Segurança Alimentar no mundo em desenvolvimento: por onde caminhamos?

Nos dias atuais, o aumento da população e as taxas de consumo de recursos, produtos, bens e serviços já chegaram a demandas jamais vistas na história da humanidade. Quando passamos a refletir a respeito de nosso estilo de vida, ou sobre viver em um planeta com recursos finitos e que, em sua maior parte, não se renova na mesma medida em que é consumido, precisamos nos perguntar por onde caminharemos? No que diz respeito à agricultura, alimentação e sustentabilidade da produção agrícola e pecuária não é diferente.

Segundo dados do último relatório da Organização da Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicado em 2015, cerca 800 milhões de pessoas, aproximadamente 11% da população mundial, encontram-se em estado de subnutrição crônica. A porcentagem de terras ocupadas por agricultura somam cerca de 12% da cobertura livre de gelo (1,53 bilhões de hectares), enquanto pastagens cobrem 26% (3,38 bilhões de hectares). Em suma, a agropecuária ocupa cerca de 38% da superfície terrestre, representando a maior atividade de uso do solo do planeta.

Outro dado interessante do mesmo relatório da FAO é o que se refere à porcentagem de alimentos produzidos pela agricultura familiar ou comunidades agrícolas. Essa produção representa 70% do que está incluso, propriamente dito, na dieta da população mundial. Entretanto, essas famílias detém apenas 12% das terras produtivas no planeta.

Sendo assim, podemos nos perguntar, mas por que então, a taxa de subnutrição no mundo é tão elevada? O que significa essa tal de Segurança Alimentar e por que esse é um assunto de importância global? Bom, para responder a essas perguntas, precisaremos da ajuda de algumas e alguns pesquisadores pelo mundo.

Segurança alimentar seria a situação ideal na qual todo cidadão, em qualquer tempo e local, possui disponibilidade e acesso econômico a alimentos seguros e nutritivos que supram as necessidades diárias e preferências alimentares, possibilitando uma vida ativa e saudável. Os pilares da Segurança Alimentar caracterizam-se por disponibilidade, acesso e utilização dos alimentos, bem como a estabilidade econômica e política do país que se analisa (FAO, 2015).

O estudo de Katarzyna Boratinska, da Universidade de Biociências de Warsaw, na Polônia, em parceria com Raqif Tofiq Huseynovb, da Universidade Estadual de Agronomia do Azerbaijão, publicado em 2015, intitulado Uma nova abordagem para a criação de políticas públicas de segurança alimentar para países em desenvolvimento revela a relação existente entre a recessão econômica e os índices de subnutrição no mundo. Tanto fatores de dimensão macro como taxação fiscal e câmbio, que afetam a economia global; quanto micro, como a adoção de novas tecnologias e infraestrutura na produção, influenciam no aumento ou queda dos preços dos alimentos e, consequentemente, no número de famílias com acesso restrito aos mesmos.

A disponibilidade nutricional é um problema crônico nos países em desenvolvimento, que possuem, de modo geral, população urbana com graves contrastes sociais e população rural que depende de boas condições de trabalho no campo para produzir os alimentos com qualidade e em quantidade suficientes à demanda de mercado (BORATINSKA, 2015).

O gráfico abaixo, retirado do relatório da FAO, publicado em 2015 retrata a diminuição do nível de subnutrição, com o aumento da renda per capita nos países. Nota-se que, mesmo com o passar dos anos (de 1992 a 2010), a situação permanece a mesma, ou seja, países com menor renda per capita, possuem os maiores índices de subnutrição.

 

Figura texto Cientistas Femininas (3)

Fonte: The State of Insecurity food in the world, FAO, 2015.

Além das discussões propriamente econômicas e políticas acerca da produção de alimentos com garantia de segurança alimentar, a pesquisadora indiana e ativista Vandana Shiva alerta em suas pesquisas sobre o perigo do monopólio e uso dos insumos agrícolas e dos impactos dos mesmos aos agricultores e ao meio ambiente. Segundo ela, a utilização de fertilizantes químicos sintéticos, como o NPK (nitrogênio, fósforo e potássio, sob formas minerais), promove efeitos negativos como o desequilíbrio ecossistêmico em sua extração, a aplicação equivocada que provoca a acidificação dos solos agricultáveis, a liberação de gases que agravam o efeito estufa e a contaminação humana e ambiental por metais pesados presentes nas formulações (SHIVA, 2016).

Segundo Foley e uma equipe global de pesquisadores, em seu artigo Soluções para um planeta cultivado, publicado pela revista Nature em 2011, a utilização de insumos químicos (fertilizantes e pesticidas) aliado ao sistema agrícola de monoculturas (vulneráveis, uma vez que a biodiversidade não é considerada) desencadeia um desequilíbrio ecossistêmico que causa a dependência de utilização cada vez maior de insumos, o que acaba por fragilizar o solo e torná-lo improdutivo em um curto período de tempo.

Figura texto Cientistas Femininas (2)

Fonte: Artigo Solutions for a cultivated planet, Folley et al, 2011.

