A democracia e seus déficits democráticos: ausência de mulheres em espaços representativos

Recentemente a PEC 181[1] foi aprovada em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados brasileira. A PEC, que inicialmente tratava sobre licença maternidade, incluiu a proibição do aborto, inclusive em casos previstos por lei, como estupro, risco de vida para a mãe a anencefalia do feto, e ainda vai tramitar em outras instâncias para que sua aprovação seja, de fato, confirmada. No entanto, para além da sensibilidade da temática, que fere frontalmente os direitos humanos, liberdade e autonomia das mulheres (BIROLI, 2014), apenas para citar alguns exemplos, uma evidência de exclusão política foi, mais uma vez, evidenciada e publicizada nas redes sociais.

A Comissão especial foi composta por 19 pessoas. Dentre estas, 18 deputados federais e apenas uma deputada. O resultado da votação da proposta seguiu a mesma tendência: 18 votos favoráveis e um voto contrário à aprovação da PEC. O único voto em desfavor foi conferido pela Deputada Federal Erika Kokay, única mulher integrante da Comissão. Como este exemplo bem ilustra, a ausência de mulheres nestes espaços decisórios pode impactar na representação de perspectivas das mulheres, que não estão devidamente representadas em termos de presença, ideias e interesses (YOUNG, 2006).

Este não é um problema democrático recente e já vem sendo debatido por cientistas políticas feministas há muito tempo. A ausência de mulheres em espaços representativos eleitorais, e os consequentes problemas desta ausência, já foram evidenciados em diferentes instituições e arenas da política brasileira, como o Legislativo e Executivo (ARAÚJO, 2009; BROLLO e TROIANO, 2015; entre muitas outras autoras importantes) e, também, em comissões e conselhos internos a estas arenas (REZENDE, 2015). E, também em representações não eleitorais, caso do Poder Judiciário (MARONA, 2016).

Desde o período da redemocratização, a Câmara dos Deputados brasileira nunca contou com mais de 10% de mulheres eleitas. Já nos municípios brasileiros, as prefeituras comandas por mulheres nunca passaram de 11%. Vereadoras, por sua vez, nunca ultrapassaram o teto de 12%, em média, nos municípios brasileiros. Com relação a este último, o gráfico abaixo é ilustrativo da ausência de mulheres neste cargo representativo da política brasileira. Como é possível ver pela escala de cores dos mapas, homens são a imensa maioria nas câmaras municipais de todo o país.

gráficoLuciana

Fonte: MEIRELES e ANDRADE, 2017

Em artigo recente[2], nos debruçamos a entender, justamente, a eleição de mulheres para o nível municipal, em cargos de vereadoras. Especificamente, examinamos se aumentar o número de cadeiras nas câmaras municipais – um tipo de reforma eleitoral frequentemente mencionado na literatura sobre o tema que poderia facilitar a eleição de mulheres, diminuindo o número necessário de votos e gastos de campanha para minorias se elegerem – também aumentaria o número de mulheres eleitas vereadoras no Brasil.

A importância de estudar esta instância representativa diz respeito ao fato de os municípios brasileiros se constituírem em uma importante arena de atuação política para as mulheres. Por um lado, a inserção nesta arena se dá de forma mais fácil, e com custos reduzidos, dada a aproximação das mulheres com o público eleitor, a partir de movimentos sindicais, de bairros e igrejas, entre outros. Assim como há a redução do dispêndio de tempo com a campanha, em que não há a necessidade de deslocamento para outros territórios, possibilitando que as mulheres consigam continuar administrando a vida doméstica e outros trabalhos, já que, comumente, muitas acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho (MATOS & RAMALHO, 2010). Por outro lado, a atuação destas mulheres em políticas focalizadas, que possam produzir efeitos diretos na vida das mulheres e crianças nos municípios, é possibilitada sobremaneira na atuação municipal, já que elas se envolveriam mais em temas sociais, e também nos relacionados à educação e saúde (MASSOLO, 2005).

De fato, nossos resultados indicam que uma cadeira a mais aumenta o número de vereadoras eleitas nas câmaras municipais brasileiras – em até mesmo 20 pontos percentuais na probabilidade de eleger ao menos uma mulher. De forma geral, isto fez com que a representação de mulheres nas câmaras municipais brasileiras aumentasse cerca de 40%, em média, entre as eleições de 2004 e 2008.

