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Pandemia de COVID-19: Quando a Saúde precisa encontrar as Ciências Humanas

Créditos: Canva

Nos últimos dias, temos acompanhado o colapso do sistema de saúde do Estado do Amazonas, especialmente na capital, Manaus, que sofre com a falta de cilindros de oxigênio nos hospitais. Situação que se agrava diante do recorde de internações por COVID-19 na cidade.¹ Para piorar, muitas pessoas estão infectadas pelo que foi identificado como uma nova cepa do vírus, ou seja, uma nova variante dele, que parece capaz de se espalhar mais depressa dos que as outras cepas até então verificadas no país.² Tudo isso integra um preocupante cenário mais amplo: o Brasil tem, hoje, a maior média diária de casos de COVID-19 desde o início da pandemia. São mil mortes diárias pela doença.³ O número assusta, mas não se pode dizer que surpreende.

Desde a primeira quinzena de agosto de 2020, o infectologista Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz-Amazônia, alerta para a subida da curva de óbitos na capital amazonense. Em setembro, os números continuaram subindo. A equipe de Orellana, então, recomendou o lockdown ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Saúde do Estado.² Apesar do aumento do número de mortes e casos confirmados de COVID-19 no Amazonas, o governador Wilson Lima cedeu às pressões dos comerciantes e permitiu a reabertura do comércio não essencial: bares, restaurantes, cinemas, casas de show.4 O estímulo à economia serviu de justificativa para a retomada de atividades comerciais que, meses depois, elevariam ainda mais o número de infectados e de mortes.

Manaus não foi a única capital a ignorar pesquisadores e profissionais de saúde. O Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (DMIFC-UERJ), em cartas abertas ao público, há meses aponta como o enfrentamento à pandemia tem evoluído de forma equivocada e lenta no país, com negação de sua gravidade ou mesmo de sua existência. Em dezembro de 2020, o DMIFC-UERJ alertou que, enquanto protocolos de saúde estavam sendo flexibilizados e acelerados, com grandes interesses econômicos e políticos envolvidos nessa corrida, não havia movimentação para garantir os recursos necessários à aplicação da(s) futura(s) vacina(s), treinamento de profissionais ou ao estabelecimento da logística de distribuição — problemas que se refletem hoje, no baixo número de vacinas disponíveis até mesmo para um único segmento dos grupos prioritários.5 À época, não havia sequer trabalhos coordenados nas esferas municipal, estadual e federal para garantir uma vacinação segura.

A denúncia se torna mais grave ao considerarmos a existência do Programa Nacional de Imunizações (PNI), disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é responsável pela aplicação de mais de 300 milhões de doses anuais de vacinas, soros e imunoglobulinas por todo o território nacional. Contudo, o desmonte do SUS afeta todos os seus serviços, inclusive o PNI. “A política do atual governo reforça a iniciada em 2016, a partir do golpe de estado. Esta orientação, para a área da saúde, visa o desmonte do SUS como política pública”, esclarece Maria Inez Padula Anderson, professora do DMIFC-UERJ, em entrevista concedida também em dezembro ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Ela continua: “Todas as informações — que deviam vir de forma sistemática e organizada por parte do Ministério da Saúde — só vêm à tona por pressão judicial e/ou popular e/ou da classe científica”. Por fim, sentencia: “O presidente e forças políticas, que atuam através de supostas práticas religiosas e fake news, promovem — de forma proativa e deliberada — desconfiança e insegurança da população em relação à vacina”.

