anos, na redução da maternidade precoce, pois as brancas em 2002 apresentaram um percentual de 20,8%, enquanto as negras em 2016 apresentam 20,6%, ou seja, os valores demonstram que as negras ainda estão se equiparando às brancas de 10 anos atrás e estão muito longe de alcançar as brancas do mesmo ano.

A maior ocorrência de gravidez na adolescência é em negras, de menor renda e escolaridade e de periferia, e podendo desta forma ser observado que as questões de ordem social interferem na saúde reprodutiva e no exercício do seu direito. Notícia recente, revela que houve um aumento de grávidas adolescentes (15 a 19 anos) nas periferias de São Paulo, enquanto há uma queda na capital e são as meninas negras que adensam esse percentual de mães adolescentes (Leia: Cresce proporção de bebês de adolescentes na periferia de São Paulo).

No ano de 2016 tivemos no país 501.385 adolescentes mães (10 a 19 anos) e 69,7% eram negras e 24,7% eram brancas (SINASC/DATASUS/MS) (Figura 2). Tanto as evidências científicas quanto às denúncias de ativistas relatam que as adolescentes negras são as mais expostas a uma gravidez não prevista ou não planejada e também são elas as mais vulneráveis à opressão interseccional de gênero, raça, geração e classe, marcadores sociais, que, geralmente, envolvem o fenômeno da gravidez na adolescência.Imagem 2 Meninas não são mães

As relações assimétricas de gênero, raça e geração, pautadas no sistema patriarcal racista, vão contribuir para o não exercício da autonomia das adolescentes e dificultar a negociação do uso de camisinha, por exemplo. Com isso, observa-se uma maior ocorrência de gravidez, próxima a iniciação sexual, sobretudo para adolescentes negras, de periferia ou interior.

Fatores associados à falta de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva contribuem para o aumento de mães adolescentes, o serviço de saúde ainda é um lugar de discriminação e estigma para as meninas, se tornando uma barreira na procura pelo serviço. Ainda sim, a diferença no acesso entre os grupos raciais, segundo o artigo citado são as brancas têm mais acesso a informação, a métodos contraceptivos e realizam o aborto de forma mais segura.

Em que pese os contextos acima citados serem determinantes para que mulheres ainda adolescentes engravidem e sejam mães precocemente, a violência sexual tem sido um determinante que requer atenção e cuidado, pois muitos casos não são denunciados e nem são vistos como violência, além da culpabilização das vítimas do ocorrido que de alguma forma, as meninas e adolescentes, poderiam ter evitado a violência sexual/estupro. A opressão e a culpa fazem com que as meninas e adolescentes, mesmo identificando a violência se recusem a denunciar, com isso temos uma subnotificação em todos os casos de violência. Ao observar os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS/MS) do ano de 2016 entre as adolescentes (10 a 19 anos) houve 12.447 casos de estupros notificados no sistema, estão entre as negras a maior concentração quando comparada aos outros grupos raciais, figura 3.

Imagem 3 Meninas não são mães

O Relatório Saúde Brasil 2017 com a finalidade de identificar os casos de adolescentes que tiveram filhos e foram notificadas por estupro, realizou a linkage entre os dados de nascidos vivos de mães adolescentes registrados no Sinasc e as notificações de violência sexual por estupro inseridas no Sinan. O estudo demonstrou que 49.489 adolescentes (10 a 19 anos) notificaram estupros entre 2011 e 2016, 19,5% dessas tiveram filhos nesse mesmo período, ou seja, possivelmente muitas dessas gravidezes foram originárias da violência sexual. Para o estudo o estupro parece ser um fator de risco importante, que repercute de forma negativa na gestação, no parto e no nascimento, e sua ocorrência aprofunda os riscos inerentes à gravidez na adolescência.

A campanha #NiñasNoMadres, que inclusive inspirou o título deste texto, é uma campanha regional para informar sobre as graves consequências da violência sexual e maternidade forçada na vida de meninas latino-americanas, atuando por meio de mobilização da sociedade para a proteção das meninas e de seus direitos, como o acesso aos serviços de aborto legal, a educação de qualidade e ao livre exercício da sua saúde sexual e reprodutiva.

No Brasil no ano de 2016 tivemos apenas 322 internações de adolescentes (10 a 19 anos) para a realização de aborto por intervenções médicas, entre elas o aborto legal, um número de internações muito pequeno quando comparado ao número de adolescentes mães e de estupros notificados no mesmo ano para este grupo etário. Um outro fato alarmante é o número de adolescentes de 10 a 14 anos que tiveram filhos em 2016 (SINASC), cerca de 24.135 e com menos de 10 anos, houveram quatro meninas, números esses que nem deveriam existir, porque meninas não são mães, a maternidade compulsória é uma violência contras as meninas, uma violação da vida, uma tortura.

A falta de oportunidades para as comunidades nas diversas agendas sociais e políticas, assim como a necessidade de um ambiente saudável para que possibilidades sejam lançadas, as meninas e adolescentes não poderão tomar decisões, planejar a sua reprodução e exercitar a sua sexualidade com liberdade e autonomia (Leia: Justiça Reprodutiva ou Direitos Reprodutivos, o que as mulheres negras querem?)

A gravidez na adolescência deve ser compreendida a partir de suas dinâmicas que estão no âmbito pessoal e nas condições sociais em que as adolescentes estão inseridas. Pois, este fenômeno reprodutivo determina diversos desfechos nas trajetórias de vida das adolescentes, podendo resultar em abandono escolar, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e conflitos familiares, além dos fatores relacionados à gravidez que podem ocasionar complicações maternas e fetais, seja por fatores biológicos, psicológicos ou socioeconômicos, além e o mais importante, a interrupção do direito de viver plenamente a infância e adolescência.

O Sistema Patriarcalista/Racista/Sexista incide sobre a vida sexual e reprodutiva de meninas e adolescentes, que não tem o direito de exercer a sua cidadania com justiça social, estão cercadas numa ilha de negação de serviços de saúde, de relações afetivas, de acesso à educação de qualidade e de um ambiente livre de opressões. Essas ausências irão marcar as suas trajetórias e as maternidades. E continuamos dizendo e reivindicando que meninas não são mães.

Referências

Brasil. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2017 : uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília : Ministério da Saúde, 2018

UNFPA. Gravidez na adolescência. Disponivel em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/gravidez-na-adolesc%C3%AAncia 

Marina Estarque. Cresce proporção de bebês nascidos de adolescentes na periferia de SP: Em queda na capital, gravidez precoce passa a se concentrar entre meninas negras e pobres. Disponivel em https://folha.com/bm10du2l