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Mosaico de áreas protegidas: transformando conflitos em oportunidades

APA Mangaratiba

Vista da APA de Mangaratiba – Unidade de Conservação de Uso Sustentável pertencente ao Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas.
Fonte: arquivo pessoal da autora.

     Como principal estratégia de preservação ambiental, as unidades de conservação não tem sido capazes de frear a crescente perda de biodiversidade. Provavelmente essa se dá pela intensa ocupação e exploração humana no/do planeta Terra a partir de tecnologias cada vez mais avançadas e predatórias, mas também devido às limitações desse modelo de conservação de espaços protegidos que os transforma em ilhas isoladas de preservação (BENSUSAN, PRATES, 2014) – alguns textos publicados aqui têm tratado dessa temática.

    Desta maneira, tem ganhado força a abordagem territorial e conceitos de biorregião ou ecorregião, isto é, projetos de transformação do território que estabelecem zonas de ação que possibilitem a integração de propósitos ambientais, econômicos e socioculturais para o desenvolvimento local (ANDRADE, KURIHARA, 2014).

     Como partes da evolução histórica da concepção de áreas protegidas, convergindo para essa abordagem territorial integrativa, três modelos são propostos na legislação brasileira: as reservas da biosfera, os corredores ecológicos e os mosaicos de áreas protegidas, que com a premissa da relação equilibrada entre sociedade e meio buscam a conservação ambiental (PINHEIRO, 2010).

    Nas reservas da biosfera, “as áreas protegidas compõem a zona núcleo e a de amortecimento de um território maior, definido pelo seu potencial de conservação e desenvolvimento sustentável”; nos corredores ecológicos, elas são os elos que possibilitam o fluxo gênico natural das espécies e nos mosaicos elas são a própria composição do território – que se define a partir dos limites delas mesmas, podendo ser ampliado de acordo com os serviços e funções ambientais determinados (PINHEIRO, 2010).

     Os mosaicos surgem como um instrumento de ordenamento territorial das fronteiras de conflito entre as Unidades de Conservação e as populações locais, na medida em que propõem abarcar seus territórios e as zonas de amortecimento (DELELIS et al., 2010).

     Em seu Art. 26, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) institui as condições para a criação de um Mosaico:

“Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional” (BRASIL, 2000).

     De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, um Mosaico de Áreas Protegidas propõe um modelo participativo, isto é, de integração e envolvimento de diferentes atores sociais nos processos de gestão. Com a adoção desse modelo é possível contribuir para a transposição de um dos principais desafios na gestão das UC, a articulação entre a população local, o governo e os órgãos gestores das diferentes esferas de atuação a fim de promover o desenvolvimento sustentável de um mesmo território (MMA, s/d).

     O modelo de mosaico de áreas protegidas se constitui como uma instância mais ampla de coordenação propiciando a integração dos Planos de Manejo das UC, mas com um grande potencial de articular outros instrumentos de planejamento e gestão territorial de diversas escalas, metas e competências, como os Planos Diretores Estratégicos dos municípios compreendidos em seu território, os Zoneamento Ecológico-Econômicos, os Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas e assim por diante. Dessa maneira, o modelo de mosaico rompe com o paradigma institucional de “atuar per si”, na medida em que pressupõe a mediação de interesses políticos distintos a fim de encontrar nós convergentes de ação (GRABNER, 2013).

     Diversas técnicas e iniciativas têm emergido para a criação de mosaicos de áreas protegidas, as especificidades de cada território e as características das relações entre os grupos sociais e o espaço, acarretam em múltiplos vieses e linhas de ação para esses projetos. O Brasil possui atualmente 20 mosaicos reconhecidos e, apesar desse número significativo e da existência de aproximadamente outros 20 em processo de discussão ou reconhecimento, não existem regras ou conteúdos formalmente estabelecidos (ANDRADE, KURIHARA, 2014; WWF, 2015).