Mas o que explica que simplesmente aumentar o número de vagas numa câmara de município ajude tanto a eleição de mulheres? Como dito acima, na literatura sobre o tema supõe-se geralmente que isso decorreria da diminuição da competição eleitoral: se existem mais vagas, e se o número de pessoas votantes permanece o mesmo, menos votos seriam necessários para se eleger – e também menos recursos para fazer campanha. Por essa razão, continua o argumento, quanto mais cargos eletivos disponíveis, mais fácil seria para minorias se elegerem.

No caso dos municípios brasileiros, contudo, com o aumento de uma cadeira para as câmaras municipais mais homens se candidataram a vereador, e não mais mulheres. Trocado em miúdos, isto significa que, mesmo sendo mais fácil para mulheres se elegerem com uma cadeira a mais, apenas mais homens decidiram tentar a sorte. O problema para eles, contudo, é que isso foi ruim para eles: a competição entre eles aumentou, mas os votos das candidatas mulheres não sofreram alteração. Como as candidaturas femininas permaneceram nos mesmos patamares, portanto, mais mulheres foram eleitas, já que o desempenho médio dos homens foi pior.

Isto nos apresenta dois caminhos possíveis de análise. Um, que desenvolvemos em nosso artigo, é o da ausência de coordenação entre os candidatos homens, o que veio a fragmentar o eleitorado. Por outro lado, isto também indica que os partidos não recebem incentivos para aumentarem o número de candidatas mulheres para além do que é estabelecido pelas cotas eleitorais. Quando o percentual mínimo exigido é preenchido, líderes partidários (normalmente homens) não enxergam as candidaturas femininas como competitivas eleitoralmente, dando preferência aos candidatos homens. Em qualquer um dos casos, entretanto, mais homens competindo entre si facilitou a entrada de mais mulheres nas câmaras municipais entre 2004 e 2008.

De toda forma, mesmo com o aprimoramento de regras eleitorais e do sistema político brasileiro, a ausência de mulheres eleitas continua sendo um grave problema democrático brasileiro. É preciso enfrentá-lo em diferentes frentes de atuação: na capacitação de mais mulheres candidatas e com intenção de se candidatarem, aumento de recursos partidários para as candidaturas de mulheres – o que envolve tanto recurso financeiro quanto tempo em campanhas eleitorais, por exemplo –, cumprimento da cota eleitoral pelos partidos, organização da lista partidária de forma a favorecer que mais mulheres possam se eleger, dentre tantos mais. A representação das mulheres diz respeito à ampliação do Estado Democrático de Direito, diz respeito à Justiça.

 

[1] Para mais informações sobre a PEC, ver: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/547896-COMISSAO-APROVA-LICENCA-MAIOR-PARA-A-MAE-DE-BEBE-PREMATURO-E-DEFINE-QUE-A-VIDA-COMECA-NA-CONCEPCAO.html

[2]  Para acesso ao artigo, ver link:              http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782017000300079&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Referências
ARAÚJO, Clara. Gênero e acesso ao poder legislativo no Brasil: as cotas entre as instituições e a cultura. Revista Brasileira de Ciência Política, 2(2), pp.23-59, 2009
BIROLI, Flávia. Autonomia e justiça no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas. Revista Brasileira de Ciência Política, v. 15, p. 37, 2014.
Brollo, F. & Troiano, U. What Happens When a Woman Wins an Election? Evidence from Close Races in Brazil. Journal of Development Economics, 122, pp.28-45, 2015
MARONA, Marjorie Corrêa. Representação Política e Poder Judiciário: dos viéses do recrutamento e perfil da magistratura brasileira. Anais do 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2016.
Massolo, A. Gobiernos locales y mujeres: nuevos cambios y desafíos en América Latina. Observatório América Latina Genera: Gestion del Conocimiento para la Equidad de Géner, 2005
Matos, M. & Ramalho, I. Mais mulheres no poder: contribuição à Formação Política das Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010
MEIRELES, Fernando; ANDRADE, Luciana Vieira Rubim. Magnitude eleitoral e representação de mulheres nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 63, p. 79-101, 2017.
Rezende, Daniela L. Qual o lugar reservado às mulheres? Uma análise generificada de comissões legislativas na Argentina, no Brasil e no Uruguai. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, n. 67, 2006.

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