“Para que feminicídio se já existe homicídio?” – Pesquisa da Demografia traz uma resposta

“Para que feminicídio se já existe homicídio” é uma pergunta que ouço com frequência desde a aprovação da lei brasileira de 2015, que qualifica o assassinato de mulheres motivados por uma questão de gênero: sua condição de mulher associada ao status de esposa / namorada / mãe, etc. Geralmente, a pergunta é feita por homens. Casos como o recente feminicídio de Tatiane Sptizner, 29 anos, tornam necessária uma resposta definitiva.

As imagens da violência que Tatiane sofreu nas mãos do marido chocaram o país e também circularam o mundo, encontrando espaço em muitos jornais internacionais. Contudo, a sua morte é uma exceção apenas pela divulgação que recebeu da imprensa nacional e estrangeira, já que diversas organizações feministas e páginas no Facebook como a 8M Brasil ajudam a divulgar muitos outros casos esquecidos e que chegam a números alarmantes. A morte dessas mulheres, na maioria das vezes, é a consequência direta de relacionamentos abusivos permeados por violência doméstica, psicológica e sexual, também criminalizados no Brasil através da Lei Maria da Penha desde 2006.

O conceito de feminicídio é importante para a sociedade e o próprio Estado enxergarem um tipo de crime muito comum, que tende a desaparecer nas estatísticas generalistas de “homicídios”. É o que mostra a pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidade Estadual de Campinas por Jackeline Aparecida Ferreira Romio, “Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde” (IFCH, 2017, bolsista CAPES #minhapesquisacapes #existepesquisanobr). Romio busca fazer um levantamento dos casos de mortes de mulheres, no Brasil, que poderiam ser considerados feminicídios, entre os anos de 1996 e 2014, ou seja, anteriormente à lei. A tese, da área da Demografia, inova ao tomar como fontes documentos da área da saúde que fazem parte do SUS, como as Declarações de Óbito (DO) disponíveis no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM). Para a pesquisadora, voltar-se para esses registros possibilita preencher os “buracos” deixados pelos tradicionais Boletins de Ocorrência e outras fontes jurídicas normalmente utilizadas em pesquisas sobre violência por conta da “sub-notificação dos casos de agressão contra mulheres”, motivada, entre outras questões, pela “naturalização das mortes de mulheres por razões de gênero, a invisibilidade institucional dos efeitos de determinadas leis na vida das mulheres [e] o viés andrógeno dos meios de coleta de informação que não favorecem a interpretação direta da violência contra a mulher” (p.88). Um caso contundente apontado por Romio é o feminicído da jovem Eloá Pimentel em 2008, mantida em cativeiro durante 4 dias pelo seu ex-namorado Limdemberg. Para Romio e outras estudiosas do caso, os “oficiais cometeram sucessivas falhas e declaravam à imprensa sua vontade de preservar a vida e integridade moral do sequestrador que, na opinião deles, era apenas um jovem apaixonado” (p.56), o que possibilitou o feminicídio da jovem. E não é só no Brasil. Em um importante estudo de 1992, as pesquisadoras Jill Radford e Diana Russell já tinham apontado para a banalização no tratamento das mortes das mulheres tanto pela justiça quanto pela mídia nos EUA, Reino Unido e Índia: “Nos casos de agressão contra a mulher há uma tendência em transformá-la na própria responsável pela agressão que sofreu” (p.42).

Romio apresenta os dados de sua pesquisa em uma classificação de feminicídios divididos em 3 sub-categorias: feminicídio doméstico, ou seja, a “violência letal por agressão física contra a mulher no contexto domiciliar, conjugal ou familiar registrados no sistema de saúde”; o feminicídio sexual, a “violência letal por agressão física contra a mulher por meio sexual”; e inova, novamente, ao incluir o conceito de feminicídio reprodutivo, “vinculado às políticas de controle do corpo e da sexualidade da mulher, cuja expressão mínima são as morte por aborto registradas nos sistema de saúde” (p.71), este último essencial para fortalecer, por exemplo, a recente discussão no STF sobre a descriminalização do aborto e combater a triste derrota da mesma proposta no Senado da Argentina. Para Romio, essas sub-categorias são importantes para tentar contornar um problema apontado pela pesquisadora Wânia Pasinato de que agrupar todos os assassinatos de mulheres em uma única categoria pode silenciar questões relativas ao contexto em que o crime ocorre e prejudicar a atuação do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas para combater a prática.

Mesmo para quem não entende muito de Demografia ou Estatística, os resultados apontados por Romio são muito preocupantes. Por exemplo, em uma comparação de mortes de homens e mulheres decorrentes de agressão sexual, a pesquisadora chega ao gráfico abaixo, dividido por 3 faixas etárias:

grafico romio

Gráfico apresentado por Romio, p.133

Os números mostram que a maioria esmagadora dos casos de violência sexual afeta meninas e mulheres até 49 anos, porém indica também a violência sexual contra meninos e homens, um dado que não pode ser ignorado. Basta lembrarmos, por exemplo, os casos de pedofilia abafados pela Igreja Católica e a perseguição à comunidade LGBT.

Romio conclui que o trabalho com as fontes da saúde possui muitas vantagens, por exemplo, por ela ter conseguido localizar dois casos de tráfico interno de seres humanos e cárcere privado que levaram ao feminicídio das vítimas, o que poderia ser, com um estudo mais aprofundado, outro tipo de sub-categoria. Contudo, Romio também aponta para os possíveis problemas dessas fontes, o principal seria a característica binária do formulário da área da saúde na categoria “sexo”, o qual leva apenas em consideração a característica biológica, ou seja, classifica as pessoas em “masculino” e “feminino”. Dessa forma, a pesquisadora aponta para um grande “empecilho para buscar informações sobre mulheres transgêneras” (p.122). De qualquer forma, sua pesquisa ilumina um pouco mais a questão da violência de gênero contra as mulheres e reforça a importância da lei do feminicídio, respondendo definitivamente à pergunta que deu título a esse texto.

Referências:

PASINATO, Wânia. Justiça e violência contra a mulher. O papel do Sistema Judiciário na solução dos conflitos de gênero. Dissertação de mestrado. São Paulo: FFLCH/USP, 1997.

RADFORD, Jill e RUSSELL, Diana E. H. Femicide: The Politics of Woman Killing. Great Britain: Open University Press: 1992.

ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira. Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde. Tese de Doutorado. IFCH, Unicamp, 2017. Disponível aqui.

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