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Qual a importância do Ministério do Trabalho?

Em tempos de defesa das instituições o Ministério do Trabalho e Emprego vem tendo sua importância questionada. O MTE, criado para mediar as relações de empregado e empregador, tem sido responsabilizado por parte da população por burocratizar e  enrijecer as leis trabalhistas. Porém, em uma país de diversas nuances sociais, é importante ressaltar que a lei deve atender desde o seringueiro da região amazônica ao profissional pejotizado da startup paulistana. A condução destas discussões de modernização dos ambientes de trabalho e, consequentemente suas leis, deve ser feita por órgãos especializados sobre o assunto.
Dentre estas entidades do Ministério do Trabalho, há a FUNDACENTRO, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, criada oficialmente em 1966. A fundação tem como objetivo a realização de estudos e pesquisas referentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho, atuando basicamente em três frentes:
Desenvolvimento de pesquisas relacionados à saúde e segurança do trabalhador;
Difusão do conhecimento através de cursos de pós graduação, congressos e seminários. Além de produção de material didático, publicações periódicas científicas e informativas;
Prestação de serviço à comunidade.
A importância da atuação da FUNDACENTRO fica evidente  dada a posição do Brasil no ranking de acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Índia e Indonésia. A partir da década de 70, após o início das atividades da Fundação, a taxa de acidentes de trabalho vem reduzindo, conforme gráfico abaixo. Porém, podemos observar, aumento na letalidade dos acidentes, o que pode ser um indicativo de sub notificação dos acidentes de trabalho.
Gráfico

As pesquisas da FUNDACENTRO são as diretrizes para determinação, por exemplo, dos limites de tolerância de insalubridade, presentes na Norma Regulamentadora – 15, além das Normas de Higiene Ocupacional e Recomendações Técnicas de Procedimentos, e estão em acervo público para consulta da população. A NR-15 não citava em seus agentes químicos os quimioterápicos antineoplásicos, um medicamento oncológico. Então, em Comissão Tripartite Paritária Permanentes, na qual estão presentes representantes das empresas, trabalhadores e governo, o Conselho Federal de Farmácia apresentou a necessidade de incluir a manipulação do medicamento na Norma e determinar os riscos à exposição do agente.
Neste caso, a FUNDACENTRO emitiu o parecer, declarando que a NR-15 já contempla os agentes cancerígenos, como comprovadamente as substâncias quimioterápicas antineoplásicas são, mas não há a necessidade de diferenciá-las dentro da norma e que não há justificativa de um trabalhador exposto ao agente não receber a insalubridade de grau máximo. (Consulte o Parecer Técnico aqui).
Frente ao desenvolvimento de pesquisas e conhecimento sobre segurança e saúde do trabalhador e aos elevados índices de acidente de trabalho que ainda ocorre no país, é negligência tratar o Ministério do Trabalho como um assunto inserido nas demais pastas de governo. Não podemos perder o ritmo da modernização das relações de trabalho, isto inclui trazer para o presente os trabalhadores dependentes de uma fiscalização séria e constante nas periferias do país, o que pode ser gravemente afetado. Não pode existir tecnologia em um futuro próximo sem produção e acesso ao conhecimento e pesquisa.

Conheça as demais publicações no acervo digital da FUNDACENTRO

Acidentes do trabalho no Brasil entre 1994 e 2004: uma revisão.

 

Mais sobre o debate do impacto de um possível fim do Ministério do Trabalho: https://www.huffpostbrasil.com/2018/11/08/fim-do-ministerio-do-trabalho-o-que-pode-mudar-para-o-trabalhador_a_23583997/

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Os riscos da poeira para o trabalhador rural

Uma reportagem da BBC Brasil chamou atenção no dia 28 de agosto deste ano, sobre a morte de trabalhadores brasileiros soterrados em armazéns de grãos (Leia aqui a reportagem) . Dentre alguns exemplos, uma informação acende o alerta: o número de mortes por acidentes nestes locais teve alta de 140% em 2017 em relação ao ano anterior. Legislação preventiva existe, o país dispõe de uma Norma Regulamentadora específica para os trabalhadores rurais, a NR-31, com um parágrafo tratando apenas de Silos, 31.14.

Silos, armazéns de grãos.

 

Os riscos mais evidentes nestes locais são: de explosões, ergonômicos, de lesões no trato respiratório e do globo ocular, físicos e acidentes como quedas, estrangulamentos e sufocamentos. A fim de evitar acidentes fatais, a NR-31 prevê que o trabalho no interior do silo deve ser realizado por, no mínimo, duas pessoas, uma ficando na parte externa e ambos com cinto de segurança e cabo vida. Outro fator importante a ser tratado é o risco de explosão, inerente ao trabalho de receber produtos, armazenar, transportar e descarregar; a qual cada atividade produz poeira em concentrações e condições propícias para uma explosão. A temperatura de ignição da nuvem de poeira varia conforme o material armazenado, por exemplo, enquanto a Canela sofre ignição a 230ºC, o arroz a 450ºC. (Assista aqui um vídeo mostrando uma explosão em nuvem de poeira).

“A poeira aliada aos gases tóxicos e pesticidas ainda podem causar ao trabalhador rural desordens respiratórias, como rinite, sinusite, otite, asma brônquica, pneumonite” (Conheça mais sobre as doenças respiratórias). Ao se tratar de limites de tolerância da poeira, a Norma dos trabalhadores rurais é apoiada pela NR-15, sobre insalubridade. O anexo XII da NR-15 regulamenta os limites de tolerância para poeira minerais e os demais componentes podem ser encontrados nos anexos XI, XIII e XIV sobre limites de tolerância de agentes químicos e biológicos.

Porém, mesmo com uma legislação atualizada (2011) e completa, falta fiscalização. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o número de profissionais ativos é o menor dos últimos 20 anos, temos 2305 auditores fiscais em exercício e 1339 cargos estão vagos. Com estes dados seria equivalente a um auditor fiscal a cada 14.621 trabalhadores com carteira assinada atualmente.

Conforme destacou a reportagem da BBC, são mortes evitáveis. Com gestão de riscos e de segurança e saúde do trabalhador, as terríveis estatísticas poderiam ser reduzidas e cada trabalhador ter sua vida e dignidade a salvo.

Referência

Silos: http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/silo.htm