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“Para que feminicídio se já existe homicídio?” – Pesquisa da Demografia traz uma resposta

“Para que feminicídio se já existe homicídio” é uma pergunta que ouço com frequência desde a aprovação da lei brasileira de 2015, que qualifica o assassinato de mulheres motivados por uma questão de gênero: sua condição de mulher associada ao status de esposa / namorada / mãe, etc. Geralmente, a pergunta é feita por homens. Casos como o recente feminicídio de Tatiane Sptizner, 29 anos, tornam necessária uma resposta definitiva.

As imagens da violência que Tatiane sofreu nas mãos do marido chocaram o país e também circularam o mundo, encontrando espaço em muitos jornais internacionais. Contudo, a sua morte é uma exceção apenas pela divulgação que recebeu da imprensa nacional e estrangeira, já que diversas organizações feministas e páginas no Facebook como a 8M Brasil ajudam a divulgar muitos outros casos esquecidos e que chegam a números alarmantes. A morte dessas mulheres, na maioria das vezes, é a consequência direta de relacionamentos abusivos permeados por violência doméstica, psicológica e sexual, também criminalizados no Brasil através da Lei Maria da Penha desde 2006.

O conceito de feminicídio é importante para a sociedade e o próprio Estado enxergarem um tipo de crime muito comum, que tende a desaparecer nas estatísticas generalistas de “homicídios”. É o que mostra a pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidade Estadual de Campinas por Jackeline Aparecida Ferreira Romio, “Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde” (IFCH, 2017, bolsista CAPES #minhapesquisacapes #existepesquisanobr). Romio busca fazer um levantamento dos casos de mortes de mulheres, no Brasil, que poderiam ser considerados feminicídios, entre os anos de 1996 e 2014, ou seja, anteriormente à lei. A tese, da área da Demografia, inova ao tomar como fontes documentos da área da saúde que fazem parte do SUS, como as Declarações de Óbito (DO) disponíveis no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM). Para a pesquisadora, voltar-se para esses registros possibilita preencher os “buracos” deixados pelos tradicionais Boletins de Ocorrência e outras fontes jurídicas normalmente utilizadas em pesquisas sobre violência por conta da “sub-notificação dos casos de agressão contra mulheres”, motivada, entre outras questões, pela “naturalização das mortes de mulheres por razões de gênero, a invisibilidade institucional dos efeitos de determinadas leis na vida das mulheres [e] o viés andrógeno dos meios de coleta de informação que não favorecem a interpretação direta da violência contra a mulher” (p.88). Um caso contundente apontado por Romio é o feminicído da jovem Eloá Pimentel em 2008, mantida em cativeiro durante 4 dias pelo seu ex-namorado Limdemberg. Para Romio e outras estudiosas do caso, os “oficiais cometeram sucessivas falhas e declaravam à imprensa sua vontade de preservar a vida e integridade moral do sequestrador que, na opinião deles, era apenas um jovem apaixonado” (p.56), o que possibilitou o feminicídio da jovem. E não é só no Brasil. Em um importante estudo de 1992, as pesquisadoras Jill Radford e Diana Russell já tinham apontado para a banalização no tratamento das mortes das mulheres tanto pela justiça quanto pela mídia nos EUA, Reino Unido e Índia: “Nos casos de agressão contra a mulher há uma tendência em transformá-la na própria responsável pela agressão que sofreu” (p.42).

Romio apresenta os dados de sua pesquisa em uma classificação de feminicídios divididos em 3 sub-categorias: feminicídio doméstico, ou seja, a “violência letal por agressão física contra a mulher no contexto domiciliar, conjugal ou familiar registrados no sistema de saúde”; o feminicídio sexual, a “violência letal por agressão física contra a mulher por meio sexual”; e inova, novamente, ao incluir o conceito de feminicídio reprodutivo, “vinculado às políticas de controle do corpo e da sexualidade da mulher, cuja expressão mínima são as morte por aborto registradas nos sistema de saúde” (p.71), este último essencial para fortalecer, por exemplo, a recente discussão no STF sobre a descriminalização do aborto e combater a triste derrota da mesma proposta no Senado da Argentina. Para Romio, essas sub-categorias são importantes para tentar contornar um problema apontado pela pesquisadora Wânia Pasinato de que agrupar todos os assassinatos de mulheres em uma única categoria pode silenciar questões relativas ao contexto em que o crime ocorre e prejudicar a atuação do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas para combater a prática.

Mesmo para quem não entende muito de Demografia ou Estatística, os resultados apontados por Romio são muito preocupantes. Por exemplo, em uma comparação de mortes de homens e mulheres decorrentes de agressão sexual, a pesquisadora chega ao gráfico abaixo, dividido por 3 faixas etárias:

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Gráfico apresentado por Romio, p.133

Os números mostram que a maioria esmagadora dos casos de violência sexual afeta meninas e mulheres até 49 anos, porém indica também a violência sexual contra meninos e homens, um dado que não pode ser ignorado. Basta lembrarmos, por exemplo, os casos de pedofilia abafados pela Igreja Católica e a perseguição à comunidade LGBT.

Romio conclui que o trabalho com as fontes da saúde possui muitas vantagens, por exemplo, por ela ter conseguido localizar dois casos de tráfico interno de seres humanos e cárcere privado que levaram ao feminicídio das vítimas, o que poderia ser, com um estudo mais aprofundado, outro tipo de sub-categoria. Contudo, Romio também aponta para os possíveis problemas dessas fontes, o principal seria a característica binária do formulário da área da saúde na categoria “sexo”, o qual leva apenas em consideração a característica biológica, ou seja, classifica as pessoas em “masculino” e “feminino”. Dessa forma, a pesquisadora aponta para um grande “empecilho para buscar informações sobre mulheres transgêneras” (p.122). De qualquer forma, sua pesquisa ilumina um pouco mais a questão da violência de gênero contra as mulheres e reforça a importância da lei do feminicídio, respondendo definitivamente à pergunta que deu título a esse texto.

Referências:

PASINATO, Wânia. Justiça e violência contra a mulher. O papel do Sistema Judiciário na solução dos conflitos de gênero. Dissertação de mestrado. São Paulo: FFLCH/USP, 1997.

RADFORD, Jill e RUSSELL, Diana E. H. Femicide: The Politics of Woman Killing. Great Britain: Open University Press: 1992.

ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde. Tese de Doutorado. IFCH, Unicamp, 2017. Disponível aqui.

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Controle de natalidade em animais: o que é natural quando o assunto é concepção?

No último mês, acompanhamos o referendo irlandês que escolheu revogar a emenda constitucional que criminalizava o aborto no país. Esse é mais um dos resultados do movimento de consolidação das conquistas feministas em todo o mundo. No Brasil, a discussão sobre a legalização do aborto é complexa e considera questões religiosas, políticas e de saúde pública (vale a pena ler um dos textos recentes aqui do blog sobre isso).

Argumentos muito frequentes em relação à concepção, ao corpo da mulher e às suas escolhas são pautados na naturalidade deste processo. Em outras palavras, como nosso corpo seria designado a desempenhar o papel materno, não caberia à mulher a escolha de interromper ou, muitas vezes, evitar a concepção.

Felizmente, a tão falada natureza ensina repetidas vezes que o “natural” está bem longe das nossas expectativas. Desde a descoberta de que muitos dos casais de passarinhos não são exclusivamente monogâmicos como pensávamos, até as incontáveis interações de cunho sexual entre indivíduos do mesmo sexo no reino animal – só citando alguns exemplos -, tudo parece dissolver o argumento da naturalidade de certos comportamentos humanos.

Para contribuir com este processo de queda de afirmações “naturalistas”, trago alguns exemplos menos estudados, porém muito interessantes, de animais que usam substâncias da natureza para, possivelmente, controlar a reprodução.

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Microtus montanus. Foto por Roger W. Barbour – Smithsonian Natural History

O primeiro exemplo é das fêmeas de roedores da espécie Microtus montanus observadas por Berger e colaboradores na década de 1970 [1]. Esses animais foram observados consumindo uma grande quantidade de plantas que contêm fitoestrógenos, sempre coincidindo com o fim do seu período reprodutivo. Fitoestrógenos são substâncias capazes de alterar as vias de regulação do estrógeno no corpo de mamíferos. Consumidas em grande quantidade, estas substâncias inibem características relacionadas à reprodução.  

No caso, as fêmeas de roedores exibiam um menor peso uterino e inibição do desenvolvimento folicular, além de encerrar atividades relacionadas ao acasalamento. É importante pontuar que a interrupção do seu período reprodutivo estava em consonância com a diminuição da disponibilidade de recursos de alta qualidade, no fim da época de frutificação dos alimentos consumidos por estes animais.

