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Você já ouviu falar dos “africanos livres”?

14221_ggApesar de nem sempre presentes nos livros escolares, os “africanos livres” foram um importante grupo de pessoas submetidas a trabalho compulsório, no Brasil Império. É deles que trata um dos mais recentes lançamentos da área de história: o livro Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil, de Beatriz Mamigonian.

Em linhas bem gerais, os “africanos livres” seriam aqueles africanos sujeitos ao tráfico de escravos transatlântico ilegal – após a Lei de 7 de novembro de 1831 – e apreendidos pelas autoridades brasileiras ou britânicas. A princípio, esses africanos apreendidos não seriam considerados escravos. No entanto, o que a pesquisa empreendida por Mamigonian mostra é que eles estavam sujeitos a trabalho compulsório. A princípio, essa submissão a trabalhos forçados deveria ser por um período de tempo determinado. Porém, na prática, esse tempo extrapolava o previsto ou, muitas vezes, não terminava nunca. Ou seja, esses africanos não eram exatamente “livres”. Além disso, diversas práticas ilegais eram utilizadas para reduzi-los à escravidão propriamente dita, como, por exemplo, sua venda como escravos.

O livro de Mamigonian mostra como essa categoria jurídica – “africanos livres” – foi sendo significada e ressignificada ao longo do século XIX. O seu conteúdo jurídico e social não era dado por uma lei, mas pela sua apropriação por agentes estatais (brasileiros e ingleses), pelos próprios africanos e pelas pessoas que tinham interesse na escravização dessas pessoas ou na perpetuação de seu trabalho compulsório.

A partir de uma pesquisa detalhada de documentos presentes em arquivos do Brasil e do exterior, Mamigonian discute, também, questões mais amplas, como o processo de abolição da escravidão no Brasil e o papel do Estado na perpetuação do tráfico ilegal e na posterior legitimação dessa propriedade escrava ilegalmente adquirida. Sobre este último ponto, o livro está em diálogo com um artigo publicado pela autora na revista Almanack, que trata do processo de legalização, promovido pela Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871), da propriedade escrava adquirida por contrabando. Além desse artigo, outros trabalhos da autora podem ser encontrados em seu site.

É importante ressaltar, ainda, que Mamigonian, além de ser uma pesquisadora respeitada na área, possui um sólido compromisso social e democrático. Ela foi uma das historiadoras que estiveram à frente da iniciativa Historiadores pela Democracia, que denunciou o golpe de 2016 e publicou um livro com análises sobre a série de acontecimentos que o precederam e, em seguida, deram-lhe suporte político.

Referências bibliográficas

MAMIGONIAN, Beatriz. “O Estado nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a Lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872”, Almanack, n. 2, pp. 20-37, 2011.

              . Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

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Vamos ocupar as redes!

O blog Cientistas Feministas – e as iniciativas de divulgação científica em geral – tem como proposta a democratização da ciência através da disseminação de informação. O conhecimento científico é, na esmagadora maioria dos casos, difundido por meio de periódicos especializados e em eventos acadêmicos inacessíveis à população em geral e que costumam se valer de uma linguagem bastante hermética. A ciência e o conhecimento por ela produzido, no entanto, devem ser socializados, democratizados. As ferramentas de divulgação científica são, assim, uma estratégia possível na democratização da produção científica.

Nessa estratégia, a internet cumpre um papel fundamental. De acordo com dados divulgados pelo Portal Brasil, em 2015, 58% da população brasileira tinha acesso à internet.

 

No caso do conhecimento especificamente produzido na área de ciências humanas e sociais, as iniciativas de Digital Humanities já estão com debates bastante avançados (um exemplo da história do direito). Há também diversos projetos de digitalização de documentos (veja um exemplo aqui no blog) que democratizam consideravelmente o acesso a fontes, facilitando a produção de dados e tornando a produção de conhecimento mais democrática.

