Marielle e a luta contra a criminalização da pobreza

marielle

Créditos da imagem: Nunah Alle

Marielle Franco, mulher, negra, bissexual e mãe. A quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro. Relatora da controversa intervenção federal no Rio de Janeiro. Socióloga e mestra em Administração Pública. Ela é, inegavelmente, parte do grupo que saúda nos agradecimentos de sua dissertação de mestrado, o “bonde de Intelectuais da favela”. Marielle é parte daqueles que frequentaram cursinhos populares, foram para universidades consagradas e ousaram ocupar os espaços da pós-graduação.

Nós, enquanto um coletivo de mulheres cientistas e feministas, composto por diferentes etnias e origens sociais, estamos em luto. Cada pedaço da história de vida de Marielle ecoa em diversas partes de nossas próprias histórias. Desejamos, acima de tudo, honrar sua trajetória e somar forças para que toda a dor proveniente dos últimos acontecimentos se converta em luta.

O engajamento social de Marielle aparece também no tema de sua pesquisa de mestrado, que analisa a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na cidade do Rio de Janeiro e a implementação de um modelo de Estado Penal. Em tempos sombrios, tentamos aqui resumir em linhas gerais sua dissertação, potente e viva, como não poderia deixar de ser.

Para compreender sua proposição, é necessário, antes de tudo, entender do que se trata um “Estado penal”. De acordo com as definições trazidas ao longo do texto, o Estado Penal  é caracterizado pela redução das políticas públicas focadas na garantia de direitos básicos (como saúde, educação, moradia etc) e o aumento de políticas voltadas para o controle da ordem por meio de repressão estatal, por meio do aparato policial e Judiciário.

Nesse sentido, sua pesquisa se propôs a  investigar se as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para compreender esse fenômeno, Marielle considerou todo o processo de formulação da implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013.

Além disso, questionou “em que medida essas ações representam políticas que, de certo modo, alteram a realidade da administração da segurança pública; ou se operam uma espécie de maquiagem dos fatos reais que, com efeito, constroem uma capa ideológica que disfarça e aprofunda o Estado Penal; ou, ainda, se estas unidades seriam, realmente, uma mudança de percurso da política do Estado para a segurança pública do conjunto da cidade, especificamente nas favelas” (FRANCO, 2014, p. 17).

A pesquisa se fundamentou na análise de documentos oficiais, tais como decretos legislativos, normativas e o boletim interno da Polícia Militar.  Durante todo o processo de elaboração do trabalho foi utilizada a observação participante, que consistiu na participação da pesquisadora em diversas reuniões com os movimentos sociais e a cúpula da Segurança Pública. Além disso, o exercício profissional junto à equipe da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ foi, sem dúvidas, um grande aliado na compreensão do fenômeno estudado.

A autora conclui que, do ponto de vista dos dados quantitativos,  a medida teve o efeito contrário ao prometido por parte de alguns gestores. O número de homicídios aumentou desde a implementação das UPPs:

“Desde o início das UPPs, alguns moradores de favela foram assassinados pelas mãos armadas do Estado. Somente em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes, sendo que 70,6% das vítimas eram negras. Ao analisar a faixa etária desses mortos, 26.854 eram jovens entre 15 e 29, ou seja, 53,5% do total (ISP, 2013). Já no último ano da série oficial, refere-se o Instituto de Segurança Pública (ISP) ao ano de 2013, ocorreu o aumento de 16,7% nas mortes por homicídio, 4.081 em 2012 e 4.761 em 2013. Seguindo a lógica de raciocínio impetrada e maciçamente propagandeada pelo governo do Rio de Janeiro, 680 pessoas deixaram de ser salvas” (FRANCO, 2014, p. 102).

A pesquisadora alerta para o fato de que o homicídio de policiais também aumentou, totalizando 16 mortes. Além disso, tais ações tiveram impacto direto no respeito aos direitos dos moradores e nas as alterações das relações sociais dessas comunidades. Não parece muito difícil de concluir, afinal de contas, que a presença constante de coerção e o aumento de homicídios tenham influência na vida da população.

Nesse sentido, o que estaria em disputa não seria, simplesmente, a preocupação ou não com a segurança pública, mas dois diferentes projetos de cidade:

A cidade como mercadoria, baseada no lucro dos grandes empreendimentos, em que determinados tipos de limpeza social acontecem a fim de tornar o ambiente mais propício para esses negócios, empurrando grande parte da população para o sistema penal ou para as periferias.

A cidade de direitos, que busca a implementação de políticas públicas para a superação dos problemas de segurança pública, na contramão dos projetos hegemônicos desenvolvidos até então.

Desse modo, as UPPs, acima de tudo, são “(…) uma iniciativa ideológica que responde às necessidades do momento, diante de megaeventos, exposição do Rio de Janeiro ao mundo e resposta a investidores, ao invés de assumirem um papel qualitativo de alteração de um dos aspectos centrais das políticas de dominação, que é o modelo de segurança pública” (FRANCO, 2014, p. 16).

A expansão do Estado Penal permite abafar a precariedade e o caos urbanos gerados pela desigualdade e pela má gestão pública e permite que políticos contenham seu nível de desaprovação em momentos em que não têm muito a oferecer aos seus eleitores. Ela é, basicamente, uma jogada de “marketing”, que apenas garante a manutenção do poder dos grupos de sempre.

Marielle termina sua dissertação dizendo que, apesar das graves consequências desse tipo de política, diante delas, cada vez mais, as periferias têm se constituído como locais de resistência e auto-organização, criando meios de fortalecimento e existência. Caso se faça a opção por outras políticas, focadas no desenvolvimento social, a periferia tem consigo não apenas dor e luto, mas imensa potencialidade de criação de alternativas.

 Enquanto isso:

“As marcas dos homicídios não estão presentes apenas nas pesquisas, nos números, nos indicadores. Elas estão presentes sobretudo no peito de cada mãe de morador de favela ou mãe de policial que tenha perdido a vida. Nenhuma desculpa pública, seja governamental ou não, oficial ou não, é capaz de acalentar as mães que perderam seus filhos” (FRANCO, 2014, p. 103).

Seguimos em luta.

manifesta

Fonte: Portal A Postagem

Referência

FRANCO, MARIELLE. UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. UFF: Niterói. Dissertação (Mestrado), 2014. Disponível em: <https://www.dropbox.com/s/uojapsz1tghgk5b/Marielle_Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf?dl=0&gt;. Acesso em: 16 mar. 2018.

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