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“Guerra justa” e abolicionismo (ou, por quê precisamos estudar mais história africana)

A historiografia dedicada à escravidão negra e ao tráfico transatlântico de escravos continua crescendo e aportando novos conhecimentos sobre essa parte tão importante da história das Américas. Por um lado, historiadores que pesquisam o passado colonial do continente americano têm sucedido em demonstrar que, de norte a sul, a colonização e o desenvolvimento de impérios coloniais dependeu da presença de africanos (escravizados, livres e libertos), forçando-nos a reconhecer as contribuições geralmente silenciadas desses sujeitos históricos. Por outro lado, avançou-se muito no entendimento acerca do funcionamento do tráfico de escravos, desde o financiamento do tráfico transatlântico até as rotas internas do tráfico americano (para além dos portos principais de chegada dos navios negreiros). Uma área que ainda merece mais atenção, no entanto, diz respeito ao funcionamento da escravidão no continente africano. Pouco se sabe sobre as rotas internas do tráfico humano de pessoas escravizadas no interior da África, já que, não raro, ao serem vendidas para comerciantes europeus, essas pessoas eram descritas nos documentos de acordo com os portos atlânticos de embarque (por exemplo, “da Guiné,” termo genérico utilizado pelos europeus para se referir a uma região do oeste africano que, na realidade, correspondia a vários reinos e impérios africanos).

A legalidade do tráfico negreiro (e da escravidão de modo geral, inicialmente) assentou-se no princípio da guerra justa e na ideia de que o(s) vencedor(es) tinha(m) o direito de escravizar o(s) perdedor(es). Herança do Código Justiano, uma compilação de leis romanas segundo a qual a escravização era vista como uma alternativa (positiva) ao assassinato dos perdedores de uma guerra, o princípio da guerra justa foi amplamente utilizado para justificar o contínuo comércio de escravos entre africanos e europeus que se produziu durante mais de três séculos. Mas como era possível garantir que as guerras lançadas no interior do continente africano eram realmente “justas”? Podia-se de fato garantir a legalidade da escravização dos seres humanos apreendidos nessas guerras e transplantados para os litorais para serem vendidos como escravos? Esse era o tipo de pergunta que os abolicionistas levantavam quando formulavam suas críticas à escravidão. E essas críticas constituem o objeto de análise do artigo de Jeffrey Glover publicado recentemente na revista The William and Mary Quarterly.[i]

Glover, professor do Departamento de Inglês da Universidade Loyola, em Chicago, analisou uma série de escritos publicados por abolicionistas ingleses que lançaram dúvidas a respeito da validade ou mesmo existência de guerras justas na África que pudessem sustentar o tráfico de escravos. Autores como Alexader Falconbridge questionaram a legitimidade do status legal dos milhares de homens, mulheres e crianças vendidos como escravos. Falconbridge havia sido um comerciante de escravos, mas se converteu à causa abolicionista após notar que a carga humana que comerciava não parecia exibir nenhum sinal de combate, fato que o levou a cogitar que talvez nunca houvessem estado em uma guerra, já que o mais natural seria terem algum tipo de ferimento ou cicatriz. Se não haviam estado em uma guerra, não poderiam ser legalmente escravizados, e seu comércio seria, portanto, ilegal.[ii] Ao longo do artigo, Glover nos introduz a uma série de outros autores abolicionistas, como Anthony Benezet e Thomas Clarkson, que coletaram relatos de viajantes e testemunhos, e Ottobah Cugoano, que havia sido escravizado e relatou em primeira mão sua experiência. Esses escritos contribuíram significativamente para o ímpeto do movimento abolicionista inglês, e merecem sem dúvida mais atenção.

No entanto, essas publicações estão longe de constituir as primeiras críticas à escravidão africana. Como é comum entre os pesquisadores que manejam exclusivamente as fontes em inglês, Glover ignora a trajetória do pensamento abolicionista para além do mundo anglo-saxão. Existe, porém, uma larga tradição intelectual antiescravista no mundo ibérico. Já no século XVII, o capuchinho aragonês Francisco José de Jaca produziu uma ferrenha defesa da abolição da escravidão com sua Resolución sobre la libertad de los negros y sus originarios, en estado de paganos y después ya cristianos.[iii] Resultado de sua passagem por Caracas, Cartagena de Índias, e Havana (três dos maiores portos importadores de escravos africanos durante o período colonial), o tratado de Jaca argumentava que a escravização dos africanos tal como estava sendo praticada era ilegal, pois não obedecia aos princípios da guerra justa; portanto, o tráfico transatlântico deveria ser abolido, os senhores de escravos punidos, e os escravos introduzidos por essa via ilegal, manumitidos. Suas críticas encontraram eco no também capuchinho Epifanio de Moirans, que Jaca conheceu em Havana, onde ambos estavam detidos justamente por conta da oposição àquela que era a instituição mais rentável do império espanhol.

Em nenhum caso, porém—nem nos tratados antiescravistas de Jaca e Moirans, nem nos escritos abolicionistas ingleses—ilumina-se os pormenores da escravidão no interior do continente africano. E, se tanto no universo ibérico quanto no anglo-saxão existiram vozes dissonantes que apontam para a ilegalidade da escravidão durante o período colonial, é bem possível que tivessem algo de razão. Faz-se portanto necessário examinar mais a fundo a questão. É aí, então, que a chamada historiografia do mundo atlântico deveria fazer o maior investimento, com pesquisas de campo que resultem em publicações de peso e substância.

Referências:

[i]                   GLOVER, Jeffrey. “Witnessing African War. Slavery, the Laws of War, and Anglo-American Abolitionism” IN The William and Mary Quarterly Vol. 74 N. 3, 2017.

[ii]                  FALCONBRIDGE, Alexander. An Account of the Slave Trade on the Coast of Africa. Londres, 1788.

[iii]             JACA, Francisco José de. Resolución sobre la libertad de los negros y sus originarios, en estado de paganos y después ya cristianos: la primera condena de la esclavitud en el pensamiento hispano. Ed. Miguel Anxo Pena González. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 2003.

 

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