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As múltiplas vozes na luta pelos direitos trabalhistas das mulheres no Brasil

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A historiadora Gláucia Fraccaro apresenta um exemplar do jornal operário A Plebe. Fonte: Antoninho Perri

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Exemplar do santinho da campanha de Bertha Lutz. Fonte: Arquivo Nacional / Antoninho Perri

Quando lemos sobre a história do feminismo e da conquista dos direitos das mulheres aqui no Brasil, inevitavelmente são destacados os nomes de “líderes” famosas como Bertha Lutz (1894-1976, fundadora da Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1919) e Carlota Pereira de Queiroz (1892-1982, primeira deputada federal do Brasil). Ainda que o desempenho dessas mulheres junto ao governo brasileiro tenha sido, de fato, de uma importância inegável, o foco em suas atuações acaba perpetuando duas ideias muito limitadoras a respeito desse tema: a primeira, de que a história do feminismo no Brasil foi um só movimento, com uma pauta única e igual para todas as envolvidas; e, segundo, a de que foi apenas com a luta de mulheres da classe média e alta que houve avanços nas conquistas dos direitos femininos.

A tese de doutorado de Gláucia Fraccaro, Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937), defendida em 2016 na Universidade Estadual de Campinas, mostra claramente que é possível contestar essas duas ideias. A sua pesquisa foi baseada tanto na análise de textos legislativos e jurídicos desse período quanto da imprensa operária, sem perder de vista também um interessante viés internacional a partir da forma como a ideia de se defender direitos trabalhistas específicos para as mulheres, como a licença-maternidade, estava sendo pensada em outros países, em especial através da Organização Internacional do Trabalho. Assim, Fraccaro conseguiu mostrar que havia outras vozes em jogo nessas décadas tão importantes para a consolidação das leis do trabalho brasileiras.

Em especial, a historiadora investiga a participação das trabalhadoras paulistas nas organizações sindicais, nas greves e na imprensa operária para indicar que as suas reivindicações, pautadas pelo lema “trabalho igual, salário igual”, precederam em muito tempo as ideias de Lutz e Queiroz. Na verdade, ao iluminar as experiências das operárias nas fábricas de São Paulo, Fraccaro nos mostra que os estudos sobre os conflitos entre as classes dentro do capitalismo abrangem questões muito complexas a partir da permanência de uma mentalidade patriarcal que, no caso das trabalhadoras, obrigava-as, além de lidar com a mesma exploração econômica enfrentada pelos operários, como jornadas de trabalho excessivas, a se organizarem para lutar contra outros problemas sofridos exatamente por serem mulheres, como salários muito menores, nenhuma segurança durante a gravidez ou pós-parto, e abusos sexuais por parte dos capatazes das fábricas. A sua atuação, ao contrário da imagem tradicional de que os movimentos sindicais e operários contavam apenas com homens, foi tão relevante que Fraccaro conseguiu localizar documentos que circulavam entre os donos das fábricas em que se percebe como várias mulheres eram consideradas “agitadoras” e, por isso, deveriam ser demitidas de seus empregos e vigiadas.

A sua luta se fazia ainda mais complicada porque não se dava apenas na relação patrão-empregado: os próprios operários, ainda que concordassem com a defesa de salários iguais, por exemplo, consideravam que o lugar primeiro de atuação das mulheres deveria ser o lar e, por isso, em tempos de desemprego, defendiam que elas deveriam ceder seus postos de trabalho para seus parentes homens. Fraccaro cita, por exemplo, um documento elaborado pela União dos Operários em Fábricas de Tecido que acusava os industriais de preferirem contratar mulheres pois, segundo sua opinião, elas se submetiam com mais resignação a todas as injustiças, e propunha que “os lugares ocupados hoje por mulheres nas indústrias fossem, numa porcentagem crescente, de mês a mês, ocupados por homens, até a extinção do total do elemento feminino nas indústrias”, e que “toda mulher que trabalha na indústria e no comércio possa ser substituída pelo marido, irmão, tio ou pai desempregados da mesma profissão” (apud Fraccaro, 2016, p.55). Tudo isso porque, segundo o mesmo documento, homens desempregados oferecem “assim um espetáculo ao mesmo tempo ridículo, vergonhoso e revoltante: o de ver a mulher na fábrica e o marido em casa cuidando dos serviços domésticos e levar as crianças ao portão das fábricas para serem amamentadas” (idem, p.54).

