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Crise dos antibióticos e superbactérias: como nos proteger? – Parte 2

bacteria

Na primeira parte deste artigo[1], esclareci o porquê devemos aposentar os sabonetes com antibacterianos/antimicrobianos e aderir ao uso de sabonetes comuns. Neste artigo, falarei de atitudes ainda mais importantes para prevenir o surgimento de bactérias resistentes ou superbactérias.

1) Antibióticos matam bactérias, não vírus[2,3]

Esta é a primeira coisa que devemos ter em mente. Os antibióticos matam bactérias por estas serem microrganismos vivos, mas não matam os vírus. Fora do nosso corpo, os vírus são seres sem vida. Eles são agentes infecciosos formados de material genético (DNA ou RNA) dentro de uma cápsula protetora e só entram em ação quando invadem a célula de um hospedeiro (ser humano ou outro ser vivo que abriga um organismo vivo dentro de si).

Portanto, se você estiver infectado por um vírus e tomar antibiótico, sua infecção não vai melhorar. A razão disso é que o medicamento ingerido não tem como alvo as células do seu corpo, ele terá atuação apenas nas células bacterianas que até então estavam em equilíbrio. O problema é que, por exemplo, bactérias importantes da sua flora intestinal morrerão e bactérias resistentes sobreviverão. Assim, criamos um problema dentro do nosso próprio intestino e ficamos mais suscetíveis a infecções por superbactérias.

Na tabela abaixo[4] são listados exemplos de infecções causadas por bactérias, bactérias e vírus, ou apenas por vírus. Os antibióticos podem ser usados apenas nos casos de infecção bacteriana.

resistência bacteriana

2) Use antibiótico apenas quando não há outra solução[5]

Quando a infecção começa e nós rapidamente identificamos o que está acontecendo, podemos recorrer a tratamentos que desacelerem a infecção e deem condições para o nosso próprio organismo reverter o problema. Existem remédios que não precisam de prescrição, e podem ser utilizados com segurança, e fórmulas caseiras que aliviam os sintomas. Portanto, procure ajuda da(o) sua(seu) médica(o) e não insista em um tratamento com antibióticos quando não for realmente necessário.

3) Siga o tratamento à risca[5]

Em geral, o tratamento com antibióticos dura vários dias, mesmo quando os sintomas da infecção desaparecem após poucos dias de uso. Muitas pessoas pensam que já tomaram remédio o suficiente e param o tratamento no meio ou deixam de tomar alguma dose, o que é um grande erro. Por quê? Primeiro, porque você pode desenvolver a infecção de novo e o antibiótico já não terá o mesmo efeito, já que as bactérias resistentes que não foram mortas pelo medicamento acabaram se multiplicando. Segundo, porque pode acontecer das bactérias resistentes transferirem genes de resistência para bactérias que seriam sensíveis ao tratamento mas não foram mortas, desta forma a população de superbactérias aumenta e o tratamento será um fracasso.

Além disto, tome exatamente o antibiótico que lhe foi prescrito. Cada medicamento tem um expectro de ação e age melhor contra um grupo específico de bactérias.

4) Descarte antibióticos vencidos em farmácias ou pontos de recolhimento de medicamentos[5]

Nunca jogue seu medicamento, principalmente antibióticos, no lixo comum, na pia ou descarga abaixo. Estes remédios são compostos químicos que poluem o meio ambiente e que podem gerar resistência bacteriana por onde passarem.

5) Tome vacina[5]

Algumas infecções bacterianas podem ser prevenidas através da vacinação. A vacina é um método seguro e eficiente que nos torna imune de uma doença. Vacine-se e vacine as crianças.

Agora que você já sabe!

Proteja sua família e amigos das superbactérias, informe-os sobre como combater a resistência bacteriana. Nossa saúde e nosso planeta agradecem!

 

Escrito por Dra. Aline Ramos da Silva.

Referências:

[1] https://cientistasfeministas.wordpress.com/2017/03/27/crise-dos-antibioticos-e-superbacterias-como-nos-proteger-parte-1/

[2] https://www.fda.gov/ForConsumers/ConsumerUpdates/ucm092810.htm

[3] https://www.cdc.gov/getsmart/community/about/should-know.html

[4] https://www.cdc.gov/getsmart/community/materials-references/print-materials/everyone/viruses-bacteria-chart.pdf

[5] https://www.cdc.gov/getsmart/community/about/can-do.html

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Em que região do nosso cérebro são processados os cálculos matemáticos mais complicados?

