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Programa Mais Médicos

Com as mudanças populacionais, epidemiológicas e econômicas, os sistemas de saúde em diversos países do mundo têm passado por mudanças. No Brasil, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estratégia de desenvolvimento social, possibilitando importante melhoria na qualidade de vida da população brasileira. A porta de entrada preferencial do sistema é a Atenção Básica à Saúde, onde atuam os trabalhadores mais próximos às residências e cotidiano das pessoas. O acesso aos cuidados em saúde vem melhorando, mas o princípio constitucional de integralidade no SUS ainda é um grande desafio.

A integralidade, como já foi colocado nesta coluna, compreende e reforça a importância do olhar singular a cada pessoa e sua inserção com qualidade no SUS, em uso da Rede de Atenção à Saúde. Essa aplicação exige uma série de ações estruturantes para se consolidar e uma dessas ações é a distribuição de profissionais da área da saúde em território nacional.

A desigualdade geográfica na distribuição de médicos é uma realidade ao redor do mundo. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 50% da população mundial vive em áreas remotas, tendo acesso a 25% de cobertura médica. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), 81% dos estados tinham uma densidade de distribuição de médicos por habitante abaixo da média nacional antes de 2013. A tabela do MS divulgada em 2014 é pautada na variável de médicos a cada 1000 habitantes e o Brasil conta com uma proporção de 1,8 médicos/1000 habitantes. Cinco desses estados possuíam um médico  a cada 100 mil habitantes. Abaixo, segue a tabela do MS com dados sobre a distribuição de médicos em diversos países latino-americanos à esquerda e americanos e europeus à direita, finalizando com os dados de Cuba.

tabela mais medicos

Diversos países têm buscado estratégias para ampliar a cobertura da atenção básica em áreas vulneráveis, atraindo profissionais de saúde para estas regiões, como:

  • Políticas de regulação, tais como serviço obrigatório;
  • Incentivos monetários, tais como bolsas de estudo;
  • Incentivos não monetários, como extensão de visto de permanência para estrangeiros ²

    No Brasil, iniciativas foram tomadas para suprir a falta de médicos nos territórios de maior vulnerabilidade. Algumas dessas iniciativas foram os programas de interiorização, visando levar atendimento médico ao interior, (foram três programas de interiorização desenvolvidos, de 1976 a 2011) e o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB). Com a experiência de cada programa, foi-se desenhando a complexidade da questão da redistribuição profissional no país. Assim, foi observado que as medidas deveriam expandir a questão do contrato de médicos e considerar aspectos como formação profissional e processo de trabalho. Ainda dentro do PROVAB, em 2013, a contratação dos médicos passou a ser feita pela esfera federal, o valor da bolsa aumentou e foi ofertado um percentual adicional na nota da prova de residência médica aos participantes do programa.

    Em outubro do mesmo ano, foi instituída a Lei 12.871/2013, do Programa Mais Médicos. O mesmo possui três eixos de ação:

  • Infraestrutura: investimento nas redes de atenção à saúde, prioritariamente na atenção básica à saúde;
  • Educação: ampliação e reformas educacionais dos cursos de graduação em medicina e residência médica;
  • Projeto Mais Médicos para o Brasil: fornecimento de médicos em áreas vulneráveis. ²

O processo de instituir os profissionais no Brasil passou por uma série de questões técnicas. O médico deveria passar por quatro semanas de treinamento intensivo realizado pelas universidades brasileiras (linguagem clínica, protocolos assistenciais e SUS). Após isso, o médico recebe o Registro Único do Ministério da Saúde para atuar por um período restrito de tempo, por contrato, de no máximo três anos. Com possibilidade de prorrogação por até mais 3 anos. A prioridade de adesão foi dada aos médicos brasileiros, que preencheram 45% das vagas.Em relação à parceria com a Educação, as Universidades Brasileiras garantiam a supervisão dos participantes e o processos de educação permanente dentro do Programa, fazendo muita diferença na organização do cotidiano de trabalho.