Vale lembrar que profissionais de saúde de boa parte dos Estados permanecem sem instruções claras de como funcionará o início do processo de imunização no Brasil. Além disso, muitos profissionais de saúde, entre eles, os médicos da rede pública do Rio de Janeiro, têm atuado em condições precárias, com atraso ou falta de pagamentos, cortes nos direitos trabalhistas e escassez de equipamentos de proteção individual adequados durante a pandemia.6 Até o dia 14 de janeiro de 2021, entre os nove Estados que abrigam a Amazônia brasileira, foram registrados 739 falecimentos de indígenas, pertencentes a 103 povos distintos. Apesar disso, no auge da crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus, o Ministério da Saúde pressionou a distribuição de tratamento precoce contra COVID-19 pela rede pública de saúde estadual e municipal. O chamado kit covid contém remédios com cloroquina, hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina e até do antiparasitário ivermectina, que são administrados como tratamento preventivo para a doença, mesmo sem terem eficácia comprovada.7 Diferentes cidades da região norte do Brasil já decretaram estado de calamidade pública devido à falta de condições para atender aos infectados pela COVID-19. Pessoas estão morrendo em casa, por sufocamento — dos pulmões e dos hospitais.

Nessas horas, o diálogo com as Ciências Humanas seria proveitoso. Os estudos sociais apontam, há décadas, que não existe economia fortalecida com uma população fragilizada. Que comportamentos individuais se inserem dentro de conjunturas mais amplas, que devem ser levadas em consideração. Que todo discurso é dotado de intencionalidade, contribuindo para determinadas agendas. Por isso, devemos nos atentar aos interesses por trás dos discursos proferidos pelos principais responsáveis (Governo Federal, Ministério da Saúde, institutos de pesquisa, laboratórios farmacêuticos etc.) pelo gerenciamento da pandemia. Eles visam o bem maior? Têm embasamento empírico, ou seja, se apoiam no registro de fenômenos e estudos que acontecem durante o cenário pandêmico?

Na área de Comunicação Social, particularmente, existem trabalhos dedicados a mapear redes de informação (ou desinformação), buscando entender como essas comunidades se formam, os agentes que as sustentam, os valores e pautas que nelas circulam, os arranjos (inclusive midiáticos) que permitem sua continuidade.8 Diferentes estudos apontam que as mensagens que alguém assimila e transmite dialogam com aquilo em que já acredita ou que gostaria que se comprovasse. Isso reforça sua visão de mundo, constrói sensação de segura. Para dialogar com essas pessoas, portanto, seria preciso entender de que referenciais elas partem ao ler os acontecimentos e notícias ao seu redor. Assim, é possível pensar estratégias de comunicação adequadas para alcançar diferentes grupos sociais de forma mais eficiente, checando como as mídias (tradicionais ou não) podem ser acionadas nesse processo. Foi esse o esforço empreendido na China para orientar a população sobre os cuidados necessários para conter a circulação do coronavírus, que se deu com apoio da Associação Chinesa de Ciência e Tecnologia (CAST). Ela abriga um departamento de comunicação científica, cuja função é servir de ponte entre os pesquisadores e o público para promover a compreensão da ciência. Durante a pandemia, a CAST garantiu que as campanhas informacionais alcançassem cada canto do território chinês, por variados meios: mídia impressa, rádio, TV e plataformas online. 9

Por outro lado, existem indivíduos e veículos comunicacionais que deliberadamente disseminam informações distorcidas ou falsas, tendo em vista algum objetivo (político, social, econômico) que os contemple. É necessário mapear esses agentes, aplicando sobre eles penas correspondentes ao dano que tenham causado. Reformulações nas leis vigentes propostas por pesquisadores e profissionais do Direito, da Comunicação, das Ciências Políticas e de áreas afins buscam atualizar o código penal para que abarque crimes como o espalhamento intencional de fake news.10

A junção dessas diferentes análises e pesquisas permite traçar planejamentos mais assertivos por parte dos poderes públicos. Por exemplo, o isolamento social de uma faxineira que ganha salário mínimo e divide um sobrado com outras cinco pessoas é diferente do isolamento social de um engenheiro que recebe salário alto, mora em um apartamento espaçoso e consegue trabalhar de casa. Para evitar que pessoas que se encaixam na primeira categoria se exponham ao vírus para complementarem a renda, um auxílio-emergencial de maior valor deve ser concedido a elas, em tempo hábil. Assim como a comunicação sobre o isolamento social dirigida à faxineira e ao engenheiro precisa ser capaz de dialogar com as vivências de cada um deles.

Conversar com representantes de comunidades ou grupos sociais, entender suas demandas, conhecer seu estilo de vida. Entre outros efeitos, esses métodos, comuns em trabalhos qualitativos nas Ciências Humanas, facilitariam a implementação de hábitos recomendados pelos pesquisadores para reduzir a circulação do coronavírus entre moradores de determinadas regiões de uma cidade ou Estado. A área de Humanidades aponta e registra problemas que, posteriormente, podem ser resolvidos por intervenções de outras áreas. Durante a pandemia, por exemplo, há empresas que adotam o trabalho remoto. Em outras, os funcionários precisam trabalhar presencialmente, seja porque sua atividade só pode ser desempenhada dessa forma, seja por se tratar de uma decisão empresarial que não considera o contexto pandêmico.11 Esses trabalhadores precisam utilizar o transporte público tanto na ida quanto na volta do trabalho. É necessário, portanto, realizar um planejamento para que não haja aglomerações no trajeto que esses trabalhadores costumam fazer. E assim por diante.

Como os pesquisadores da Saúde, os cientistas de Humanas também prezam pela integridade e dignidade do ser humano, entendendo que ele se insere em um corpo social. Corpo este que rege todas as relações e estruturas que atravessam as pessoas e as comunidades às quais pertencem. Se a pandemia ensina algo, é que o bem mais valioso que temos é a vida. Ensinamento que os povos originários sul-americanos há muito já transmitem, e vêm sendo retomado nos trabalhos de diferentes cientistas sociais (muitos deles, também indígenas). No combate à COVID-19, as Ciências Biológicas salvam vidas. A luta das Ciências Humanas é assegurar que as vidas salvas sejam acolhidas, para que pulsem com saúde, respeito, potência, construindo um Brasil mais funcional e justo.

1 G1 AM. Superlotado, maior pronto-socorro do AM recusa novos pacientes. [15/01/2021]. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/01/15/superlotado-maior-pronto-socorro-do-am-para-de-receber-novos-pacientes.ghtml

2 Uol Notícias. ‘Explosão de casos em Manaus é de nova cepa’, aponta infecciologista. [15/01/2021]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/01/15/explosao-de-casos-em-manaus-e-de-nova-cepa-aponta-epidemiologista.htm

3 Agência Brasil. Covid-19: Brasil tem 8,39 milhões de casos e 208,1 mil mortes. [15/01/2021]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/covid-19-brasil-tem-839-milhoes-de-casos-e-2081-mil-mortes

4 G1 AM. Publicado decreto que estabelece as regras de reabertura do comércio no Amazonas. [28/12/2020]. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/28/publicado-decreto-que-estabelece-as-regras-de-reabertura-do-comercio-no-amazonas.ghtml

5 Uol Notícias. Secretário de SP admite início tímido de vacinação e projeta mais doses. [18/01/2021]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/18/secretario-de-sp-admite-inicio-timido-de-vacinacao-e-projeta-mais-doses.htm?cmpid=copiaecola

6 Conforme denunciado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Ver mais em: https://www.facebook.com/SinMedRio/posts/1691484071032730

7 Uol Notícias. MPF investigará prioridade à cloroquina e não ao oxigênio em Manaus. [15/01/2021]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/15/mpf-investigara-improbidade-por-prioridade-a-cloroquina-e-nao-ao-oxigenio.htm

8 Thaiane Oliveira tem trabalhado os conceitos de desinformação científica e fake sciences ligadas à saúde. Para mais investigações sobre redes de desinformação, checar os trabalhos de Afonso de Albuquerque, Viktor Chagas e Marcelo Alves. Todos os pesquisadores aqui referidos pertencem ao PPGCOM UFF.

9 Na província chinesa de Zhejiang, por exemplo, medidas de comunicação científica multinível foram adotadas para prevenção e controle de doenças, o que inclui a COVID-19. Ver mais em: https://go.nature.com/3p4mwYT

10 ConJur. Especialistas afirmam: ‘Lei das Fake News’ é fundamental para o Brasil. [10/07/2020]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-10/especialistas-afirmam-lei-fake-news-fundamental-brasil

11 A precarização do trabalho durante a pandemia tem sido tema de discussão em diferentes áreas e trabalhos das Ciências Humanas. Checar, por exemplo, a entrevista concedida ao Jornal da USP por Wilson Amorim, professor associado do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo: https://jornal.usp.br/atualidades/pandemia-da-covid-19-acentuou-precarizacao-das-relacoes-de-trabalho/

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Maternidade no Brasil — Uma escolha?

Maternidade no Brasil - Uma escolha 1Crédito: Jirka.  Acesso aqui

A pergunta causa estranheza em tempos em que as escolhas pessoais não apenas são valorizadas, mas também servem de justificativa para boa parte das ações cotidianas. Mulheres inclusive vêm pleiteando a possibilidade de escolher, de possuir autonomia sobre seus corpos e projetos de vida — o que, evidentemente, se estende à maternidade. No entanto, essas demandas tão enfáticas por tomar decisões da forma mais livre possível respondem a um cenário complexo.

De acordo com a Secretaria de Atenção à Saúde, pelo menos metade das gestações brasileiras não são planejadas, embora possam ser desejadas.1 A pesquisa Nascer no Brasil: Inquérito Nacional Sobre Parto e Nascimento — realizada em hospitais públicos (conveniados ao SUS) e privados entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012 pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) — apurou que 55.4% das gestações nacionais não são planejadas.2 Ao entrevistarem puérperas (mulheres que estão passando pelo puerpério, período desde o parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher voltem ou ao menos se assemelhem às condições anteriores à gestação), alguns estudos encontraram valores em torno de 60% de gravidezes não planejadas no país.3

Infográfico Pesquisa Nascer no Brasil ENSP-FiocruzInfográfico gerado pelo Inquérito Nacional Sobre Parto e Nascimento, ENSP/Fiocruz. Acesso aqui

Esses dados se tornam importantes ao considerarmos que o planejamento de uma gestação envolve, ao mesmo tempo, o desejo e a intenção de engravidar. O desejo representa um sentimento que não necessariamente conduz a uma ação. E a intenção está ligada a fatores como o contexto sociocultural da mulher, apoio do(a) parceiro(a) ou da família e inserção no mercado de trabalho.4 A falta de coexistência entre esses elementos pode resultar em situações de insatisfação e abalo. Em entrevista conduzida para dissertação de mestrado profissional em Atenção Primária à Saúde, por exemplo, uma primigesta (mulher que está grávida pela primeira vez, em sua primeira gestação) relatou sua experiência com o teste rápido de gravidez. Segundo ela, ao descobrir que aquela gestação era desejada, a enfermeira revelou: “eu nem lembro da última vez que eu dei um resultado [positivo para gravidez] que a mãe ficou feliz”.5

Tal cenário se agrava em um país no qual a) o aborto é criminalizado e b) os índices de violência sexual contra mulheres são alarmantes.

Quanto ao primeiro aspecto, se grande parte das gravidezes não são planejadas e, exceto em casos comprovados (sendo esta comprovação excessivamente burocrática) de estupro, feto anencefálico ou risco de vida à mãe, não se pode interromper a gestação, significa que, pelas leis brasileiras, a mulher é obrigada a gestar e parir a(s) criança(s) caso engravide – mesmo que não queira, não possa, não esteja preparada. Entre 2012 e 2017, foram registrados 85 processos criminais por aborto no Brasil, sendo que a maioria das denúncias contra aquelas que praticaram ou auxiliaram em algum aborto partiu de familiares e profissionais de saúde.6 Além disso, o aborto legal é negado em 57% dos hospitais que o governo indica para o procedimento.7

Quanto ao segundo aspecto, em 2018 o anuário sobre crimes violentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o número de estupros contra mulheres registrados no país em 2017 ultrapassou 60 mil. Todavia, apenas cerca de 10% dos casos são denunciados. O número anual de ataques sexuais a mulheres, portanto, estaria em torno de 600 mil.8 Somam-se a isso outras violências que também podem resultar em gestações involuntárias. Os relacionamentos abusivos respondem por boa parte dessas possibilidades. Dados reunidos pela ONG Artemis apontam que três em cada cinco brasileiras sofreram, sofrem ou sofrerão violência em um relacionamento afetivo.9 Obrigar a companheira a ter relações sexuais sem vontade foi apontado enquanto prática por parte de homens que, em pesquisa conjunta realizada pelo Data Popular e o Instituto Avon em 2013, admitiram já terem sido violentos com a(s) parceira(s).10 Podemos inferir que o número de mulheres pressionadas a fazerem sexo sem proteção nesse tipo de relacionamento também seja elevado, o que pode acarretar em gravidezes não planejadas/desejadas.

Maternidade no Brasil - Uma escolha 3Gráfico da pesquisa Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher, Data Popular/ Instituto Avon. Acesso aqui 

Tal conjuntura integra o que se denomina maternidade compulsória: conjunto de práticas sociais, culturais e políticas que levam as mulheres a se tornarem ou desejarem ser mães sem que isso represente de fato uma escolha, já que as opções disponíveis à mulher seriam tornar-se uma pária social (vale lembrar que, além do baixo investimento em asilos públicos, não existe auxílio governamental a mulheres sem filhos que venham a necessitar de cuidados durante a velhice) ou ceder às pressões maternais que sofre desde a infância. Em outras palavras, mecanismos que naturalizam a maternidade, posta como norma e, para muitas, colocada enquanto única opção disponível (e cabível) às mulheres, sendo a não maternidade sequer apresentada como existente.

Diante do exposto, cabe refletir: afinal, no Brasil, quem de fato pode e consegue escolher se tornar mãe?

1 SECRETARIA de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco/ Ministério da Saúde. 1 ed. rev. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013.

2 Nascer no Brasil. Principais resultados. [sem data informada]. Disponível em: https://bit.ly/2vfQke3.

3ANVERSA, Elenir Terezinha Rizzetti et al. Qualidade do processo da assistência pré-natal: unidades básicas de saúde e unidades de Estratégia Saúde da Família em município no sul do Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 28, n. 4, p. 789-800, abr. 2012.

4 BORGES, Ana Luiza Vilela et al. Planejamento da gravidez: prevalência e aspectos associados. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 45, n. 2 (esp.), p. 1679-1684, 2011.

5 NUNES, Priscila Bizzotto. Análise do pré-natal na Atenção Primária à Saúde com base no método clínico centrado na pessoa: perspectiva de gestantes em Clínicas da Família do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2019.

Universa. Processadas por aborto. [13/09/2019]. Disponível em: https://bit.ly/2Vv2GYQ.

7 Folha de S. Paulo. Aborto é negado. [19/06/2019]. Disponível em: https://bit.ly/2MXXr3p.

8 Jornal Nacional. Casos de estupro aumentam no Brasil. [10/08/2018]. Disponível em: https://glo.bo/2BipK4o.

9 Artemis. Violência doméstica. [sem data informada]. Disponível em: https://bit.ly/2Sy4GhZ.

10 TEIXEIRA, Thainá Battesini. Relacionamentos abusivos. Movimento de Mulheres Olga Benário do Rio Grande do Sul. [06/11/2016]. Disponível em: https://bit.ly/38nCi8I.