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Contra o mito da quantidade: produção intelectual feminina no dicionário ilustrado “Imprensa feminina e feminista no Brasil: século XIX”.

            Apesar de não ser alguém lá muito fluente em números, decidi, há pouco tempo, aventurar-me por um exercício quantitativo. Reuni todos os livros, fotocópias e arquivos digitais que utilizei ao longo do curso de graduação em Direito na Universidade Estadual de Maringá ainda guardados nas prateleiras das minhas estantes físicas e digitais. No total, contei algo como 40 livros, 1.300 páginas fotocopiadas e 45 arquivos .pdf. Separei, dentre esse material, tudo aquilo que de alguma forma foi produzido por mulheres: autorias, co-autorias, edições, organizações e traduções entraram na conta. Ainda que eu certamente não tenha chegado perto de consultar todos os textos que deram suporte à minha formação ou a de qualquer outro estudante que passou pela Faculdade de Direito ao longo daqueles cinco anos, os resultados desse pequeno experimento — limitados, é claro, à simplicidade do método que os produziu — foram bastante sugestivos. Isso porque a esmagadora maioria dos livros e textos que consegui agrupar foram escritos, editados ou traduzidos exclusivamente por…homens. Apenas 17% deles traziam nomes de mulheres em seus cabeçalhos, o que sugere que boa parte da bibliografia preferida por meus professores e professoras, ou tida como referência para o estudo de uma determinada área do direito de uma forma mais geral, é masculina.

          Imagino que esses números devem variar muito conforme o período, o país, o curso, a universidade, as bibliotecas à disposição e o perfil dos professores e professoras que formulam e implementam os planos de ensino. A questão é que a conclusão de fundo desse exercício pessoal — a sub-representação do conhecimento produzido por mulheres — vem sendo repetidamente sugerida por diversos estudos[1]. Seja nas “ciências duras”, “biológicas”, nas “humanidades”, ou, sob uma ótica menos acadêmica, na literatura, no jornalismo ou na política, não é necessário muito esforço para perceber que a produção intelectual feminina, apesar de crescentes iniciativas em contrário, foi, e continua sendo, marginalizada. E isso não se deve à ausência ou ao baixo volume de escritos, que costuma ser o principal argumento por trás do mito de que “não há mulheres” em uma determinada área do conhecimento. O problema, como bem sabemos, é outro.

           O dicionário ilustrado “Imprensa feminina e feminista no Brasil: século XIX”, lançado ano passado pela editora Autêntica, é mais um recurso que ajuda a reforçar a tese de que quantidade não é o problema quando se trata de produção intelectual feminina no Brasil. Organizado por Constância Lima Duarte, ele reúne mais de 140 jornais redigidos por mulheres e/ou direcionados ao “público feminino” no Brasil entre os anos de 1827 e 1885. No livro, cada uma dessas publicações é objeto de um verbete, em que podemos encontrar o título, o período de circulação, a identidade visual e algumas informações sobre o contexto de surgimento e o escopo do periódico.

 

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Fonte: site Editora Autêntica

 

           Embora formatado para consultas rápidas e pontuais, o dicionário segue uma tradição de revisionismo histórico da produção intelectual feminina, inaugurada, no Brasil, por autoras como Dulcília Buitoni (Imprensa Feminina e A mulher de Papel – este, aliás já indicado aqui no Cientistas Feministas) e June E. Hahner (A mulher no Brasil e A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1937) no início da década de 80. Sob disciplinas e orientações teóricas distintas, essas e outras pesquisadoras[2] buscaram — e encontraram — fontes primárias que atestaram a participação feminina na história do periodismo brasileiro, tema que até então vinha sendo preterido pela historiografia nacional. Em suas pesquisas, elas apresentaram tanto documentos que fixaram representações e ditames conservadores sobre os papéis que a mulher deveria ocupar na “sociedade moderna”, quanto registros da resistência feminina à imposição desses padrões. Verbete a verbete, é a essa história — a da formação, aglutinação, divulgação e das resistências que marcaram o surgimento de uma produção intelectual feminina no Brasil — que somos apresentados ao longo do dicionário.

