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O impacto de mega eventos no país sede: o que ficou para o Brasil da Copa e das Olimpíadas?

Entre os meses de junho e julho de 2014, o Brasil foi palco de um dos maiores eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol. Regado de polêmicas, protestos, escândalos de corrupção dentro da FIFA[1], descaso com a vida de trabalhadores que tiveram que acelerar a obra na reta etc, esse evento foi também analisado por diferentes pesquisadores de áreas como sociologia, direito, ciência política, entre outros. Agora em agosto de 2016, nas Olimpíadas, estamos vendo a repetição de alguns padrões, como por exemplo o Comitê Olímpico Internacional (COI) concordando com censura aos protestos de brasileiros que diziam “fora Temer” dentro dos estádios olímpicos[2]. Assim, essa literatura acadêmica que se produziu a respeito da Copa pode ser muito útil, também, para analisarmos as Olimpíadas.

Em ambos os megaeventos temos a questão do desrespeito às leis locais com o argumento de que isso é necessário para fazer acontecer algo grandioso e internacional. A lei nº 12.663/2012 (a “Lei Geral da Copa”), por exemplo, teve a constitucionalidade de diversos artigos questionada por vários juristas renomados. Já a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4976 – DF), proposta pela Procuradoria Geral da República, infelizmente, questionou apenas três dispositivos dessa lei: “[dispositivos] que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais”[3]. Mas o artigo 11, dentre vários outros problemáticos, por exemplo, não foi questionado. Diz esse artigo

A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso. (grifos nossos)

Já o artigo 12 especificava que o espaço de exclusividade seria um “perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição”. Assim, esse artigo representa um desrespeito incoerente a uma constituição que protege o livre mercado.

Pensando no período das Olimpíadas, salta aos olhos a lei 13.260/2016 (“lei antiterrorismo”), sancionada ainda pela presidenta Dilma e que está sendo fartamente usada para espalhar o pânico e deter pessoas como “exemplo”.

Além da questão da constitucionalidade das leis que organizam os megaeventos, os mais prejudicados sempre são os trabalhadores e trabalhadoras. Muitas greves de várias categorias foram sufocadas violentamente para que a Copa não fosse prejudicada. Ademais, foram numerosos os acidentes de trabalho nas obras dos estádios, o que levou a óbito dezenas de trabalhadores. É patente o desrespeito à vida desses trabalhadores, já que a responsabilidade pelas obras foi assumida por empresas terceirizadas, que muitas vezes sumiram sem pagar as devidas indenizações para as famílias dos trabalhadores que faleceram. Nas Olimpíadas, não tivemos notícia de greves sufocadas até o momento, mas houve óbitos de trabalhadores nas obras da Vila Olímpica, fato pouco noticiado e tratado como de pouca importância.

Podemos perceber, também, que, além do Brasil, os próximos países que serão sede de Copas do Mundo e Olimpíadas também apresentam grandes problemas: um relatório da International Trade Union Confederation denunciou as péssimas condições de trabalho a que são submetidas as pessoas que trabalham nas obras dos estádios para a Copa do Mundo de 2022, no Qatar. As denúncias incluem trabalho escravo, condições degradantes de vida e trabalho, fornecimento de água poluída para os trabalhadores beberem e cozinharem, tortura contra trabalhadoras domésticas, além da chocante notícia de que 1200 trabalhadores já haviam falecido em acidentes de trabalho nas obras para aquela Copa ainda em 2014, quase uma década antes do evento.

Além dos problemas que se relacionam com o direito do trabalho, há também a questão das mulheres, como, por exemplo, o tratamento que a mídia dispensa às atletas. Na Copa do Mundo, mulheres foram excluídas do espaço “principal”[4] e, nas Olimpíadas, muitas vezes estão sendo tratadas, pelo veículos midiáticos, apenas como “musas”. A hipersexualização do corpo das mulheres é nociva para as todas as mulheres e principalmente para as brasileiras, que já carregam o estereótipo de sensuais e sempre “disponíveis”. Isso sem mencionar o impacto negativo que esses estereótipos e a hipersexualização têm na vida das mulheres negras. Tudo isso também está intrinsecamente relacionado com a questão da exploração sexual de mulheres e meninas durante esse período. Muitos estrangeiros chegam ao Brasil para os megaeventos procurando por turismo sexual. Nesses períodos cresce vertiginosamente a exploração sexual, inclusive infantil.

Assim, acredito que esses grandes eventos devem levar a reflexões sobre o que está sendo feito nos países periféricos que se propõe a hospedar tais eventos. Como as instituições desses países estão contribuindo para que sua própria população seja prejudicada em troca de uma Copa ou Olimpíada. Que o tal “espírito” Olímpico nos faça refletir…

 

Referências bibliográficas

JENNINGS, Andrew. Jogo sujo: o mundo secreto da FIFA. São Paulo: Panda Books. 2011.

__________. Um jogo cada vez mais sujo. São Paulo: Panda Books. 2014.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz et al. Brasil em jogo: o que fica da copa e das olímpiadas? São Paulo: Boitempo, Carta Maior. 2014. P. 35.

__________. Uma Olimpíada na minha vida. Agosto/2016. Disponível em: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/uma-olimpiada-na-minha-vida. Acesso em 9.8.16.

ITUC Special Report – The case against Qatar. International Trade Union Confederation, 2014. Disponível em: http://www.ituc-csi.org/ituc-special-report-the-case Acesso em 9.8.16.

TOLEDO, Renata Maria; GRIX, Jonathan; BEGA, Maria Tarcisa Silva. Megaeventos esportivos e seus legados: uma análise dos efeitos institucionais da eleição do Brasil como país-sede. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 23, n. 56, p. 21-44, Dezembro/2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782015000400021&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em 9.8.16.

