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Corpo feminino, primeiro território violado: estupro como ferramenta de tortura e genocídio

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Imagem da Internet

Começo este texto trazendo fragmentos do artigo da Veronique Nahoum-Grappe (2011), intitulado Estupros: uma arma de guerra, “os estupros sistemáticos em tempos de guerra visam destruir até populações martirizadas. É no ventre das mulheres que se encarna a loucura genocida dos homens. Violências extremas, gestações não desejadas, transmissões do HIV.” E ela cita exemplos da ex-Iugoslávia e de Ruanda, eu cito o estupro das mulheres negras no Brasil como ferramenta do genocídio da população negra.

O intelectual negro Abdias do Nascimento nos explica sobre isso em seu livro “O Genocídio do Negro Brasileiro” (que teve sua primeira edição lançada em 1977 e com nova edição em 2017), e em um dos capítulos ele vai tratar sobre estratégias de branqueamento da população brasileira. Segundo ele, o processo de miscigenação, fundamentado na exploração sexual da mulher negra, foi erguido como um fenômeno de puro e simples genocídio. O problema seria resolvido pela eliminação da população afrodescendente. Com o crescimento da população mulata, a raça negra iria desaparecendo sob a coação do progressivo clareamento da população do país.

A programação deliberada dos estupros, chamados de “estupros sistemáticos” define seu sentido genocida, ao considerar que tocar o gene no lugar em que esse se reproduz, no ventre das mulheres, permite eliminar, na imaginação, toda a comunidade inimiga ou não desejada em sua essência coletiva (Veronique, 2011).

Com isso, o texto tem como proposito dialogar com a ideia do corpo feminino como primeiro território violado em zonas de guerra, conflitos e operação militar. As estruturas de opressão, no qual atravessam, o racismo, sexismo e o patriarcalismo, identificam os corpos das mulheres territórios repletos de identidades, com marcas de uma população, um povo ou uma etnia/raça. Neste sentido, os estupros realizados têm como princípio a violação do corpo da mulher e a negação da vida, estendida à comunidade, o corpo não está só, ele carrega histórias.

Ao pensar no corpo como território, resgato um texto da feminista Silvia Camurça e nele ela diz “a ideia de ‘nosso corpo, nosso território’, propomos tomar o corpo como território onde nossa vida habita, algo inseparável da própria vida que se realiza através e pelo corpo, nossa base material de existência humana: meu corpo sou eu”. Com isso essa insígnia “nosso corpo, nosso território” mantém o centro da demanda e da denúncia colocada em público nos anos 1970 (‘nosso corpo nos pertence’) e vincula à luta contra a expropriação de outros territórios, lugares de existência coletiva, luta travada por mulheres e homens, quilombolas e de populações tradicionais do Brasil e de outros países da América Latina (Nosso corpo, nosso primeiro território!).

Afunilando o diálogo, trago alguns exemplos recentes, o caso amplamente divulgado, das meninas e mulheres da Nigéria que foram sequestradas e estupradas pelo grupo extremista Boko Haram, segundo o relatório das (Nações Unidas) ONU, o grupo utiliza da violência sexual como tática de guerra, além de levar as mulheres e meninas para o casamento forçado e escravidão sexual, segundo estimativa da ONU são cerca de 7.000 envolvidas neste ambiente de violência (Estado Islâmico e Boko Haram usam estupro como tática de guerra, diz ONU).

No México, mulheres foram estupradas por policiais, durante uma operação policial que reprimiu duramente uma manifestação em San Salvador Atenco, no Estado do México, no centro do país em 2006. O país foi acusado de tortura sexual na Corte Interamericana de Direitos Humanos, este caso foi relatado recentemente pela BBC News (‘Fui estuprada por vários policiais’: as mulheres que acusam o México de tortura sexual).

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebeu relatos, agora em 2018,  de uma série de violações praticadas por militares desde o início da intervenção federal na segurança pública do Estado e que meninas estão sendo estupradas por policiais durante a intervenção, além disso, as meninas também sofrem abuso sexual durante a abordagem da polícia ao serem revistadas por Policiais Militares homens, o que contraria a lei — o artigo 249 do Código de Processo Penal afirma que a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência (Policiais estupraram meninas durante intervenção no Rio, aponta relatório da Defensoria Pública).

Para Veronique (2011) o estupro é, por excelência, o crime de profanação contra o corpo feminino e, por meio dele, contra toda a promessa de vida do conjunto da comunidade. Neste sentido, a feminista negra Kimberlé Crenshaw critica a ausência do olhar pela ótica da discriminação interseccional sofrida pelas mulheres vítimas dos estupros “sistemáticos” em Ruanda e na Bósnia, em seu artigo “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero” (2002) ela evidencia que a denúncia e a indignação dos estupros “sistemáticos” se apresentam relacionadas a discriminação racial, pois foi considerado que a motivação da violência sexual ocorreu por questões étnicas. É evidente que são as mulheres as mais atingidas, pois elas são percebidas como representantes da honra simbólica da cultura e como guardiãs genéticas da comunidade. Se por um lado, o ataque à comunidade tenha sido execrado como genocídio étnico, por outro, essa indignação não sinalizou preocupações com suas vítimas diretas, que sofreram discriminação e violência de gênero, as mulheres.

É preciso ampliar a lente a partir do olhar interseccional da discriminação, pois o estupro é uma ferramenta multifuncional da opressão, que funciona como mecanismo de tortura ficando à disposição da misoginia e do patriarcado e como arma de guerra serve de meios para a realização do genocídio e a eliminação dos indesejáveis, a interações destas opressões (racismo e sexismo) atingem os corpos das mulheres negras, indígenas e de outros grupos marginalizados de forma redobrada.

Outros casos:

Grécia: ocorre um estupro por semana no campo de refugiados em Moria, segundo ONG

Unicef: 75% das crianças refugiadas sofrem espancamento e estupro na Líbia

Referencias:

Veronique Nahoum-Grappe. Estupro: uma arma de guerra. Org: Sandrine Treiner, Christine Ockrent, Nicia Adan Bonatti. Editora: Bertrand Brasil, 2011

Abdias Nascimento. O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um racismo mascarado. Perspectiva: São Paulo, 2017

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Direitos humanos para além do clichê “defender bandido” – parte 2

A primeira parte desse texto pode ser lida aqui.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

No texto anterior discutimos de maneira simplificada o conceito e o histórico dos “direitos humanos”. Acreditamos ser extremamente importante deixar claro que somos completamente a favor da existência desse direitos e que devemos lutar para que cada vez mais seja possível uma cultura dos direitos humanos, em que a população, de maneira cidadã, passe a defender que nenhum ser humano pode sofrer interferências no gozo de seus direitos, tanto os ditos “negativos” como os ditos “positivos”[1].

Apesar da defesa que fazemos com relação aos direitos, essa segunda parte do texto irá criticar a ideologia que se formou em torno dos direitos humanos. Como diria Karl Marx: “Se a aparência e a essência das coisas coincidissem, a ciência seria desnecessária”. Nesse sentido, precisamos desvendar o “mistério” dos direitos humanos, já que mesmo com a criação desses de maneira historicamente determinada, como explicado anteriormente, não foi possível, até hoje, presenciar um mundo em que todas as pessoas são respeitadas de fato.

Primeiramente, assumimos um conceito de direitos humanos abrangente. Ou seja, os cidadãos e cidadãs não devem ser apenas protegidos contra o Estado, tendo direitos civis e políticos (o Estado também deve zelar para a efetivação desses direitos de maneira horizontalizada). Eles devem, também, ter direitos sociais, econômicos e culturais. Não é aceitável o discurso segundo o qual esses direitos – sociais, econômicos e culturais – não podem ser universalmente implementados por uma questão orçamentária.

É muito comum o discurso de que os direitos de “segunda geração”[2] dependem de orçamento público para sua realização. Ocorre que isso é uma meia verdade, já que todos os direitos dependem de dinheiro para serem implementados. Os direitos civis e políticos não são “auto implementáveis”, pois, para sua efetivação, é preciso  que uma importante parcela do orçamento estatal seja vertida para o financiamento da estrutura burocrática da polícia, do judiciário, etc. A teoria moderna, de Stephen Holmes e Cass Sunstein, que defende que todos os direitos custam, revolucionou o modo de se pensar em políticas públicas, já que, provando que todos os direitos geram custos ao Estado, mostra que é uma escolha política do próprio Estado privilegiar os direitos que beneficiam as camadas mais ricas da população do que aqueles que beneficiam mais diretamente as camadas mais pobres, que dependem do Estado para ter boas condições de saúde, educação, trabalho (que fazem parte dos direitos sociais).

A parcela mais abastada da população se beneficia, por exemplo, da polícia. Um grande exemplo são as reintegrações de posse que acontecem frequentemente na cidade de São Paulo. Um imenso contingente de policiais são deslocados para possibilitar que pobres sejam despejados (mesmo quando eles estão ocupando prédios abandonados e improdutivos há muitos anos, prédios que poderiam servir de moradia para dezenas de famílias pobres) do prédio de uma pessoa rica. Não se cobra de volta o dinheiro gasto com isso, nem se noticia como sendo um “desperdício” de dinheiro público, já que o Estado foi feito para defender o patrimônio dessas pessoas.

Para essa teoria de Homes e Sunstein, chamada The Cost of Rights — Why liberty depend on Taxes, é preciso escancarar esse fato de que o Estado escolheu, por exemplo, pagar pela polícia do que por melhoras em hospitais e escolas.

Esse é um grande problema para a implementação dos direitos humanos. Os Estados deixam de lado os direitos sociais, econômicos e culturais às custas do sofrimento das pessoas mais pobres.

Passando para outro problema, a questão do imperialismo e da indignação seletiva também mostra como os direitos humanos não são para todos e todas. Vários foram os genocídios que ocorreram no mundo, inclusive após o genocídio do povo judeu durante a segunda guerra. Mas apenas esse genocídio costuma ser lembrado. O genocídio de Ruanda e da Armênia, dentre outros que nunca vamos ficar sabendo através da mídia hegemônica, causaram morte, tortura, estupro, etc de milhares de pessoas. Também o genocídio da juventude negra no Brasil vem causando a morte contínua dos jovens negros sendo que os próprios assassinos são a polícia, um braço do Estado, que além de não fazer muita coisa para melhorar a condição social da população negra, ainda a mata.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

Outro exemplo é o 11 de setembro. Essa data costuma ser mundialmente lembrada como o dia do ataque terrorista contra os EUA. Acontece que em um de 11 setembro mais distante, em 1973, o alvo do ataque terroristas foi o Chile e o país responsável pelo ataque foi o próprio EUA. O então presidente eleito democraticamente, Salvador Allende, foi assassinado e foi implementada uma ditadura em moldes parecidos com a do Brasil, “contra a ameaça comunista” que era simbolizada pelo presidente Allende. Para saber mais sobre o Golpe no Chile sugerimos esse documentário em três partes que pode ser acessado aqui, aqui e aqui.

São vastos os exemplos de países imperialistas e ricos que, quando atacados, uma comoção mundial é “encomendada”. Quando esses mesmos países violam os direitos humanos de cidadãos e cidadãs de países pobres, não ocorre tal comoção. Poucas são as denúncias. Os próprios países ocidentais que tiveram a iniciativa da criação da ONU, dos tratados sobre direitos humanos etc, violam os direitos de outros povos.

Nunca será possível na sociedade capitalista uma verdadeira cultura de direitos humanos já que toda a ideia do capitalismo é a acumulação. Para um país ser muito rico e poder bancar um Estado de Bem Estar Social para sua população, outros países precisam ser muito pobres com direito do trabalho (e direitos sociais em geral) quase inexistente, bancando os luxos de países ditos “desenvolvidos”.

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Imagem retirada do site: https://goo.gl/3Y3vg8

Seguiremos defendendo os direitos humanos, mas acreditamos que apenas com a superação do capitalismo esses direitos poderão ser implementados sem ideologia e de uma maneira realmente universal.

[1] De acordo com a teoria dos direitos humanos, os direitos “negativos” são os direitos civis e políticos, chamadas de negativos porque, em tese, não trariam custos para o Estado para efetivá-los. Os “positivos” seriam os direitos sociais, culturais e econômico e trariam custos para sua efetivação. Como será explicado no texto, não concordamos com essa visão.

[2] Direitos de primeira/segunda geração (ou dimensão, como defende o autor Paulo Bonavides) são uma classificação teorizada por juristas para diferenciar o que seriam os direitos negativos (de primeira geração) e os direitos positivos (de segunda). Vários autores de direitos humanos criticam o uso da palavra geração já que esse termo passa a ideia de que alguns direitos “surgiram” primeiro e por isso são mais importantes.

Bibliografia:

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo Torres (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2002.

LESBAUPIN, Ives. As classes populares e os direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 1984.

MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

PASUKANIS, E.B. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1989.

SANTOS, Taysa Silva; SOUZA, Simone Brandão. Direitos Humanos e Sociedade Capitalista. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1051. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=2748>. Acesso em: 30/11/2015.