Mesmo em relação ao movimento feminista sufragista havia fortes divergências, em especial a partir das mulheres anarquistas, como Maria Lacerda de Moura que, em 1928, escreveu: “Não sou do progresso feminino pró-voto da senhorita Bertha Lutz e nem do bando militarizado e catequista da Professora Daltro. Voto? – Nem secreto, nem masculino, nem feminino” (Moura, apud Fraccaro, p.67). Mas ainda assim é preciso reconhecer que a atuação de mulheres como Lutz foi importante para defender no congresso a necessidade de leis específicas para o trabalho feminino, principalmente a partir do reconhecimento da jornada dupla. Em seu “santinho” da campanha para a Assembleia Constituinte, Lutz defendia, por exemplo, que a “mulher proletária cumpre pena dobrada, acrescentando ao horário da fábrica o trabalho sem horário medido que desempenha no lar” (apud Fraccaro, p.126). O resultado, curiosamente, parece ter sido ao mesmo tempo composto de conquistas e entraves. Por exemplo, a lei que proibia que mulheres trabalhassem no período noturno, salvo algumas exceções – profissionais da saúde, por exemplo – parece indicar que também houve uma legislação “superprotetora” baseada na ideia de que o local primordial da mulher deveria ser o lar, mas que, em nome de salvaguardar uma pretensa fragilidade feminina e seu papel como mãe, acabava por prejudicar sua atuação no mercado de trabalho ao impedir seu acesso a algumas atividades bem remuneradas para a época.

É a partir de interessantes questões como as apresentadas aqui que Gláucia Fraccaro nos mostra como a história do feminismo no Brasil e dos direitos trabalhistas das mulheres não deve ser vista de forma homogênea, silenciando importantes debates a partir de uma versão heroicizada focada em apenas algumas líderes. Seguindo exemplos como a da famosa historiadora francesa Michelle Perrot, Fraccaro indica, portanto, que a categoria de gênero, em especial a partir de um olhar para os vários grupos de mulheres atuantes, tem muito a contribuir para as pesquisas e entendimento da história das relações de trabalho no mundo.

Referências:

FRACCARO, Gláucia Cristina Candian. Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937). Unicamp, 2016. Tese de Doutorado. http://repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/321562 

PERROT, Michelle. As Mulheres ou os Silêncios da História. Bauru: EDUSC, 2005.

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O impacto de mega eventos no país sede: o que ficou para o Brasil da Copa e das Olimpíadas?

Entre os meses de junho e julho de 2014, o Brasil foi palco de um dos maiores eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol. Regado de polêmicas, protestos, escândalos de corrupção dentro da FIFA[1], descaso com a vida de trabalhadores que tiveram que acelerar a obra na reta etc, esse evento foi também analisado por diferentes pesquisadores de áreas como sociologia, direito, ciência política, entre outros. Agora em agosto de 2016, nas Olimpíadas, estamos vendo a repetição de alguns padrões, como por exemplo o Comitê Olímpico Internacional (COI) concordando com censura aos protestos de brasileiros que diziam “fora Temer” dentro dos estádios olímpicos[2]. Assim, essa literatura acadêmica que se produziu a respeito da Copa pode ser muito útil, também, para analisarmos as Olimpíadas.

Em ambos os megaeventos temos a questão do desrespeito às leis locais com o argumento de que isso é necessário para fazer acontecer algo grandioso e internacional. A lei nº 12.663/2012 (a “Lei Geral da Copa”), por exemplo, teve a constitucionalidade de diversos artigos questionada por vários juristas renomados. Já a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4976 – DF), proposta pela Procuradoria Geral da República, infelizmente, questionou apenas três dispositivos dessa lei: “[dispositivos] que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais”[3]. Mas o artigo 11, dentre vários outros problemáticos, por exemplo, não foi questionado. Diz esse artigo

A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso. (grifos nossos)

Já o artigo 12 especificava que o espaço de exclusividade seria um “perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição”. Assim, esse artigo representa um desrespeito incoerente a uma constituição que protege o livre mercado.

Pensando no período das Olimpíadas, salta aos olhos a lei 13.260/2016 (“lei antiterrorismo”), sancionada ainda pela presidenta Dilma e que está sendo fartamente usada para espalhar o pânico e deter pessoas como “exemplo”.

Além da questão da constitucionalidade das leis que organizam os megaeventos, os mais prejudicados sempre são os trabalhadores e trabalhadoras. Muitas greves de várias categorias foram sufocadas violentamente para que a Copa não fosse prejudicada. Ademais, foram numerosos os acidentes de trabalho nas obras dos estádios, o que levou a óbito dezenas de trabalhadores. É patente o desrespeito à vida desses trabalhadores, já que a responsabilidade pelas obras foi assumida por empresas terceirizadas, que muitas vezes sumiram sem pagar as devidas indenizações para as famílias dos trabalhadores que faleceram. Nas Olimpíadas, não tivemos notícia de greves sufocadas até o momento, mas houve óbitos de trabalhadores nas obras da Vila Olímpica, fato pouco noticiado e tratado como de pouca importância.