DAMO, Arlei Sander; OLIVEN, Ruben George. O Brasil no horizonte dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016: sua cara, seus sócios e seus negócios. Horiz. antropol., Porto Alegre, v. 19, n. 40, p. 19-63, Dezembro/2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832013000200002&lng=en&nrm=iso&gt;. Acesso em 9.8.16.

[1] JENNINGS, Andrew. Jogo sujo: o mundo secreto da FIFA. São Paulo: Panda Books. 2011. JENNINGS, Andrew. Um jogo cada vez mais sujo. São Paulo: Panda Books. 2014.

[2] A ordem para a censura desse tipo protesto não foi dada pelo COI, mas este concordou que não deveriam existir “manifestações políticas” dentro das Olímpiadas.

[3] Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=241499. Acesso em 9.8.16.

[4] Mesmo sendo excluídas dos jogos e das narrações dos jogos, a mídia conseguiu mesmo assim tratar as poucas mulheres com algum destaque nesse período para objetificá-las. Apenas um exemplo: http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-2014/mulheres-copa/. Acesso em 9.8.16.

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A atualidade da legalização da classe operária: conquistas e retrocessos nos direitos trabalhistas brasileiros

Após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu interinamente a presidência da república. E pelo que estamos testemunhando pela mídia, o processo de desmonte do direito do trabalho, que já estava em curso, vem sendo acelerado no governo interino. Sabe-se que esse processo já estava acontecendo nos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, não podemos, portanto, isentar os governos Dilma e Lula de críticas nesse sentido. Mas o que temos vistos nas últimas semana é que possivelmente até o final desse ano medidas extremamente precarizantes para os trabalhadores e trabalhadoras serão tomadas.

Como exemplo temos o projeto de lei da Câmara nº 30/2015, que é o projeto que pode estender a terceirização para atividades fim. Sabe-se que a terceirização piora muito as condições de vida dos trabalhadores, diminuindo salários, aumentando acidentes de trabalho, aumentando óbitos, aumentando fraudes etc. Além disso, temos ainda a proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, que também é prejudicial para o trabalhador tendo em conta que as empresas tem maior peso na negociação. Direitos conquistados há décadas, como férias e jornada de trabalho, poderão ser negociados se esse projeto virar lei. Também temos o projeto que propõe a diminuição da idade para o trabalho infantil, dentre muitos outros.

Assim, o que podemos tirar de conclusão disso é que a história da classe operária é pendular. Ora a classe conquista diversos direitos através de pressão e greves, ora perde os direitos que tinha conquistado. A história não é simples nem linear.

 

Acredito que Bernard Edelman, em sua obra “A legalização da classe operária” pode nos dar algumas pistas do que está acontecendo com a legislação trabalhista no Brasil. Nesse livro, o autor usa o direito de greve para demonstrar como o direito aprisiona a classe trabalhadora, fazendo com que a classe apenas faça suas reivindicações dentro do “limitado horizonte do direito burguês”.

Não existe o ‘direito do trabalho’; existe um direito burguês que se ajusta ao trabalho.[1]

Nesse sentido, Edelman mostra historicamente como se deu na França a questão da greve. Primeiramente era um ato que poderia ser punido com prisão, passando para um ato tolerável e depois para um direito. Mas o que nos escapa nessa “evolução” de ato a direito é o fato de que o “direito de greve” passa a ser uma prisão. Afinal, os trabalhadores não poderão mais ser presos, literalmente, por fazerem greve, mas deverão fazer sua greve dentro dos moldes estabelecidos pelo direito da burguesia: “a greve só atinge a legalidade em certas condições [que] são as mesmas que permitem a reprodução do capital.”[2]

Assim, são proibidas, por exemplo: as greves por fora do sindicato (chamadas de greves selvagens), como a greve dos garis no Rio de Janeiro em 2014; as greves de serviços “essenciais”, sendo que os tribunais do trabalho costuma decidir que quase todas as greves são de serviços essenciais; as greves “injustas”, feitas antes de se abrir negociação; etc. O que podemos perceber é que o ato de greve foi aprisionado pelo direito burguês passando a ser um “direito” exercido em moldes muito restritos.

Imagem retirada deste site, retratando a comemoração dos garis após o ganho de suas reivindicações

E assim a classe trabalhadora foi aprisionada pelos seus próprios, supostos, avanços. Fazendo suas reivindicações dentro desse direito que não a pertence:

Não duvidemos: a astúcia do capital é dar à classe operária uma língua que não é a sua, a língua da legalidade burguesa, e é por isso que ela se exprime gaguejando, com lapsos e hiatos que às vezes rasgam o véu místico (…). Para o direito, as lutas operárias são ‘fato’ que cumpre transformar, a todo custo, em ‘direito’.[3]

Outra questão interessantíssima explorada pelo autor é o fato de que nossa sociedade aparentemente preza muito pela democracia, por votos e pela decisão da maioria… A maioria tem a razão e não se discute. Mas, quando se trata de greve, mesmo que a maioria da categoria tenha votado pela paralisação das atividades, aí a minoria deve ter sim garantido o direito de trabalhar… É uma das inúmeras contradições do capitalismo e “democracia” burguesa.

Voltando para a questão do Brasil, acredito que, como demonstrado por Edelman, estamos presos no direito burguês. E esse mesmo direito está retrocedendo em conquistas históricas da classe através desses diversos projetos de lei que irão precarizar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras já citados. Acontece que os grandes capitalistas, e os governos atuais (já que se trata de um aparelho ideológico para impor também as ideias da burguesia), esqueceram-se que o direito do trabalho serve principalmente para “acomodação de classes”. Retirando esses direitos mínimos e básicos, a classe trabalhadora poderá perceber que está sendo roubada e buscar uma nova forma de sociedade.