As figuras a e b ao lado, extraídas desse mesmo artigo mostram a diferença entre a atualidade (a) e o cenário futuro ideal em 2050 (b) para as metas de segurança alimentar (quadrantes superiores) e os impactos ambientais do sistema de produção (quadrantes inferiores).

Na parte superior, à esquerda, temos a produção real e total de alimentos, à direita, respectivamente, a distribuição e acesso aos alimentos e a resiliência dos sistemas de cultivo.  Nos quadrantes inferiores temos, à esquerda, a emissão total de gases do efeito estufa, bem como a perda de biodiversidade; à direita a poluição dos corpos hídricos e a insustentabilidade dos sistemas de irrigação.

Essa figura nos mostra de forma clara, os grandes desafios que podemos enfrentar, a fim de que a população mundial seja alimentada de forma segura e nutritiva e que os sistemas produtivos ainda tenham como princípio a conservação dos recursos naturais.

Diante de um cenário como esse, existem algumas alternativas possíveis, relacionadas às dimensões ambientais, políticas, econômicas e até a gênero, como evidencia mais uma vez a pesquisadora Vandana Shiva:

vandana
Pesquisadora Vandana Shiva. Fonte: Google images

“As mulheres são a espinha dorsal da economia rural, especialmente no mundo em desenvolvimento. No entanto, elas recebem apenas uma fração da terra, crédito, insumos (como sementes melhoradas e fertilizantes), formação agrícola e informação em comparação com os homens. Capacitar e investir nas mulheres rurais tem demonstrado aumentar significativamente a produtividade, reduzir a fome e a desnutrição e melhorar os meios de subsistência rurais. E não só para as mulheres, mas para todos. ”

A melhoria da produtividade dos recursos agrícolas de forma sustentável desempenha um papel fundamental no aumento da disponibilidade alimentar com segurança. Políticas públicas que reconhecem a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados pelos agricultores familiares, por meio da criação de uma cadeia de valores são necessárias para assegurar a segurança alimentar. Além disso, a gestão pública deveria incentivar a adoção de práticas sustentáveis de agricultores e técnicas (manejo adequado do solo, conservação, melhorias na gestão de recursos hídricos, diversidade de sistemas agrícolas, agroflorestas) (FAO, 2015).

No que diz respeito às medidas econômicas, é essencial a criação de linhas de crédito específicas aos agricultores, pesquisas e cursos de capacitação, a criação de estratégias viáveis para escoamento da produção, bem como outros tipos de auxílio capazes de impulsionar a utilização sustentável da terra e garantir a geração de alimentos acessíveis, seguros e nutritivos para toda a população.

A Cartilha Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente lançada no início deste ano (2017) possui propostas em dois Programas para a utilização consciente do solo. Nesta cartilha, é possível saber como os recursos financeiros podem ser utilizados, sua origem e destino. Resta saber de que forma pode-se monitorar e verificar se, de fato, todas essas propostas serão colocadas em prática. Mais do que possuir uma legislação consistente e transparente, o poder público, a sociedade civil, empresas e demais atores devem agir em conjunto, a fim de viabilizar a implantação desses programas e transformar a realidade desses países rumo à garantia de Segurança Alimentar.

Embora a visão geral de estratégias para atingir a garantia da Segurança Alimentar seja clara, os detalhes e a forma como essa abordagem pode ser efetiva ainda são subjetivos. Dessa forma, a economia e os gestores públicos exercem um papel fundamental no preenchimento dessas lacunas (BORATINSKA, 2015).

 

  • SHIVA, V. The violence of the Green Revolution: third world agriculture, ecology and politics. University Press of Kentucky, 1ª ed,  257p . EUA, 2016.
  • BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Cartilha Parlamentar 2016-2017, 1ª ed., Brasília-DF, 2017. Disponível em: http://coleciona.mma.gov.br/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/LIVRO_MMA_Cartilha_Parlamentar_WEB_116.pdf. Acesso: 10 jun. 2017.
  • FOLEY, J. ; RAMANKUTTY, N. ; BRAUMAN, K. ; CASSIDY, E. S.; GERBER, J. S.; JOHNSTON, M.; MUELLER, N. D.; O’CONNELL, C.; RAY,  D. K.; WEST, P. C.; BALZER, C.; BENNETT, E. M.; CARPENTER, S. R.; HILL, J.;MONFREDA,  C.; POLASKY, S.; ROCKSTRÖM, J.; SHEEHAN, J.; SIEBERT, S.; TILMAN, D. and ZAKS, D. P. M. Solutions for a cultivated planet., Nature Analysis, vol. 478, no. 7369, p. 337–42, Outubro, 2011.
  • BORATINSKA, K.; HUSEYNOVB, R. T. An innovative approach to food security policy in developing countries, Journal of Innovation & Knowledge, Elsevier Espanha, vol 2 p. 39–44, 2017.
  • FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION (FAO), WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). The state of food insecurity in the world,.. Rome: FAO; 2015. Disponível em: ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/009/a0822e/a0822e00.pdf. Acesso em: 22 jul. 2017.
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