           Sobretudo na primeira metade do século XIX, uma boa parte dos periódicos reunidos no livro aparece nitidamente alinhada à simbologia patriarcal dominante no período: eram folhas ou folhetins editados por homens, que desejavam oferecer “instrução e entretenimento para as mulheres de nossa côrte (sic)”. Falavam de moda, família, lar e, em alguns casos menos recorrentes, de educação feminina (inspirada pela chamada “querelle des femmes” francesa, também já tratada aqui no blog). A própria escolha do título já dava indícios de como as mulheres vinham por eles representadas: nomes de flores (A Violeta, O Jasmin, A Camelia), pequenas aves e insetos (O Beija-flor, A Borboleta) e objetos associados à feminilidade (O Brinco das Damas, A Grinalda, O Leque) predominavam. Como diz Constância Duarte, eram publicações que se posicionavam “acima das mulheres e como guias responsáveis pela mudança de seu status quo” (p.21).

           Mas o que chama atenção são exatamente as exceções a essa regra — ou seja, os periódicos integralmente redigidos por mulheres, ou cujos redatores e colunistas de maior destaque eram mulheres –, que começaram a se multiplicar a partir de 1870. Esse é o caso do Echo das damas (1879-88), do Republica das Moças (1879) e d’O Corymbo (1884-1944). Chefiados por mulheres, os três periódicos, além de “entreter e informar”, funcionavam como veículo de advocacia pela inserção política e social feminina. Ladeando anúncios de espetáculos teatrais e dicas de moda e beleza, artigos de opinião sobre direito e política ganhavam espaço e projeção cada vez maiores. Se para apoiar ou criticar a república, combater ou justificar a escravidão, endossar ou rechaçar o direito ao voto feminino, a organizadora sugere que as iniciativas encabeçadas por essas mulheres contribuíram para aproximar possibilidades até então muito remotas: “o protagonismo feminino adentra as redações e toma para si a direção política e ideológica de muitas das folhas destinadas às mulheres. De leitoras a redatoras, abrem espaço às vozes femininas antes reclusas às alcovas, e empreendem a transformação hoje perceptível no perfil dessa imprensa: de ‘revistas de moda’ a órgãos de reflexão” (p. 26).

           Além desses exemplos, pelo menos outras 50 publicações citadas no dicionário poderiam ser classificadas sob o mesmo perfil. Folhas e folhetins imaginados por médicas, jornalistas, poetisas e professoras, que expressavam as concepções de um grupo que, embora longe de representar “As Mulheres” daquele período, deu voz e agência a pessoas que costumavam ser excluídas das arenas sociais. Uns mais politizados que outros, mais ou menos alinhados ao que se começava a reconhecer como “feminismo”, esses jornais convergem, portanto, para o desmantelamento do mito da quantidade no Brasil do século XIX; havia, sim, um volume considerável de produção intelectual feminina naquela época.

           Com essa afirmação, é possível retornar à incursão pela bibliografia indicada durante minha passagem pela Faculdade de Direito. Talvez o método que utilizei para constatar o quão masculinas, ou o quão não-femininas, costumam ser as referências bibliográficas nessas circunstâncias, não tenha sido o mais adequado. Ao invés de ressaltar a disparidade entre a presença de homens e mulheres, melhor teria sido proceder como Constância Lima Duarte e tantas outras pesquisadoras engajadas na organização, análise e divulgação do pensamento feminino: levantar o volume de escritos femininos por área e sub-área[3], para então confrontá-lo com a quantidade de indicações e referências. Quem sabe, assim nesses termos, o argumento de que “não há mulheres na área” soasse ainda mais paradoxal do que já parece ser.

[1] Para alguns exemplos, ver: http://www.jstor.org/stable/3096963?seq=1#page_scan_tab_contents; https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2303311;

[2] Maria Thereza Caiuby Crescenti Bernardes (Mulheres de ontem? Rio de Janeiro — Século XIX) e Elizabete Siqueira (Um discurso feminino possível: pioneiras da imprensa em Pernambuco) também são importantes nomes desse movimento.

[3] A plataforma “Mulheres também sabem” tem desenvolvido projeto nesse sentido para a área de humanidades: https://www.mulherestambemsabem.com/

Referências

BERNARDES, Maria Thereza C. C. Mulheres de ontem? Rio de Janeiro — século XIX. São Paulo: T.A. Queiroz, 1989.

BUITONI, Dulcilia H. S. Mulher de papel: a representação da mulher pela imprensa feminina brasileira. São Paulo: Summus, 2009.

__________. Imprensa feminina. São Paulo: Ática, 1986.

DUARTE, Constância Lima. Imprensa feminina e feminista no Brasil — século XIX. São Paulo: Autêntica, 2016.

HAHNER, June E. A mulher no Brasil. São Paulo: Civilização Brasileira, 1978.

