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Direitos humanos para além do clichê “defender bandido” – parte 2

A primeira parte desse texto pode ser lida aqui.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

No texto anterior discutimos de maneira simplificada o conceito e o histórico dos “direitos humanos”. Acreditamos ser extremamente importante deixar claro que somos completamente a favor da existência desse direitos e que devemos lutar para que cada vez mais seja possível uma cultura dos direitos humanos, em que a população, de maneira cidadã, passe a defender que nenhum ser humano pode sofrer interferências no gozo de seus direitos, tanto os ditos “negativos” como os ditos “positivos”[1].

Apesar da defesa que fazemos com relação aos direitos, essa segunda parte do texto irá criticar a ideologia que se formou em torno dos direitos humanos. Como diria Karl Marx: “Se a aparência e a essência das coisas coincidissem, a ciência seria desnecessária”. Nesse sentido, precisamos desvendar o “mistério” dos direitos humanos, já que mesmo com a criação desses de maneira historicamente determinada, como explicado anteriormente, não foi possível, até hoje, presenciar um mundo em que todas as pessoas são respeitadas de fato.

Primeiramente, assumimos um conceito de direitos humanos abrangente. Ou seja, os cidadãos e cidadãs não devem ser apenas protegidos contra o Estado, tendo direitos civis e políticos (o Estado também deve zelar para a efetivação desses direitos de maneira horizontalizada). Eles devem, também, ter direitos sociais, econômicos e culturais. Não é aceitável o discurso segundo o qual esses direitos – sociais, econômicos e culturais – não podem ser universalmente implementados por uma questão orçamentária.

É muito comum o discurso de que os direitos de “segunda geração”[2] dependem de orçamento público para sua realização. Ocorre que isso é uma meia verdade, já que todos os direitos dependem de dinheiro para serem implementados. Os direitos civis e políticos não são “auto implementáveis”, pois, para sua efetivação, é preciso  que uma importante parcela do orçamento estatal seja vertida para o financiamento da estrutura burocrática da polícia, do judiciário, etc. A teoria moderna, de Stephen Holmes e Cass Sunstein, que defende que todos os direitos custam, revolucionou o modo de se pensar em políticas públicas, já que, provando que todos os direitos geram custos ao Estado, mostra que é uma escolha política do próprio Estado privilegiar os direitos que beneficiam as camadas mais ricas da população do que aqueles que beneficiam mais diretamente as camadas mais pobres, que dependem do Estado para ter boas condições de saúde, educação, trabalho (que fazem parte dos direitos sociais).

A parcela mais abastada da população se beneficia, por exemplo, da polícia. Um grande exemplo são as reintegrações de posse que acontecem frequentemente na cidade de São Paulo. Um imenso contingente de policiais são deslocados para possibilitar que pobres sejam despejados (mesmo quando eles estão ocupando prédios abandonados e improdutivos há muitos anos, prédios que poderiam servir de moradia para dezenas de famílias pobres) do prédio de uma pessoa rica. Não se cobra de volta o dinheiro gasto com isso, nem se noticia como sendo um “desperdício” de dinheiro público, já que o Estado foi feito para defender o patrimônio dessas pessoas.

Para essa teoria de Homes e Sunstein, chamada The Cost of Rights — Why liberty depend on Taxes, é preciso escancarar esse fato de que o Estado escolheu, por exemplo, pagar pela polícia do que por melhoras em hospitais e escolas.

Esse é um grande problema para a implementação dos direitos humanos. Os Estados deixam de lado os direitos sociais, econômicos e culturais às custas do sofrimento das pessoas mais pobres.

Passando para outro problema, a questão do imperialismo e da indignação seletiva também mostra como os direitos humanos não são para todos e todas. Vários foram os genocídios que ocorreram no mundo, inclusive após o genocídio do povo judeu durante a segunda guerra. Mas apenas esse genocídio costuma ser lembrado. O genocídio de Ruanda e da Armênia, dentre outros que nunca vamos ficar sabendo através da mídia hegemônica, causaram morte, tortura, estupro, etc de milhares de pessoas. Também o genocídio da juventude negra no Brasil vem causando a morte contínua dos jovens negros sendo que os próprios assassinos são a polícia, um braço do Estado, que além de não fazer muita coisa para melhorar a condição social da população negra, ainda a mata.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

Outro exemplo é o 11 de setembro. Essa data costuma ser mundialmente lembrada como o dia do ataque terrorista contra os EUA. Acontece que em um de 11 setembro mais distante, em 1973, o alvo do ataque terroristas foi o Chile e o país responsável pelo ataque foi o próprio EUA. O então presidente eleito democraticamente, Salvador Allende, foi assassinado e foi implementada uma ditadura em moldes parecidos com a do Brasil, “contra a ameaça comunista” que era simbolizada pelo presidente Allende. Para saber mais sobre o Golpe no Chile sugerimos esse documentário em três partes que pode ser acessado aqui, aqui e aqui.