A terceirização era só o começo, a política do precariado, como diz Ruy Braga, está só começando.

Não sou adepta do “quanto pior melhor” (quando pior a situação da classe trabalhadora melhores as condições para a revolução socialista), até porque sempre quem mais perde em situações de crise são as mulheres, pessoas negras e LGBTs. Mas, tentando manter um mínimo de otimismo, peço licença para encerrar com o título de um texto que me serviu de inspiração: “Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”

[1] EDELMAN, 2016, p. 19.

[2] EDELMAN, op. cit., p. 48.

[3] EDELMAN, op. cit., p. 22.

 

Referências e bibliografia

BRAGA, Ruy. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.

EDELMAN, B. A legalização da classe operária. Tradução de Flávio Roberto Batista, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia e Pablo Biondi. São Paulo: Boitempo, 2016.

ROESLER, Átila da Rold. “Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”. Disponível em: <http://justificando.com/2016/06/22/tirem-todos-os-nossos-direitos-queremos-a-revolucao/>. Acesso em 24.6.16.

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As mulheres na ditadura civil-militar brasileira

Como já foi teorizado por várias historiadoras – e mesmo aqui no blog -, a história das mulheres costuma ser ignorada pelos livros de história e ciências humanas. A história que é vista como “geral”, frequentemente, conta, apenas, a história dos homens, colocando a história das mulheres como “específica”.

Ora, as mulheres são metade da população mundial. As questões de homens são vistas como se fossem questões “gerais” por causa do poder instituído masculino. Na nossa sociedade capitalista (e em outros modos de produção também, mas esse não é o objeto desse texto), os lugares de poder são ocupados por homens que o exercem para satisfazer as vontades e necessidades de homens.

Isso porque, historicamente, foi reservado às mulheres o espaço doméstico/privado. Às mulheres é imposto o papel social de mães, esposas e donas de casa, que devem cuidar do marido, dos filhos e dos idosos. Mesmo hoje – que se diz que as mulheres “conquistaram o mundo do trabalho” (o que é falacioso, já que as mulheres pobres precisam trabalhar há séculos para complementar a renda familiar) -, as responsabilidades domésticas continuam nas mãos das delas. Já aos homens é destinado o espaço público, a política, a voz, o poder.

Nesse sentido, é importante recuperar a história das mulheres para mostrar que elas sempre estiveram presentes como atrizes sociais e não apenas como “apêndices” dos homens. Michelle Perrot, uma historiadora francesa, por exemplo, dedicou-se a contar a história dos excluídos e das excluídas da história. Ela é uma grande teórica que merece ser visitada (no final do texto serão indicadas obras dessa historiadora para leitura).

 

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Imagem retirada do site: https://goo.gl/vmiJkA

 

Após essa breve introdução, falaremos, então, sobre a importância do papel das mulheres durante o período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Muitas brasileiras estiveram na linha de frente na luta contra a ditadura, como Amelinha Telles, Iara Iavelberg, Conceição Imaculada de Oliveira, etc.

Inclusive, o movimento feminista organizado no Brasil foi desenvolvido de maneira particular, se comparado ao desenvolvimento em outros países. Ele nasceu junto aos movimentos de esquerda na luta contra a ditadura. As mulheres, além de lutar contra o regime de exceção, começaram a apontar o machismo dentro dos movimentos de esquerda ortodoxos, lutando para que os homens do movimento passassem a “desnaturalizar” práticas sexistas que prejudicavam a luta revolucionária.

Nesse sentido, importante destacar que todos e todas militantes de esquerda, identificados como “comunistas” de maneira pejorativa pelo governo militar, sofreram intensas perseguições e punições. Mas também é importante destacar que as mulheres sofreram um tipo de tortura específico.

São numerosos os relatos de mulheres que sofreram torturas através da violência sexual. Elas foram obrigadas a ficar nuas diante de vários homens, que ficavam lhes dirigindo ofensas machistas (já que as mulheres de esquerda militantes políticas eram vistas como desviantes do padrão moral burguês). Além disso, inúmeras foram estupradas, algumas abortaram em sessões de tortura (levavam chutes na barriga e choques na vagina), muitas foram torturadas na frente de seus filhos para traumatizar as crianças, etc.

 

“Maria Amélia estava amarrada na cadeira do dragão, quando o torturador Lourival Gaeta, o “Mangabeira” começou a masturbar-se na sua frente. Ao gozar, jogou o sêmem em cima de seu corpo. “Não gosto de falar sobre isso, mas sei da importância de tratar desse assunto, da desigualdade entre homens e mulheres na hora da tortura. Eles usaram da desigualdade para nos torturar mais”, disse, sob forte emoção, Maria Amélia de Almeida Teles. Ela relatou o abuso sexual que sofreu na abertura da audiência pública “Verdade e gênero- a violência da ditadura contra as mulheres”, ocorrida na segunda-feira, 25, organizada pela Comissão Nacional da Verdade e Comissão Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”.”
(fonte: http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/internas/id/1885/comissoes-da-verdade-debatem-violencia-da-ditadura-contra-as-mulheres/)

 

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Imagem da militante feminista Amelinha Teles, retirada do site: http://goo.gl/38D2ES

 

Por outro lado, também houve uma explosão no número de organização de mulheres nos bairros periféricos. Essas mulheres organizadas começavam a se reunir incentivadas pela igreja católica para discutir o evangelho e fazer tricô. Com o tempo passaram a debater os problemas da comunidade e cobrar soluções como a construção de creches, asfaltamento de vias públicas etc.

Foi um importante passo para a organização dessas mulheres da periferia, em sua maioria negras, que tinham suas demandas ignoradas tanto pelo governo quanto pelos movimentos de esquerda, já que muitas não trabalhavam como assalariadas (mas trabalhavam em suas casas).