Podemos perceber, também, que, além do Brasil, os próximos países que serão sede de Copas do Mundo e Olimpíadas também apresentam grandes problemas: um relatório da International Trade Union Confederation denunciou as péssimas condições de trabalho a que são submetidas as pessoas que trabalham nas obras dos estádios para a Copa do Mundo de 2022, no Qatar. As denúncias incluem trabalho escravo, condições degradantes de vida e trabalho, fornecimento de água poluída para os trabalhadores beberem e cozinharem, tortura contra trabalhadoras domésticas, além da chocante notícia de que 1200 trabalhadores já haviam falecido em acidentes de trabalho nas obras para aquela Copa ainda em 2014, quase uma década antes do evento.

Além dos problemas que se relacionam com o direito do trabalho, há também a questão das mulheres, como, por exemplo, o tratamento que a mídia dispensa às atletas. Na Copa do Mundo, mulheres foram excluídas do espaço “principal”[4] e, nas Olimpíadas, muitas vezes estão sendo tratadas, pelo veículos midiáticos, apenas como “musas”. A hipersexualização do corpo das mulheres é nociva para as todas as mulheres e principalmente para as brasileiras, que já carregam o estereótipo de sensuais e sempre “disponíveis”. Isso sem mencionar o impacto negativo que esses estereótipos e a hipersexualização têm na vida das mulheres negras. Tudo isso também está intrinsecamente relacionado com a questão da exploração sexual de mulheres e meninas durante esse período. Muitos estrangeiros chegam ao Brasil para os megaeventos procurando por turismo sexual. Nesses períodos cresce vertiginosamente a exploração sexual, inclusive infantil.

Assim, acredito que esses grandes eventos devem levar a reflexões sobre o que está sendo feito nos países periféricos que se propõe a hospedar tais eventos. Como as instituições desses países estão contribuindo para que sua própria população seja prejudicada em troca de uma Copa ou Olimpíada. Que o tal “espírito” Olímpico nos faça refletir…

 

Referências bibliográficas

JENNINGS, Andrew. Jogo sujo: o mundo secreto da FIFA. São Paulo: Panda Books. 2011.

__________. Um jogo cada vez mais sujo. São Paulo: Panda Books. 2014.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz et al. Brasil em jogo: o que fica da copa e das olímpiadas? São Paulo: Boitempo, Carta Maior. 2014. P. 35.

__________. Uma Olimpíada na minha vida. Agosto/2016. Disponível em: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/uma-olimpiada-na-minha-vida. Acesso em 9.8.16.

ITUC Special Report – The case against Qatar. International Trade Union Confederation, 2014. Disponível em: http://www.ituc-csi.org/ituc-special-report-the-case Acesso em 9.8.16.

TOLEDO, Renata Maria; GRIX, Jonathan; BEGA, Maria Tarcisa Silva. Megaeventos esportivos e seus legados: uma análise dos efeitos institucionais da eleição do Brasil como país-sede. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 23, n. 56, p. 21-44, Dezembro/2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000400021&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em 9.8.16.

DAMO, Arlei Sander; OLIVEN, Ruben George. O Brasil no horizonte dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016: sua cara, seus sócios e seus negócios. Horiz. antropol., Porto Alegre, v. 19, n. 40, p. 19-63, Dezembro/2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832013000200002&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em 9.8.16.

[1] JENNINGS, Andrew. Jogo sujo: o mundo secreto da FIFA. São Paulo: Panda Books. 2011. JENNINGS, Andrew. Um jogo cada vez mais sujo. São Paulo: Panda Books. 2014.

[2] A ordem para a censura desse tipo protesto não foi dada pelo COI, mas este concordou que não deveriam existir “manifestações políticas” dentro das Olímpiadas.

[3] Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=241499. Acesso em 9.8.16.

[4] Mesmo sendo excluídas dos jogos e das narrações dos jogos, a mídia conseguiu mesmo assim tratar as poucas mulheres com algum destaque nesse período para objetificá-las. Apenas um exemplo: http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-2014/mulheres-copa/. Acesso em 9.8.16.

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A atualidade da legalização da classe operária: conquistas e retrocessos nos direitos trabalhistas brasileiros

Após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu interinamente a presidência da república. E pelo que estamos testemunhando pela mídia, o processo de desmonte do direito do trabalho, que já estava em curso, vem sendo acelerado no governo interino. Sabe-se que esse processo já estava acontecendo nos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, não podemos, portanto, isentar os governos Dilma e Lula de críticas nesse sentido. Mas o que temos vistos nas últimas semana é que possivelmente até o final desse ano medidas extremamente precarizantes para os trabalhadores e trabalhadoras serão tomadas.

