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Vamos falar sobre a China? – Propriedade fundiária na China do século XIX

A triste verdade é que as ciências humanas e sociais, no Brasil, ainda são muito eurocêntricas e anglófilas. Há algumas décadas, os estudos sobre a América Latina e em comparação com a América Latina ganharam fôlego, mas ainda não ocupam o papel central que ocupam os trabalhos baseados em teorias europeias ou anglo-saxãs ou que se propõem a fazer uma comparação entre o Brasil e essas regiões do mundo. Também nos últimos anos, estudos sobre a África ganharam mais espaço no meio acadêmico brasileiro, mas estão longe de serem os trabalhos centrais das diversas áreas das ciências humanas e sociais. Pesquisas sobre outras partes do mundo, como, por exemplo, a Ásia, são, ainda, extremamente incipientes no Brasil. E quem perde com isso somos nós, as pesquisadoras e os pesquisadores brasileiros.

Ler trabalhos empíricos e teóricos, pesquisar sobre, fazer comparações com outras partes do mundo, para além da Europa e dos Estados Unidos pode ser de grande valia para os pesquisadores brasileiros. Muitas vezes, outras partes do mundo passaram por processos próximos aos que passamos no Brasil e um diálogo com esses trabalhos pode ser bastante elucidativo. Por isso, neste post, decidimos tratar de um tema pouco conhecido no Brasil: a situação da propriedade fundiária na China do século XIX. Para isso, vamos fazer um pequeno resumo do artigo “Land registration and local society in Qing China: Taxation and Property Rights in Mid-Nineteenth Century Guangdong”, publicado em 2011, pelo professor da Universidade de Tóquio, Kentaro Matsubara.

Matsubara argumenta que a propriedade na China do século XIX deve ser entendida como uma estrutura complexa, que envolvia linhagem, território, governo e política local. A propriedade sobre um pedaço de terra não era individualizada, ou seja, não pertencia a um indivíduo específico. A propriedade de um pedaço de terra pertencia a uma linhagem. Tampouco havia, nesse período, um registro estatal homogêneo da propriedade fundiária. Assim, muitas vezes, a abrangência de um direito de propriedade sobre um pedaço de terra dependia de negociações – às vezes, assimétricas – entre diferentes linhagens, sem a interferência estatal. Para que uma linhagem tivesse, de fato, a propriedade sobre um terreno, era necessário que houvesse um acordo, um pacto abrangente com outros membros da comunidade. Essas negociações, em alguns momentos, envolviam agentes estatais locais. Mas, mesmo nesses casos, os agentes locais, ao fim, tinham que confiar no que lhes diziam as partes interessadas, pois o Estado não tinha conhecimento próprio sobre a situação da titularidade fundiária nesse período.

Nesse cenário, surgiram vários conflitos a respeito do pagamento de impostos sobre a terra. As informações que o Estado chinês tinha registradas para a cobrança de impostos, em grande parte dos casos, não guardavam correspondência com a efetiva titularidade da terra ou, até mesmo, com o tamanho real da propriedade fundiária. Assim, novamente, em momentos de disputas a respeito da responsabilidade para se pagar os impostos sobre a terra, era muito importante que as partes negociassem entre si. Em casos em que a negociação não era frutífera e agentes estatais locais intervinham na disputa, outra vez, esses agentes tinham que confiar, sobretudo, nas informações que as partes lhes traziam sobre os casos.

Em conclusão, Matsubara argumenta que o sistema de coleta de impostos não podia se basear em um conhecimento estatal sobre o terreno, mas tinha que partir do conhecimento das partes sobre a propriedade em questão. Assim, o consenso entre as partes envolvidas era essencial para o sistema tributário e para o próprio exercício efetivo de direitos de propriedade sobre um terreno.

Assim, o trabalho de Matsubara traz importantes contribuições para o tema da propriedade em contextos de burocratização dos Estados nacionais. Ao longo do século XIX e do início do século XX, muitos Estados começaram a formar corpos robustos de burocratas e começaram a desenvolver técnicas para “ver”, para “conhecer” seu território e sua população. Esse processo, muitas vezes, encontrou resistência social. O trabalho de Matsubara descreve uma sociedade em que o Estado ainda não produzia, de maneira consistente, conhecimentos próprios sobre o terreno e sua população e mostra quais eram as implicâncias sociais desse “desconhecimento”.

Referência:

MATSUBARA, Kentaro. “Land registration and local society in Qing China: Taxation and Property Rights in Mid-Nineteenth Century Guangdong”, International Journal of Asian Studies, 8, 2 (2011), pp. 1-25.

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