Homossexualidade e terapias de “reorientação” sexual: Consequências nocivas de uma prática cientificamente ineficaz

A liminar que autoriza psicólogos a fazer terapias de reorientação sexual, publicada dia 15 de setembro de 2017, trouxe de volta alguns debates que, pelo menos em teoria, pareciam ter sido superados. A homossexualidade, entendida como a atração afetivo-sexual por pessoas do mesmo sexo/gênero, não é considerada patologia desde 1973 pela Associação Americana de Psiquiatria, e tal decisão foi apoiada em 1975 pela Associação Americana de Psicologia, e em 1985, pela Organização Mundial da Saúde após uma série de estudos que mostraram que comportamentos e orientações homossexuais são variações da sexualidade que não configuram doença, desvio ou trauma.

Em sua resolução 001/1999, o Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo que orienta a prática psicológica, “considera que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, e que “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”, não exercendo “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”, ou adotando “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Os psicólogos também não devem colaborar “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, e “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica” (CFP, 1999).

Na liminar publicada, sob os argumentos de que “os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica”, o Excelentíssimo Juiz Federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que “a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução (resolução 001/1999) deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação (…) garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP”.

Nesse contexto, dois esclarecimentos devem ser feitos. Em primeiro lugar, há uma diferenciação entre a produção de conhecimento (pesquisas) e a prestação de serviços, sendo que, no primeiro caso, são os comitês de ética em pesquisa que aprovam ou não a adequabilidade de propostas de pesquisa. Os conselhos profissionais regulamentam somente a prestação de serviços. Em todo caso, utilizar como argumento a liberdade científica, apesar da existência de diversos estudos (veja abaixo) demonstrando que esse tipo de terapia não é efetivo e que tais práticas promovem efeitos negativos como depressão e ideação suicida me parece um argumento incoerente. Além disso, apesar de não utilizar o termo “cura gay” e de não assumir explicitamente a homossexualidade como uma doença, a própria ideia de reorientar a sexualidade de um indivíduo baseia-se na ideia que exista uma orientação “correta” ou “adequada” e outras “incorretas/inadequadas”.

Por que o uso de terapias de reorientação sexual é problemático?

No ano de 2009, a Associação Americana de Psicologia publicou os resultados de uma revisão sistemática que analisou pesquisas empíricas sobre as chamadas terapias SOCE (terapias de mudança da orientação sexual – sexual orientation change efforts) publicadas de 1960 e 2007. Os objetivos eram identificar a eficácia e segurança desse tipo de terapia, verificando as consequências físicas e psicológicas nos clientes que se sujeitaram a tais terapias. Entre os participantes analisados, indivíduos não só dos Estados Unidos, mas de locais como América do Norte, Oriente Médio, Europa Ocidental, sul e leste asiático.

Com relação à eficácia, a manutenção da mudança na atração sexual que era reportada foi rara, ou seja, pouquíssimas pessoas relataram, de fato, redução na atração sexual por pessoas do mesmo sexo. O que acontecia, geralmente, era uma diminuição da excitação sexual por todos os estímulos sexuais, o que significa que a atração sexual não era redirecionada para um “alvo” de sexo diferente. Portanto, os resultados dessa pesquisa mostraram “que é improvável que indivíduos serão capazes de reduzir a atração sexual por indivíduos do mesmo sexo ou aumentar a atração sexual por indivíduos de outro sexo a partir de esforços de mudança de orientação sexual” (APA, 2009, p. 83).

Com relação à segurança, os resultados são alarmantes. Entre os efeitos colaterais, os participantes relataram sentir, além da perda de atração sexual geral, depressão, ideação suicida, ansiedade, impotência, sentimentos de culpa, perda da esperança, etc. Muitas pessoas desistiam da terapia, e de acordo com a APA, isso pode ser um indicativo da intensidade das reações adversas. Além do desgaste físico e mental, muitos pacientes se sentiram prejudicados pelos custos associados ao tempo despendido na terapia, dinheiro gasto nas sessões, etc. Os únicos benefícios da terapia ocorriam pela oportunidade de ter um espaço para discutir seus conflitos e reduzir o isolamento social sentido. Dessa forma, é provável que o único aspecto que manteve os participantes em terapia foram as possibilidades de falar sobre sua situação, o que NÃO É PROIBIDO PELA RESOLUÇÃO 001/1999. Assim, a APA afirmou que é “improvável que os esforços de mudança da orientação sexual proporcionem benefícios além daqueles documentados pelos mecanismos de suporte social ou de grupos de ajuda mútua (p. 85)”. Esses resultados que evidenciam a ineficácia do tratamento e os efeitos negativos decorrentes desse tipo de terapia foram replicados em estudos recentes (e.g., Dehlin, Galliher, Bradshaw, Hyde, & Crowell, 2015; Fjelstrom, 2013).

Por que, apesar das evidências contrárias, algumas pessoas ainda acreditam que esse tipo de terapia funciona?