Neste post, porém, não tratarei desse tipo de iniciativa que tem uma incidência maior na produção do conhecimento, mas em projetos que visam ampliar a difusão do resultado de pesquisas. O foco será a área de história do direito, mas os exemplos aqui apresentados podem ser facilmente replicados em outras áreas. Se você conhece iniciativas parecidas em outras áreas, por favor, coloque o link nos comentários! 😉

Na blogosfera, há diversas iniciativas dedicadas à história do direito. Uma das mais conhecidas é o Legal History Blog. Aí estão presentes posts sobre eventos na área, resenhas de livros recentemente publicados, chamadas para bolsas, etc. Na página inicial, há também uma lista com outros blogs que tratam da história do direito e links para páginas de instituições da área. O blog pretende abranger todas as áreas do mundo, mas a maioria dos posts ainda está focada na produção científica em língua inglesa.

O Twitter também é uma rede que pode ser utilizada para disseminação de resultados de pesquisas. Um exemplo é o projeto Women Negotiating the Boundaries of Justice. O projeto se foca no acesso das mulheres ao judiciário, na Grã-Bretanha e na Irlanda, entre os séculos XII e XVIII. O Twitter é usado pelo grupo para divulgar resultados de suas pesquisas, informações relacionadas ao tema do acesso das mulheres à justiça e chamadas para eventos.

O YouTube também é uma plataforma muito interessante para a história do direito. Um exemplo é o canal Coloquios de Historia del Derecho. O canal reproduz vídeos de palestras e debates que acontecem, mensalmente, desde 2010, no âmbito dos Coloquios de Historia del Derecho, na Universidad Autónoma de Madrid. Um importante detalhe sobre essa iniciativa: as organizadoras dos Coloquios têm adotado a política de sempre incluir, a cada ciclo do evento, ao menos uma palestra dedicada à história das mulheres. A próxima sessão, por exemplo, que acontecerá no dia 28 de abril, tratará do tema “Profissionalização das primeiras mulheres advogadas na Estónia” e estará a cargo da professora Merike Ristikivi.

Uma outra iniciativa – essa no âmbito do já tradicional e-mail – é a lista H-Law. Cadastrando-se na plataforma, qualquer pessoa pode receber informações periódicas sobre conferências e publicações  na área. Recentemente, também começaram a gravar podcasts sobre história do direito.

O Snapchat é uma rede social ainda não ocupada pelos historiadores do direito. O site Snap4Science reúne iniciativas de difusão científica via Snapchat. No entanto, até hoje, não há nenhum canal das ciências humanas e sociais cadastrado.

Esses exemplos não pretendem esgotar todas as iniciativas que existem na web. Apesar de ser uma área relativamente pequena, a história do direito tem aos poucos ganhado espaço na internet. No entanto, cabe a nós, que temos interesse em produzir uma ciência mais democrática e acessível, ocupar cada vez mais esses espaços, aprimorando a comunicação entre os pesquisadores e com a população de uma maneira mais ampla.

Além do fato de que quanto mais difundirmos o conhecimento científico, mais democratizaremos e beneficiaremos a sociedade, é importante lembrar que esse tipo de ocupação do espaço virtual beneficia grupos tradicionalmente marginalizados. Em primeiro lugar, amplia as possibilidades de fala de grupos que encontram diversos obstáculos para apresentar suas pesquisas no próprio meio acadêmico. Ocupar espaços de fala e debate nas redes pode ser um caminho possível para, posteriormente, forçar uma entrada mais efetiva nos espaços de diálogo acadêmico mais “tradicionais”. Em segundo lugar, considerando o amplo número de pessoas que podem ser alcançadas pela internet, aumentam as chances de estimular que mulheres, negros, etc., interessem-se por carreiras científicas. A restrição do debate acadêmico beneficia os grupos que tradicionalmente já ocupam os espaços de fala e de discussões. Ampliar os locais possíveis de debate significa, portanto, tornar a ciência um pouco mais democrática, representativa e acessível.

Fica o chamado: vamos ocupar as redes!

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A academia e o tapinha nas costas

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Detalhe de uma propaganda veiculada pela cerveja Ballantine Ale, na década de 1950.

Diversas vertentes do feminismo criticam a dualidade artificial entre o público e o privado, ressaltando seu papel fundamental na reprodução cotidiana do machismo e das opressões de gênero. A construção da dicotomia entre esfera pública e esfera privada é histórica e, portanto, sua naturalidade deve ser contestada. A essa dualidade, corresponde a ideia largamente disseminada de que a política se desenrola na esfera pública, enquanto determinadas situações, temas e experiências são relegados à esfera privada, tida como “apolítica”. O que acontece na esfera privada teria, então, um caráter eminentemente pessoal e íntimo.

Contudo, os papéis de poder na esfera privada e na pública estão vinculados. As relações de poder na esfera pública reproduzem, a seu próprio modo, relações estabelecidas na esfera privada. Por isso, contestar a naturalidade da dualidade entre o “público” e o “privado” é um passo importante para visualizarmos – e combatermos – uma das sutilezas do machismo e da hierarquização de gênero no âmbito acadêmico: os grupos de “amigos” entre pesquisadores homens.

Já há muito, o machismo, no âmbito acadêmico, é criticado e são cada vez mais contestadas, por exemplo, mesas de eventos compostas apenas por homens, bancas cujos membros são todos homens, grupos de pesquisa formados só por homens e por aí vai. Em muitos casos, esses arranjos exclusivamente masculinos acontecem porque os organizadores e coordenadores são abertamente machistas e misóginos, menosprezando a capacidade científica das mulheres. Outras vezes, mobiliza-se o argumento de que não há – ou há muito poucas – mulheres na área. Em grande parte das vezes, no entanto, a ausência de mulheres pode ser reflexo da ausência de problematização da separação artificial entre o público e o privado pelos pesquisadores. Para ilustrar esse argumento, vou descrever um acontecimento recente.

No final do ano passado, em meio às diversas comemorações de fim de ano, um grupo de professores e pesquisadores de esquerda, apoiadores dos feminismos, contrários ao machismo e etc. se reuniram em um jantar só de homens pesquisadores e denominaram seu grupo de “Confraria”. As fotos do jantar da “Confraria” foram publicadas no Facebook de vários deles, alguns até mesmo usando a legenda “a nata da área X”.

Imediatamente, os “confrades” foram criticados por mulheres da mesma área, que apontaram o fato de que, no jantar, só estavam presentes homens e que isso era mais uma expressão da exclusão das mulheres dos espaços acadêmicos. A essas críticas, alguns dos “confrades” responderam que as mulheres estavam confundindo as coisas. Aquele jantar não era um espaço acadêmico. Não estavam debatendo nenhuma pesquisa. Era apenas um encontro de amigos. Aconteceu de ser um jantar, mas poderia ter sido um jogo de futebol ou qualquer outra situação cotidiana e supostamente privada.

O que os “confrades” que reagiram às críticas não perceberam – ou não quiseram perceber – é que não existe essa separação óbvia entre evento acadêmico (público) e jantar de amigos (privado). Como já argumentei acima, esse tipo de separação é artificial e, no caso específico da academia, os laços criados em espaços tidos como privados têm impactos diretos na predominância dos homens nos espaços acadêmicos tidos como públicos.

Ao pensar em pessoas para compor uma mesa de congresso ou em um grupo para iniciar um projeto de pesquisa conjunto, por exemplo, os primeiros nomes que vêm à cabeça dos organizadores são os dos pesquisadores mais próximos, com quem se tem um diálogo mais aberto. Porém, essa “aproximação” ocorre muito mais em momentos “privados” entre colegas – bares pós-congressos, por exemplo – do que nos momentos de debate “público”. Como um pesquisador homem pode ter facilidade para se lembrar da existência de uma pesquisadora mulher na hora de compor um grupo ou organizar um evento se essa relação não foi cultivada em diferentes espaços?

Na maioria dos casos, esse tipo de seleção de gênero não caracteriza uma prática institucionalizada de favoritismo. É bem mais sútil do que isso. Trata-se de socialização, de networking. Trata-se, enfim, de dar um tapinha nas costas. E é nesse processo de socialização que os pesquisadores cotidianamente alijam as pesquisadoras da inserção no meio acadêmico. A maneira como pesquisadores homens socializam entre si é fechada, exclui as mulheres, é feita por meio de códigos que as mulheres não costumam dominar, dominam com custos mais altos ou não são valorizados quando dominados por mulheres. Para uma mulher conseguir entrar nesses ambientes de socialização masculina, são necessários grandes esforços. E, frequentemente, sequer a possibilidade de entrada está disponível. Como no caso dos “confrades”, cujo nome do jantar já indicava a vedação à presença de qualquer mulher.

Ademais, é importante ressaltar que, frequentemente, a exclusão das mulheres dos espaços “privados” de convivência implica um esforço extra para as pesquisadoras nos espaços profissionais, exigindo delas um nível de qualidade de produção que não é exigido dos homens para a obtenção dos mesmos benefícios, uma vez que os pesquisadores contam, para sua ascensão profissional, com um empurrão propiciado pela socialização que exercem com seus pares em ambientes supostamente privados.

Assim como nas relações sociais em geral, a separação entre público e privado não deve ser naturalizada no âmbito acadêmico. Não existe algo como eventos acadêmicos não vinculados a programas “sociais”, “íntimos”, “entre amigos”. Esses diferentes tipos de interações estão intrinsecamente relacionados à vida profissional, contribuem para a reprodução de relações de poder neste último espaço e, assim, levam as opressões de gênero da vida “privada” para a vida “pública”. O tapinha nas costas não é “inocente”. Ele é a materialização do machismo cotidiano em determinada linguagem, justificada pela dicotomia público-privado.

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O caso de Céspedes: o “gênero fluído” de um(a) liberto(a) na Espanha do século XVI

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(RIZI, Francisco. Auto de Fe en la plaza Mayor de Madrid. 1683. Óleo sobre lienzo, 277 x 438 cm. Museo Nacional del Prado)

No último número do Bulletin for Spanish and Portuguese Historical Studies, as pesquisadoras Aurelia Martín Casares e Magdalena Díaz Hernándes apresentaram uma pesquisa que se propõe a abordar novos aspectos do caso de Elena/Eleno de Céspedes. O artigo publicado se intitula “Nuevas reflexiones sobre ‘Elena, alias Eleno de Céspedes’, transgénero, redes sociales y libertad en la España del siglo XVI”.

Céspedes nasceu de mãe escrava, na Espanha do século XVI. Ela/ele recebeu o nome de Elena e, ao que tudo indica, durante a infância, serviu a família dos senhores de sua mãe. Parece ter sido libertada(o) por volta de seus 15 ou 16 anos, adotando o sobrenome da família à qual havia servido: Céspedes. Nessa mesma época, casou-se com Cristóbal Lombardo, um pedreiro, com quem teve um filho.

Em um dado momento de sua vida, “abandonou” seu marido e seu filho e mudou-se para o sul da Espanha, perto da região de Cádiz, onde se envolveu em uma briga com um homem chamado Heredia. As pesquisadoras apontam como causa provável dessa briga questões em torno de alguma mulher. Em razão dessa briga, foi presa(o) pela primeira vez. Por sofrer ameaças dos companheiros de Heredia, Céspedes deixou de usar roupas “de mulher” e passou a vestir-se “como homem”. Também foi a partir daí que passou a desempenhar trabalhos tidos como masculinos como, por exemplo, lavrador e pastor.

Após seis meses, foi acusado(a) de “monfi” (“mouros” que fugiram de Granada, que estava sob domínio dos castelhanos) e foi novamente detido(a). Depois de conseguir a liberdade, Céspedes foi obrigada(o) a vestir-se como mulher. Logo após essa época, começou a ter um caso com a irmã do pároco da região e, após ser descoberto(a), alistou-se voluntariamente para lutar na Rebelião dos Mouriscos de Alpujarras (1568-1571). Nesse momento, voltou a vestir-se como homem. As autoras ressaltam que, nessa rebelião, e em outros conflitos armados do período, algumas mulheres participaram como “soldados mulheres”. Céspedes, no entanto, ao participar como “soldado homem”, teria escapado de estupros e outras violências que essas mulheres que participaram como “soldados mulheres” sofreram ao longo dos conflitos.