Cabe ressaltar que o chamamento internacional alinhado aos aspectos educacionais proporcionam uma construção de processo de trabalho que valoriza a atenção básica. Isto é, tanto a entrada de profissionais de outros países, com uma formação anterior voltada para saúde pública, quanto a proposta do Programa Mais Médicos de fortalecer a educação médica no Brasil são marcadores de propostas de enfrentamento à iniquidade e fortalecimento da integralidade e princípios e diretrizes do SUS.

Os objetivos de implementar e viabilizar esse Programa são, além de ampliar o acesso, montar um acompanhamento com qualidade. Nesse sentido, a medicina cubana é favorável, pois é especialista em saúde pública e atenção básica.

O processo de formação em Medicina de Cuba é pautado na valorização da saúde pública. A taxa de mortalidade no país é de 4,6 a cada mil crianças nascidas, e a expectativa de vida é de 77,9 anos (dados de janeiro de 2013). No Brasil, a taxa de mortalidade é de 15,6 para mil bebês nascidos, de acordo com o IBGE/2010. Esse dado é representativo para um diagnóstico de saúde local.

Em 2014, estimava-se que Cuba dispunha de cerca de 38 mil profissionais de saúde ligados à política de acordos de cooperação internacional com mais de 60 países (em casos humanitários ou de desastres, o envio é voluntário). Para Cuba, a Medicina não é curativa necessariamente, ela faz uma escuta à demanda do paciente e traça junto com ele os caminhos possíveis.

Em um estudo realizado pela Universidade de Brasília, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, ³ que analisou os resultados da implementação do Programa, foi observado que:

  • houve redução de internações hospitalares em mais de 50% de municípios com escassez de profissional;
  • 91,2% dos municípios na região Norte foram atendidos ( média de 4,9 médicos por município);
  • aumento de 33% no número de consultas realizadas nas cidades atendidas;
  • aumento de 32% de visitas domiciliares realizadas nas cidades atendidas;
  • 57% dos pacientes não tiveram dificuldade em compreender os médicos estrangeiros;
  • 521 mil internações foram evitadas, economizando um terço do planejamento financeiro anual em 2015.

Nas análises qualitativas³, constatou-se que houve alto grau de satisfação nas dimensões “tempo de espera para agendar a consulta” e “atendimento durante a consulta”. Os pacientes relataram que foram ouvidos, as informações foram trocadas de modo simples e que foram compreendidas e que a privacidade foi respeitada. Em relação aos gestores, foi apontado no estudo que eles observaram melhora na integração do médico com as equipes, ampliação da capacidade de diagnóstico de território e maior rapidez para acontecer o atendimento, além do acompanhamento contínuo.

Considerando os resultados apresentados, é possível identificar que o Programa Mais Médicos cumpriu com boa parte de seus objetivos nos anos apresentados.  O diferencial estratégico do Programa, que possibilitou esse tipo de resultado apresentado, além da articulação intrínseca com a Educação, foi a realização de chamamento internacional de profissionais. Em um período menor do que um ano de Programa, 3.785 municípios foram contemplados com 14.462 médicos e 49 países participaram do programa. Das 18.240 vagas, 8.332 são cubanos, 4.525 brasileiros formados no Brasil, outros 2.824 brasileiros que estudaram no exterior e 451 médicos intercambistas de outras nacionalidades. Cerca de 2 mil postos não foram preenchidos. Com Cuba, foi firmado um acordo de cooperação, com participação e validação da Organização Pan-Americana de Saúde.

A recente saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos pode colocar em risco os resultados positivos apresentados. Das vagas disponibilizadas a brasileiros, poucas foram preenchidas. É necessário refletir sobre o papel da saúde pública no Brasil e os caminhos possíveis para que todas e todos possam ter acesso de qualidade ao cuidado em saúde.

Referências:

1- Princípios do SUS: https://cientistasfeministas.wordpress.com/2016/08/24/o-sus-as-redes-de-atencao-e-o-direito-a-saude/

2- Oliveira, FP. et al. Mais médicos: um programa brasileiro em uma perspectiva internacional.  Interface 19 (54) Jul-Sep 2015 https://doi.org/10.1590/1807-57622014.1142

3- Santos. LMP. et al. Programa Mais Médicos: uma ação efetiva para reduzir iniquidades em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 20(11):3547-3552, 2015.

4- Collar, JM. et al. Formulação e impacto do Programa Mais Médicos na atenção e cuidado em saúde: contribuições iniciais e análise comparativa. Saúde em Redes. 2015; 1 (2): 43-56.

5- BRASIL. Lei 12871. Ministério da Saúde. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm.

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Loucuras Permitidas

*“Loucuras permitidas

Existem vários tipos de loucura

as que todos tem e as que “precisam” de cura

chamadas transtornos mentais

são elas que nos separam dos que dizem ser normais

Delírios coletivos são permitidos, divulgados, assistidos, aclamados, organizados

e várias vezes repetidos

tidos como exemplo de sanidade, interpretados com naturalidade

nesse modelo doente de sociedade

onde jogam os normais contra os doentes

baseados em diferenças em suas mentes

Crentes de sua superioridade, julgando até mesmo por idade

reprimindo a criatividade, matando a infância e a vitalidade

Qualquer sinal de tristeza, dor, felicidade é tratado como enfermidade

quando o único erro do paciente

foi experimentar a liberdade

Libertou-se de qualquer grade ou corrente

que um dia aprisionou sua mente

e hoje é chamado de doente, apenas por ser diferente

Não posso me exaltar, pensar ou me expressar

sem que ameacem me internar

tentam me descartar, me jogar fora

acham que eu sou um lixo, um erro

embora esqueçam que já passou da hora

de trazer luz à minha história”

*poema escrito por um adolescente, que preferiu manter seu nome em sigilo, durante as atividades da luta antimanicomial de 2018 em São Paulo.

O Brasil é um dos países que se propôs a garantir saúde como direito, em um sistema universal, como a Inglaterra e o Canadá. Como já discutido aqui , o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona no modelo de Redes de Atenção (RAS). Dentre elas, há a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS foi instituída pela Portaria Nº 3088, de 23 de Dezembro de 2011.

A RAPS foi um desdobramento de um cenário geral de mobilização de trabalhadores, usuários e pesquisadores dispostos a repensar a estrutura e prática do cuidado em saúde mental no Brasil.

Há 31 anos, no município de Bauru, ocorreu um encontro que culminou na criação do documento conhecido como Carta de Bauru. A Carta foi escrita pelos 350 profissionais de saúde que estavam presentes e tinha como principais reivindicações extinção das práticas manicomiais e garantia de direitos básicos às pessoas em sofrimento psíquico.

“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”

Naquele momento, os trabalhadores chamavam a atenção para um dos fatores camuflados na lógica manicomial.No trecho acima, retirado da Carta, é possível observar a crítica feita não só à instituição manicômio, mas ao mecanismo de segregação social que ela  impulsiona. Se existe um local depositário de pessoas fora da norma, deve-se considerar que essa norma é construída socialmente e visa isolar, fragilizar e marginalizar a diversidade cultural, étnica, etária, sexual e de gênero.

O país já havia viabilizado verdadeiros massacres aos direitos humanos motivados pela prática asilar em saúde mental. Um exemplo dolorido, mas visceral para a compreensão da barbárie do ataque é o hospital de Barbacena em Minas Gerais. Neste local, cadastrado como manicômio na época, estima-se que tenham ocorrido 60 mil mortes. As condições de vivência levavam à morte com agilidade, privando os internos de acesso a roupas, alimentação, e saneamento básico mínimo. Além disso, práticas de tortura e abusos eram validadas, bem como camisas de força e choques elétricos. A situação só mudou de panorama com a Reforma Psiquiátrica.

HB

 Foto: Luiz Alfredo. Divulgação: Geração editorial

A Reforma Psiquiátrica no Brasil está bastante atrelada à Reforma Sanitária e ao movimento popular de construção de saúde coletiva, que tem como foco a saúde e  bem estar social, e não na doença. Uma das principais influências para a reforma foi o movimento italiano, com o pensamento de Franco Basaglia, de foco no cuidado de saúde mental voltado para construção de autonomia dos sujeitos e extinção das práticas manicomiais.

Dessa forma, após anos de graves acometimentos aos direitos humanos e de constante mobilização do grupo contrário à desumanidade que era tida como proposta única, foram garantidos respaldos para o cuidado em liberdade em saúde mental.

A RAPS tem como diretrizes:

  •  Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania.

       • Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

       • Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

       • Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.

       • Organização dos serviços em RAS regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.

       • Desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Esse cenário é considerado positivo, no entanto, ainda há muito a construir no cotidiano. As práticas manicomiais não ocorrem apenas quando as pessoas estão trancafiadas em manicômio. Podem ocorrer em qualquer espaço que as prive de autonomia e liberdade.

Quando falamos em loucura, nosso imaginário contaminado pela lógica do senso comum nos leva a pensar em situações e pessoas marginalizadas, alheias. Basta pensarmos no sentido que atribuímos à palavra loucura, bem como a louco e louca.

Quando dizemos que alguém está louca, nos referimos a comportamentos tidos pela sociedade patriarcal como femininos, como a histeria. Quando dizemos que alguém está louco, em geral estamos justificando a ação cruel de algum homem, como a psicopatia.

É nesse sentido que deve-se repensar o local da loucura na sociedade com urgência, pois reforça marginalizações e aprisiona corpos e mentes.

Atualmente contamos com a garantia governamental do cuidado em liberdade. Isso é fruto da organização da sociedade civil e passível de se estruturar melhor e com maior capilaridade e abrangência. As quebras e construções de sociedade implicadas nesse processo, envolvendo mudança de linguagem, na cultura e na formação de concepções comuns só é possível a partir da manutenção dessa organização de base.

O encontro de Bauru ocorreu no dia 18 de maio de 1987 e este é considerado o dia nacional da luta antimanicomial, com manifestações organizadas em todo o país, todos os anos. Devemos lembrar das atrocidades à humanidade para que nunca mais aconteçam.

Referências Bibliográficas:

BASAGLIA, F. ONGARO, FB. A problem of institutional psychiatry: exclusion as a social and psychiatric category. International Review of Psychiatry. Pages 120-128 | Published online: 14 May 2018.

FELIZARDO, JT. OLIVEIRA, JL. As análises de Hannah Arendt acerca dos campos de concentração e suas relações com o “holocausto brasileiro”. Mental vol.11 no.21 Barbacena jul./dez. 2017.

CASAGRANDE, AB. BAO, CE.Conjugando gênero e loucura: as experiências de homens e mulheres no cotidiano asilar do Hospital-Colônia Adauto Botelho/PR (1954-1960). Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. ISSN 2179-510X.

Indicação de documentário:

Holocausto Brasileiro

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Porque sim não é resposta

O universo infantil é repleto de descobertas, para as crianças em si e para os adultos ao seu redor. Quem conviveu bastante com crianças já percebeu que conforme elas vão crescendo, suas atividades vão se modificando. Algumas ações podem tornar-se características de acordo com cada período de vida, como a famosa fase dos “porquês”.

É importante destacar que quando trata-se de desenvolvimento infantil, a palavra crescimento não é sinônimo.

“O Desenvolvimento Infantil é parte fundamental do desenvolvimento humano, destacando-se que, nos primeiros anos, é moldada a arquitetura cerebral, a partir da interação entre herança genética e influências do meio em que a criança vive” 

Mais abrangente que o termo crescimento, o desenvolvimento engloba o processo de constituição na infância, com todos os fatores envolvidos neste.

Ao longo do tempo, diversas teorias sobre desenvolvimento infantil foram descritas, podendo assumir um foco mais biológico, social, interacional, psicanalítico e/ou outras possibilidades. Dentro desse contexto, algumas teorias trabalham com o conceito de “marcos do desenvolvimento”, considerando o que é possível esperar de uma criança em cada fase na infância. Contudo, cabe ressaltar que cada criança possui seu próprio ritmo, tempo e espaço e que estes devem ser respeitados.

A “fase dos porquês” é bastante conhecida, especialmente por deixar os adultos em situações de pleno encontro com o exercício da criatividade para responder a questionamentos espontâneos e incisivos.

“Por que que a gente espirra?

Por que as unhas crescem?

Por que o sangue corre?

Por que que a gente morre?

Do que é feita a nuvem?

Do que é feita a neve?”

(8 anos –Paula Toller/ Dunga)

Mas por quê?

Por que ocorre esse período de perguntas incansáveis que inspiram de letras de músicas a pais que já não sabem mais como responder?

Como já exposto, há diversas teorias que abordam o desenvolvimento infantil. Vamos conhecer um pouquinho de três dessas abordagens.

De acordo com Piaget, a questão está bastante envolvida com a fase do egocentrismo em que as crianças se encontram. As percepções de certo e errado e de concepções do mundo são passíveis dentro do próprio ponto de vista, tido como único possível. Para este autor, nesses porquês há uma busca de razão de ser dos fatos ocorridos, que tem necessariamente o ser humano como eixo do plano estabelecido.

“…um dos motivos do caráter de obscuridade compor-

tado por esses porquês infantis que introduzem tantos embaraços para o adulto

responder à criança se devem ao fato de grande parte deles estar relacionada a

fenômenos ou acontecimentos ocorridos ao acaso e que, por conseguinte, não

comportam os porquês.”

Outros dois autores bastante lidos para essa temática são Freud e Lacan, com obras extensas. Um estudo comparou elementos que ambos trouxeram para discussão e encontrou que para Freud o ponto central da atividade investigatória da criança se justifica apenas pela sua curiosidade sexual. Já para Lacan, assim como para Piaget, os constantes questionamentos infantis dão-se de modo geral e não apenas no âmbito sexual. Mas diferente de Piaget, os “porquês intermináveis” implicam, para Lacan,  uma curiosidade que toca no incompreensível, portanto, na inconsistência do saber e não na busca da razão.

Qualquer que seja a teoria que os adultos decidam acoplar para sanar sua própria sede de respostas, as perguntas elaboradas pelas crianças devem ser respeitadas e acolhidas, marcando um ponto comum de afetividade, fundamental para seu desenvolvimento saudável.

Referências:

 

 Souza JM, Veríssimo MLOR Desenvolvimento Infantil: análise de um novo conceito. Rev. Latino-Am. Enfermagem nov.-dez. 2015;23(6):1097-104.

Piaget, J. (1964). Seis estudos de psicologia.Rio de Janeiro: Forense Universitária.

Correa CLGL. Os porquês da criança na psicologia genética de piaget e na psicanálise e a dificuldade de aprendizagem. Ágora. (Rio de Janeiro) v. XVIII. n. 2.jul/dez 2015. 289-303.

Imagem destacada disponível em: Guia Infantil

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Brincar é coisa séria!

Na semana do brincar, é importante retomar esse assunto tão cotidiano e esquecido. Essa semana temática foi instituída a fim de promover a consciência sobre a importância do brincar para todos os cidadãos.

Brincar é majoritariamente ligada à infância no imaginário social. Ao nos propormos a buscar memórias de nossa infância, é possível lembrar de momentos de brincadeira, cada pessoa dentro do que pôde ter acesso nesse período da vida. Mas nós reconhecemos e entendemos a importância de brincar para as crianças?

Brincar é transformado de verbo em substantivo para que sua complexidade seja compreendida e organizada. Logo, o brincar traz como cerne uma série de questões inerentes ao desenvolvimento infantil pleno.
Cabe destacar que o brincar é uma experiência cindispensável às crianças. Por meio dele, diversas esferas são vivenciadas no desenvolvimento:

Aprendizagem;
Desenvolvimento de Linguagem;
Pensamento;
Socialização;
Interpretação;
Criatividade;
Autoestima.