São vastos os exemplos de países imperialistas e ricos que, quando atacados, uma comoção mundial é “encomendada”. Quando esses mesmos países violam os direitos humanos de cidadãos e cidadãs de países pobres, não ocorre tal comoção. Poucas são as denúncias. Os próprios países ocidentais que tiveram a iniciativa da criação da ONU, dos tratados sobre direitos humanos etc, violam os direitos de outros povos.

Nunca será possível na sociedade capitalista uma verdadeira cultura de direitos humanos já que toda a ideia do capitalismo é a acumulação. Para um país ser muito rico e poder bancar um Estado de Bem Estar Social para sua população, outros países precisam ser muito pobres com direito do trabalho (e direitos sociais em geral) quase inexistente, bancando os luxos de países ditos “desenvolvidos”.

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Imagem retirada do site: https://goo.gl/3Y3vg8

Seguiremos defendendo os direitos humanos, mas acreditamos que apenas com a superação do capitalismo esses direitos poderão ser implementados sem ideologia e de uma maneira realmente universal.

[1] De acordo com a teoria dos direitos humanos, os direitos “negativos” são os direitos civis e políticos, chamadas de negativos porque, em tese, não trariam custos para o Estado para efetivá-los. Os “positivos” seriam os direitos sociais, culturais e econômico e trariam custos para sua efetivação. Como será explicado no texto, não concordamos com essa visão.

[2] Direitos de primeira/segunda geração (ou dimensão, como defende o autor Paulo Bonavides) são uma classificação teorizada por juristas para diferenciar o que seriam os direitos negativos (de primeira geração) e os direitos positivos (de segunda). Vários autores de direitos humanos criticam o uso da palavra geração já que esse termo passa a ideia de que alguns direitos “surgiram” primeiro e por isso são mais importantes.

Bibliografia:

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo Torres (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2002.

LESBAUPIN, Ives. As classes populares e os direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 1984.

MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

PASUKANIS, E.B. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1989.

SANTOS, Taysa Silva; SOUZA, Simone Brandão. Direitos Humanos e Sociedade Capitalista. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1051. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=2748>. Acesso em: 30/11/2015.

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Direitos humanos para além do clichê “defender bandido” – parte 1

A parte 2 desse texto sairá no dia 1º de dezembro aqui no blog!

UPDDATE: saiu aqui.

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

Direitos humanos é uma expressão que se tornou bem popular. Mas, infelizmente, o uso corriqueiro desse termo é feito de maneira pejorativa. Ouve-se muito que direitos humanos é coisa de gente que “defende bandido” e que “bandido bom é bandido morto”, ou que os direitos humanos devem ser destinados apenas a “humanos direitos”.É importante frisar aqui que os “cidadãos de bem”, aqueles que, em tese, são os humanos direitos também cometem crimes. Acontece que eles acreditam que os seus crimes são “menos” graves, como sonegar imposto ou falsificar carteira de estudante. É hipócrita e elitista “defender“ alguns crimes e desejar a morte para quem comete outros…

Além disso, dentre outras causas, programas policiais e jornais de televisão contribuem massivamente para a criação de uma cultura avessa aos direitos humanos. A falta de denúncia do genocídio da juventude negra de maneira institucionalmente aceita e o “excesso” de denúncias de crimes contra o patrimônio cometidos em bairros nobres – criando “pânico” para quem tem bens materiais – mostram que a mídia hegemônica não tem compromisso com a denúncia de crimes, mas sim com a manutenção dos pobres em “seu lugar”.

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

Enfim, vamos tecer um histórico para tentar explicar de maneira mais honesta o que realmente são os direitos humanos, para que servem, “quem” é defendido por esses direitos etc. No texto de hoje iremos explicar o conceito para desmentir a ideologia que se criou em torno desse termo e, no próximo texto, teremos instrumentos para criticar a ideia de direitos humanos “universais, interdependentes e indivisíveis” – deixando claro que o problema dos direitos humanos, para a autora desse texto, não é a “defesa de bandidos” e sim a falta de efetividade e impossibilidade de criação de uma “cultura de direitos humanos” de fato em uma sociedade capitalista.

Simplificando, os direitos humanos surgiram com o final da 2ª guerra. Após a comunidade internacional presenciar os horrores vividos no holocausto[1], percebeu-se que era preciso “impor” um mínimo de direitos dos cidadãos que deveriam ser observados por todos os países. Alguns teóricos dos direitos humanos chegam a considerar a lei do Habeas Corpus de 1679 da Inglaterra como uma primeira norma de direitos humanos, já que o cidadão teria esse direito “contra” o Estado. Também temos um antecedente histórico com a Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[2].

Com o fim da segunda grande guerra, então, surgiu a Organização das Nações Unidas, em 1945. Também foi escrita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A partir daí o número de tratados de direitos humanos visando proteger o cidadão contra a crueldade do Estado só aumentou.