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Perdizes-da-califórnia (Callipepla californica). Foto por Nikita (Flickr).

Ainda mais interessante é dos perdizes-da-califórnia (Callipepla californica). Em momentos de grande escassez de recursos, as fêmeas desta espécie de ave consomem plantas com os mesmos fitoestrógenos que inibem características do período reprodutivo [2]. Como não seria possível o desenvolvimento ótimo dos filhotes neste longo período, quase nenhuma prole é produzida na população. Quando a situação volta a ser positiva, relacionada principalmente a um aumento no índice de chuvas e na disponibilidade de alimento, aquele composto deixa de ser consumido e as fêmeas voltam a reproduzir normalmente.

E não parece que estes resultados são isolados, presentes em apenas algumas espécies. Primatas também parecem usar o mesmo tipo de substâncias, com resultados similares. Glander [3] sugeriu que macacos bugios costarriquenhos (Alouatta palliata) estavam consumindo certas espécies de plantas para afetar seu período reprodutivo. Posteriormente, até a sazonalidade reprodutiva de chimpanzés (Pan troglodytes) da Tanzânia, foi relacionada com variações anuais de precipitação e a composição de sua dieta, com possível mediação por fitoestrógenos [4].

Estes exemplos indicam que a concepção, apesar de central para as espécies animais, pode não ser considerada prioritária em determinadas situações ou períodos. A possibilidade das fêmeas reconhecerem estes momentos e regularem seu ciclo reprodutivo, muitas vezes resultando em um controle de natalidade da população, pode ser fundamental para garantir o bem-estar e sobrevivência daqueles indivíduos.

Com absoluta certeza, os casos descritos não se assemelham nem de longe ao casos de milhões de mulheres que hoje precisam aprender a lidar com a complexidade de seus corpos e as escolhas que desejam fazer para si mesmas quanto à concepção. Mesmo assim, nos ajudam a desmistificar o que se convencionou chamar de natural, comum ou normal quando o assunto são estas escolhas. É sempre importante pensar no que elas significam para nós e em que contexto elas são aplicadas, da mesma forma que olhamos para o não tão distante “mundo natural”.

Referências:

[1] Berger, P., E. Sanders, P. Gardner, and N. Negus. 1977. Phenolic plant compounds functioning as reproductive inhibitors in Microtus montanus. Science 195: 575-577.

[2] Leopold, A., M. Erwin, J. Oh, and B. Browning. 1976. Phytoestrogens: Adverse effects on reproduction in California quail. Science 191: 98-100.

[3] Glander, K. 1980. Reproduction and population growth in free-ranging mantled howling monkeys. American Journal of Physical Anthropology 53: 25-36.

[4] Wallis, J. 1997. A survey of reproductive parameters in the free-ranging chimpanzees of Gombe National Park. Journal of Reproduction and Fertility 109: 297-307.

 

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As mulheres abortam sozinhas, mas não engravidaram com o dedo

A maioria das mulheres em situação de abortamento inseguro são jovens negras com menor renda e escolaridade e estão sozinhas. De acordo com o de Fusco, Andreoni e Silva (2008) estudo entre aquelas mulheres com aborto provocado, 51% estavam sozinhas (solteiras ou separadas) e 86,4% referiram não contar com apoio do respectivo parceiro na resolução de suas gestações.

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Figura: ARTivismo

A participação do parceiro é importante no processo de decisão das mulheres pela interrupção da gravidez, no entanto as mulheres, principalmente em relações com vínculos não estabelecidos, preferem não revelar a gravidez e o possível aborto, por acreditarem que não receberão apoio emocional e/ou financeiro deles. Muitos parceiros, por outro lado, ao saber da gravidez, sugerem o aborto ou simplesmente somem e deixam as mulheres seguirem sozinhas na decisão (KALCKMANN E PINTO, 2010).

Assim, a situação socioeconômica ou o fato de estarem sozinhas são motivações relevantes para as mulheres recorrerem ao aborto. Segundo a Pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, esses fatores foram citados por 61% das entrevistadas. A pesquisa ainda mostrou como a decisão pelo aborto recai sobre a mulher, pois 65% delas decidiram sozinhas e apenas em 8% dos casos envolveu ambos (mulheres e seus parceiros) (FARIA, 2013).