Dentro da brincadeira, são estabelecidas relações de troca, de afetuosidade e situações em que a tomada de decisão é necessária, bem como momentos que propiciam o desenvolvimento de aprendizagem psicomotora – aquela que diz respeito aos movimentos. Essas experiências se somam e formam construções que se tornam base para que a criança comece a estruturar suas ações e colocações em sociedade ¹. Isso acontece em situações que podem estar no cotidiano e que não envolvem necessariamente o uso de brinquedos caros. É possível expandir vocabulário, aprender a formular frases e entender quando deve agir ou não em brincadeiras de cozinhar, de boneca, de carrinho e de roda, por exemplo. Para todos os gêneros.

Sendo o brincar inegavelmente importante, ele deveria então caber dentro da agenda diária de rotina das crianças? É possível determinar a hora certa para brincar à uma população tão integrada a essa atividade?
De acordo com estudo recente ², quando a criança está brincando, a sensação da passagem de tempo é aumentada e intensa, em relação à percepção adulta. Essa vivência é marcada pelo prazer da repetição.

Ao delimitar períodos específicos para brincar, o adulto está subordinando a criança a regras e percepções que não foram construídas em conjunto com ela. Esse cenário possui um grande potencial de fazer com que as crianças percam seu desejo natural de aprender, além de criar risco para desenvolvimento de acometimentos em saúde mental, como fobia, ansiedade e estresse².

O período da infância deve ser marcado pelas infinitas possibilidades de se fazer descobertas, propiciando as elaborações cognitivas e sociais, essenciais para a formação de um ser humano saudável. O que vem acontecendo é uma constante desapropriação de espaços em que crianças possam estar e viver livremente, brincando.

Considerando esses fatores, é de suma relevância que essa temática esteja em pauta atualmente para que a infância consiga prosseguir de modo pleno, sem restrições que limitem sua vivência. O cuidado com as crianças hoje culmina em construção basal de uma sociedade mais saudável, habilidosa e com distintas possibilidades de ação no futuro.

1- Lira HGL, Lima JS, Santos JPB, Teixeira LM, Lima NAR, Silva ME. Vivenciar o Brincar como Recurso para Humanização Hospitalar em Ala Pediátrica 194. Revist. Port.: Saúde e Sociedade. 2016;1(2): 191-198.
2- Kuhn R, Cunha AC, Costa AR.Sem tempo para brincar: as crianças, os adultos e a tirania dos relógios. Revista Kinesis, ed. 33 vol 1, jan-jul de 2015, Santa Maria.

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Saúde é brincadeira de criança

A Constituição Brasileira de 1988 representa um marco histórico e grande avanço no que tange o direito à saúde e à proteção dos direitos humanos. Considerando a grande extensão e diversidade populacional do país, a organização estrutural de manutenção e efetivação dessas conquistas deve ser feita de modo a contemplar tais diferenças.

Dentro do Sistema único de Saúde (SUS), há diversas normas específicas para o cuidado de acordo com as necessidades envolvidas na condição biopsicossocial dos indivíduos. Desse modo, o planejamento de ações em saúde para um adulto, uma criança ou um idoso são diferentes, pois as demandas de cada um são distintas.

Quando se trata de crianças, um grande desafio é a manutenção da prática de um dos pilares do SUS, que é o de empoderamento e protagonismo do indivíduo dentro de seu processo saúde-doença. Nesse ponto, é preciso considerar que as crianças devem ser ouvidas e envolvidas nas discussões em saúde sobre si mesma.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à vida e à saúde para a criança e o adolescente, conforme artigo 11:

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005.

Desde seu nascimento, a criança deve ser acompanhada pela equipe de saúde que atua mais próximo do local onde mora. Em 2011, foi editada a Portaria Nº 1.459, que institui a Rede Cegonha.

a Rede Cegonha é uma organização estruturada dentro do SUS que tem por objetivo assegurar os direitos reprodutivos da mulher, além do atendimento adequado e humanizado das gestantes, desde o pré-natal. Cabe a essa Rede também se responsabilizar pelo cuidado à criança e promover seu desenvolvimento saudável.