      Mesmo com o crescente aumento das iniciativas de formação de mosaicos, pouco foco é direcionado à avaliação e monitoramento das iniciativas já existentes, o que dificulta o conhecimento dos benefícios específicos resultantes da política.

     A WWF realizou uma pesquisa de análise de efetividades de mosaicos a partir de, sobretudo, quatro âmbitos de análise: governança, gestão, sociodiversidade e biodiversidade no Mosaico da Amazônia Meridional (AM, RO, e MT), Mosaico Baixo Rio Negro (AM), Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu (MG e BA) e Mosaico Central Fluminense (RJ). O Sertão Veredas-Peruaçu foi o que apresentou maior efetividade (80%) e o Central Fluminense apresentou uma taxa de 72%, já o do Baixo Rio Negro e da Amazônia Meridional se mostraram pouco efetivos com taxas de 63% e 46% respectivamente.

“Além do tempo de constituição, maior para aqueles mosaicos que foram considerados mais efetivos, aspectos como mobilização prévia dos atores, existência de secretaria executiva e aporte de recursos para implementação de ações planejadas são também fatores que justificam a maior efetividade dos dois mosaicos.” (WWF, 2015).

      No detalhamento, o estudo demonstra que os principais desafios a serem enfrentados podem ser divididos em dois grupos: estruturais e culturais. O primeiro está relacionado a recursos financeiros, humanos e metodológicos – atualmente não existem orçamento nem pessoal destinado oficialmente e especificadamente para os mosaicos mesmo sendo ele instituído por lei federal. Hoje a participação das instituições fica condicionada somente ao interesse e disponibilidade de gestores, técnicos e outras pessoas. O segundo está relacionado aos conceitos, princípios, diretrizes e valores que, por não existirem em modelo sugestivo, têm dificultado a institucionalização, a participação e a forma de atuação (WWF, 2015).

     Por fim, as autoras descrevem que a gestão integrada ainda permanece uma questão em aberto, mas que se forem feitos investimentos para assegurar a estrutura operacional do mosaico bem como o financiamento dos planos estratégicos de atuação, a eficácia aumentaria significativamente, podendo os mosaicos cumprir seu papel como instância gestora de territórios em escala regional (WWF, 2015).

     Para que esses projetos possam gerar transformação no território é fundamental compreender a relação sociedade e natureza por meio da gestão compartilhada e participativa de todos os atores sociais. É preciso valorizá-los, seus lugares, patrimônios e identidades, pois só assim será possível a construção de novas territorialidades e territórios que permitam a governabilidade democrática em busca da autonomia (SAQUET, 2015).

     O mosaico de áreas protegidas, ao estabelecer o território como unidade de gestão, apresentando a característica de articulação de integração de atores e seus nexos de poder, traz um cenário desafiador para os modelos de gestão brasileiros de áreas protegidas. Uma abordagem crítica desse instrumento, por meio da compreensão de sua efetividade como promotor do desenvolvimento territorial e de valorização da sociobiodiversidade da região, poderá resultar no seu aprimoramento, maior incentivo ou ainda sua reformulação ou redirecionamento.

Referências :

ANDRADE, C. D. G.; KURIHARA, L. P. Cap. 10: Gestão integrada e participativa: mosaico de áreas protegidas. In: BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. (Orgs). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014, pp. 309-331.

BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. Introdução: Sobre esse livro. In: BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. (Orgs). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014, pp. 1826.

DELELIS, C. J.; REHDER, T.; CARDOSO, T. M.. 2010. Mosaicos de áreas protegidas: reflexões e propostas da cooperação franco-brasileira. Brasília: MMA – Ministério do Meio Ambiente; Embaixada da França no Brasil. CDS UNB. 148 p.

GRABNER, M. L. Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Harmonizando competências – Maria Luiza Grabner. Procuradoria Geral da Repúblicas – 3ª região. 19º Encontro Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Ministério Público Federal – MPF, 2013. Disponível em: http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/encontroseeventos/encontros/encontrosestaduais /encontronordeste2013/unidadesdeconservacaodeusosustentavelharmonizandocompetencias. Acesso em 23 maio 2017.

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Áreas Protegidas. s/d. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areasprotegidas>. Acesso em 28 maio de 2017.

PINHEIRO, M. R. (Org.). Recomendações para reconhecimento e implementação de mosaicos de áreas protegidas. GTZ. Brasília – DF, 2010. 82p.

SAQUET, M. A. Por uma geografia das territorialidades e das temporalidades: uma concepção multidimensional voltada para a cooperação e para o desenvolvimento territorial / Marcos Aurelio Saquet – 2 ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2015. 164p. ISBN 9788564433274.

WWF – Brasil. Gestão integrada de áreas protegidas: Uma análise de efetividade de mosaicos – Gisela Hermann e Cláudia Costa. Brasília – DF, 2015. 80p. ISBN: 9788555740015.

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Desenvolvimento socioeconômico e conservação podem coexistir nas áreas protegidas

As áreas protegidas (AP) são a principal estratégia mundial de preservação dos recursos biológicos, contudo variam consideravelmente em sua eficácia e frequentemente são tidas como causas de impactos negativos a alguns grupos sociais. Esses aspectos contribuíram para um debate intenso e praticamente inconcluso sobre a compatibilidade entre os objetivos de desenvolvimento ambientais e socioeconômicos.

Esclarecer a relação entre os impactos sociais negativos e positivos e os resultados de preservação das APs é essencial para o desenvolvimento de uma estratégia de conservação da natureza mais efetiva e justa socialmente. Diversos cientistas tem se debruçado sobre essa temática na tentativa de esclarecer o debate bem como de demonstrar e analisar experiências exitosas ou fracassadas.

Ano passado (2016) foi publicada na Conservation Biology, uma meta-análise com o objetivo de avaliar como as áreas protegidas afetam o bem-estar das populações locais, as características associadas a esses impactos e, principalmente, a relação entre os resultados socioeconômicos e de conservação biológica dessas áreas.

A particularidade e importância do artigo de Oldekop et al., estão justamente no fato de transcenderem o âmbito local e estrito dos estudos de caso (que é como costumam se desenvolver as pesquisas referentes dessa discussão) propondo uma análise global. Foram utilizados dados de 160 APs (terrestres e marinhas), distribuídas em seis continentes e representativas de todas as categorias de manejo e governança estabelecidas pela IUCN (International Union for Conservation of Nature).

O estudo foi divido basicamente em três etapas: foi quantificado e determinado como as características geográficas físicas e de gestão das áreas protegidas estão associadas aos impactos sociais (tabela abaixo); em seguida foi avaliado como tais fatores são associados nas APs em geral e com seus resultados socioeconômicos e de conservação da biodiversidade; e, por fim, se esses dois tipos de resultados são contrastantes ou se associam positivamente.

Tabela 1: Associação entre as características físicas, geográficas e de gestão das APs com impactos sociais.

Sem título

Fonte: Oldekop et al. 2016.

Para compor o arcabouço teórico foi criado um banco de dados de artigos revisados por pares por meio de pesquisa sistemática. A busca inicial partiu de 1635 estudos, que foram submetidos a critérios específicos e precisos de seleção, resultando em uma amostra final de 171 artigos referentes a 160 APs.

Os resultados dos cruzamentos de dados vêm reafirmar a quebra do paradigma da preservação ambiental somente a partir de instituição de ilhas isoladas. Foi verificado que as APs que apresentaram benefícios socioeconômicos para populações habitantes delas ou de seu entorno também eram mais propensas a apresentar resultados positivos de conservação e esses benefícios socioeconômicos eram mais prováveis quando as APs eram administradas em regime de uso sustentável dos recursos, em vez de reforçar a proteção estrita dos recursos biológicos.

O estudo apresentou que a conservação efetiva está ligada aos bons resultados socioeconômicos de forma mais confiável do que às características físicas e de manejo das APs. Estas últimas certamente desempenham um importante papel na determinação dos resultados positivos de conservação, mas os autores demonstram evidências de que a atenção dada a tais características não deve se dar à custa da qualidade do desenvolvimento socioeconômico local.

Outro ponto importante dos resultados está no âmbito da governança estabelecida nas APs.  A pesquisa fornece evidências de que a gestão compartilhada entre comunidade local e órgãos especializados em conservação traz maiores benefícios a essas populações do que quando realizada somente pelas comunidades ou pelo Estado.  Assim, sugerem que as iniciativas de AP que visam produzir resultados socioeconômicos e de conservação conjuntos devem considerar contextos socioeconômicos e políticos regionais específicos, apoiar acordos de co-gestão que promovam a capacitação das populações locais junto a outras instituições, reduzir as desigualdades na distribuição desses benefícios , e ajudar a manter os benefícios culturais e de subsistência das APs locais.

Apesar da escala de análise ser bastante pretensiosa, o estudo desenvolvido traz pontos importantes do debate das áreas protegidas propondo o cruzamento de dados socioeconômicos e de conservação. Isto é, já parte de outro ponto de vista, do novo paradigma: onde a preservação ambiental não se desenvolve somente a partir da natureza intocada; mas que ela está diretamente atrelada às populações locais, questão deve ser considerada para que as estratégias mudem e se construa uma política pública mais eficiente.

Artigo na íntegra:

OLDEKOP, J. A.; HOLMES, G.; HARRIS, W.E.; EVANS, K. L. A global assessment of the social and conservation outcomes of protected areas. Conservation Biology v. 30, n. 1, p. 133–141 , 2016.

Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/cobi.12568/full

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Era o Hotel Cambridge – Vamos OCUPAR as sessões já!

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       A cineasta Eliane Caffé, que desenvolve um trabalho em zonas de conflito, adentrou na temática da moradia a partir de uma pesquisa com a questão do refúgio no Brasil e especificamente na cidade de São Paulo. Nesse processo foi buscar saber a trajetória daquelas pessoas que saíram de seus países em situações de extrema complexidade, guerra, violência e abusos a toda sorte, para tentar entender onde eles chegam quando aportam por aqui.

       Os refugiados apresentaram à cineasta a grande ironia: são os excluídos do processo de desenvolvimento urbano que estão possibilitando acolhimento e seu novo lar. Essa contradição, nas mãos de uma equipe comanda por mulheres, conforma o filme “Era o Hotel Cambridge” em cartaz desde 16 de março.

       O atual modelo de gestão urbana nega a cidade enquanto espaço de construção política e social reduzindo-a a locus de investimento. O “Planejamento Estratégico” e o “City Marketing” embasam as políticas públicas elitistas que, além de outras coisas, expulsam as classes sociais mais pobres do centro substituindo-as por classes de rendas mais elevadas (fenômeno denominado gentrificação) e/ou mantém lá imóveis vazios simplesmente para especulação imobiliária e acúmulo de capital (LIMA, 2016)[1].

       Os últimos dados apontam a existência 1320 imóveis identificados como não edificados, subutilizados ou não utilizados na cidade de São Paulo, abrangendo uma área de cerca de 2 milhões de m². Desses, 907 já foram notificados para a necessidade de cumprimento da função social da propriedade. Dos notificados, 63% são edifícios, 26% terrenos vazios e 11% são imóveis que não atingem os parâmetros mínimos de edificação (LIMA, 2016).

       São esses edifícios que têm sido ocupados pelos movimentos de moradia, não somente para serem transformados em casas para aqueles que não tem condições de arcar com o modelo de produção do espaço urbano, mas também como modo de enfrentar seus entraves e visibilizar a práxis de uma possível política pública de habitação social no centro de São Paulo a partir da reabilitação de edifícios vazios e/ou subutilizados.

       Assim aconteceu com Hotel Cambridge na Avenida Nove de Julho. Totalmente abandonado e repleto de lixo, foi ocupado, recuperado e limpo pela Frente de Luta por Moradia (FLM) para abrigar hoje as 170 famílias. Atualmente gerido pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) o antigo hotel é habitado por trabalhadores comuns (brasileiros e refugiados) e tornou-se cenário-personagem do longa de Eliane Caffé.

       Caffé reuniu na produção coletiva do filme – que durou dois anos repletos de estudos, reuniões, oficinas e muito trabalho – o MSTC (Movimento Sem Teto do Centro), o GRIST (Grupo Refugiados e Imigrantes Sem Teto) e a Escola da Cidade para contar o cotidiano de uma ocupação real.

       Então entra Carmen Silva, atuando como Carmen. Como protagonista do longa, ela cria com grande naturalidade e humor, a vida fictícia da sua realidade cotidiana. Mulher, negra, mãe de sete filhos, avó, gerente comercial, fundadora do MSTC e liderança do movimento, ela mostra como a experiência da mulher se traduz em instrumental de luta e de conquista de direitos.

       Carmen é o alicerce do filme, mas somente porque antes é o da ocupação.

                “A luta não é para vocês, a luta é com vocês”

       Privação de direitos, exclusão, ameaças e abuso de poder são partilhados por brasileiros e refugiados do Cambridge e por tantos outros guetos de exclusão – centrais e periféricos. Todos possuem entre si um denominador comum: o sistema econômico do neoliberalismo acirrado, que mantém privilégios e criminaliza possibilidades de transformação social.

       Reconstruir o sentido de cidade, em uma época onde a perda de consciência dos limites territoriais e de dissolução das ideologias que suportam os projetos coletivos, nos propõe o desafio de refazer nossos sistemas de convivência.

       O Cambrigde refaz. Dentro da ocupação há aquilo que na sociedade capitalista contemporânea vemos se esvair a cada dia: cooperativismo, união, prática político-democrática, acolhimento, aprendizado mútuo, organização e (suspiro) diálogo.

       Por fim, mas sem esgotar, a direção de arte de Carla Caffé (outra mulher!) nos coloca atentos e atônitos… sem quase conseguir distinguir aquilo que é realidade ou ficção, assistimos ao filme como uma verdadeira experiência.

       A telona dá luz aos invisíveis urbanos e seu complexo e intrigante cotidiano. Não é fácil enfrentar esse desafio, mas em tempos de gestão cinzenta, é urgente: chamem suas amigas e amigos, vamos ocupar as salas! – Quem for ver, verá: todo dia é dia de festa!

Para saber mais:

Trailer Oficial do filme: https://youtu.be/a5EQUG-RMI8

Um pouco da história de vida da Carmen Silva: https://youtu.be/J5o0P_rp13I

Para saber mais sobre os movimentos de luta por moradia digna:

-Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC:                https://pelamoradia.wordpress.com/tag/mstc/

– Frente de Luta por Moradia – FLM: http://www.portalflm.com.br/

– Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST: http://www.mtst.org/

LIMA, B. A. A. A promoção de habitação social por meio da reabilitação de edifícios vazios e subutilizados no Centro de São Paulo: uma abordagem socioambiental. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental). Instituto de Energia e Ambiente, Ciência Ambiental – Universidade de São Paulo/USP. 269f. 2016.

[1] http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-03112016-131217/pt-br.php

 

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Preservação da biodiversidade a partir da valorização da sociodiversidade.

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Dona Laura e a farinha de mandioca artesanal. Quilombo Sapatu – Eldorado/SP (Vale do Ribeira). Fonte: Augusto Amado

As unidades de conservação (UC) são a principal estratégia do estado para a preservação e manutenção da diversidade biológica. São áreas de domínio público, com características naturais importantes (incluindo as águas jurisdicionais), instituídas pelo Estado, com objetivos de conservação, manejo e limites definidos, que são submetidas a uma forma específica de administração, onde se aplicam garantias adequadas de proteção[1]. Buscam promover também o uso sustentável dos recursos naturais, a educação ambiental, o lazer, o turismo e a pesquisa científica.

No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei nº 9.985/2000) é o instrumento legal que regula os diversos tipos de UCs (federais, estaduais e municipais). Além de trazer para o âmbito nacional de políticas públicas um esforço de integração entre sociedade e natureza, o SNUC assegura a democratização dos processos de criação, implementação e gestão e ainda aponta para necessidade de articulação entre as políticas públicas de proteção à natureza e as de desenvolvimento econômico e social[2].

Apesar de estarem no cerne das estratégias da gestão ambiental, as UC não tem sido capazes de frear a crescente perda de biodiversidade, a degradação ambiental e os impactos a ela associados. Aspectos que se dão não só devido à intensa ocupação e exploração humana no/do planeta terra a partir de tecnologias cada vez mais avançadas e predatórias, mas também devido às limitações desse modelo de conservação[3].

A definição e gestão das UCs (principalmente as de proteção integral) tem configurado, historicamente, um cenário de conflito de territorialidades que se explicita por meio da demarcação de limites e pela determinação de restrições ou impedimento de uso da terra[4]. Em sua maioria, esse processo é conduzido a partir de uma lógica centralizada e tecnocrática onde os sujeitos impactados são tratados como público-alvo como se não tivessem interesses e projetos próprios. Isto é, ele não se desenvolve a partir de uma interpretação realista do contexto socioeconômico de uma área com potencial para a conservação da biodiversidade.

A superação da herança do pensamento da preservação estrita (sem a presença humana), que expulsou populações locais de seus territórios que haviam mantidos preservados importantes remanescentes florestais, para a criação de uma unidade de conservação com esse objetivo, marcou a história das áreas protegidas no Brasil e no mundo e ainda, mesmo com alguns avanços, continua sendo um desafio[5].

É importante salientar que as terras indígenas e de quilombos, apesar de não serem oficialmente consideradas como áreas de conservação, com seus usos e apropriações historicamente estabelecidos, podem impedir/dificultar a fragmentação fundiária e, consequentemente, os impactos negativos do uso intensivo da terra. Essas características inscrevem-nas no campo das políticas territoriais de proteção do meio ambiente – indispensáveis para a conservação do patrimônio natural[6].

Mesmo que em alguns casos os argumentos preservacionistas sejam essenciais e algumas áreas tenham a necessidade de um nível de proteção mais elevado, não se devem desconsiderar as relações complexas e a dinâmica socioeconômica, cultural e política preexistentes. Quando as regras de uso e apropriação são impostas de forma não democrática, as UCs podem ser vistas pela população local como um entrave ao seu crescimento e um enfrentamento sobre seu direito de sobreviver (já que impedem ou dificultam a sua produção e reprodução cotidiana).

Contudo, quando os atores locais são incorporados nos processos de tomada de decisão de maneira efetiva e autônoma, esse cenário tende a ser alterado (ou até revertido), pois novos elementos surgem dessa interação. O desenvolvimento de uma arena participativa pode proporcionar o fortalecimento da própria organização comunitária, a internalização e apropriação do valor de conservação do patrimônio natural e a consequente melhoria dos processos de gestão ambiental[7].

Não isenta de polêmicas, em junho do ano passado, após três anos de tramitação do PL249/2013, a Lei Nº 16.260/2016 foi aprovada pelo Governo do Estado de São Paulo. Essa autoriza o Estado a conceder à iniciativa privada, por meio do processo de concessão via licitação na modalidade de concorrência, a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos.