A experiência das mulheres da periferia e das mulheres operárias organizadas no período da ditadura é narrada por Elizabeth Souza-Lobo, que fez várias pesquisas na época das greves do ABC nos anos 70 e 80. Ela mostra como as trabalhadoras não se sentiam contempladas pela luta dita como “geral” liderada pelos homens. Os sindicatos não ouviam suas demandas e não se importavam com as denúncias de violências sexistas e menores salários pagos às mulheres.

 

“(…) a própria utilização do termo específico, cada vez que se quer referir a questões que concernem às mulheres, supõe uma universalidade neutra que se opõe à especificidade feminina.”
(SOUZA-LOBO, 2011, p. 256)

 

Portanto, é sempre necessário trazer luz a essas experiências das mulheres, que, raramente, são contadas e, mais raramente ainda, são ouvidas. Mulheres revolucionárias estão lutando para ter seu espaço há muito tempo, precisamos relembrá-las sempre que possível para que cada vez mais mulheres possam se inspirar nelas e ingressar na luta anticapitalista e antipatriarcal.

 

Bibliografia e livros sugeridos:

CORDEIRO, Janaina Martins. Direitas em movimento: A campanha da mulher pela democracia e a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

LOBO, Elizabeth Souza. A classe operária tem dois sexos. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011.

PERROT, Michelle. Os Excluídos da História: Operários, Mulheres e Prisioneiros. 2010, São Paulo: Paz e Terra.

_______. Minha história das mulheres. 2007, São Paulo: Editora Contexto.

_______. As mulheres ou os silêncios da história. 2005, Bauru: EDUSC.

RAGO, Margareth. Trabalho feminino e sexualidade. in História das mulheres no Brasil. Mary Del Priore (org). São Paulo: Editora Contexto, 2013.

TELES, Amelinha; LEITE, Rosalina Santa Cruz. Da guerrilha à imprensa feminista: a construção do feminismo pós luta armada no Brasil (1975-1980). São Paulo: Martins Fontes, 2013.

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Direitos humanos para além do clichê “defender bandido” – parte 2

A primeira parte desse texto pode ser lida aqui.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

No texto anterior discutimos de maneira simplificada o conceito e o histórico dos “direitos humanos”. Acreditamos ser extremamente importante deixar claro que somos completamente a favor da existência desse direitos e que devemos lutar para que cada vez mais seja possível uma cultura dos direitos humanos, em que a população, de maneira cidadã, passe a defender que nenhum ser humano pode sofrer interferências no gozo de seus direitos, tanto os ditos “negativos” como os ditos “positivos”[1].

Apesar da defesa que fazemos com relação aos direitos, essa segunda parte do texto irá criticar a ideologia que se formou em torno dos direitos humanos. Como diria Karl Marx: “Se a aparência e a essência das coisas coincidissem, a ciência seria desnecessária”. Nesse sentido, precisamos desvendar o “mistério” dos direitos humanos, já que mesmo com a criação desses de maneira historicamente determinada, como explicado anteriormente, não foi possível, até hoje, presenciar um mundo em que todas as pessoas são respeitadas de fato.

Primeiramente, assumimos um conceito de direitos humanos abrangente. Ou seja, os cidadãos e cidadãs não devem ser apenas protegidos contra o Estado, tendo direitos civis e políticos (o Estado também deve zelar para a efetivação desses direitos de maneira horizontalizada). Eles devem, também, ter direitos sociais, econômicos e culturais. Não é aceitável o discurso segundo o qual esses direitos – sociais, econômicos e culturais – não podem ser universalmente implementados por uma questão orçamentária.

É muito comum o discurso de que os direitos de “segunda geração”[2] dependem de orçamento público para sua realização. Ocorre que isso é uma meia verdade, já que todos os direitos dependem de dinheiro para serem implementados. Os direitos civis e políticos não são “auto implementáveis”, pois, para sua efetivação, é preciso  que uma importante parcela do orçamento estatal seja vertida para o financiamento da estrutura burocrática da polícia, do judiciário, etc. A teoria moderna, de Stephen Holmes e Cass Sunstein, que defende que todos os direitos custam, revolucionou o modo de se pensar em políticas públicas, já que, provando que todos os direitos geram custos ao Estado, mostra que é uma escolha política do próprio Estado privilegiar os direitos que beneficiam as camadas mais ricas da população do que aqueles que beneficiam mais diretamente as camadas mais pobres, que dependem do Estado para ter boas condições de saúde, educação, trabalho (que fazem parte dos direitos sociais).

A parcela mais abastada da população se beneficia, por exemplo, da polícia. Um grande exemplo são as reintegrações de posse que acontecem frequentemente na cidade de São Paulo. Um imenso contingente de policiais são deslocados para possibilitar que pobres sejam despejados (mesmo quando eles estão ocupando prédios abandonados e improdutivos há muitos anos, prédios que poderiam servir de moradia para dezenas de famílias pobres) do prédio de uma pessoa rica. Não se cobra de volta o dinheiro gasto com isso, nem se noticia como sendo um “desperdício” de dinheiro público, já que o Estado foi feito para defender o patrimônio dessas pessoas.

Para essa teoria de Homes e Sunstein, chamada The Cost of Rights — Why liberty depend on Taxes, é preciso escancarar esse fato de que o Estado escolheu, por exemplo, pagar pela polícia do que por melhoras em hospitais e escolas.

Esse é um grande problema para a implementação dos direitos humanos. Os Estados deixam de lado os direitos sociais, econômicos e culturais às custas do sofrimento das pessoas mais pobres.