Apenas em 2015, foi implementada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da criança (PNAISC), pela Portaria Nº 1.130. Os eixos norteadores da PNAISC, de acordo com o Artigo 4º são:

I – direito à vida e à saúde;

II – prioridade absoluta da criança;

 III – acesso universal à saúde;

 IV – integralidade do cuidado;

V – equidade em saúde;

VI – ambiente facilitador à vida;

 VII – humanização da atenção;

e VIII – gestão participativa e controle social.

O cenário atual é bastante diferente do que acontecia antes dessas estipulações em normas, e as garantias políticas em saúde da criança já possuem boas perspectivas no campo de estruturação. Mas como viabilizar a prática?

Um estudo feito em 2016 analisou a atuação dos consultores estaduais de saúde da criança no território. Um consultor estadual é especialista no tema a ser desenvolvido, nesse caso, em saúde da criança, e presta o serviço de consultoria à gestão. Os resultados apontaram que os consultores estimularam o fortalecimento do componente saúde da criança em seus territórios, inserindo e promulgando ações relacionadas a todos os eixos da PNAISC.

Outro ponto extremamente importante e que deve estar dentro da concepção e prática de estruturação de políticas públicas é o da participação social. O SUS prevê que a comunidade participe nos processos de tomada de decisão. A representatividade deve ser garantida, inclusive das crianças. Essa participação ativa das crianças beneficia seu desenvolvimento, seu processo de referência pessoal e de construção de seu espaço. Os ambientes precisam estar abertos a elas para que a representatividade seja de fato consolidada, mesmo que exija mecanismos diferentes para articular discussões e encaminhamentos.

Os últimos anos foram significativos para a temática de saúde da criança. No entanto, diversas construções em sociedade ainda precisam ser feitas para que essa população possa ter acesso aos conhecimentos de seus direitos sociais, bem como uma atenção à saúde de qualidade e que promova desenvolvimento saudável.

 

Referências:

Redes de atenção à saúde: a Rede Cegonha/Consuelo Penha Castro Marques (Org.). – São Luís, 2015.

Divulgação em Saúde para debate. Rio de Janeiro, n. 53, p. 85-94, 2016. Sonia Isoyama Venancio, Paulo Germano de Frias, Zeni Carvalho Lamy, Lilian Cordova do Espirito Santo, Ricardo Cesar Caraffa. Os modos de fazer consultoria: o olhar da gestão para o trabalho dos consultores de saúde da criança nos estados brasileiros The ways of doing consultancy: the perspective of management for the work of child health consultants in the Brazilian states.

Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013 141 ROLIM, L. B; CRUZ, R. S. B. L. C.; SAMPAIO, K. J. A. J. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa.

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Porque a Farmácia não está do lado de fora: muito além de remédios

Como já foi citado algumas vezes nessa coluna, o Sistema Único de Saúde (SUS) se organiza em Redes de Atenção. O olhar dos profissionais de saúde deve sempre ser integrado e considerar o contexto do indivíduo que está sendo cuidado.

Essa postura é diferente na atenção farmacêutica e na distribuição de medicamentos? Não.

A Política Nacional de Medicamentos, com a Portaria MS Nº 3.916, de 30 de Outubro de 1998, dispõe sobre a assistência farmacêutica, reforçando sua vinculação ao SUS. A organização não fica restrita à aquisição e à distribuição de medicamentos. Diversas ações são incluídas e elas tem o objetivo de implementar as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

Desde então, a assistência farmacêutica no SUS engloba as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização – nesta compreendida a prescrição e a dispensação. Cabe ressaltar que, ao contrário do possível imaginário construído em relação ao lugar da ciência farmacêutica no SUS, esta compõe todos os aspectos fundamentais para que a medicação seja disponibilizada de forma adequada e com controle. Desse modo, as pessoas que buscam a Farmácia em suas Unidades Básicas de Saúde (postinhos), centros especializados, hospitais ou qualquer unidade de saúde tem o direito de ser assistidas. Essa assistência visa compreender e ressignificar o uso da medicação em seu processo de saúde e doença, para que não seja um fator medicalizante e sim, libertador.

farmacia

Coordenação da Assistência Farmacêutica (COORAF)- Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre- 2014.