A maioria dos parques estaduais listados para a concessão tem como vizinhos, ou até moradores internos, populações locais que se adaptaram a “nova realidade” de seus territórios – da implantação de uma unidade de conservação – e passaram e ter como fonte de renda principal o trabalho com o turismo de base comunitária (seja pelas associações de guias de ecoturismo, hospedagem, visitas guiadas – como no caso dos quilombos no Vale do Ribeira, por exemplo – restaurantes comunitários e outras tantas atividades).

Muitas organizações da sociedade civil e representações das comunidades diretamente afetadas pela proposta opuseram-se a ela. Por meio de documentos oficiais, cartas de repúdio e outras manifestações, pediram a ampliação do processo participativo, solicitando a suspensão da votação enquanto a proposta não fosse apresentada e dialogada com a sociedade local. Contudo, o mesmo governo que “dificulta os usos tradicionais de supressão de vegetação para roças nessas áreas” aprovou de forma não participativa a lei que permite que uma empresa faça o manejo e o uso da floresta[8].

Não está se descrevendo aqui sobre a privatização completa das Unidades, pois essas continuam a ser de posse e domínio público de acordo com a lei as institui e regulamenta. Entretanto, trata-se de uma nova forma de uso e apropriação que está voltada muito mais aos interesses privados do que aos públicos. Com efeito, frente às condições jurídicas, financeiras e patrimoniais das licitações que envolvem as concessões, essas populações têm poucas chances de assumirem um papel protagonista no território em que elas chegaram primeiro.

A princípio, a estratégia da concessão pode resolver um problema de caixa para a pasta, mas não necessariamente o sucateamento e a crise das instituições ambientais públicas. Há a chance de tornar-se somente uma forma de o estado abster-se dos ônus de administrar alguns parques e de fortalecer o modelo antidemocrático que historicamente exclui as comunidades tradicionais da gestão das áreas protegidas.

Existem hoje algumas políticas e projetos que amparam e regulam ações em prol da gestão compartilhada dessas áreas em sobreposição ou justaposição. Se realizada a partir da valorização da sociodiversidade e da autonomia dessas populações poderá ser parte da conquista do equilíbrio entre preservação ambiental e justiça social.

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm

[2] MEDEIROS, 2006. Evolução das tipologias e categorias de Áreas Protegidas no Brasil.
Rio de Janeiro, 2006.

BENSUSAN, 2006. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas / Nurit Bensusan.
Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 176p.

IRVING, 2010. Áreas protegidas e inclusão social: uma equação possível em políticas
públicas de proteção da natureza no Brasil? Sinais Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 12,
p. 122-147, 2010.

[3] BENSUSAN, PRATES, 2014. Introdução: Sobre esse livro. In: BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. (Orgs). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014, pp. 18- 26

[4] HEIDRICH, 2009. A. Conflitos territoriais na estratégia de preservação da natureza. In: SAQUET, M. A.; SPOSITO, E. S. (Orgs.). Territórios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. São Paulo: Expressão Popular: UNESP. Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2009, pp. 271-290.

[5] FERREIRA, 2014. Cap. 12: O dilema das terras indígenas no SNUC: uma nova abordagem de um velho problema. In: BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. (Orgs). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014, pp. 365-397.

[6] MELLO, 2006. Cap II Políticas Ambientais e Proteção Territorial. In: Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume Editora, 2006. pp 60 – 97.

[7] IRVING, 2014. Cap. 5: Governança democrática e gestão participativa de áreas protegidas: um caminho sem volta para a conservação da biodiversidade no caso brasileiro. In: BENSUSAN, N.; PRATES, A. P. (Orgs). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Brasília: IEB, 2014, pp. 167-182.

[8] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/privatizacao-de-parques-paulistas-e-aprovada-sem-consulta-as-comunidades-afetadas