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As múltiplas vozes na luta pelos direitos trabalhistas das mulheres no Brasil

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A historiadora Gláucia Fraccaro apresenta um exemplar do jornal operário A Plebe. Fonte: Antoninho Perri

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Exemplar do santinho da campanha de Bertha Lutz. Fonte: Arquivo Nacional / Antoninho Perri

Quando lemos sobre a história do feminismo e da conquista dos direitos das mulheres aqui no Brasil, inevitavelmente são destacados os nomes de “líderes” famosas como Bertha Lutz (1894-1976, fundadora da Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1919) e Carlota Pereira de Queiroz (1892-1982, primeira deputada federal do Brasil). Ainda que o desempenho dessas mulheres junto ao governo brasileiro tenha sido, de fato, de uma importância inegável, o foco em suas atuações acaba perpetuando duas ideias muito limitadoras a respeito desse tema: a primeira, de que a história do feminismo no Brasil foi um só movimento, com uma pauta única e igual para todas as envolvidas; e, segundo, a de que foi apenas com a luta de mulheres da classe média e alta que houve avanços nas conquistas dos direitos femininos.

A tese de doutorado de Gláucia Fraccaro, Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937), defendida em 2016 na Universidade Estadual de Campinas, mostra claramente que é possível contestar essas duas ideias. A sua pesquisa foi baseada tanto na análise de textos legislativos e jurídicos desse período quanto da imprensa operária, sem perder de vista também um interessante viés internacional a partir da forma como a ideia de se defender direitos trabalhistas específicos para as mulheres, como a licença-maternidade, estava sendo pensada em outros países, em especial através da Organização Internacional do Trabalho. Assim, Fraccaro conseguiu mostrar que havia outras vozes em jogo nessas décadas tão importantes para a consolidação das leis do trabalho brasileiras.

Em especial, a historiadora investiga a participação das trabalhadoras paulistas nas organizações sindicais, nas greves e na imprensa operária para indicar que as suas reivindicações, pautadas pelo lema “trabalho igual, salário igual”, precederam em muito tempo as ideias de Lutz e Queiroz. Na verdade, ao iluminar as experiências das operárias nas fábricas de São Paulo, Fraccaro nos mostra que os estudos sobre os conflitos entre as classes dentro do capitalismo abrangem questões muito complexas a partir da permanência de uma mentalidade patriarcal que, no caso das trabalhadoras, obrigava-as, além de lidar com a mesma exploração econômica enfrentada pelos operários, como jornadas de trabalho excessivas, a se organizarem para lutar contra outros problemas sofridos exatamente por serem mulheres, como salários muito menores, nenhuma segurança durante a gravidez ou pós-parto, e abusos sexuais por parte dos capatazes das fábricas. A sua atuação, ao contrário da imagem tradicional de que os movimentos sindicais e operários contavam apenas com homens, foi tão relevante que Fraccaro conseguiu localizar documentos que circulavam entre os donos das fábricas em que se percebe como várias mulheres eram consideradas “agitadoras” e, por isso, deveriam ser demitidas de seus empregos e vigiadas.

A sua luta se fazia ainda mais complicada porque não se dava apenas na relação patrão-empregado: os próprios operários, ainda que concordassem com a defesa de salários iguais, por exemplo, consideravam que o lugar primeiro de atuação das mulheres deveria ser o lar e, por isso, em tempos de desemprego, defendiam que elas deveriam ceder seus postos de trabalho para seus parentes homens. Fraccaro cita, por exemplo, um documento elaborado pela União dos Operários em Fábricas de Tecido que acusava os industriais de preferirem contratar mulheres pois, segundo sua opinião, elas se submetiam com mais resignação a todas as injustiças, e propunha que “os lugares ocupados hoje por mulheres nas indústrias fossem, numa porcentagem crescente, de mês a mês, ocupados por homens, até a extinção do total do elemento feminino nas indústrias”, e que “toda mulher que trabalha na indústria e no comércio possa ser substituída pelo marido, irmão, tio ou pai desempregados da mesma profissão” (apud Fraccaro, 2016, p.55). Tudo isso porque, segundo o mesmo documento, homens desempregados oferecem “assim um espetáculo ao mesmo tempo ridículo, vergonhoso e revoltante: o de ver a mulher na fábrica e o marido em casa cuidando dos serviços domésticos e levar as crianças ao portão das fábricas para serem amamentadas” (idem, p.54).

Mesmo em relação ao movimento feminista sufragista havia fortes divergências, em especial a partir das mulheres anarquistas, como Maria Lacerda de Moura que, em 1928, escreveu: “Não sou do progresso feminino pró-voto da senhorita Bertha Lutz e nem do bando militarizado e catequista da Professora Daltro. Voto? – Nem secreto, nem masculino, nem feminino” (Moura, apud Fraccaro, p.67). Mas ainda assim é preciso reconhecer que a atuação de mulheres como Lutz foi importante para defender no congresso a necessidade de leis específicas para o trabalho feminino, principalmente a partir do reconhecimento da jornada dupla. Em seu “santinho” da campanha para a Assembleia Constituinte, Lutz defendia, por exemplo, que a “mulher proletária cumpre pena dobrada, acrescentando ao horário da fábrica o trabalho sem horário medido que desempenha no lar” (apud Fraccaro, p.126). O resultado, curiosamente, parece ter sido ao mesmo tempo composto de conquistas e entraves. Por exemplo, a lei que proibia que mulheres trabalhassem no período noturno, salvo algumas exceções – profissionais da saúde, por exemplo – parece indicar que também houve uma legislação “superprotetora” baseada na ideia de que o local primordial da mulher deveria ser o lar, mas que, em nome de salvaguardar uma pretensa fragilidade feminina e seu papel como mãe, acabava por prejudicar sua atuação no mercado de trabalho ao impedir seu acesso a algumas atividades bem remuneradas para a época.

É a partir de interessantes questões como as apresentadas aqui que Gláucia Fraccaro nos mostra como a história do feminismo no Brasil e dos direitos trabalhistas das mulheres não deve ser vista de forma homogênea, silenciando importantes debates a partir de uma versão heroicizada focada em apenas algumas líderes. Seguindo exemplos como a da famosa historiadora francesa Michelle Perrot, Fraccaro indica, portanto, que a categoria de gênero, em especial a partir de um olhar para os vários grupos de mulheres atuantes, tem muito a contribuir para as pesquisas e entendimento da história das relações de trabalho no mundo.

Referências:

FRACCARO, Gláucia Cristina Candian. Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937). Unicamp, 2016. Tese de Doutorado. http://repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/321562 

PERROT, Michelle. As Mulheres ou os Silêncios da História. Bauru: EDUSC, 2005.

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