Passando para outro problema, a questão do imperialismo e da indignação seletiva também mostra como os direitos humanos não são para todos e todas. Vários foram os genocídios que ocorreram no mundo, inclusive após o genocídio do povo judeu durante a segunda guerra. Mas apenas esse genocídio costuma ser lembrado. O genocídio de Ruanda e da Armênia, dentre outros que nunca vamos ficar sabendo através da mídia hegemônica, causaram morte, tortura, estupro, etc de milhares de pessoas. Também o genocídio da juventude negra no Brasil vem causando a morte contínua dos jovens negros sendo que os próprios assassinos são a polícia, um braço do Estado, que além de não fazer muita coisa para melhorar a condição social da população negra, ainda a mata.

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Imagem retirada da página “André Dahmer – Malvados”: https://goo.gl/EuuQiS

Outro exemplo é o 11 de setembro. Essa data costuma ser mundialmente lembrada como o dia do ataque terrorista contra os EUA. Acontece que em um de 11 setembro mais distante, em 1973, o alvo do ataque terroristas foi o Chile e o país responsável pelo ataque foi o próprio EUA. O então presidente eleito democraticamente, Salvador Allende, foi assassinado e foi implementada uma ditadura em moldes parecidos com a do Brasil, “contra a ameaça comunista” que era simbolizada pelo presidente Allende. Para saber mais sobre o Golpe no Chile sugerimos esse documentário em três partes que pode ser acessado aqui, aqui e aqui.

São vastos os exemplos de países imperialistas e ricos que, quando atacados, uma comoção mundial é “encomendada”. Quando esses mesmos países violam os direitos humanos de cidadãos e cidadãs de países pobres, não ocorre tal comoção. Poucas são as denúncias. Os próprios países ocidentais que tiveram a iniciativa da criação da ONU, dos tratados sobre direitos humanos etc, violam os direitos de outros povos.

Nunca será possível na sociedade capitalista uma verdadeira cultura de direitos humanos já que toda a ideia do capitalismo é a acumulação. Para um país ser muito rico e poder bancar um Estado de Bem Estar Social para sua população, outros países precisam ser muito pobres com direito do trabalho (e direitos sociais em geral) quase inexistente, bancando os luxos de países ditos “desenvolvidos”.

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Imagem retirada do site: https://goo.gl/3Y3vg8

Seguiremos defendendo os direitos humanos, mas acreditamos que apenas com a superação do capitalismo esses direitos poderão ser implementados sem ideologia e de uma maneira realmente universal.

[1] De acordo com a teoria dos direitos humanos, os direitos “negativos” são os direitos civis e políticos, chamadas de negativos porque, em tese, não trariam custos para o Estado para efetivá-los. Os “positivos” seriam os direitos sociais, culturais e econômico e trariam custos para sua efetivação. Como será explicado no texto, não concordamos com essa visão.

[2] Direitos de primeira/segunda geração (ou dimensão, como defende o autor Paulo Bonavides) são uma classificação teorizada por juristas para diferenciar o que seriam os direitos negativos (de primeira geração) e os direitos positivos (de segunda). Vários autores de direitos humanos criticam o uso da palavra geração já que esse termo passa a ideia de que alguns direitos “surgiram” primeiro e por isso são mais importantes.

Bibliografia:

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo Torres (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2002.

LESBAUPIN, Ives. As classes populares e os direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 1984.

MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

PASUKANIS, E.B. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1989.

SANTOS, Taysa Silva; SOUZA, Simone Brandão. Direitos Humanos e Sociedade Capitalista. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1051. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=2748>. Acesso em: 30/11/2015.

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Meu amigo secreto: precisamos falar sobre família, trabalho e amigos

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Nesta semana o facebook foi invadido por relatos de numerosas mulheres usando a hashtag #meuamigosecreto. Os relatos basicamente denunciavam posturas machistas de homens próximos como chefes, colegas de trabalho, familiares e amigos, ou seja, essas seriam descrições sinceras dos amigos secretos que raramente teríamos coragem de dizer na festa de natal antes de entregar o presente para o dito cujo.

Conjuntamente com a hashtag #primeiroassédio, também lançada a pouco tempo, causou uma comoção entre as feministas. Foi um incentivo e uma oportunidade para diversas mulheres que tinham vergonha ou receio de falar sobre machismo não como uma ideia abstrata mas sim como uma violência tão próxima e diária. Inundar o facebook com relatos tão sinceros e emocionados foi uma ótima oportunidade para o nosso desabafo e para que os homens que conhecemos fossem obrigados a ler as situações horríveis pelas quais passamos e que são naturalizadas. Os homens próximos, como irmãos, pais e colegas puderam perceber que agressões machistas não estão distantes e que, pior ainda, eles também podem ser nossos agressores.

meme retirado do facebook

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Muitas foram as denúncias sobre ex-companheiros abusivos, pais ausentes, pais que tratavam filhos e filhas de forma diferente por questão de gênero, familiares próximos que abusaram das mulheres enquanto elas eram crianças, irmãos que nunca dividiram as tarefas domésticas, militantes das mesmas organizações que tratavam as mulheres como menos capazes de discutir política ou até mesmo militantes que na teoria se dizem pró feminismo mas na prática são abusivos com as mulheres etc.

É assustador como as mulheres conseguiram se reconhecer umas nas histórias das outras. Não é excepcional, não é um ou outro homem que é abusivo. Os homens todos foram ensinados que ser abusivo, que forçar sexo violento (vide pornografia), que fazer violência psicológica, que estuprar (estupro dentro de namoro é algo assustadoramente comum e pouco denunciado) etc, é algo que é “coisa de homem mesmo” e que boys will be boys. Essa campanha é importante para mostrar o quanto o comportamento que é socialmente aceito de ser homem é prejudicial a todas as mulheres.

Apesar de ser um movimento de internet, de classe média, ou seja, tem os seus limites de alcance, acredito que foi um passo importante. Um passo para união de mulheres: que muitas vezes contaram histórias sobre o mesmo amigo secreto… O reconhecimento de que o abuso não é a exceção, que as situações de machismo pelas quais já passamos na vida aconteceram com milhares e milhares de mulheres, que o primeiro assédio de todas nós foi muito traumatizante, que muitas de nós tem um familiar pedófilo que nunca foi denunciado etc, faz com aumente nossa vontade de lutar e de expor as situações que são intoleráveis e que devem ser denunciadas, mesmo quando já não há evidências para denúncia na delegacia. Apesar de reconhecermos os limites de cada uma e o medo que muitas possuem de retaliações ou de que as pessoas não vão acreditar (cada uma deve denunciar se quiser e quando quiser, não se pode forçar a barra para que a mulher denuncie se ela não quer, deve-se conversar e confortá-la).

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Muitos homens escreveram textos para mostrar que a campanha “fulanizava” questões estruturais, outros falaram que os nomes tinham que ser apontados, outros reclamavam de outros coisas. Acredito que não devemos nos desgastar para explicar aos homens o por quê as mulheres devem se unir e expor machismo. Primeiro que eles não entendem que não é algo fácil para nós expor essa violência. Segundo que a maioria de nós seria desacreditada até mesmo pelos familiares. Terceiro que o “fulano”, se tivesse seu nome exposto, poderia nos processar por calúnia se não tivermos provas do assédio. Sabemos que o é machismo estrutural (e acredito que devemos nos unir contra o capitalismo já que apenas assim o machismo poderá de fato acabar, o que não significa que enquanto o capitalismo não acabar as mulheres devam ficar caladas), mas o fato de ser um problema coletivo não deve ser impedimento para expor as situações concretas e materiais. Sem materialidade seríamos chamadas de “loucas” e “histéricas” que estão inventando uma opressão que não existe…

Enfim, fato que o natal está chegando e com ele as festas em família. Essa é uma época muito tensa para muitas mulheres que serão obrigadas a conviver com parentes que abusaram delas. Pais, tios, padrastos, primos, amigo antigo da família etc etc etc. Por isso a importância da campanha de incentivo à denúncia. Sabemos que a denúncia no seio da família é algo difícil para todas nós, por isso precisamos nos unir já que juntas somos mais fortes.

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Direitos humanos para além do clichê “defender bandido” – parte 1

A parte 2 desse texto sairá no dia 1º de dezembro aqui no blog!

UPDDATE: saiu aqui.

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

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Direitos humanos é uma expressão que se tornou bem popular. Mas, infelizmente, o uso corriqueiro desse termo é feito de maneira pejorativa. Ouve-se muito que direitos humanos é coisa de gente que “defende bandido” e que “bandido bom é bandido morto”, ou que os direitos humanos devem ser destinados apenas a “humanos direitos”.É importante frisar aqui que os “cidadãos de bem”, aqueles que, em tese, são os humanos direitos também cometem crimes. Acontece que eles acreditam que os seus crimes são “menos” graves, como sonegar imposto ou falsificar carteira de estudante. É hipócrita e elitista “defender“ alguns crimes e desejar a morte para quem comete outros…

Além disso, dentre outras causas, programas policiais e jornais de televisão contribuem massivamente para a criação de uma cultura avessa aos direitos humanos. A falta de denúncia do genocídio da juventude negra de maneira institucionalmente aceita e o “excesso” de denúncias de crimes contra o patrimônio cometidos em bairros nobres – criando “pânico” para quem tem bens materiais – mostram que a mídia hegemônica não tem compromisso com a denúncia de crimes, mas sim com a manutenção dos pobres em “seu lugar”.

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

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Enfim, vamos tecer um histórico para tentar explicar de maneira mais honesta o que realmente são os direitos humanos, para que servem, “quem” é defendido por esses direitos etc. No texto de hoje iremos explicar o conceito para desmentir a ideologia que se criou em torno desse termo e, no próximo texto, teremos instrumentos para criticar a ideia de direitos humanos “universais, interdependentes e indivisíveis” – deixando claro que o problema dos direitos humanos, para a autora desse texto, não é a “defesa de bandidos” e sim a falta de efetividade e impossibilidade de criação de uma “cultura de direitos humanos” de fato em uma sociedade capitalista.

Simplificando, os direitos humanos surgiram com o final da 2ª guerra. Após a comunidade internacional presenciar os horrores vividos no holocausto[1], percebeu-se que era preciso “impor” um mínimo de direitos dos cidadãos que deveriam ser observados por todos os países. Alguns teóricos dos direitos humanos chegam a considerar a lei do Habeas Corpus de 1679 da Inglaterra como uma primeira norma de direitos humanos, já que o cidadão teria esse direito “contra” o Estado. Também temos um antecedente histórico com a Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[2].

Com o fim da segunda grande guerra, então, surgiu a Organização das Nações Unidas, em 1945. Também foi escrita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A partir daí o número de tratados de direitos humanos visando proteger o cidadão contra a crueldade do Estado só aumentou.

É preciso ter em mente que a história dos direitos humanos que conhecemos é completamente ocidental. O oriente trata esse assunto de uma maneira completamente diferente. Além disso, também é eurocêntrica.

Voltando, com o desenvolvimento das normas de direitos humanos e das teorias envolvendo esse debate, a evolução trouxe outras normas conhecidas como “positivas”. As normas “negativas” seriam aquelas impostas ao Estado para que não interferissem nos direitos dos cidadãos, como os direitos civis (direito ao voto, direito ao devido processo legal etc). As normas “positivas” seriam aquelas que o Estado deveria observar para interferir na vida do cidadão para que este tivesse melhores condições de vida, como os direitos sociais (direito do trabalho, direito à saúde etc).