__________. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850 – 1937. São Paulo: Brasiliense, 1981.

SIQUEIRA, Elizabete. Um discurso feminino possível: pioneiras da imprensa em Pernambuco. Recife: Editoria Universitária UFPE, 1995.

 

 

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A herança maldita das “Jornadas de Junho”: relatório da ONG Artigo 19 aponta violações ao direito de protesto no Brasil

 

“O gigante acordou”; “Não é só por 20 centavos”; “Não vai ter Copa”; “Impeachment já”; “Não vai ter golpe”. Quem participou de alguma grande manifestação nos últimos anos, deve reconhecer essas e outras palavras de ordem como os slogans que marcaram a onda de grandes protestos ocorridos no Brasil a partir do mês de Junho de 2013. Desde então, esses slogans e essa expressão — “Junho de 2013” — viraram uma espécie de atestado do “espírito cívico” da população brasileira, que, ao transformar em rotina (não só em 2013, mas também em 2014, 2015 e 2016) a ocupação de milhares de ruas e avenidas país afora, teria demonstrado que de passiva, indiferente e apática não tem é nada.

Um relatório publicado no início do mês de fevereiro pela ONG inglesa Artigo 19, indica, entretanto, que por trás desse final feliz contado em tantos livros, revistas e jornais, há uma história que poucos tiveram interesse em explorar: a da repressão dos protestos e dos manifestantes que deles fizeram parte. O estudo “Nas ruas, nas leis, nos tribunais: violações de direito de protesto no Brasil 2015-2016” (que dá continuidade a uma série de relatórios anteriores sobre violações ao direito de protesto entre 2013 e 2015) surgiu como uma tentativa de divulgar esse legado pouco democrático deixado pelas “Jornadas de Junho”. Ou, melhor dizendo, surgiu para contar a história das prisões ilegais, dos abusos de autoridade e das manobras jurídicas que têm se multiplicado no contexto de muitas dessas manifestações.

blog

Fonte: El País Brasil (MB FOLHAPRESS)

Ao longo do relatório — que conta, também, com uma versão interativa acessível aqui –, encontramos informações que compõem um espécie de raio-x da atuação repressiva dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Fala-se tanto das diferentes formas de controle informal exercidas no antes, durante e depois das manifestações (presença de agentes policiais não identificados ou infiltrados, monitoramento de dados pessoais dos manifestantes, filmagem e captura de imagens dos protestos), quanto das justificativas expressamente usadas pelas autoridades para cercear a liberdade de protesto — justificativas que, aliás, com alguma frequência não possuem sequer fundamento legal.

Esse é o caso da notificação do trajeto das manifestações, por exemplo. Segundo os autores do relatório, não existe ainda nenhuma lei, decreto ou decisão judicial que torne ilegais os protestos realizados sem prévia notificação do trajeto às autoridades. O que leva à conclusão bastante óbvia de que uma manifestação não pode ser proibida, cancelada ou reprimida caso não haja alguma espécie de documento fixando os lugares pelos quais ela pretende passar. Mas esse não parece ser o entendimento de alguns policiais, que, apesar disso, têm usado a ausência de notificação como pretexto para agir violentamente nos protestos:

“[O] mais preocupante, é usar a não notificação do trajeto da manifestação como justificativa para a repressão policial, muitas vezes antes mesmo do deslocamento ter início. Ao longo de 2016, inúmeros protestos foram cercados pela polícia e impedidos de prosseguir, o que culminou em cenas de brutalidade e uso indiscriminado de armas menos letais […]” (p.20)

O mesmo é válido para as detenções que se deram no calor das manifestações. Muitas delas aconteceram sem que houvesse o elemento mais básico capaz de autorizar a detenção de um indivíduo: a atividade criminosa. O que significa dizer que policiais têm detido e conduzido manifestantes a delegacias com base em condutas que não são definidas como crime nem pelo código penal, nem pela legislação penal especial:

“[…] algumas das acusações utilizadas por policiais por vezes não chegam sequer a ser previstas como crimes nas leis brasileiras, como é o caso das acusações de “participação em manifestação”, “captação de imagens” e “atrapalhar detenção de outrem”. Via de regra, esses casos, quando levados aos delegados, não têm continuidade e os indivíduos são liberados” (p.26)

Mas, ainda que essa chamada “atividade criminosa” tenha figurado, em outros tantos casos, como o argumento a justificar a detenção dos manifestantes — ou seja, quando havia, de fato, suspeita de que tivesse sido cometido um crime –, a atividade policial não esteve livre de irregularidades. Uma prática comum também observada pelos autores do relatório foi o uso de tipos penais alheios ao contexto dos protestos como simples estratégia para limitar a liberdade de manifestação:

“[Uma] novidade entre as acusações é a de invasão de domicílio […] Em um protesto em agosto de 2016 no Rio de Janeiro, manifestantes se refugiaram em um estacionamento para fugir das bombas de gás lacrimogênio e acabaram sendo detidos e acusados de invasão de domicílio […] Outra acusação que chama a atenção é a corrupção de menores […] A acusação foi usada com recorrência contra manifestantes maiores de 18 anos durante as ocupações de escolas e prédios promovidas por estudantes secundaristas e militantes da área da Cultura em diversos Estados do País.” (p.27)

No quesito criminalização, o cenário também não é muito animador. Além da aprovação da lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e da lei que penaliza o bloqueio de vias (Lei 13.281/2016) — que, conforme explicam os autores do relatório, deixam brechas que possibilitam o enquadramento de manifestantes –, ao menos nove projetos de lei[1] direta ou indiretamente relacionados à restrição do direito de protesto foram propostos entre os anos de 2015 e 2016[2]. E a tendência parece se confirmar pelo lado do Poder Judiciário: a atividade dos tribunais também é apresentada como um elemento chave na repressão dos protestos. Embora alguns avanços importantes tenham surgido, como o aumento de decisões que garantem a liberdade de manifestação e a responsabilização de agentes estatais, o saldo, dizem eles, ainda continua negativo. Somando-se a diversos casos de condenação seletiva e de punições excessivas, a grande “novidade” percebida no período esteve nas ações de reintegração de posse (especialmente recorrentes nas ocupações de escolas públicas por estudantes secundaristas) e nas liminares concedidas com o claro objetivo de impedir o sucesso de certas manifestações.

A ocorrência, nesse meio tempo, dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e do processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff trouxe o elemento que completa a cadeia de violações monitoradas durante o relatório. Declarações alarmistas e estigmatizantes feitas por membros do executivo, que em entrevistas ou em notas oficiais fizeram questão de depreciar ou deslegitimar protestos e manifestações, “embora não sejam direcionadas a pessoas específicas, nem provoquem efeitos legais diretos, contribuem para a consolidação de uma imagem extremamente negativa dos protestos e dos manifestantes.” (p.57).

Por meio dessa análise detalhada da forma como os três poderes responderam a alguns dos protestos ocorridos no Brasil nos últimos dois anos, o estudo da Artigo 19 sugere que, ao invés de protegerem a liberdade de expressão e ampliarem os canais de participação popular, essas esferas caminham juntas rumo a uma crescente sofisticação nas estratégias de criminalização dos protestos. E é talvez por isso que seu conteúdo seja tão incômodo quanto provocador. Incômodo, por nos lembrar da facilidade — e frequência — com que direitos a muito custo conquistados são violados e/ou ignorados. Provocador, porque nos coloca diante de uma pergunta bastante complicada: será mesmo que a força capitaneada por esse suposto “despertar do espírito cívico” em junho de 2013 está sendo direcionada contra os algozes certos?

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[1] São eles: PLC 1594, do Deputado Lincoln Portela (PR); PLC 2583, do Deputado Ronaldo Carletto (PP); PLC 1790, do Deputado Alberto Fraga (DEM); PLC 1378, do Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB); PLC 5065, do Deputado Delegado Edson Moreira (PR); PLS 272, do Senador Lasier Martins (PDT); PLS 325/2016 do Senador Pedro Chaves (PSC); PLS 683/2015 do Senador Raimundo Lira (PMDB) PLC 4709/2016 do Deputado Flavinho (PSB). Apesar de haver uma referência abstrata a “22 projetos de lei que restringem direta ou indiretamente o direito de protesto” (p.37), esses foram os projetos de lei expressamente citados na versão analisada no relatório.

[2] Sete projetos de lei em sentido contrário — ou seja, de alguma forma favoráveis à liberdade de manifestação — também são citados no relatório como exemplos de avanços ocorridos durante esse período. São eles: PLC 3562, de autoria do deputado Rocha (PSDB); PLC 3617, de autoria do deputado Major Olimpio (PDT); PLS 630, de autoria dos deputados Paulo Rocha (PT) e Fátima Bezerra (PT); PLC 602/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL); PLC 2769/2015, de autoria de vários deputados; PL 1150/2015, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD); PLC 1277, de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB).