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Alerta: o ódio aos Estudos de Gênero (e à educação como um todo)

No fim de 2017, vários posts circularam na internet com a hashtag #Iranprotests mostrando fotos de mulheres iranianas antes e depois da revolução islâmica de 1979. Invariavelmente, as fotos “antes” mostravam mulheres usando roupas ocidentalizadas, coloridas, calças ou saias curtas, e as fotos “depois” eram de mulheres usando burcas ou o véu obrigatório hijab. Essas imagens voltaram a circular também no Brasil durante as eleições de 2018 como um alerta, já que governos conservadores, especialmente aqueles associados a algum tipo de fundamentalismo religioso, têm por norma um ataque aos direitos e liberdades femininas em nome de uma “remoralização” da sociedade. Afinal de contas, pernas (femininas) de fora são claros indícios de que a humanidade vai mal.

Como o exemplo do Irã pode alimentar a ideia errônea de que apenas a religião islâmica fomenta esse tipo de radicalismo contra as mulheres, vale a pena olharmos o atual caso da Hungria. Após dois períodos governados pelo partido socialista, desde 2010 o primeiro-ministro desse país é o líder da extrema-direita Viktor Orbán. Seu governo, marcado por medidas autoritárias e antidemocráticas, vem chamando cada vez mais a atenção da imprensa internacional, inclusive pela invenção do termo “democracia iliberal” para definir a sua proposta (e prática) para a Hungria. Contudo, um decreto do mês de outubro de 2018 trouxe Orbán de volta aos principais jornais da Europa e dos EUA por banir os Estudos de Gênero (Gender Studies) das universidades húngaras e cancelar seus credenciamentos e verbas. O argumento apontado pelo porta-voz do primeiro-ministro, segundo o jornal britânico The Independent, é que “as pessoas nascem ou homens ou mulheres, e nós não consideramos aceitável falar em gêneros socialmente construídos ao invés de sexos biológicos”.

A Central European University (CEU), uma das melhores universidades do leste Europeu e localizada em Budapeste, é uma das instituições que oferece cursos na área de Estudos de Gênero que foi diretamente afetada pelo decreto. Além da questão de gênero, a CEU também vem sofrendo um ataque à sua liberdade de cátedra a respeito de estudos sobre imigração, já que o partido de Orbán, antissemita e xenófobo, explorou à exaustão o medo dos imigrantes e a xenofobia na sua campanha de eleição. Somados ao pacote estão a perseguição pessoal de Orbán a um dos fundadores da CEU, George Soros (judeu sobrevivente da perseguição nazista) e as medidas de seu governo para dificultar o registro internacional da CEU (base de sua missão). O resultado: em 25 de outubro de 2018 a CEU anunciou que vai deixar o país e, a partir do ano letivo de 2019-2020, os alunos que se matricularem em seus cursos internacionais vão estudar em Viena, na Áustria. Para aqueles que têm interesse em demonstrar solidariedade à CEU, o site da universidade explica o contexto de perseguição e os motivos da decisão e pede apoio com a hashtag #istandwithCEU. Ironicamente, a CEU foi criada com o fim da União Soviética exatamente para ajudar na transição da Hungria, e do leste europeu como um todo, para que esses países construíssem nações democráticas e comprometidas com as liberdades individuais, o diálogo e os direitos humanos. Não durou trinta anos.

CEU

Alunos da CEU protestando contra a perseguição de Órban. No cartaz, uma pergunta essencial: “Sou uma estudante. Eu assusto você também?” . Fonte: https://zmk.blogactiv.eu/2017/04/14/lets-stop-budapest-for-hungary-but-by-hungarians/ 

No Brasil, além do famigerado “kit gay”, que dispensa explicações, já tivemos em 2016 o caso da historiadora e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Marlene de Fáveri, que foi processada por uma ex-orientanda de mestrado que dizia sofrer perseguição ideológica por ser cristã e antifeminista. Essa ex-aluna acaba de ser eleita Deputada Estadual para Santa Catarina e já publicou um chamado para crianças e adolescentes filmarem seus professores para denunciar casos de “manifestação político-partidárias”. Está claro que os defensores da lei da Escola sem Partido, que ganha força e respaldo com o novo governo de Bolsonaro e com as diretrizes do Ministro da Educação (tanto o atual, Weintraub, quanto o derrubado, Vélez), vão atacar não só disciplinas e professores tachados de “comunistas” ou de “esquerda”, mas obviamente qualquer iniciativa relacionada à questão de gênero, à luta contra a homofobia, etc. A princípio imagina-se que as escolas de Ensino Fundamental e Médio serão as mais afetadas por essa mordaça que se aproxima (e, por consequência, o desenvolvimento de uma sociedade mais tolerante e igualitária), mas os casos da Hungria e da professora Fáveri, além do recente corte de verbas das universidades e institutos federais, indicam que o ensino superior, em especial as universidades públicas, certamente sofrerão com esse tipo de cerceamento, assim como as pesquisas (e pesquisador@s) relacionadas ao Gender Studies e Queer Studies.  As nossas universidades, porém, não têm a possibilidade de fazer como a CEU e realocar seus campi, o que torna a nossa resistência (e espaços como esse blog) essencial.

Ninguém solta a mão de ninguém.

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Sobre mulheres, educação e direito

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 No último número da revista Rechtsgeschichte – Legal History, a pesquisadora brasileira Laura Beck Varela publicou um artigo intitulado “Translating law for women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Nele, a autora analisa o livro Institutes du droit civil pour les dames, publicado pelo jurista Johann Heinrich Kratzenstein (1726–1805), em 1751.

De acordo com Varela, Kratzenstein foi um jurista sem muita proeminência, mas que teve um convívio com a intelectualidade iluminista do século XVIII. Um dos temas que era debatido pelos intelectuais iluministas era a educação das mulheres, a chamada querelle des femmes. Esses debates giravam em torno, sobretudo, da educação das mulheres em disciplinas como filosofia, ciências naturais, línguas, etc. O ensino do direito para mulheres não era uma possibilidade aventada pelos intelectuais da época. A despeito disso, Kratzenstein decidiu escrever um livro que levasse temas jurídicos ao público feminino.

Uma das hipóteses que Varela levanta para explicar esse interesse de Kratzenstein em divulgar alguns temas jurídicos para as mulheres foi a admiração desse jurista por mulheres que conseguiram se destacar no meio intelectual da época, como, por exemplo, Maria Gaetana Agnesi (1718–1799), que lecionava matemática na Universidade de Bolonha, e a filósofa Johanna Charlotte Ziegler (1725–1782).

A autora também ressalta que, em seu livro, Kratzenstein utilizou as Institutas – compilação de normas promulgada pelo imperador Justiniano – como um guia, como um repertório de autoridade do qual ele extraiu os temas que o interessavam. O livro de Kratzenstein não abarcava todos os temas presentas nas Institutas de Justiniano e tampouco apresentava todos os assuntos sobre os quais as mulheres poderiam, possivelmente, ter algum interesse. Varela ressalta, por exemplo, que o jurista deixou de lado temas como o dote e os impedimentos para o casamento.

Outra característica da obra eram as constantes referências à “beleza” e à “utilidade”. Kratzenstein procurava convencer seu público feminino de que o direito (jurisprudência) era um conhecimento “prazeroso” e “útil”. Varela também ressalta que, ao adotar essa estratégia comunicativa, Kratzenstein procurava assegurar que o direito como objeto de conhecimento para mulheres seria visto como um tema socialmente apropriada, que poderia ser abarcado pela educação feminina. Assim, ele procurava se adequar às premissas dos intelectuais iluministas, para quem as mulheres tinham qualidades intelectuais, mas o exercício dessas qualidades deveria se ater a temas pertinentes à “natureza feminina” e ao papel social que as mulheres exerciam na sociedade estratificada do século XVIII. Assim, nos momentos em que o direito apresentado por Kratzenstein era obviamente limitador do exercício da autonomia das mulheres, o autor adotou a estratégia de apresentar essas normas excludentes como “úteis”, necessárias para que as mulheres se protegessem e garantissem o bom funcionamento da casa.

Apesar de o livro de Kratzenstein reforçar a existência de uma suposta “natureza feminina”, Varela argumenta que a obra pode ser considera como inovadora para o seu tempo, na medida em que admitia uma expansão da atuação da mulher na esfera pública. E, justamente por essa característica, o livro de Kratzenstein foi duramente criticado por outros juristas homens da época. Um crítico, por exemplo, argumentou que o direito (jurisprudência) perderia sua respeitabilidade se as mulheres começassem a debate-lo. Como afirma Varela, os juristas profissionais não gostaram nem um pouco da publicação de um livro que não os tinha como público alvo.

A autora também enfatiza que a má recepção do livro de Kratzenstein pode ser inserida em um contexto mais amplo de retrocesso no que dizia respeito à educação das mulheres e à sua participação na esfera intelectual. Nas últimas décadas do século XVIII e durante o século XIX, o ideal de educação das mulheres deixou de ser o erudito, defendido nos primórdios do movimento iluminista, e deu lugar a uma educação voltada para a “beleza” e para as necessidades práticas das mulheres no desempenho do papel social que lhes era imposto. Por fim, Varela afirma que o episódio envolvendo o livro de Kratzenstein era mais um aspecto da exclusão das mulheres dos círculos jurídicos: apesar da lenta inclusão das mulheres nos meios acadêmicos e universitários, o direito e a teologia permaneceram por muitas décadas como campos do conhecimento inacessíveis a elas.

Apesar de ser um livro vazado por ambivalências e de ter sofrido pesadas críticas de outros juristas, Varela argumenta que as Institutes du droit civil pour les dames podem ter tido alguma utilidade para o seu público feminino e contribuído para preparar as mulheres para problemas que elas enfrentavam na sua vida cotidiana como, por exemplo, a tutela de seus filhos em caso de viuvez.

O artigo de Varela, portanto, apresenta novos dados para aprofundar o debate historiográfico em diversos campos, como, por exemplo, história do direito, história do livro, estudos de gênero, história da educação, dentre outros. É um trabalho interdisciplinar muito bem feito, que articula os debates acadêmicos travados em diversas áreas das ciências humanas. Especificamente em relação à história do direito, o artigo possui o mérito de tratar das mulheres, de um livro escrito para elas, da maneira como a seleção dos temas foi feita e, ao fim, apresenta uma perspectiva crítica sobre o posicionamento dos juristas e de certos intelectuais iluministas a respeito da inserção feminina na esfera pública. Todos esses temas não são muito comumente abordados pelas pesquisas na área e, portanto, o artigo de Varela aponta novos caminhos que podem ser trilhados para os pesquisadores que têm o direito como seu foco de pesquisa.

Referência bibliográfica

VARELA, Laura Beck. “Translating Law for Women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Rechtsgeschichte – Legal History, v. 24, 2016, pp. 171-189.

*A figura que ilustra esse post é o quadro La Liseuse ou La Jeune Fille lisant (1770), de Jean-Honoré Fragonard.