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

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A ideia de que existem direitos negativos e direitos positivos traz uma certa aparência de que os direitos negativos não custam ao Estado e os positivos custam, o que não é verdade (falaremos mais sobre isso na segunda parte desse texto). Os direitos negativos precisam ser efetivados às custas de gastos dos Estado com polícia, aparato judicial, aparato eleitoral, etc. Existe uma certa ideologia de que os Estados devem primeiro colocar em prática os direitos negativos para só depois se preocupar com os direitos sociais, o que é falacioso, já que todos os direitos devem ser implementados conjuntamente. Implementar apenas os direitos negativos deve ser tratado como uma escolha política do Estado e não como uma fatalidade por falta de orçamento.

Voltando, as teorias mais modernas de direitos também acreditam que o Estado é responsável por implementar os direitos humanos entre os cidadãos, ou seja, não é apenas o Estado que pode violar e ser processado por cortes internacionais por causa de violação dos direitos humanos, mas também outros cidadãos.

Dessa maneira, chegamos à conclusão de que “direitos humanos” é um conceito amplo e que todos e todas somos destinatários dessas normas. Quando nos colocamos contra a existência de normas que nos protegem contra o Estado, podemos permitir o retorno de Estados (mais) totalitários. Quando dizemos que é tudo bem que a polícia mate um “bandido”, estamos dizendo que o Estado tem poder de vida e morte das pessoas, assim como no holocausto…

Créditos da tirinha: André Dahmer – malvados (https://www.facebook.com/malvadoshq/)

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Não devemos cobrar menos proteção a pessoas que cometeram crimes. Devemos sempre cobrar mais proteção a todos e todas. Um argumento muito comum de quem se diz contra os direitos humanos é de que não deveria se proteger o criminoso e sim a vítima. Mas essas mesmas pessoas não acreditam tanto assim que se deve defender a vítima… Em casos de estupro ou abuso sexual contra mulheres, por exemplo, é muito comum a vítima ser “revitimizada” pelo sistema penal, sendo humilhada em seus depoimentos. Tendo sua palavra posta em dúvida, tendo que responder se estava embriagada ou se estava usando roupa curta, como se o fato dela estar bêbada ou de short justificasse a violência que sofreu… A ideologia dominante de que não se deve defender bandido também defende que mulher bêbada ou de roupa curta “pediu” para sofrer violência. E assim os direitos humanos das mulheres são violados diariamente, fazendo com que muitas sejam desencorajadas a denunciar os abusos pelos quais sofreram, aumentando a cifra negra dos crimes sexuais (não denunciados).

Os direitos humanos, como já expresso pelo próprio nome, são os direitos destinados a proteger todos os seres humanos. O Estado não pode ter o direito de tirar a vida das pessoas. Assim como não pode ter o direito de torturá-las ou tratá-las de maneira degradante e cruel. Não faz sentido falar das pessoas que tem seus direitos violados pelo Estado como se estas fossem distantes de nós, nós podemos ser os próximos a sofrer injustamente na mão do Estado.

[1] Cabe aqui um breve comentário sobre como outros genocídios não chamam/chamaram tanta atenção e “desprezo” internacional como o holocausto. Os genocídios de Ruanda e da Armênia, por exemplo, são pouco lembrados e estudados. Talvez pelo fato da Alemanha ser um país central no capitalismo mundial? Assim como o 11 de setembro é lembrado exclusivamente pelo ataque às torres gêmeas dos EUA, enquanto esse país foi responsável, por exemplo, por ataques terroristas em diversos países da América do Sul e Central (por exemplo o 11 de setembro do Chile) e segue impune…

[2] E os direitos eram para os homens mesmo: Olympe de Gouges foi enforcada por redigir com suas companheiras de luta a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã…

Bibliografia:

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves . Uma leitura marxista da redução da maioridade penal. Margem Esquerda, v. 21, p. 21-26, 2013.

_________. O princípio da igualdade como técnica de efetivação dos direitos sociais. Revista do Advogado, v. 97, p. 135-148, 2008.

_________. Por uma metodologia dos direitos humanos uma análise na perspectiva dos direitos humanos. Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, v. 4, p. 118-174, 2007.

GALDINO, Flávio. O custo dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo Torres (org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2002.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. 2014. Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas.Disponível em http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Velhas-e-novas-ameacas-do-neoliberalismo-aos-direitos-dos-trabalhadores/40/32475. Acesso em 10.11.15.

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Tempo livre no capitalismo: alienação e reprodução

O “tempo livre” no capitalismo, em tese, é o tempo que as pessoas passam fora dos seus trabalhos. Apesar de aparentemente esse conceito ter uma definição simples é necessário problematizar essa questão. Vários autores nos mostram como o “tempo livre” é alienado na sociedade capitalista, ou seja, não somos totalmente livres para escolher o que fazer com nosso tempo fora do trabalho. Em grande parte desse tempo, por exemplo, acabamos por consumir produtos da indústria cultural de maneira também alienada.

Para Theodor Adorno “[as pessoas] Nem em seu trabalho, nem em sua consciência dispõem de si mesmas com real liberdade”[1]. Os papéis sociais impostos definem em grande medida o que são e o que fazem as pessoas: acabam por definir até o que as pessoas farão com o seu “tempo livre”. A própria divisão entre trabalho – vista como obrigação muitas vezes desagradável – e tempo livre – que deve ser utilizado para se fazer atividades “agradáveis” a partir da escolha da própria pessoa – já denota que o trabalho é colocado como o oposto de satisfação pessoal[2]. Adorno explora essa questão mostrando como apenas pessoas privilegiadas, de classes sociais abastadas, tem a rara chance de escolher qual profissão lhe agrada – e mesmo tais pessoas estão alienadas do próprio trabalho, já que vivem na sociedade capitalista.

