A ausência das mulheres no alto escalão do Poder Judiciário

 

Recentemente uma foto divulgada nas redes sociais da composição do Tribunal de Justiça de São Paulo chamou atenção. Nela, como pode ser observado abaixo, até mesmo os olhares mais desatentos conseguem perceber a imensa diferença que há na presença de homens e mulheres e também na ausência de pessoas negras.

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Fonte: Site Tribunal de Justiça de São Paulo

Partindo deste evidente problema, nos perguntamos: como, então, é a ocupação dos tribunais de justiça estaduais no Brasil? Esta é uma tendência que permanece em todos ou é uma especificidade do estado de São Paulo? Infelizmente, já havíamos antecipado a resposta para estas duas questões antes de nos debruçarmos sobre os dados. Não. A ausência das mulheres no alto escalão do Poder Judiciário brasileiro é a regra. Segundo Marona (2016, p. 2):

as desigualdades de gênero e etnicorraciais estão plasmadas no modelo de seleção da magistratura brasileira e também nas regras de progressão na carreira, mutilando a jurisdição brasileira, míope de perspectivas e juízos morais, restritos aos adquiridos pelos homens brancos.

A carreira na magistratura brasileira ficou definida com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, com esta definição, não se observou preocupação com a representatividade política de grupos no corpo profissional. Se por um lado a carreira é estruturada a partir de concursos públicos como principal meio de inserção, por outro há a promoção a partir da valorização da experiência, merecimento e antiguidade. Ademais, há também a possibilidade de inserção na magistratura de forma direta e em caráter excepcional a partir do quinto constitucional, que destina, por exemplo, uma vaga ao Ministério Público nos tribunais de justiça estaduais (MARONA, 2016, p. 9).

Entrevistamos alguns desembargadores[1] a fim de conhecer o posicionamento deles com relação à inserção e progressão na carreira do Judiciário. Segundo um dos desembargadores entrevistados o novo formato adotado pela Constituição Federal de 1988 foi positivo. Para ele,

A minha turma foi a primeira turma que foi nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça. E isso significou pra nós uma liberdade. Por quê? Porque antigamente pra você ser nomeado em concurso, você tinha que ter autorização do político da região, depois mandava uma lista tríplice para o governador, e o governador escolhia entre três nomes, um que deveria ir para aquela comarca. A partir da Constituição de 1988, especificamente na minha turma que é de 1988, o próprio Presidente do Tribunal é que passou a nomear os juízes de acordo com a ordem de classificação no concurso. E isso aí pra nós já trouxe uma independência muito grande[2].

Ao longo das entrevistas ficou evidente que o tema da progressão na carreira dos(as) magistrados(as) é uma questão sensível. Segundo um(a) dos(as) entrevistados(as),

Você tem uma gradação na carreira, você começa com o juiz de primeira instância, segunda… até chegar aqui. Isso valoriza a experiência do juiz. Quanto mais tempo… O que que acontece na carreira do juiz.. Na verdade, a promoção por merecimento, ela não é muito por merecimento. É mais por bajulação. Se ele fica puxando saco do desembargador do órgão especial pra lá e pra cá, ele consegue muitas vezes vir, sem ter esse critério realmente de meritocracia.

Para outros(as), o critério de antiguidade de forma exclusiva seria melhor, tendo em vista que isto reconheceria os juízes de acordo com sua experiência. Segundo eles(as),

Tanto que eu falo, eu falo assim, que por mim, só viria pro Tribunal por antiguidade. Porque a antiguidade é o critério mais justo pra se chegar ao Tribunal. Alguns tribunais, acho que o da Justiça e Trabalho… Porque esses critérios, eles são constitucionais. A Constituição que determina que a promoção tem que ser alternada. Por antiguidade e merecimento. Mas, eu já ouvi dizer que na Justiça do Trabalho o merecimento é a antiguidade. Então, o primeiro vai por antiguidade, e o segundo mais antigo, vai por merecimento. Eles vão alternando a antiguidade e o merecimento, mas, levando em conta a lista de antiguidade. Então, eu acho que é o critério mais justo. Porque o resto é ‘beija mão’, assim, é você ir, fazer campanha, visitar desembargador… e pedir… mas aí tem, ah o CNJ baixou uma Resolução Número 106, já tem uns cinco anos, seis anos, sei lá, que tem pontuação, tem nota. Então, o magistrado que tem curso, que tem isso, que tem aquilo, grande produtividade, ele tem uma nota melhor. Mas, na verdade, o que a gente percebe é que esses critérios não são, assim, seguidos à risca. Não são tão objetivos. Então, acho, que precisa ter.

