Aborto: um direito ou um crime?

A Pesquisa Nacional do Aborto (2016) mostrou números assustadores sobre a magnitude do aborto no Brasil: 4,7 milhões de mulheres já abortaram, ou seja, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto – prática restrita pela lei e muitas vezes condenada pela opinião pública.

Os direitos sexuais e reprodutivos garantem a liberdade e autonomia das pessoas a partir do reconhecimento da igualdade de direitos e diversidade de vivências e modos de ser partilhados entre nós. Infelizmente não há um consenso sobre eles em nossa sociedade e, diversas vezes, eles são colocados em xeque por uma moralidade impositiva que desqualifica – e tenta criminalizar – modos de ser que fujam de ordens preestabelecidas. A mais recente, diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 que, inicialmente, altera o inciso XVIII do art 7o da CRFB/88 e dispõe sobre o aumento da licença maternidade em caso de parto prematuro.

Contudo, por uma manobra executada pela bancada religiosa no congresso brasileiro, foi realizada uma alteração nesta mesma proposta, colocando o entendimento da proteção à vulnerabilidade do prematuro como uma proteção à existência do pré-maturo, ou seja, uma ampliação da compreensão de que a existência se dá desde a concepção, portanto, construindo assim uma brecha para a proibição de qualquer tipo de interrupção de gestação, até mesma daquelas garantidas atualmente em nossa constituição.

O aborto é um tema complexo, pois pode-se dizer que um dos pontos que está em disputa é o entendimento que se tem por “vida”. De um lado, uma ideia abstrata (vida abstrata), advinda de argumentos religiosos e sustentada pelo entendimento de que a vida ocorre desde a fecundação. Por outro lado, há a ideia de “vida vivida”, defendida pelas feministas, na qual deve-se levar em consideração os direitos das mulheres advindos de sua “vida vivida”. Explorar essa disputa de sentido em nossa sociedade foi a proposta de Lia Zanotta Machado, no artigo “O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador”. Nele, a autora se propõe a analisar os depoimentos de deputados e religiosos fundamentalistas no que se refere a direitos das mulheres, laicidade e direitos humanos.

A partir de uma contextualização das discussões sobre a construção dos argumentos fundamentalistas ao longo dos tempos no Brasil, a autora coloca os anos 2000 como marco para uma reorganização das forças conservadoras. Lia aponta que a ofensiva conservadora, favorável á criminalização e contrária à legalização do aborto, crescera exponencialmente no Brasil a partir de 2005, uma reação à elaboração e à apresentação naquele ano pelo Poder Executivo ao Legislativo de minuta de projeto de lei em favor da legalização da interrupção da gravidez. (MACHADO, 2017). 

Essa minuta foi construída a partir de demandas feministas para a revisão da legislação punitiva do aborto e foi acatada pelo Poder Executivo. Essa ação causou respostas contrárias e gerou uma articulação dentro e fora do parlamento para impedir a legalização do aborto.

Para se ter uma ideia do poder de articulação desses grupos conservadores e religiosos, a autora recorda que em 2010, na campanha presidencial, os dois candidatos receberam pressões das Frentes Parlamentares Evangélicas e “contra o aborto”, bem como da Conferência Nacional de Bispos no Brasil (CNBB). Desde então, vivemos uma escalada de tentativas para frear discussões sobre o aborto e, como é o caso da PEC 181, modificar conquistas garantidas na constituição.

mulheres

Buscando outras estratégias para o enfrentamento do discurso pré-vida, diversos grupos feministas e de mulheres – utilizando a mesma lógica conservadora – colocaram em questionamento o conceito abstrato de vida e contrapuseram com a ideia de “vida vivida” por mulheres de uma maneira geral.

As formulações de “vida vivida”, de “gente em vida” e de “vida em sua concretude”, enriquecem as argumentações feministas. Fortalecem a defesa do respeito à ética da justiça e do uso da “ponderação” por acesso a direitos em disputa que se opõem, mas que devem ser levados em conta relacionalmente: os direitos do concepto à “vida (abstrata)” e os direitos das mulheres advindos de sua “vida vivida”(MACHADO, 2017, pag. 5).

Outro ponto apontado por essas mulheres é a necessidade da defesa do Estado laico, ou seja, de um estado que se coloca como imparcial nas questões religiosas, ou seja, no caso da concepção de vida, não cabe ao estado legislar sobre definições de cunho religioso como é a proposta na PEC 181.

A criminalização do aborto conflita com os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais das mulheres, assim como com a definição mínima de sujeito de direito, pessoa nascida, tornada social e jurídica a partir do nascimento, em uma sociedade plenamente laica. (MACHADO, 2017, pag. 7)

Lia mostra, em seu texto, que esses argumentos perderam força e foram duramente questionados nas últimas duas décadas. Para ela, a estratégia de combinar a igreja e a cadeira legislativa foi pensada para condensar, em uma só figura, autoridades política e a religiosa, com o objetivo de reforçar os valores familiares tradicionais, que incluem o controle da sexualidade e da reprodução das mulheres.

Falas como as do deputado federal Odair Cunha mostram como as discussões sobre os direitos sexuais de mulheres vem sendo perpassadas por princípios de cunho conservador e fundamentalismo religioso

Entendo que têm três leis. Tem a lei dos homens, que é a Constituição Federal, que é essa aqui que nós aprovamos um dia, dois terços da Casa que aprova; tem o Código Civil, que é a metade mais um; e tem essa aqui, que é a lei de Deus, que é a Bíblia Sagrada. Eu não posso, senhor presidente. Eu queria que a companheira Jandira entendesse. Nós temos a lei de dois terços, a lei de metade mais um e a lei de Deus. Está escrito aqui: “Céus e terras passarão, mas minha palavra não passará”, “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” Deputado Federal Odair Cunha, do PT-MG, audiência pública, novembro de 2005.

Nesse raciocínio, a hierarquia a ser respeitada dentro da legislação, coloca os preceitos religiosos como algo superior à própria constituição. Continuando nessa linha, as mulheres deixam de ser sujeitos de direitos e passam a ser responsabilizadas pelos direitos de outros, sendo, no caso do aborto, de um outro abstrato.

Vale a leitura do artigo para perceber como as construções discursivas nos âmbitos legislativo e jurídico estão envoltas em pressupostos religiosos. Entender o poder desses discursos para, depois, poder analisá-los e questioná-los criticamente é um processo realizado por Lia para apresentar a necessidade de que esta discussão possa ser feita a partir de outros argumentos, que considerem as mulheres como sujeitos de direitos capazes de decidirem sobre suas próprias vidas.

Bibliografia

Machado Lia Zanotta. “O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador”. Cadernos Pagu, 2017, no.50

Um comentário sobre “Aborto: um direito ou um crime?

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