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Vamos ocupar as redes!

O blog Cientistas Feministas – e as iniciativas de divulgação científica em geral – tem como proposta a democratização da ciência através da disseminação de informação. O conhecimento científico é, na esmagadora maioria dos casos, difundido por meio de periódicos especializados e em eventos acadêmicos inacessíveis à população em geral e que costumam se valer de uma linguagem bastante hermética. A ciência e o conhecimento por ela produzido, no entanto, devem ser socializados, democratizados. As ferramentas de divulgação científica são, assim, uma estratégia possível na democratização da produção científica.

Nessa estratégia, a internet cumpre um papel fundamental. De acordo com dados divulgados pelo Portal Brasil, em 2015, 58% da população brasileira tinha acesso à internet.

 

No caso do conhecimento especificamente produzido na área de ciências humanas e sociais, as iniciativas de Digital Humanities já estão com debates bastante avançados (um exemplo da história do direito). Há também diversos projetos de digitalização de documentos (veja um exemplo aqui no blog) que democratizam consideravelmente o acesso a fontes, facilitando a produção de dados e tornando a produção de conhecimento mais democrática.

Neste post, porém, não tratarei desse tipo de iniciativa que tem uma incidência maior na produção do conhecimento, mas em projetos que visam ampliar a difusão do resultado de pesquisas. O foco será a área de história do direito, mas os exemplos aqui apresentados podem ser facilmente replicados em outras áreas. Se você conhece iniciativas parecidas em outras áreas, por favor, coloque o link nos comentários! 😉

Na blogosfera, há diversas iniciativas dedicadas à história do direito. Uma das mais conhecidas é o Legal History Blog. Aí estão presentes posts sobre eventos na área, resenhas de livros recentemente publicados, chamadas para bolsas, etc. Na página inicial, há também uma lista com outros blogs que tratam da história do direito e links para páginas de instituições da área. O blog pretende abranger todas as áreas do mundo, mas a maioria dos posts ainda está focada na produção científica em língua inglesa.

O Twitter também é uma rede que pode ser utilizada para disseminação de resultados de pesquisas. Um exemplo é o projeto Women Negotiating the Boundaries of Justice. O projeto se foca no acesso das mulheres ao judiciário, na Grã-Bretanha e na Irlanda, entre os séculos XII e XVIII. O Twitter é usado pelo grupo para divulgar resultados de suas pesquisas, informações relacionadas ao tema do acesso das mulheres à justiça e chamadas para eventos.

O YouTube também é uma plataforma muito interessante para a história do direito. Um exemplo é o canal Coloquios de Historia del Derecho. O canal reproduz vídeos de palestras e debates que acontecem, mensalmente, desde 2010, no âmbito dos Coloquios de Historia del Derecho, na Universidad Autónoma de Madrid. Um importante detalhe sobre essa iniciativa: as organizadoras dos Coloquios têm adotado a política de sempre incluir, a cada ciclo do evento, ao menos uma palestra dedicada à história das mulheres. A próxima sessão, por exemplo, que acontecerá no dia 28 de abril, tratará do tema “Profissionalização das primeiras mulheres advogadas na Estónia” e estará a cargo da professora Merike Ristikivi.

Uma outra iniciativa – essa no âmbito do já tradicional e-mail – é a lista H-Law. Cadastrando-se na plataforma, qualquer pessoa pode receber informações periódicas sobre conferências e publicações  na área. Recentemente, também começaram a gravar podcasts sobre história do direito.

O Snapchat é uma rede social ainda não ocupada pelos historiadores do direito. O site Snap4Science reúne iniciativas de difusão científica via Snapchat. No entanto, até hoje, não há nenhum canal das ciências humanas e sociais cadastrado.

Esses exemplos não pretendem esgotar todas as iniciativas que existem na web. Apesar de ser uma área relativamente pequena, a história do direito tem aos poucos ganhado espaço na internet. No entanto, cabe a nós, que temos interesse em produzir uma ciência mais democrática e acessível, ocupar cada vez mais esses espaços, aprimorando a comunicação entre os pesquisadores e com a população de uma maneira mais ampla.

Além do fato de que quanto mais difundirmos o conhecimento científico, mais democratizaremos e beneficiaremos a sociedade, é importante lembrar que esse tipo de ocupação do espaço virtual beneficia grupos tradicionalmente marginalizados. Em primeiro lugar, amplia as possibilidades de fala de grupos que encontram diversos obstáculos para apresentar suas pesquisas no próprio meio acadêmico. Ocupar espaços de fala e debate nas redes pode ser um caminho possível para, posteriormente, forçar uma entrada mais efetiva nos espaços de diálogo acadêmico mais “tradicionais”. Em segundo lugar, considerando o amplo número de pessoas que podem ser alcançadas pela internet, aumentam as chances de estimular que mulheres, negros, etc., interessem-se por carreiras científicas. A restrição do debate acadêmico beneficia os grupos que tradicionalmente já ocupam os espaços de fala e de discussões. Ampliar os locais possíveis de debate significa, portanto, tornar a ciência um pouco mais democrática, representativa e acessível.

Fica o chamado: vamos ocupar as redes!

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Sobre mulheres, educação e direito

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 No último número da revista Rechtsgeschichte – Legal History, a pesquisadora brasileira Laura Beck Varela publicou um artigo intitulado “Translating law for women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Nele, a autora analisa o livro Institutes du droit civil pour les dames, publicado pelo jurista Johann Heinrich Kratzenstein (1726–1805), em 1751.