É preciso ter em mente que a história dos direitos humanos que conhecemos é completamente ocidental. O oriente trata esse assunto de uma maneira completamente diferente. Além disso, também é eurocêntrica.

Voltando, com o desenvolvimento das normas de direitos humanos e das teorias envolvendo esse debate, a evolução trouxe outras normas conhecidas como “positivas”. As normas “negativas” seriam aquelas impostas ao Estado para que não interferissem nos direitos dos cidadãos, como os direitos civis (direito ao voto, direito ao devido processo legal etc). As normas “positivas” seriam aquelas que o Estado deveria observar para interferir na vida do cidadão para que este tivesse melhores condições de vida, como os direitos sociais (direito do trabalho, direito à saúde etc).

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

A ideia de que existem direitos negativos e direitos positivos traz uma certa aparência de que os direitos negativos não custam ao Estado e os positivos custam, o que não é verdade (falaremos mais sobre isso na segunda parte desse texto). Os direitos negativos precisam ser efetivados às custas de gastos dos Estado com polícia, aparato judicial, aparato eleitoral, etc. Existe uma certa ideologia de que os Estados devem primeiro colocar em prática os direitos negativos para só depois se preocupar com os direitos sociais, o que é falacioso, já que todos os direitos devem ser implementados conjuntamente. Implementar apenas os direitos negativos deve ser tratado como uma escolha política do Estado e não como uma fatalidade por falta de orçamento.

Voltando, as teorias mais modernas de direitos também acreditam que o Estado é responsável por implementar os direitos humanos entre os cidadãos, ou seja, não é apenas o Estado que pode violar e ser processado por cortes internacionais por causa de violação dos direitos humanos, mas também outros cidadãos.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que “direitos humanos” é um conceito amplo e que todos e todas somos destinatários dessas normas. Quando nos colocamos contra a existência de normas que nos protegem contra o Estado, podemos permitir o retorno de Estados (mais) totalitários. Quando dizemos que é tudo bem que a polícia mate um “bandido”, estamos dizendo que o Estado tem poder de vida e morte das pessoas, assim como no holocausto…

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

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Não devemos cobrar menos proteção a pessoas que cometeram crimes. Devemos sempre cobrar mais proteção a todos e todas. Um argumento muito comum de quem se diz contra os direitos humanos é de que não deveria se proteger o criminoso e sim a vítima. Mas essas mesmas pessoas não acreditam tanto assim que se deve defender a vítima… Em casos de estupro ou abuso sexual contra mulheres, por exemplo, é muito comum a vítima ser “revitimizada” pelo sistema penal, sendo humilhada em seus depoimentos. Tendo sua palavra posta em dúvida, tendo que responder se estava embriagada ou se estava usando roupa curta, como se o fato dela estar bêbada ou de short justificasse a violência que sofreu… A ideologia dominante de que não se deve defender bandido também defende que mulher bêbada ou de roupa curta “pediu” para sofrer violência. E assim os direitos humanos das mulheres são violados diariamente, fazendo com que muitas sejam desencorajadas a denunciar os abusos pelos quais sofreram, aumentando a cifra negra dos crimes sexuais (não denunciados).

Os direitos humanos, como já expresso pelo próprio nome, são os direitos destinados a proteger todos os seres humanos. O Estado não pode ter o direito de tirar a vida das pessoas. Assim como não pode ter o direito de torturá-las ou tratá-las de maneira degradante e cruel. Não faz sentido falar das pessoas que tem seus direitos violados pelo Estado como se estas fossem distantes de nós, nós podemos ser os próximos a sofrer injustamente na mão do Estado.

[1] Cabe aqui um breve comentário sobre como outros genocídios não chamam/chamaram tanta atenção e “desprezo” internacional como o holocausto. Os genocídios de Ruanda e da Armênia, por exemplo, são pouco lembrados e estudados. Talvez pelo fato da Alemanha ser um país central no capitalismo mundial? Assim como o 11 de setembro é lembrado exclusivamente pelo ataque às torres gêmeas dos EUA, enquanto esse país foi responsável, por exemplo, por ataques terroristas em diversos países da América do Sul e Central (por exemplo o 11 de setembro do Chile) e segue impune…

[2] E os direitos eram para os homens mesmo: Olympe de Gouges foi enforcada por redigir com suas companheiras de luta a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã…

Bibliografia:

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves . Uma leitura marxista da redução da maioridade penal. Margem Esquerda, v. 21, p. 21-26, 2013.

_________. O princípio da igualdade como técnica de efetivação dos direitos sociais. Revista do Advogado, v. 97, p. 135-148, 2008.

_________. Por uma metodologia dos direitos humanos uma análise na perspectiva dos direitos humanos. Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, v. 4, p. 118-174, 2007.

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo Torres (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2002.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. 2014. Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas.Disponível em http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Velhas-e-novas-ameacas-do-neoliberalismo-aos-direitos-dos-trabalhadores/40/32475. Acesso em 10.11.15.