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A Comandante Desobediente

1. Dos fatos

Carola Rackete (31, alemã) foi detida no sábado (29 de junho) após desobedecer lei que a proibia de ancorar no porto de Lampedusa com 42 indivíduos, resgatados do mar, a bordo. Na segunda (01 de julho), a Alemanha intercedeu no caso [1], e na quarta-feira (03 de julho) foi solta pela juíza italiana Alessandra Vella [2]. O caso ainda está pendente de sua audiência perante os tribunais, que deveria ocorrer dia 11 de julho, mas foi adiada por conta de uma greve [3].

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Carola Rackete (Imagem: EBC)

2. Dos equívocos

Além das tentativas de desqualificação da sentença, o caso desvela equívocos muito comuns quando se trata de mobilidade humana. Neste ensaio, buscaremos elucidar três dos mais presentes nas reportagens lidas previamente.

2.1 Direito ou Política?

Nem todos estão felizes pela liberação da comandante Rackete, mas a Associação Nacional de Magistrados (ANM) garante que o processo corre dentro do devido trâmite legal, e criticou Matteo Salvini, ministro do Interior e vice-premier da Itália, por dizer que a sentença teria sido “vergonhosa” e “política” [4]. Este foi o mesmo Salvini que, ano passado, “fechou todos os portos do país a deslocados internacionais resgatados no Mediterrâneo”, o que propiciou, entre outros, o drama das pessoas no navio Aquarius [5]. Ainda que alguém discorde da juíza de que a Itália seria o “porto seguro mais próximo” nesse caso, no entanto, os especialistas independentes a serviço voluntário das Nações Unidas criticam o decreto proposto por Salvini para coibir esse tipo de iniciativa, sobretudo, por violar o direito à vida tal como é concebido internacionalmente [6].

2.2 Imigrantes ou Refugiados?

Em que pesem reportagens que se referem às pessoas resgatadas na Sea Watch 3, por Carola Rackete, como “refugiadas” [7], para o Direito dos Refugiados, nesse estágio, ainda podem ou não ser “solicitantes de refúgio”. Só então, após um (longo) processo de determinação do status de pessoa refugiada, que inicia com a solicitação formal a autoridades estatais, o status de “refugiado” pode ser obtido segundo a Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado (1951) e seu Protocolo Adicional (1967). A confusão dos termos pode, segundo o Alto das Nações Unidas Comissariado para Refugiados (ACNUR), trazer “graves consequências” para essas pessoas [8].

2.3 Legais ou Ilegais?

Em se tratando de seres humanos, vale a máxima dos movimentos sociais de migrantes pela qual “Ninguém é ilegal” [9]. Migrar é um direito humano, em especial para buscar asilo ou refúgio, e compreender que nesse ato não há um delito é fundamental para essas discussões. Os delitos nos Estados de Direito devem ser, sempre que possível, apurados na via judicial, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Ao se referir a essa atitude em particular, faça como a Associated Press, e utilize o “imigração irregular”, ou “migrante em situação irregular” [10], evidenciando que devem haver vias de regularização e não de proibição do direito de migrar.

3. Considerações Finais

Na sua contagem mais recente, o ACNUR (2019) estimou a existência de mais de 70 milhões de deslocados à força. Dessas, quase dois terços (41,3 milhões) estariam deslocados internamente, ou seja, próximos ao local de origem dos conflitos, e pouco mais de um terço (quase 26 milhões) teria sido reconhecido como “refugiados” por algum país do mundo. Se contados “apenas” os refugiados, mais de 85% estariam fora de países ditos desenvolvidos (como os da União Europeia).

Se olharmos para a história recente dos países de origem da maioria dessas pessoas, veremos muita gente culpada por essa situação sem vontade alguma de “arcar com as consequências”. E se olharmos mais de perto, veremos muita gente com medo de que guerras durem, e muito mais gente ainda com medo de que elas acabem.