Como exemplo temos o projeto de lei da Câmara nº 30/2015, que é o projeto que pode estender a terceirização para atividades fim. Sabe-se que a terceirização piora muito as condições de vida dos trabalhadores, diminuindo salários, aumentando acidentes de trabalho, aumentando óbitos, aumentando fraudes etc. Além disso, temos ainda a proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, que também é prejudicial para o trabalhador tendo em conta que as empresas tem maior peso na negociação. Direitos conquistados há décadas, como férias e jornada de trabalho, poderão ser negociados se esse projeto virar lei. Também temos o projeto que propõe a diminuição da idade para o trabalho infantil, dentre muitos outros.

Assim, o que podemos tirar de conclusão disso é que a história da classe operária é pendular. Ora a classe conquista diversos direitos através de pressão e greves, ora perde os direitos que tinha conquistado. A história não é simples nem linear.

 

Acredito que Bernard Edelman, em sua obra “A legalização da classe operária” pode nos dar algumas pistas do que está acontecendo com a legislação trabalhista no Brasil. Nesse livro, o autor usa o direito de greve para demonstrar como o direito aprisiona a classe trabalhadora, fazendo com que a classe apenas faça suas reivindicações dentro do “limitado horizonte do direito burguês”.

Não existe o ‘direito do trabalho’; existe um direito burguês que se ajusta ao trabalho.[1]

Nesse sentido, Edelman mostra historicamente como se deu na França a questão da greve. Primeiramente era um ato que poderia ser punido com prisão, passando para um ato tolerável e depois para um direito. Mas o que nos escapa nessa “evolução” de ato a direito é o fato de que o “direito de greve” passa a ser uma prisão. Afinal, os trabalhadores não poderão mais ser presos, literalmente, por fazerem greve, mas deverão fazer sua greve dentro dos moldes estabelecidos pelo direito da burguesia: “a greve só atinge a legalidade em certas condições [que] são as mesmas que permitem a reprodução do capital.”[2]

Assim, são proibidas, por exemplo: as greves por fora do sindicato (chamadas de greves selvagens), como a greve dos garis no Rio de Janeiro em 2014; as greves de serviços “essenciais”, sendo que os tribunais do trabalho costuma decidir que quase todas as greves são de serviços essenciais; as greves “injustas”, feitas antes de se abrir negociação; etc. O que podemos perceber é que o ato de greve foi aprisionado pelo direito burguês passando a ser um “direito” exercido em moldes muito restritos.

Imagem retirada deste site, retratando a comemoração dos garis após o ganho de suas reivindicações

E assim a classe trabalhadora foi aprisionada pelos seus próprios, supostos, avanços. Fazendo suas reivindicações dentro desse direito que não a pertence:

Não duvidemos: a astúcia do capital é dar à classe operária uma língua que não é a sua, a língua da legalidade burguesa, e é por isso que ela se exprime gaguejando, com lapsos e hiatos que às vezes rasgam o véu místico (…). Para o direito, as lutas operárias são ‘fato’ que cumpre transformar, a todo custo, em ‘direito’.[3]

Outra questão interessantíssima explorada pelo autor é o fato de que nossa sociedade aparentemente preza muito pela democracia, por votos e pela decisão da maioria… A maioria tem a razão e não se discute. Mas, quando se trata de greve, mesmo que a maioria da categoria tenha votado pela paralisação das atividades, aí a minoria deve ter sim garantido o direito de trabalhar… É uma das inúmeras contradições do capitalismo e “democracia” burguesa.

Voltando para a questão do Brasil, acredito que, como demonstrado por Edelman, estamos presos no direito burguês. E esse mesmo direito está retrocedendo em conquistas históricas da classe através desses diversos projetos de lei que irão precarizar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras já citados. Acontece que os grandes capitalistas, e os governos atuais (já que se trata de um aparelho ideológico para impor também as ideias da burguesia), esqueceram-se que o direito do trabalho serve principalmente para “acomodação de classes”. Retirando esses direitos mínimos e básicos, a classe trabalhadora poderá perceber que está sendo roubada e buscar uma nova forma de sociedade.

A terceirização era só o começo, a política do precariado, como diz Ruy Braga, está só começando.

Não sou adepta do “quanto pior melhor” (quando pior a situação da classe trabalhadora melhores as condições para a revolução socialista), até porque sempre quem mais perde em situações de crise são as mulheres, pessoas negras e LGBTs. Mas, tentando manter um mínimo de otimismo, peço licença para encerrar com o título de um texto que me serviu de inspiração: “Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”

[1] EDELMAN, 2016, p. 19.

[2] EDELMAN, op. cit., p. 48.

[3] EDELMAN, op. cit., p. 22.

 

Referências e bibliografia

BRAGA, Ruy. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.

EDELMAN, B. A legalização da classe operária. Tradução de Flávio Roberto Batista, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia e Pablo Biondi. São Paulo: Boitempo, 2016.

ROESLER, Átila da Rold. “Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”. Disponível em: <http://justificando.com/2016/06/22/tirem-todos-os-nossos-direitos-queremos-a-revolucao/>. Acesso em 24.6.16.