A baixa representatividade das mulheres no legislativo brasileiro: o Parlamentarismo resolve?

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O Parlamentarismo é um modelo de governo que privilegia a figura da(o) primeira-ministra(o), cargo escolhido por parlamentares, em detrimento da figura de presidente, que perde poder. Entre as discussões sobre os pontos positivos e negativos do modelo atual, o Presidencialismo, e a nova proposta, surgiu a afirmação de que o Parlamentarismo aumentaria a representatividade das mulheres na política. Antes de discutirmos a veracidade dessa afirmação, é importante que se entenda qual a realidade da representatividade feminina hoje no legislativo brasileiro.

A situação das mulheres na política no Brasil não é das mais animadoras: de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam menos de 11% do legislativo federal, dados que apresentam melhoras tímidas a cada nova eleição. Na Câmara, são 51 mulheres do total de 513 deputados, enquanto no Senado são 11 representantes femininas para um total de 81 senadores. Esses números eram ainda menores em 2010, havendo apenas 45 e 8 mulheres entre os eleitos para a câmara e o senado, respectivamente.

Hoje, ainda existem estados brasileiros sem nenhuma mulher em suas respectivas bancadas da câmara e, ainda que tenha havido um aumento de 13,33% no número de deputadas, elas representam apenas 10% do total dos deputados em exercício. Em 2010, na eleição que renovou 2/3 do Senado Federal, somente 13% dos eleitos eram mulheres. A proporção de senadoras eleitas subiu na eleição de 2014 (18.5%) e hoje a bancada feminina do Senado representa 14% dos senadores com mandato vigente (ver esquemas abaixo). Esses números ainda estão bem longe dos ideais estabelecidos pela ONU, que indica que as mulheres devem ocupar ao menos 30% dos cargos de liderança em governos e partidos políticos para garantia da promoção da igualdade de gênero.

13,33%

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Em contrapartida, a maioria do eleitorado brasileiro é feminino, representando mais de 50% em todas as faixas etárias consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (ver figura abaixo). Mulheres não estão votando em mulheres e isso tanto pode ser em decorrência da falta de candidatas como do próprio alcance das campanhas.

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Estatísticas do Eleitorado para as Eleições de 2014. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Na legislação eleitoral vigente na eleição de 2014, o financiamento privado era fundamental, o que beneficia tanto o candidato que possua fundos próprios como aquele que consiga mais doadores. Isso já coloca as mulheres em extrema desvantagem, uma vez que a maioria dos doadores tendem a apoiar candidatos homens e normalmente elas possuem menor capital econômico. A falta de capital político também prejudica as mulheres, já que elas sofrem mais para se integrarem a redes políticas e sociais ou chegarem a altos postos de hierarquia nas entidades de representação civil (como sindicatos, partidos etc). Além dos obstáculos elencados, as candidatas também enfrentam problemas intrapartidários, uma vez que os partidos tendem a repassar menos recursos dos fundos partidários para as mulheres (Sacchet, 2012). A recente Reforma Política proíbe doações de empresas, mas o quanto isso irá impactar na proporção da divisão de recursos entre homens e mulheres ainda será preciso observar.

Iniciativas que visam a inclusão da mulher na esfera política tem trazido resultados. A conscientização feminina e da sociedade nos últimos anos (por meio de campanhas das mais diversas origens), contribuiu para o aumento no número de candidatas ao cargo de deputada federal nas eleições de 2014. Esse aumento também resulta da Lei n° 12.034, aprovada em 2009, que obriga que as candidaturas aos cargos proporcionais – deputado federal, estadual ou distrital e vereador – sejam preenchidas (e não apenas reservadas, como era antes) com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cidadãos de cada sexo. Apesar dos números virem crescendo, a porcentagem de mulheres que se candidatam a cargos públicos ainda é inferior a dos homens. Além disso, o sucesso das candidaturas está fortemente ligado ao aporte de recursos, que não são igualmente distribuídos entre os gêneros. As mulheres recebem proporcionalmente menos dinheiro para suas campanhas (Sacchet, 2012), enquanto os homens têm mais facilidade na hora de arrecadar fundos – uma realidade sistemática na maioria dos estados brasileiros.

Quanto ao Parlamentarismo, não é claro o quanto sua implementação aumentaria a representatividade feminina no legislativo. O programa político do PSDB (partido favorável à implementação do modelo) do dia 17 de Agosto afirmou que:

Em todos os países parlamentaristas existe uma forte representação das mulheres.

Essa afirmação foi checada pelo Truco, projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que descobriu 79 países parlamentaristas nos quais a representação feminina no parlamento está abaixo do ideal de 30% estabelecido pela ONU. De acordo com dados da União Interparlamentar (UIP) (ver Tabela), organização internacional que promove a colaboração e o diálogo entre parlamentos de todo o mundo, somente 47 países de diferentes sistemas atingem a proporção indicada pela ONU em suas Câmaras, sendo 29 deles parlamentaristas e 17 presidencialistas. Além do número expressivo de países parlamentaristas com representatividade feminina abaixo do considerado ideal, o número de países acima do mínimo não é significativamente relevante para que se afirme que o Parlamentarismo teria uma ligação direta com o aumento da representatividade feminina no legislativo.

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Fontes: Truco, União Interparlamentar (UIP), CIA The World Factbook.

No caso do Brasil, a inclusão das mulheres na política e a diminuição na desigualdade de representação parecem estar mais relacionadas às iniciativas de combate às desigualdades intrínsecas das campanhas, que continuarão operando quase que inalteradas no que diz respeito à promoção da igualdade de gênero na política.

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 Referências:
L12034, de 29 de Setembro de 2009.
Sacchet, Teresa, and Bruno Wilhelm Speck. “Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006.” Opinião Pública 18.1 (2012): 177-197.
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