4. Referências

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (2019). Global Trends 2018. Disponível: <https://www.unhcr.org/5d08d7ee7.pdf>

Notas

[1] EFE. Alemanha pede à Itália que esclareça acusações contra capitã de navio de ONG. [01/07/19]. Disponível: <site>

[2] RFI. Desfecho de caso SeaWatch com libertação de Carola Rackete. [03/07/19]. Disponível: <site>

[3] El País. “Voltaria a fazer exatamente a mesma coisa”, diz a capitã presa por salvar refugiados no mar. [11/07/2019]. Disponível: <site>

[4] Bol. Salvini ataca juíza que libertou capitã Carola Rackete. [03/07/19]. Disponível: <site>

[5] JB. França nega autorização para navio com 58 migrantes. [25/09/2018]. Disponível: <site>

[6] ONU. Italy: UN experts condemn bill to fine migrant rescuers. [20/05/19]. Disponível: <site>

[7] DW. A capitã que desafiou autoridades para salvar refugiados. [30/06/19]. Disponível: <site>

[8] ACNUR. “Refugiados” e “Migrantes”: Perguntas Frequentes. [22/03/2016]. Disponível: <site>

[9] Rede 8M. Manifesto 8M. [08/03/2019]. Disponível: <site>

[10] AP. ‘Illegal immigrant’ no more. [02/04/13]. Disponível: <site>

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Em nome de Alan

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Mural em homenagem ao menino Alan realizado pelos artistas Oguz Sen e Justus Becker. Frankfurt, Alemanha (2016). Fonte: http://bit.ly/2nhZiQ4

Em 2015, a foto de Alan Kurdi, de apenas três anos de idade, às margens do Mediterrâneo tornou-se “símbolo da tragédia dos refugiados sírios”, para citar uma reportagem do The Guardian. Em seu nome e de seus conterrâneos, muitas reportagens foram escritas. Essa semana, um artigo publicado na Vogue confirma que o tema dos refugiados está na moda, literalmente.
Para Rosi Braidotti (2002): “o estado de crise tem se tornado o modus vivendi dos filósofos ocidentais: nós nos comprazemos com isto, escrevemos interminavelmente sobre isso, e se a crise não existisse, provavelmente teríamos que inventá-la” (Op. Cit., p. 3). Pensar a dita “crise” dos refugiados desde uma perspectiva crítica, portanto, constitui um dos maiores desafios de nosso tempo.
Assim faz, por exemplo, Chiara Pussetti (2017) em artigo publicado recentemente acerca dos “paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo”. Como síntese das mais terríveis estatísticas, ela afirma que: “Nos últimos seis anos, mais de quarenta mil pessoas perderam a vida tentando chegar às costas europeias: destas, mais de metade foram deixadas no fundo do mar” (Op. Cit., p. 264).
As proporções desse cemitério de pessoas não-identificadas também soam alarmantes em outros setores, como entre a sociedade civil. Dentre esta última, a organização UNITED – European Network against nationalism, racism, fascism and in support of migrants and refugees destaca-se pelo pioneirismo em organizar, desde 1993, uma lista das pessoas que vieram a óbito no decurso migratório para o continente europeu.
Como seria possível imaginar, a maioria dos mortos por afogamento nessa lista não pôde ser identificada. A identificação do nome é basilar do princípio da dignidade humana, como lembra C. Pussetti (2017): “Quando a história é esquecida, a biografia e a identidade individual são negadas, o que resta é o corpo. Corpos (…) que, (…), podemos esquecer no fundo do mar, sem uma sepultura digna, onde alguém os possa chorar.” (Idem ibidem).
Alan Kurdi é o outro extremo dessa tendência e se parece muito, portanto, com o “célebre” naufrágio de Lampedusa (2013), quando:

“O Primeiro Ministro Italiano Enrico Letta decidiu honrar as vítimas com pomposos funerais de Estado e concedeu, aos defuntos, a glória da cidadania italiana honorária, (…). Os que sobreviveram a esta terrível odisseia ficaram fechados nos campos, segregados em asilos, limbos entre prisão e hospital nos confins do estado-nação, à espera de serem expulsos do país. A lei italiana concedeu direitos aos corpos, mas não aos sujeitos destes corpos.” (PUSSETTI, Op. Cit., p. 266, grifo meu).

Atualmente, das 34 mil pessoas que se deslocam forçosamente a cada dia, oito perecem no trajeto para países ditos ‘mais desenvolvidos’. Tristemente, escreve-se mais a respeito desses mortos do que das razões subjacentes a esse deslocamento dos vivos, quando um fato é cada vez mais notável: a guerra não tem geração espontânea, e onde quer que ela ocorra, sempre há alguém lucrando com isso.


Bibliografia

BRAIDOTTI, Rosi. Diferença, Diversidade e Subjetividade Nômade. Tr. Br. Roberta Barbosa, 2002.

PUSSETTI, Chiara. “O silêncio dos inocentes”. Os paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo. IN: Interface (Botucatu). 2017; pp. 21(61):263-72. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/icse/v21n61/1414-3283-icse-21-61-0263.pdf> [22 mar 17]