Os homens tem baixa participação na trajetória reprodutiva do casal, ficando quase sempre sobre a responsabilidade da mulher o planejamento reprodutivo, como por exemplo na escolha do método contraceptivo, sobretudo o método que não envolva a sua participação (que é o caso da camisinha masculina), pois as questões relacionadas ao planejamento reprodutivo do casal são apoiadas pelo imaginário social que é uma atribuição unicamente das mulheres.

“A compreensão dos processos históricos que em nossa sociedade transformaram a reprodução num atributo quase que exclusivamente feminino, tendo construído as representações sobre o masculino como algo que se opõe, quanto à compreensão dos fatores que nas últimas décadas tem atuado no sentido de modificar o perfil masculino tradicional” (MINELLA, 2005).

As assimetrias de gênero são evidentes ao se analisar as escolhas reprodutivas, pois muitas vezes as mulheres não se sentem donas do seu próprio corpo, assim como as decisões sobre a gravidez podem ser contrárias aos seus próprios desejos. As condições socioeconômicas, juntamente com as desigualdades de gênero, contribuem para a tomada de decisão sobre interrupção da gravidez, pois a falta de recursos financeiros interfere diretamente na própria decisão (KALCKMANN; PINTO, 2010).

O tipo de relação afetivo-sexual influencia a participação do parceiro na decisão do aborto. Quando a gravidez é fruto de uma relação sexual ocasional, um sexo casual, ou com um “ficante”, as mulheres decidem sozinhas pelo aborto, já a decisão consensual pode ser observada em relacionamentos estáveis (HEILBORN et al; 2012).

As relações raciais e o racismo também modelam a decisão pelo aborto. Um estudo realizado em dois bairros de periferia das zonas sul e leste da cidade de São Paulo, que entrevistou homens negros e brancos e mulheres negras e brancas, constatou que os homens brancos:

“Citam dificuldades sociais que relacionamentos com mulheres negras trariam às suas vidas, principalmente quanto à vida familiar, levando-os, muitas vezes, a não assumir a parceira negra, nem mesmo reconhecer um filho com elas” (KALCKMANN; PINTO, 2010).

Neste sentido, entendemos que as são mulheres negras, de baixa escolaridade e jovens que mais passam pelo processo do abortamento sozinhas, sem o auxílio ou apoio de uma amiga, familiar ou profissional da saúde, estando mais expostas ao risco de morbimortalidade materna e à violência obstétrica nos serviços de saúde.

As mulheres negras e em situação de pobreza são as que mais realizam aborto em locais com pouca ou nenhuma higiene, insalubres e sem supervisão médica e ainda utilizam métodos agressivos como sondas para provocar o aborto. O abortamento clandestino é na maioria das vezes inseguro e eleva as taxas de complicações pós-aborto expressas em internações hospitalares e a mortalidade materna por conta do aborto mal sucedido.

“Boa sorte” e uma sentença de morte

Foi o apoio recebido por Caroline de Souza Carneiro, de 28 anos antes de seguir para realização de um aborto inseguro e que teve como conseqüência a morte precoce de Caroline, ela teve sua vida ceifada pela criminalização do aborto, pela sua legalização restrita que desconsidera as mulheres sujeitas de direitos e agenciadoras de suas vidas. A vida de Carolina foi interrompida por conta da ausência do seu companheiro que a sua contribuição foi desejar “boa sorte”.

As mulheres são violadas no livre exercício dos direitos reprodutivos no campo das políticas de saúde e no campo relacional. A participação do parceiro na gravidez e no desfecho do aborto, tanto na decisão quanto na participação na procura do serviço, reduz as violações dos direitos reprodutivos das mulheres e de sua autonomia.

Referências:

BRASIL. Pesquisa nacional de saúde 2013: Ciclos de vida. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2015.
FUSCO, C. L. B.; ANDREONI, S.; SILVA, R. DE S. E. Epidemiologia do aborto inseguro em uma população em situação de pobreza Favela Inajar de Souza, São Paulo. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 11, n. 1, p. 78–88, mar. 2008.
KALCKMANN, S.; PINTO, E. A. Aborto: livre escolha? BIS. Boletim do Instituto de Saúde (Impresso), v. 12, n. 2, p. 185–191, 2010.
HERINGER, R. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, p. S57–S65, 2002.
FARIA, N. Entre a autonomia e a criminalização: a realidade do aborto no Brasil. In: Mulheres Brasileiras e Gênero Nos Espaços Público e Privado – Uma Década de Mudanças na Op. Pública. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
MINELLA, L. S. Gênero e contracepção: uma perspectiva sociológica. [s.l: s.n.].