Há algumas décadas o conceito acadêmico de saúde não se restringe à ausência de doenças. No mesmo sentido, a condição de saúde não é limitada à ingestão de medicamentos. O processo pelo qual alguém passa ao iniciar com uma medicação é analisado, orientado e acompanhado por profissionais capacitados para tal, com foco na qualidade de vida como um todo.

Além disso, quando a assistência farmacêutica é potencializada, os índices de mau gerenciamento de medicação caem consideravelmente, representando uma alternativa favorável também à gestão e manejo de gastos. Quanto mais os medicamentos são bem utilizados, menor é o gasto com readequações.

Portanto, é preciso reivindicar a presença do profissional farmacêutico nas unidades de saúde. Apenas de forma integrada a todo o sistema de saúde, com a articulação em rede de profissionais e unidades de saúde, é que é possível construir um projeto de saúde pública qualificada. O caminho que leva para os desmembramentos e rupturas é o mesmo que desfacela todas as conquistas e o olhar à saúde como direito social.

Indicação:

Aula do curso EducarSUS, que discorre sobre a assistência farmacêutica como um componente estratégico em Rede.

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A Atenção Básica à Saúde: como manter a base para estruturar o Direito à Saúde

Recentemente, diversas investidas em mudanças significativas no funcionamento e abrangência do SUS foram propostas. Na última semana, foi noticiada a possibilidade  de revisão na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) . Mas, para entender a mudança, é preciso compreender os preceitos teóricos e práticos dessa Política.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de modo a construir as Redes de Atenção à Saúde, como introduzido anteriormente. Dentro dessa organização, a Atenção Básica a Saúde (ou Atenção Primária a Saúde), faz o papel de articuladora da Rede, tendo foco no indivíduo, seus potenciais e ciclos de vida.

No Brasil, a Atenção Básica (AB) é normatizada pela Portaria do Ministério da Saúde, nº2488, de 21 de Outubro de 2011, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esse documento preconiza que o cuidado em saúde deve ser descentralizado e mais próximo da vida do usuário do SUS. A AB está perto da casa de cada pessoa que reside no Brasil, sendo a principal porta de entrada para o SUS e centro de comunicação com todo o sistema.

Para que isso ocorra, algumas estratégias foram pensadas e articuladas. Dentre elas, a com maiores possibilidades de cuidado integral e singular, é a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A ESF é composta por uma equipe mínima de Enfermagem, Medicina da Família e Agente Comunitário de Saúde (ACS), podendo contar com Saúde bucal de acordo com as demandas do local. Essa equipe deve reconhecer saúde como um conceito complexo e amplo e ter em suas principais preconizações de atuação o indivíduo que está inserido no território.  O ACS realiza um papel fundamental nesse processo. Esse profissional deve residir na área de atuação, potencializando o olhar singular, a vinculação do serviço de saúde com a população local e o seguimento das atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, bem como de intervenções específicas.

pnab

A AB pode contar também com:

Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), que engloba equipe multidisciplinar;

Consultório na Rua, que provém um olhar singular a essa população;

Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO), oferecendo espaços de convivência;

estímulo à articulação com a Rede Intersetorial ( Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes, Lazer e o que se tornar necessário ao cuidado).

É na Atenção Básica que o indivíduo se sente em casa e onde pode ocorrer a desconstrução do significado de saúde como ausência de doença. É de extrema importância para consolidação da saúde como direito social e deve ser estimulada e valorizada. A criação e construção do SUS, da PNAB e da ESF vem acontecendo há alguns anos e com protagonismo popular. As mudanças previstas de forma vertical, tendem a destituir o papel central do indivíduo, revendo até mesmo o cargo e função do ACS, por exemplo. Desse modo, reiteramos que saúde prevalecerá como direito se nos mantivermos em união contra retrocessos.

Indicações:

Vídeo didático advindo de curso de especialização promovido pela UNA-SUS da UFPE: