Você já ouviu falar dos “africanos livres”?

14221_ggApesar de nem sempre presentes nos livros escolares, os “africanos livres” foram um importante grupo de pessoas submetidas a trabalho compulsório, no Brasil Império. É deles que trata um dos mais recentes lançamentos da área de história: o livro Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil, de Beatriz Mamigonian.

Em linhas bem gerais, os “africanos livres” seriam aqueles africanos sujeitos ao tráfico de escravos transatlântico ilegal – após a Lei de 7 de novembro de 1831 – e apreendidos pelas autoridades brasileiras ou britânicas. A princípio, esses africanos apreendidos não seriam considerados escravos. No entanto, o que a pesquisa empreendida por Mamigonian mostra é que eles estavam sujeitos a trabalho compulsório. A princípio, essa submissão a trabalhos forçados deveria ser por um período de tempo determinado. Porém, na prática, esse tempo extrapolava o previsto ou, muitas vezes, não terminava nunca. Ou seja, esses africanos não eram exatamente “livres”. Além disso, diversas práticas ilegais eram utilizadas para reduzi-los à escravidão propriamente dita, como, por exemplo, sua venda como escravos.

O livro de Mamigonian mostra como essa categoria jurídica – “africanos livres” – foi sendo significada e ressignificada ao longo do século XIX. O seu conteúdo jurídico e social não era dado por uma lei, mas pela sua apropriação por agentes estatais (brasileiros e ingleses), pelos próprios africanos e pelas pessoas que tinham interesse na escravização dessas pessoas ou na perpetuação de seu trabalho compulsório.

A partir de uma pesquisa detalhada de documentos presentes em arquivos do Brasil e do exterior, Mamigonian discute, também, questões mais amplas, como o processo de abolição da escravidão no Brasil e o papel do Estado na perpetuação do tráfico ilegal e na posterior legitimação dessa propriedade escrava ilegalmente adquirida. Sobre este último ponto, o livro está em diálogo com um artigo publicado pela autora na revista Almanack, que trata do processo de legalização, promovido pela Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871), da propriedade escrava adquirida por contrabando. Além desse artigo, outros trabalhos da autora podem ser encontrados em seu site.

É importante ressaltar, ainda, que Mamigonian, além de ser uma pesquisadora respeitada na área, possui um sólido compromisso social e democrático. Ela foi uma das historiadoras que estiveram à frente da iniciativa Historiadores pela Democracia, que denunciou o golpe de 2016 e publicou um livro com análises sobre a série de acontecimentos que o precederam e, em seguida, deram-lhe suporte político.

Referências bibliográficas

MAMIGONIAN, Beatriz. “O Estado nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a Lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872”, Almanack, n. 2, pp. 20-37, 2011.

              . Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

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