Marona (2016) apresentou os dados sobre o perfil dos magistrados brasileiros mapeados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013 focando na disparidade de sexo e raça destes profissionais. De forma geral, o ingresso dos homens na magistratura é superior em todo o período analisado (1980-2013), sendo que, atualmente, a disparidade entre homens e mulheres situa-se em torno de 30% a mais para os primeiros. Ao passo que aumenta-se a relevância e status na escala da carreira jurídica, a distância entre a presença de homens e mulheres acentua-se, chegando a cerca de quatro vezes maior do que a de mulheres nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE) (MARONA, 2016, p. 14). Segundo um(a) de nossos(as) entrevistados(as),

O ingresso da mulher hoje na magistratura está de 40 a 50%, assim, 40% feminino, 50% masculino. 25 anos depois, eu acho que está bastante equilibrado. No Tribunal de Minas ainda é muito pouco. Nós somos 130 desembargadores e parece que somos 26 mulheres. Então, assim, é muito pouco ainda, poderia ter mais. A gente ainda vê uma certa dificuldade da mulher vir ser promovida por merecimento. A gente chega mais por antiguidade. Mas por merecimento…

Com relação aos desembargadores, que nos interessa aqui, os dados do CNJ apresentam que no Brasil os homens são 78,5% daqueles que ocupam esta função em contrapartida à 21,5% de mulheres. O que os dados indicam é que, “se não há um claro viés de gênero no âmbito do processo de seleção, certamente existem filtros consideráveis relacionados à progressão na carreira do magistrado” (MARONA, 2016, p. 15). Como veremos nos gráficos abaixo, a ampla maioria dos(as) desembargadores(as) no Brasil é do sexo masculino:

Sexo dos(as) desembargadores(as)

sexodesembargadores

Fonte: Elaboração própria a partir das listas de desembargadores(as) nos sítios dos tribunais de justiça estaduais

Do total de 1.394 desembargadores, 1.097 (79,7%) são homens e 279 (20,3%) mulheres. Com relação à cor destas pessoas, em função de ser uma categoria auto-declarada pelas próprias pessoas[3], a análise é impossibilitada de ser feita nestes termos. Mas, precisamos ressaltar que, segundo a pesquisa realizada pelo CNJ, o percentual de negros(as) ocupando cargos de magistratura nos tribunais estaduais era de apenas 15,6% em 2013 (MARONA, 2016, p. 20).

Ao fazer a desagregação pelo porte do tribunal (grande, médio e pequeno), a desigualdade na representação de homens e mulheres nos cargos de desembargadores(as) permanece. Observa-se que em nenhum porte, de forma agregada, o percentual de mulheres chega a 30%, indicando o grande abismo que há neste formato de participação, que, ao fim e ao cabo, também é política.

Sexo dos(as) desembargadores(as) por porte do Tribunal

sexoporporte

Fonte: Elaboração própria a partir das listas de desembargadores(as) nos sítios dos tribunais de justiça estaduais

Para além destes números, internamente aos tribunais ainda há desigualdades no que diz respeito à ocupação de cargos de maior destaque, como, por exemplo, a presidência. Segundo um(a) dos(as) entrevistados(as),

Na eleição passada nós tentamos a eleição de uma desembargadora pra um cargo de direção e não conseguimos. Só conseguimos eleger uma desembargadora para vice corregedora, que é o mínimo, o mais insignificante de todos que estavam concorrendo. Para presidente nunca nenhuma candidatou (…) presidente eu acho que ainda demora. É preciso ainda ir vencendo barreiras, e tal, mas vai chegar a hora. Ainda tem desembargadoras bem novas que ainda vão poder chegar lá.

A ausência de mulheres da alta magistratura e também do corpo jurídico como um todo não é apenas um problema formal, mas também um problema para a democracia. A inclusão de mulheres nestes espaços faz com que diferentes perspectivas sejam contempladas, mesmo não sendo composições eletivas a partir da participação cidadã (YOUNG, 2006, p. 181). Os processos políticos – caso também do acesso à justiça – ganham com a participação de mulheres, – e também outras minorias, como negros, indígenas, LGBTs, tornando-se mais inclusivos e definitivamente, mais democráticos. É preciso que aprofundemos nossas análises sobre participação política de mulheres também na arena do Poder Judiciário para entendermos melhor como as barreiras às mulheres se dão neste espaço de poder e política. Já foram vencidas as barreiras que dizem respeito às entradas via concursos públicos, resta analisarmos formas de transformação (necessária e urgente) dos mecanismos de progressão da carreira para que diferentes perspectivas e grupos possam também ocupá-la.

Referências

MARONA, Marjorie Corrêa. Representação Política e Poder Judiciário: dos viéses do recrutamento e perfil da magistratura brasileira. Anais do 10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2016.

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, v. 67, p. 139-190, 2006.

[1] As entrevistas foram realizadas para a elaboração da Dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, “Nas Linhas da Justiça: uma análise feminista dos acórdãos judiciais de violência contra as mulheres no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1998-2015)”. Agradeço aos(as) colaboradores(as) que cederam entrevistas. Todos(as) os(as) entrevistados(as) não serão identificados, de acordo com o termo de consentimento utilizado para a pesquisa.

[2] Precisamos esclarecer aqui que a fala do(a) desembargador(a) diz respeito ao acesso à carreira, ou seja, à entrada na magistratura, na primeira instância. O acesso aos tribunais dá-se pelas regras de progressão e é, ainda hoje, bastante politizado.

[3] Não poderíamos simplesmente olhar as fotos que estão disponibilizadas em alguns sítios dos tribunais de justiça e fazer esta classificação.

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