Um dos exemplos dados pelo autor de uso alienado do tempo livre é o turismo, já que muitas vezes os “pacotes de turismo” são organizados por empresas com objetivo de lucro. A pessoa compra um desses pacotes para tentar “descansar” e não pensar no seu próprio emprego, ou seja, é uma restauração da mão de obra para que esta se acalme e não tenha doenças emocionais, podendo voltar a trabalhar após alguns dias de descanso. A classe trabalhadora deve usar seu tempo livre para se manter com boa saúde voltando ao trabalho de maneira produtiva. Até a sua distração no tempo livre é um meio de fazer com o que o trabalhador e a trabalhadora não tenham, por exemplo, problemas mentais/emocionais que o impeçam de trabalhar. Nesse sentido, o tempo fora do trabalho também é necessário para a “reprodução da classe trabalhadora” (voltaremos a esse tema à frente).

Passando para um autor nacional, o sociólogo Ricardo Antunes também explora esse tema: “(…) as diversas manifestações de estranhamento atingiram, além do espaço da produção, ainda mais intensamente a esfera do consumo, a esfera da vida fora do trabalho, fazendo do tempo livre, em boa medida, um tempo também sujeito aos valores do sistema produtor de mercadorias. O ser social que trabalha deve somente ter o necessário para viver, mas deve ser constantemente induzido a querer viver para ter ou sonhar com novos produtos.”[3]

Ou seja, a sociedade capitalista distancia as pessoas de sua essência humana, fazendo com que tanto o trabalho quanto o tempo livre sejam tempos alienados da vida humana. A classe trabalhadora deve ter apenas o necessário para se manter viva, não podendo ter mais tempo livre ou mais salário que o necessário para sua manutenção. Além, é claro, do consumo de itens que estejam inseridos na lógica de capital, como produtos desnecessários e alienantes, por exemplo o video game, e até mesmo aquilo que é produzido pela “indústria cultural”, como filmes, séries e novelas – a cultura acaba funcionando também conforme a lógica do lucro.

Nesse sentido, a classe trabalhadora precisa ter o mínimo para a reprodução da própria classe. Reprodução no sentido de ter filhos para que estes um dia sejam trabalhadores e trabalhadoras, mas também reprodução no sentido de se manterem vivos. A manutenção das pessoas e sua multiplicação na sociedade capitalista é essencial para a manutenção do sistema, logo, os “patrões” devem pagar esse preço.

Ocorre que a reprodução da vida humana não ocorre sem trabalho. Chamamos de trabalho reprodutivo, ou trabalho doméstico, o tempo que a classe precisa trabalhar “fora do trabalho” para se manter alimentado, limpo, cuidado, assim como as crianças e idosos que não podem se cuidar sozinhos, etc. Ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras ainda precisam encaixar no “tempo livre” o trabalho doméstico!

Trabalho doméstico é trabalho. É tempo necessário socialmente para a sobrevivência da classe trabalhadora. Acaba sendo problemático que alguns autores, como o próprio Adorno, considerem o trabalho doméstico como se este fosse feito porque as pessoas querem fazê-lo no seu tempo livre e não porque é necessário.

Até porque, dentro dessa discussão não se pode nunca esquecer que o capitalismo se apropriou da opressão da mulher para que esta fizesse quase todo o trabalho reprodutivo sozinha. Mesmo hoje que dizem que as “mulheres ganharam o mercado de trabalho” não se pode esquecer que quem continua cumprindo todo o trabalho doméstico majoritariamente são as mulheres. Mesmo as que não fazem esse trabalho contratam outra mulher, na maioria das vezes negra, pobre, imigrante etc, para fazer esse trabalho no “seu” lugar.

Ou seja, reprodução da mão de obra não é tempo livre. Mesmo assim, acredito que a classe trabalhadora deve lutar sempre por diminuição da jornada, já que com mais tempo livre, no limite da liberdade que o capitalismo “oferece”, é que os trabalhadores e trabalhadoras poderão se reunir para discutir política e traçar estratégias de luta. Também é necessária a luta feminista por divisão das tarefas domésticas igualmente entre os gêneros (enquanto essas tarefas não são coletivizadas), já que política que exclui mulheres – porque estas precisam ficar cuidando da casa ao invés de se reunir com companheiros e companheiras de classe – não é política de verdade. Além do fato de que a duração da jornada de trabalho está intimamente ligada com a questão do desemprego estrutural…

Seguiremos em luta pela diminuição da jornada, mesmo com os ataques cada vez mais frequentes aos direitos trabalhistas feitos por esse congresso conservador e representante dos interesses mais reprováveis do modo de produção capitalista.

Referências:

ADORNO, Theodor. Palavras e sinais – modelos críticos 2. Petrópolis: Editora Vozes, 1995.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 15ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2008.

Jean Henrique Costa, Marcela Amália Pereira Cabrita e Tássio Ricelly Pinto de Farias: “Notas sobre o tempo livre em Theodor W. Adorno”, Revista Turydes: Turismo y Desarrollo, n. 17 (dezembro 2014). Disponível em: http://www.eumed.net/rev/turydes/17/tiempo-livre.html

[1] ADORNO, Theodor. Palavras e sinais – modelos críticos 2. Petrópolis: Editora Vozes, 1995, p. 70.

[2] ADORNO, Thedor, op. cit., p. 73: “Essa rígida divisão da vida em duas metades [trabalho e não trabalho] enaltece a coisificação que entrementes subjugou quase completamente o tempo livre.”

[3] ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 15ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2008, p. 94.