Depois de muitos anos de andanças pela Andaluzia, Céspedes se estabeleceu em Ciempozuelos, onde trabalhou como cirurgiã(o). Nessa época, decidiu se casar com María del Caño. Seguindo os ritos da época, os proclamas do casamento foram pregados na porta da igreja local. Nesse momento, Céspedes foi acusado(a) de ser mulher por Isabel Ortíz, uma viúva que também alegava que ele/ela a havia feito promessa de matrimônio. Após receber a denúncia, o vigário de Madrid ordenou um exame de Céspedes e os médicos concluíram que se tratava de um homem. O casamento com María del Caño foi então realizado e o casal se mudou para Ocaña.

Em Ocaña, no entanto, cruzou seu caminho um “alguacil” (uma espécie de oficial de justiça), que o/a tinha conhecido nas guerras contra os “mouros”. O alguacil, então, denunciou Céspedes por ser mulher e andar com roupas de homem e por estar casado/a com uma mulher, não sendo homem. A denúncia gerou um processo que terminou sendo julgado pelo Tribunal da Inquisição. Ao final, Céspedes foi condenado(a), pelo crime de bigamia, a uma pena de duzentos açoites e, em um “auto de fé” (evento de penitência realizado publicamente), teve que aparecer vestido(a) de mulher e, em seguida, de homem.

As pesquisadoras propõem analisar esse caso sob a luz do conceito de “gênero fluído”. Para elas, Céspedes não se encaixaria facilmente em nenhum dos gêneros. Céspedes navegava entre os gêneros: “una parte de Céspedes se adapta y muta con respecto a las circunstancias exógenas que va vivendo, haciendo visible su género fluido” (p. 31). Essa condição de “gênero fluído” teria sido, inclusive, mobilizada por Céspedes durante o processo perante a Inquisição: ela/ele se referia ao tempo em que andava vestida/o e comportando-se como mulher como uma manifestação de seu “hermafroditismo”.

“A pesar de que gran parte de los estudios sobre Céspedes indican que fue obligada por la Inquisición a aceptar su naturaleza de mujer, consideramos que ella adaptó el discurso de su hermafroditismo. Primero porque hablaba en pasado sobre sus capacidades sexuales y actividades como hombre y después por argumentar haber sufrido un supuesto cáncer en sus genitales masculinos. Gracias a sus conocimientos de medicina y su gran capacidad de adaptación a las circunstancias pudo salvarse de una condena más dura de la Inquisición. Ese es el gran valor de Elena de Céspedes, haber aprovechado las circunstancias más duras de su vida para conformar su realidad transgénero, viajando de un género a otro – género fluido – cuando las circunstancias externas lo exigían y construyendo su orientación sexual hacia las mujeres desde su momento no elegido: dar a luz.” (p. 40)

Outro ponto que as autoras ressaltam é a importância das redes sociais que Céspedes foi construindo ao longo de sua vida. Foram essas redes que possibilitaram sua ascensão social, o que contribuiu com a relativa autonomia que ele/ela gozou para exercer seu “gênero fluido”.

Em suma, o que o artigo de Martín Casares e Díaz Hernándes mostra é que Céspedes resistiu reiteradamente a subordinação às categorias de mulher e escravo(a), mobilizando as armas discursivas e performativas que compunham o imaginário político e social da Espanha do século XVI, um mundo marcado pela hierarquização social de gênero.

Referência bibliográfica

DÍAZ HERNÁNDEZ, Magdalena; MARTÍN CASARES, Aurelia. “Nuevas reflexiones sobre ‘Elena, alias Eleno de Céspedes’, transgénero, redes sociales y libertad en la España del siglo XVI”, Bulletin for Spanish and Portuguese Historical Studies, v. 41, n. 1, 2016, pp. 27-41. Disponível em: http://digitalcommons.asphs.net/bsphs/vol41/iss1/2/

* Ao longo do artigo, podem ser encontradas diversas referências a outros trabalhos acadêmicos sobre Céspedes, bem como a pesquisas sobre outras mulheres que viveram conflitos relacionados ao seu gênero durante o período medieval.

