Covid-19 e o cárcere

Figura 1. Superior: detentos de estabelecimento prisional do condado de Cook, na cidade de Chicago, Estados Unidos, exibem cartaz com pedido de ajuda. Fotografia por: Andy Koval (11/04/2020). Inferior: dentro da penitenciária La Modelo em Bogotá, Colômbia, detentos denunciam “mais de 30 mortes”. Fotografia por: AP Photo/Ivan Valencia (22/03/2020).

Os dados estatísticos concernentes à superpopulação encarcerada no Brasil não são novidade: são 729.929 presos, distribuídos em 2770 estabelecimentos prisionais cuja lotação máxima é de 437.912 –uma taxa de superlotação de 166% [1]. As imagens acima demonstram a realidade do cárcere ao redor do mundo no cenário pandêmico que atravessamos: de Chicago (figura 1) a Bogotá (figura 2), o medo da morte e da enfermidade tem sido preocupação constante dos encarcerados. O que esperar em um país como o nosso, cujo governo opera sob o signo da morte e cujos “cidadãos de bem” consideram que “bandido bom é bandido morto”?

E, principalmente, como pensar em evitar a propagação de uma doença infectocontagiosa de proporções globais dentro de estabelecimentos carcerários superlotados?

Na data de 17/03, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 62/2020, recomendou aos tribunais e magistrados a “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo”. A resolução buscou promover a diminuição da população carcerária por meio da aplicação de medidas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade. Dentre elas, figuram o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar. Em adição, foram estipuladas e reforçadas medidas sanitárias nas ocasiões de visitação externa ao estabelecimento prisional, tais como a higienização dos espaços de visitação e o fornecimento de máscaras e itens de proteção individual aos visitantes.

No último dia 30/03, porém, o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou um texto publicado no jornal Estado de São Paulo juntamente ao diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, confirmando o que já esperávamos. Disseram eles, na contramão da Resolução 62/2020 do CNJ: “não há, porém, nenhum motivo para, no momento, promover a libertação generalizada dos presos, o que nos faria ter que enfrentar, concomitantemente aos desafios decorrentes da pandemia e de suas consequências econômicas, uma crise na segurança pública”.

Ressalta-se que o esforço em prol da desobstrução da população carcerária em terras brasileiras, batizado por Moro e Bordignon de “solturavírus”, segue o curso das medidas adotadas por outros países nos quais o Covid-19 surtiu efeitos alarmantes sobre a população carcerária. Resoluções análogas à do CNJ foram implementadas no Irã, que chegou a libertar cerca de 54 mil presos, nos Estados Unidos, na China, entre outros. Por aqui, a despeito da opinião do ex-ministro e do diretor, diversos magistrados vêm optando pela aplicação de medidas de privação de liberdade distintas da reclusão conforme recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para entendermos o caráter urgente e imprescindível de tais medidas, é preciso relembrar o que por vezes esquecemos: o cárcere não é uma comunidade isolada ou alheia ao restante da sociedade. Mesmo se considerarmos a suspensão das visitas aos encarcerados, sob a justificativa do isolamento social devido à pandemia, a ida e vinda de agentes penitenciários dos estabelecimentos prisionais pode criar notáveis correntes de transmissão –tanto do cárcere para além de seus muros, quanto o fluxo contrário. Ademais, a transferência de presos entre estabelecimentos prisionais e a chegada de novos apenados advindos de fora do cárcere também contribuem para a formação de tal corrente. Esse argumento, embora simples, não está distante de nossa realidade, uma vez que apenas no Distrito Federal, até 12 de abril, a Administração Penitenciária confirmou 18 agentes penais e 20 presos infectados pelo Covid-19 [2].

Além disso, o cárcere configura-se como epicentro para doenças infectocontagiosas. Celas superlotadas, mal ventiladas e não higienizadas, somadas à dificuldade de acesso a serviços de saúde, são apenas alguns dos múltiplos fatores de risco que potencializam a contaminação da comunidade carcerária. Antes mesmo da pandemia causada pelo coronavírus, Dolan et al (2016, p. 188) ressaltaram os casos mundiais de HIV, hepatite viral e tuberculose entre os apenados: em nosso país, no caso da tuberculose, por exemplo, a chance de contaminação daqueles privados de liberdade é trinta vezes maior em relação ao restante do contingente populacional [3].

Às afirmações de Moro e Bordignon a respeito da “falta de motivos” para o desencarceramento em tempos de coronavírus, o presente texto respondeu com apenas três das principais justificativas pelas quais a preocupação com a população carcerária deve ser considerada como prioridade neste momento.  O que almejamos, mais do que fixar conclusões, foi provocar o questionamento e a reflexão acerca dos riscos envolvidos em rechaçar políticas públicas que visam conter a disseminação da pandemia no cárcere e, por conseguinte, também em toda a sociedade além dos muros dos estabelecimentos prisionais.

Não resta dúvidas de que uma enfermidade com alto grau de contágio como o Covid-19, que já provou ser mais do que “só um resfriadinho, uma gripezinha”, produzirá efeitos imensuráveis sobre os encarcerados. Neste período, a ação do Estado visando a proteção dos direitos à dignidade e à saúde –ou, do contrário, sua negligência para com tais direitos- define a linha tênue entre a vida e a morte de milhares de pessoas que compõem esta população vulnerável.

NOTAS

[1] Dados provenientes do estudo “Sistema Prisional em Números”, divulgado em agosto de 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O estudo pode ser acessado em: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros (Acesso: 28/04/2020)

[2] O número foi divulgado pela Pastoral Carcerária no dia 17/04/2020. O artigo completo pode ser encontrado no seguinte link: https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/artigo-covid-19-chegou-nas-prisoes-e-resultado-sera-tragico-para-toda-sociedade (Acesso: 28/04/2020)

[3] Dados do Ministério da Saúde, divulgados em 2019. Disponíveis em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2019/marco/22/2019-009.pdf (Acesso: 28/04/2020)

PARA SABER MAIS

PIRES, Guilherme M. Poder punitivo e COVID-19. Canal Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/poder-punitivo-e-covid-19/. Acesso em: 28/04/2020.

SILVA, Guilherme Rodrigues da. As prisões como epicentro da COVID-19. Justificando, 2020. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/04/03/as-prisoes-como-epicentro-da-covid-19/. Acesso em: 28/04/2020.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 62, de 17 de março de 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf&gt; Acesso em: 28/04/2020.

MORO, Sérgio; BORDIGNON, Fabiano. Prisões, coronavírus e “solturavírus”. Estado de São Paulo, São Paulo, 30 de março de 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/prisoes-coronavirus-e-solturavirus/&gt; Acesso em: 28/04/2020.

KINNER, Stuart A.; YOUNG, Jesse T.; SNOW, Kathryn; SOUTHALA, Louise; LOPEZ-ACUÑA, Daniel; BORGES, Carina Ferreira; O’MOORE, Éamonn. Prisons and custodial settings are part of a comprehensive response to COVID-19. Prisons and custodial settings are part of a comprehensive response to COVID-19. The Lancet Public Health, Londres, vol. 5, n. 4, p. 188-189, 1 de abril de 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30058-X.

DOLAN, Kate; WIRTZ, Andrea L.; MOAZEN, Babak; NDEFFO-MBAH, Martial; GALVANI, Alison; KINNER, Stuart A.; COURTNEY, Ryan; MCKEE, Martin; AMON, Joseph J.; MAHER, Lisa; HELLARD, Margaret; BEYRER, Chris. Global burden of HIV, viral hepatitis, and tuberculosis in prisoners and detainees. The Lancet Public Health, Londres, v. 388, n. 10049, p. 1089-1102, 10 de setembro de 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(16)30466-4.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim epidemiológico, Brasília, v. 50, n. 09, mar. 2019. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/images/pdf/2019/marco/22/2019-009.pdf&gt;. Acesso em: 28/04/2020.

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