De acordo com Varela, Kratzenstein foi um jurista sem muita proeminência, mas que teve um convívio com a intelectualidade iluminista do século XVIII. Um dos temas que era debatido pelos intelectuais iluministas era a educação das mulheres, a chamada querelle des femmes. Esses debates giravam em torno, sobretudo, da educação das mulheres em disciplinas como filosofia, ciências naturais, línguas, etc. O ensino do direito para mulheres não era uma possibilidade aventada pelos intelectuais da época. A despeito disso, Kratzenstein decidiu escrever um livro que levasse temas jurídicos ao público feminino.

Uma das hipóteses que Varela levanta para explicar esse interesse de Kratzenstein em divulgar alguns temas jurídicos para as mulheres foi a admiração desse jurista por mulheres que conseguiram se destacar no meio intelectual da época, como, por exemplo, Maria Gaetana Agnesi (1718–1799), que lecionava matemática na Universidade de Bolonha, e a filósofa Johanna Charlotte Ziegler (1725–1782).

A autora também ressalta que, em seu livro, Kratzenstein utilizou as Institutas – compilação de normas promulgada pelo imperador Justiniano – como um guia, como um repertório de autoridade do qual ele extraiu os temas que o interessavam. O livro de Kratzenstein não abarcava todos os temas presentas nas Institutas de Justiniano e tampouco apresentava todos os assuntos sobre os quais as mulheres poderiam, possivelmente, ter algum interesse. Varela ressalta, por exemplo, que o jurista deixou de lado temas como o dote e os impedimentos para o casamento.

Outra característica da obra eram as constantes referências à “beleza” e à “utilidade”. Kratzenstein procurava convencer seu público feminino de que o direito (jurisprudência) era um conhecimento “prazeroso” e “útil”. Varela também ressalta que, ao adotar essa estratégia comunicativa, Kratzenstein procurava assegurar que o direito como objeto de conhecimento para mulheres seria visto como um tema socialmente apropriada, que poderia ser abarcado pela educação feminina. Assim, ele procurava se adequar às premissas dos intelectuais iluministas, para quem as mulheres tinham qualidades intelectuais, mas o exercício dessas qualidades deveria se ater a temas pertinentes à “natureza feminina” e ao papel social que as mulheres exerciam na sociedade estratificada do século XVIII. Assim, nos momentos em que o direito apresentado por Kratzenstein era obviamente limitador do exercício da autonomia das mulheres, o autor adotou a estratégia de apresentar essas normas excludentes como “úteis”, necessárias para que as mulheres se protegessem e garantissem o bom funcionamento da casa.

Apesar de o livro de Kratzenstein reforçar a existência de uma suposta “natureza feminina”, Varela argumenta que a obra pode ser considera como inovadora para o seu tempo, na medida em que admitia uma expansão da atuação da mulher na esfera pública. E, justamente por essa característica, o livro de Kratzenstein foi duramente criticado por outros juristas homens da época. Um crítico, por exemplo, argumentou que o direito (jurisprudência) perderia sua respeitabilidade se as mulheres começassem a debate-lo. Como afirma Varela, os juristas profissionais não gostaram nem um pouco da publicação de um livro que não os tinha como público alvo.

A autora também enfatiza que a má recepção do livro de Kratzenstein pode ser inserida em um contexto mais amplo de retrocesso no que dizia respeito à educação das mulheres e à sua participação na esfera intelectual. Nas últimas décadas do século XVIII e durante o século XIX, o ideal de educação das mulheres deixou de ser o erudito, defendido nos primórdios do movimento iluminista, e deu lugar a uma educação voltada para a “beleza” e para as necessidades práticas das mulheres no desempenho do papel social que lhes era imposto. Por fim, Varela afirma que o episódio envolvendo o livro de Kratzenstein era mais um aspecto da exclusão das mulheres dos círculos jurídicos: apesar da lenta inclusão das mulheres nos meios acadêmicos e universitários, o direito e a teologia permaneceram por muitas décadas como campos do conhecimento inacessíveis a elas.

Apesar de ser um livro vazado por ambivalências e de ter sofrido pesadas críticas de outros juristas, Varela argumenta que as Institutes du droit civil pour les dames podem ter tido alguma utilidade para o seu público feminino e contribuído para preparar as mulheres para problemas que elas enfrentavam na sua vida cotidiana como, por exemplo, a tutela de seus filhos em caso de viuvez.

O artigo de Varela, portanto, apresenta novos dados para aprofundar o debate historiográfico em diversos campos, como, por exemplo, história do direito, história do livro, estudos de gênero, história da educação, dentre outros. É um trabalho interdisciplinar muito bem feito, que articula os debates acadêmicos travados em diversas áreas das ciências humanas. Especificamente em relação à história do direito, o artigo possui o mérito de tratar das mulheres, de um livro escrito para elas, da maneira como a seleção dos temas foi feita e, ao fim, apresenta uma perspectiva crítica sobre o posicionamento dos juristas e de certos intelectuais iluministas a respeito da inserção feminina na esfera pública. Todos esses temas não são muito comumente abordados pelas pesquisas na área e, portanto, o artigo de Varela aponta novos caminhos que podem ser trilhados para os pesquisadores que têm o direito como seu foco de pesquisa.

Referência bibliográfica

VARELA, Laura Beck. “Translating Law for Women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Rechtsgeschichte – Legal History, v. 24, 2016, pp. 171-189.

*A figura que ilustra esse post é o quadro La Liseuse ou La Jeune Fille lisant (1770), de Jean-Honoré Fragonard.