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Sobre mulheres, educação e direito

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 No último número da revista Rechtsgeschichte – Legal History, a pesquisadora brasileira Laura Beck Varela publicou um artigo intitulado “Translating law for women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Nele, a autora analisa o livro Institutes du droit civil pour les dames, publicado pelo jurista Johann Heinrich Kratzenstein (1726–1805), em 1751.

De acordo com Varela, Kratzenstein foi um jurista sem muita proeminência, mas que teve um convívio com a intelectualidade iluminista do século XVIII. Um dos temas que era debatido pelos intelectuais iluministas era a educação das mulheres, a chamada querelle des femmes. Esses debates giravam em torno, sobretudo, da educação das mulheres em disciplinas como filosofia, ciências naturais, línguas, etc. O ensino do direito para mulheres não era uma possibilidade aventada pelos intelectuais da época. A despeito disso, Kratzenstein decidiu escrever um livro que levasse temas jurídicos ao público feminino.

Uma das hipóteses que Varela levanta para explicar esse interesse de Kratzenstein em divulgar alguns temas jurídicos para as mulheres foi a admiração desse jurista por mulheres que conseguiram se destacar no meio intelectual da época, como, por exemplo, Maria Gaetana Agnesi (1718–1799), que lecionava matemática na Universidade de Bolonha, e a filósofa Johanna Charlotte Ziegler (1725–1782).

A autora também ressalta que, em seu livro, Kratzenstein utilizou as Institutas – compilação de normas promulgada pelo imperador Justiniano – como um guia, como um repertório de autoridade do qual ele extraiu os temas que o interessavam. O livro de Kratzenstein não abarcava todos os temas presentas nas Institutas de Justiniano e tampouco apresentava todos os assuntos sobre os quais as mulheres poderiam, possivelmente, ter algum interesse. Varela ressalta, por exemplo, que o jurista deixou de lado temas como o dote e os impedimentos para o casamento.

Outra característica da obra eram as constantes referências à “beleza” e à “utilidade”. Kratzenstein procurava convencer seu público feminino de que o direito (jurisprudência) era um conhecimento “prazeroso” e “útil”. Varela também ressalta que, ao adotar essa estratégia comunicativa, Kratzenstein procurava assegurar que o direito como objeto de conhecimento para mulheres seria visto como um tema socialmente apropriada, que poderia ser abarcado pela educação feminina. Assim, ele procurava se adequar às premissas dos intelectuais iluministas, para quem as mulheres tinham qualidades intelectuais, mas o exercício dessas qualidades deveria se ater a temas pertinentes à “natureza feminina” e ao papel social que as mulheres exerciam na sociedade estratificada do século XVIII. Assim, nos momentos em que o direito apresentado por Kratzenstein era obviamente limitador do exercício da autonomia das mulheres, o autor adotou a estratégia de apresentar essas normas excludentes como “úteis”, necessárias para que as mulheres se protegessem e garantissem o bom funcionamento da casa.

Apesar de o livro de Kratzenstein reforçar a existência de uma suposta “natureza feminina”, Varela argumenta que a obra pode ser considera como inovadora para o seu tempo, na medida em que admitia uma expansão da atuação da mulher na esfera pública. E, justamente por essa característica, o livro de Kratzenstein foi duramente criticado por outros juristas homens da época. Um crítico, por exemplo, argumentou que o direito (jurisprudência) perderia sua respeitabilidade se as mulheres começassem a debate-lo. Como afirma Varela, os juristas profissionais não gostaram nem um pouco da publicação de um livro que não os tinha como público alvo.

A autora também enfatiza que a má recepção do livro de Kratzenstein pode ser inserida em um contexto mais amplo de retrocesso no que dizia respeito à educação das mulheres e à sua participação na esfera intelectual. Nas últimas décadas do século XVIII e durante o século XIX, o ideal de educação das mulheres deixou de ser o erudito, defendido nos primórdios do movimento iluminista, e deu lugar a uma educação voltada para a “beleza” e para as necessidades práticas das mulheres no desempenho do papel social que lhes era imposto. Por fim, Varela afirma que o episódio envolvendo o livro de Kratzenstein era mais um aspecto da exclusão das mulheres dos círculos jurídicos: apesar da lenta inclusão das mulheres nos meios acadêmicos e universitários, o direito e a teologia permaneceram por muitas décadas como campos do conhecimento inacessíveis a elas.

Apesar de ser um livro vazado por ambivalências e de ter sofrido pesadas críticas de outros juristas, Varela argumenta que as Institutes du droit civil pour les dames podem ter tido alguma utilidade para o seu público feminino e contribuído para preparar as mulheres para problemas que elas enfrentavam na sua vida cotidiana como, por exemplo, a tutela de seus filhos em caso de viuvez.

O artigo de Varela, portanto, apresenta novos dados para aprofundar o debate historiográfico em diversos campos, como, por exemplo, história do direito, história do livro, estudos de gênero, história da educação, dentre outros. É um trabalho interdisciplinar muito bem feito, que articula os debates acadêmicos travados em diversas áreas das ciências humanas. Especificamente em relação à história do direito, o artigo possui o mérito de tratar das mulheres, de um livro escrito para elas, da maneira como a seleção dos temas foi feita e, ao fim, apresenta uma perspectiva crítica sobre o posicionamento dos juristas e de certos intelectuais iluministas a respeito da inserção feminina na esfera pública. Todos esses temas não são muito comumente abordados pelas pesquisas na área e, portanto, o artigo de Varela aponta novos caminhos que podem ser trilhados para os pesquisadores que têm o direito como seu foco de pesquisa.

Referência bibliográfica

VARELA, Laura Beck. “Translating Law for Women? The Institutes du droit civil pour les dames in Eighteenth-Century Helmstedt”. Rechtsgeschichte – Legal History, v. 24, 2016, pp. 171-189.

*A figura que ilustra esse post é o quadro La Liseuse ou La Jeune Fille lisant (1770), de Jean-Honoré Fragonard.

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Vamos falar sobre a China? – Propriedade fundiária na China do século XIX

A triste verdade é que as ciências humanas e sociais, no Brasil, ainda são muito eurocêntricas e anglófilas. Há algumas décadas, os estudos sobre a América Latina e em comparação com a América Latina ganharam fôlego, mas ainda não ocupam o papel central que ocupam os trabalhos baseados em teorias europeias ou anglo-saxãs ou que se propõem a fazer uma comparação entre o Brasil e essas regiões do mundo. Também nos últimos anos, estudos sobre a África ganharam mais espaço no meio acadêmico brasileiro, mas estão longe de serem os trabalhos centrais das diversas áreas das ciências humanas e sociais. Pesquisas sobre outras partes do mundo, como, por exemplo, a Ásia, são, ainda, extremamente incipientes no Brasil. E quem perde com isso somos nós, as pesquisadoras e os pesquisadores brasileiros.

Ler trabalhos empíricos e teóricos, pesquisar sobre, fazer comparações com outras partes do mundo, para além da Europa e dos Estados Unidos pode ser de grande valia para os pesquisadores brasileiros. Muitas vezes, outras partes do mundo passaram por processos próximos aos que passamos no Brasil e um diálogo com esses trabalhos pode ser bastante elucidativo. Por isso, neste post, decidimos tratar de um tema pouco conhecido no Brasil: a situação da propriedade fundiária na China do século XIX. Para isso, vamos fazer um pequeno resumo do artigo “Land registration and local society in Qing China: Taxation and Property Rights in Mid-Nineteenth Century Guangdong”, publicado em 2011, pelo professor da Universidade de Tóquio, Kentaro Matsubara.