Essa é uma pergunta difícil de responder, pois os motivos variam de indivíduo a indivíduo, mas um dado interessante obtido na pesquisa da APA foi que alguns pacientes passaram a se identificar como heterossexuais, o que não garante que sua atração sexual nem seu comportamento sexual tenha sido modificado de acordo com o relato verbal. Isso foi demonstrado, inclusive, em um estudo que entrevistou pessoas que foram submetidas a essas terapias (Fjelstrom, 2013). Ou seja, devido à pressão social, os participantes relatavam ser, após o processo “terapêutico”, heterossexuais, mas isso era apenas o relato verbal, não correspondendo com a atração afetivo-sexual sentida de fato.

Levando em consideração que a pessoa que busca esse tipo de terapia está sofrendo muito, uma vez que a sociedade agride verbal e fisicamente indivíduos que se declarem ou que são percebidos como não-heterossexuais, dizer que a terapia “funcionou”, e/ou dizer que se identifica como heterossexual, mesmo que isso não signifique uma mudança em seu comportamento e/ou atração afetivo-sexual, pode ter gerado reações positivas do grupo em que o paciente pertencia e, principalmente, dos terapeutas e comunidade a sua volta, que provavelmente estavam pressionando o paciente a se enquadrar em um padrão socialmente imposto.

Um dado bastante consistente, relacionado a isso, é a associação entre o endossamento desse tipo de terapia e motivações religiosas subjacentes. Independentemente da afiliação religiosa de um psicólogo, “é vedado às/aos profissionais de Psicologia contribuir para a manutenção do preconceito, assim como de induzir a convicções religiosas, como preconiza os dois primeiros itens do artigo 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo” (Lima e Uziel, 2013). Desse modo, aos psicólogos é vedado “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais” (CFP, 2005). A psicologia deve ser laica e pautada em preceitos éticos, utilizando somente técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Para finalizar, e mostrar como essa liminar fere não só a resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia e as recomendações de organizações como a Associação Americana de Psicologia e a Organização Mundial da Saúde, na Declaração dos Direitos Sexuais, da Organização Mundial da Saúde Sexual, é considerado um direito sexual universal “o direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante: Todos devem estar isentos de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante em razão de sua sexualidade, incluindo: praticas tradicionais nocivas; esterilização, contracepção ou aborto forçado; e outras formas de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes praticados por razões relacionadas ao sexo, gênero, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou característica física de alguém.”

Como muitos tipos de terapias de “reversão” ou “reorientação” da orientação sexual se utilizam de medicamentos que induzem vômito e/ou eletrochoque pareados a exposição de imagens de pessoas do mesmo sexo, uso compulsório de viagra, repreensão quando o cliente declara sentir atração sexual por alguém do mesmo sexo (e.g., Serovich et al., 2008), e especialmente levando em conta o número e intensidade dos efeitos adversos, extremamente nocivos para a saúde mental dos clientes, pode-se verificar que esse tipo de terapia fere também um dos direitos sexuais universais.

Links com relatos de pessoas que passaram por esse tipo de terapia:

https://www.buzzfeed.com/tatianafarah/uma-tentativa-de-cura-gay-que-envolveu-tres-psicologos-e?utm_term=.rrpkonOpw#.atogQxkAp

https://g1.globo.com/mundo/noticia/a-busca-por-cura-gay-que-incluiu-4-terapeutas-acampamento-de-conversao-viagra-forcado-e-tentativa-de-suicidio.ghtml

 Referências

American Psychological Association (2009). Report of the task force on appropriate therapeutic responses to sexual orientation. Washington, DC: American Psychological Association.

Brasil. Conselho Federal de Psicologia (1999). Resolução nº. 1, de 22 de março de 1999. Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Recuperado de: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2005). Código de Ética Profissional do Psicólogo. Recuperado de: http://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf

Fjelstrom, J. (2013). Sexual Orientation Change Efforts and the Search for Authenticity. Journal of Homosexuality, 60, p. 801–827. doi: 10.1080/00918369.2013.774830

Organização Mundial da Saúde Sexual. Declaração dos Direitos Sexuais. 4º Artigo. (World Association for Sexual Health). Recuperado de: http://www.worldsexology.org/

Dehlin, J. P., Galliher, L. V., Bradshaw, W. S., Hyde, D. C., & Crowell, K. A. (2015). Sexual Orientation Change Efforts Among Current or Former LDS Church Members. Journal of Counseling Psychology, 62(2), p. 95-105. doi: 10.1037/cou0000011

Lima, M. L. C., & Uziel, A. P. (2013). Gênero e sexualidade na formação e prática profissional em Psicologia. In: L. A. Lhullier. Psicologia: Uma profissão de muitas e diferentes mulheres. Brasília: CFP.

Serovich, J. M., Craft, S. M., Toviessi, P., Gangamma, R., McDowell, T., & Grafsky, E. L. (2008). A systematic review of the research base on sexual reorientation therapies. Journal of Marital and Family Therapy, 34(2), p. 227-238. doi: 10.1111/j.1752-0606.2008.00065.x

Um comentário sobre “Homossexualidade e terapias de “reorientação” sexual: Consequências nocivas de uma prática cientificamente ineficaz

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s