Redução de açúcares dos alimentos industrializados: o que muda com o acordo?

No final de novembro deste ano (26/11), o Ministério da Saúde assinou um acordo com os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos, com o objetivo de reduzir o teor de açúcar de cinco categorias de alimentos: 1) bebidas adoçadas (refrigerantes, néctares e refrescos); 2) biscoitos (biscoitos doces sem recheio, exceto, biscoitos maria e maisena, biscoitos doces recheados, biscoitos wafers e rosquinhas; 3) bolos e misturas para bolos; 4) achocolatados em pó e produtos similares; e 5) produtos lácteos. A lista completa de produtos e os itens do acordo podem ser lidos na íntegra aqui

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Por meio desse acordo, estima-se reduzir um total 144 mil toneladas de açúcar dos produtos até 2022. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará o monitoramento da redução do açúcar na formulação dos produtos a cada dois anos, sendo a primeira análise no final de 2020. Fazem parte do acordo a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI) e a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) {1}.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as metas propostas  foram estabelecidas na forma de quantidade de açúcar por porção do alimento, baseadas em critérios que envolvem desde o consumo de açúcar pela população  e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos de açúcar do alimento; queda dos teores de açúcares livres não resultantes em aumento no valor energético e de adição ou substituição por adoçantes, além do percentual de produtos a serem reformulados para atingirem à meta. Cada tipo de produto possui uma meta individual de redução da quantidade de açúcar por porção, como pode ser lido no acordo. Os biscoitos e produtos lácteos terão os maiores percentuais de meta para redução do alimento até 2022, com a meta de retirar 62,4% e 53,9% de açúcar da composição, respectivamente. Para bolos, a meta é de até 32,4% e para as misturas para bolos, até 46,1% do teor de açúcar. Já os achocolatados, tem a meta de cair até 10,5% e as bebidas açucaradas até 33,8%.

A medida faz parte dos esforços do Brasil para auxiliar no controle das doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, o diabetes e as doenças cardiovasculares (leia mais sobre o tema nos textos do blog). Segundo o Ministério da Saúde, o país se destaca como um dos primeiros países do mundo a buscar a diminuição do açúcar nos alimentos industrializados. Apesar de números totais robustos, o acordo divide opiniões de especialistas da área de Alimentação e Nutrição, e é considerado fraco. As críticas incluem o caráter voluntário da medida, a falta de punições para quem não cumprir o acordo e metas tímidas, que não atingem alguns dos produtos mais consumidos pelos brasileiros, como refrigerantes e bebidas açucaradas. Ao lermos o rótulo dos refrigerantes mais famosos, por exemplo, observa-se que eles possuem 10,5 gramas de açúcar para cada 100 mililitros, enquanto que a meta para 2022 é de 10,6 gramas por 100 mililitros. Segundo dados da pesquisa do sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (VIGITEL), 26% da população brasileira entrevistada consome refrigerantes pelo menos cinco dias na semana, sendo mais frequente entre os mais jovens{2}. Outro importante estudo brasileiro, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2008-2009) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que nos últimos anos houve redução do consumo do açúcar de mesa, mas cresce a ingestão de açúcares adicionados a alimentos e bebidas em produtos industrializados, como refrigerantes, néctares, balas, biscoitos, bolos e chocolates {3}. Ou seja, o aumento do consumo de açúcar em alimentos prontos para consumo representa um cenário muito preocupante.

O “desânimo” de alguns especialistas em relação ao acordo também está pautado no desdobramento de um acordo anterior para redução do sódio dos alimentos, assinado em 2011. Da mesma forma que o atual, o acordo do sódio previa metas já alcançadas pela maioria dos produtos. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi constatado que o valor estipulado era muito baixo e ineficiente, exatamente porque a maioria dos produtos já estavam dentro da meta estabelecida {4}. Para a nutricionista do Idec, medidas eficazes são aquelas que realmente apoiam a escolha de alimentos saudáveis pelo consumidor, e que exigem maior controle do Estado. Um exemplo é a mudança dos rótulos dos alimentos, que passariam a conter advertências para o teor de sódio e açúcar, por exemplo, empoderando o consumidor. A inclusão das advertências nos rótulos é um projeto de lei, ainda em votação (link para votar), e precisa muito do apoio de toda a população{5}.

Outra medida interessante é a taxação extra de produtos industrializados.

Medidas similares já foram adotadas por países como Colômbia e México, onde se aumentou a taxação de impostos sobre produtos açucarados. O impacto da medida ainda está sendo avaliadoem pesquisas da área de saúde pública, mas já é considerada estratégia importante com benefícios sociais, econômicos e para a saúde , mostrando redução da probabilidade de compra e ingestão de açúcar especialmente nas populações de menor renda{6,7,8}.

A única certeza que se tem é que para enfrentar as doenças crônicas são necessárias ações em diferentes frentes. A alimentação adequada e saudável constitui um dos principais pilares para a promoção da saúde. Para que essa alimentação saudável seja possível,  é imprescindível a participação da sociedade, compartilhando informações e manifestando posicionamentos – afinal o maior poder é dos consumidores.

Referências

  1. http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/44777-brasil-assume-meta-para-reduzir-144-mil-toneladas-de-acucar-ate-2022
  2. https://www.ans.gov.br/images/Vigitel_Saude_Suplementar.pdf
  3. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv50063.pdf
  4. https://idec.org.br/em-acao/artigo/acordo-para-reduco-de-sodio-nos-produtos-industrializados-no-e-eficiente-entrevista-especial-com-ana-paula-bortoletto
  5. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/563665-PROJETO-PREVE-ADVERTENCIA-EM-ROTULOS-DE-ALIMENTOS-PROCESSADOS-E-ULTRAPROCESSADOS.html
  6. Backholer, K., & Martin, J. (2017). Sugar-sweetened beverage tax: The inconvenient truths. Public Health Nutrition, 20(18), 3225-3227. doi:10.1017/S1368980017003330
  7. Nakamura R, Mirelman AJ, Cuadrado C, Silva-Illanes N, Dunstan J, Suhrcke M. Evaluating the 2014 sugar-sweetened beverage tax in Chile: An observational study in urban areas. PLoS Med. 2018 Jul 3;15(7):e1002596. doi: 10.1371/journal.pmed.1002596. eCollection 2018 Jul.
  8. Álvarez-Sánchez C, Contento I, Jiménez-Aguilar A, et al. Does the Mexican sugar-sweetened beverage tax have a signaling effect? ENSANUT 2016. PLoS One. 2018;13(8):e0199337. Published 2018 Aug 22. doi:10.1371/journal.pone.0199337

 

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