Matsubara argumenta que a propriedade na China do século XIX deve ser entendida como uma estrutura complexa, que envolvia linhagem, território, governo e política local. A propriedade sobre um pedaço de terra não era individualizada, ou seja, não pertencia a um indivíduo específico. A propriedade de um pedaço de terra pertencia a uma linhagem. Tampouco havia, nesse período, um registro estatal homogêneo da propriedade fundiária. Assim, muitas vezes, a abrangência de um direito de propriedade sobre um pedaço de terra dependia de negociações – às vezes, assimétricas – entre diferentes linhagens, sem a interferência estatal. Para que uma linhagem tivesse, de fato, a propriedade sobre um terreno, era necessário que houvesse um acordo, um pacto abrangente com outros membros da comunidade. Essas negociações, em alguns momentos, envolviam agentes estatais locais. Mas, mesmo nesses casos, os agentes locais, ao fim, tinham que confiar no que lhes diziam as partes interessadas, pois o Estado não tinha conhecimento próprio sobre a situação da titularidade fundiária nesse período.

Nesse cenário, surgiram vários conflitos a respeito do pagamento de impostos sobre a terra. As informações que o Estado chinês tinha registradas para a cobrança de impostos, em grande parte dos casos, não guardavam correspondência com a efetiva titularidade da terra ou, até mesmo, com o tamanho real da propriedade fundiária. Assim, novamente, em momentos de disputas a respeito da responsabilidade para se pagar os impostos sobre a terra, era muito importante que as partes negociassem entre si. Em casos em que a negociação não era frutífera e agentes estatais locais intervinham na disputa, outra vez, esses agentes tinham que confiar, sobretudo, nas informações que as partes lhes traziam sobre os casos.

Em conclusão, Matsubara argumenta que o sistema de coleta de impostos não podia se basear em um conhecimento estatal sobre o terreno, mas tinha que partir do conhecimento das partes sobre a propriedade em questão. Assim, o consenso entre as partes envolvidas era essencial para o sistema tributário e para o próprio exercício efetivo de direitos de propriedade sobre um terreno.

Assim, o trabalho de Matsubara traz importantes contribuições para o tema da propriedade em contextos de burocratização dos Estados nacionais. Ao longo do século XIX e do início do século XX, muitos Estados começaram a formar corpos robustos de burocratas e começaram a desenvolver técnicas para “ver”, para “conhecer” seu território e sua população. Esse processo, muitas vezes, encontrou resistência social. O trabalho de Matsubara descreve uma sociedade em que o Estado ainda não produzia, de maneira consistente, conhecimentos próprios sobre o terreno e sua população e mostra quais eram as implicâncias sociais desse “desconhecimento”.

Referência:

MATSUBARA, Kentaro. “Land registration and local society in Qing China: Taxation and Property Rights in Mid-Nineteenth Century Guangdong”, International Journal of Asian Studies, 8, 2 (2011), pp. 1-25.

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2016: Voltamos!

O ano passado foi muito importante na luta feminista. Durante a chamada “primavera feminista”, milhares de mulheres foram às ruas protestar contra o Projeto de Lei 5.069, que restringe o direito ao aborto. A mobilização nas redes, ao longo do ano, também foi bastante intensa: hashtags como #meuprimeiroassédio e #meuamigosecreto estimularam a discussão sobre temas que são, muitas vezes, silenciados por serem considerados exclusivos do âmbito privado. No campo do entretenimento, a luta das mulheres também encontrou eco em filmes como As sufragistas. E, no meio acadêmico, não podemos nos esquecer dos comentários machistas de Tim Hunt e de todo o debate a respeito do assédio no ambiente de pesquisa que ele gerou.

No entanto, ainda há muito pelo que lutar. Diariamente, as mulheres cientistas – e, obviamente, as mulheres em geral – continuam sofrendo situações de assédio, machismo e violência em seu ambiente de trabalho. Tudo isso possibilitado por uma divisão sexual do trabalho que também estrutura o ambiente acadêmico e universitário. Assim, optamos por continuar com o blog em 2016. Optamos por continuar dando espaço para que as mulheres cientistas se manifestem tanto no sentido da divulgação da produção científica, quanto na denúncia do machismo e da opressão na academia.

Que venha 2016 e que seja um ano marcado pela luta das mulheres!