Ou de maneira alternativa, para que parte do nosso córtex deveríamos acender uma vela e agradecer quando acertamos aquela integral tripla na prova de Cálculo? Ou ainda, qual parte do cérebro devíamos xingar quando não aprendemos a fórmula de Bhaskara pro vestibular? Essas perguntas pareciam estar em aberto até (quase) agora. E grandes cientistas pareciam divergir em suas apostas sobre essas respostas. Em particular, a grande questão era: será que o circuito cerebral que é ativado enquanto fazemos cálculos é o mesmo circuito ativo durante o uso da linguagem?

Provavelmente já ouvimos algumas vezes que a matemática é uma linguagem. Mas será que o nosso cérebro realmente coloca a matemática junto do português, inglês ou mandarim? O Noam Chomsky* escreveu que “a origem da capacidade matemática está na abstração das operações linguísticas” (em tradução livre). Já o Einstein** disse o seguinte: “palavras e linguagem, sejam escritas ou faladas, não parecem possuir nenhum papel importante nos meus mecanismos de pensamentos <!– [sobre física/matemática]”.

No ano passado um artigo da matemática Marie Amalric (e seu orientador de Doutorado) na revista americana PNAS (Proceedings of National Academy of Science) [1] deu uma resposta bastante elegante a essas perguntas. Utilizando técnicas de imageamento (fMRI) para escanear a atividade cerebral de matemáticos profissionais, os autores mostraram que os processamentos matemáticos de alto nível ocorrem em regiões cerebrais que não se superpõem àquelas responsáveis por processamentos de linguagem verbal (veja a Fig. 1).

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Figura 1: Nas regiões em vermelho a ativação é significativamente maior durante tarefas que incluem ouvir ou ler textos do que durante o repouso. Nas regiões amarelas a atividade é maior quando o matemático reflete sobre (A) o significado de uma frase matemática do que o de uma frase não-matemática; (B) o significado de uma frase matemática com sentido do que o de uma frase matemática sem sentido. Reproduzida da Ref. [1].

 

Ao longo do estudo, os voluntários escutaram diversas frases sobre matemática e sobre conhecimentos gerais e deviam decidir se cada uma era verdadeira, falsa, ou sem sentido (ver Fig. 2A).

Exemplos de frases sobre conhecimento geral (não-matemáticas):

  • Verdadeira: Exceto pelo Vaticano, Gibraltar é o menor país do mundo.
  • Falsa: O metrô de Paris foi construído antes do de Istanbul.
  • Sem sentido: Um poeta é predominantemente verde na taxa sobre o metrô.

Exemplo de frases matméticas:

  • Verdadeira: Uma função suave cujas derivadas são todas não-negativas é analítica.
  • Falsa: Uma desigualdade entre duas funçõs permanece válida para suas funções primitivas.
  • Sem sentido: Em médias finitas, a expansão em série das raízes de um mapa holomórfico é reflexiva.

A taxa de acerto entre os matemáticos foi de 63% e 65% para as frases matemáticas e não-matemáticas respectivamente, indicando que a dificuldade das duas tarefas eram similares (ver Fig.2B). Para os não-matemáticos, a taxa de acerto das frases não-matemáticas foi de 64% enquanto para as específicas de matemática, a taxa de acerto foi de 37%.  Note que a taxa de acerto ao acaso quando se tem três opções de resposta (verdadeira, falsa, ou sem sentido) é 33%.

Fig2Texto4

Figura 2: A tarefa consiste em ouvir uma frase, ter um período para refletir sobre o sentido da frase e em seguida apertar um de três botões escolhendo se ela é verdadeira, falsa, ou semsentido. (B) A taxa de acertos dos matemáticos (em preto) e dos não matemáticos (em cinza) quando as frases eram sobre matemática ou conhecimento geral (não-matemática). Reproduzida da Ref. [1].

Os resultados de imageamento cerebral sugerem fortemente que a interpretação de frases sobre matemática avançada (ainda que não falem explicitamente de números ou formas geométricas como nos exemplos acima) requerem o mínimo da utilização de regiões cerebrais responsáveis pela linguagem usual. Mais importante ainda, nos matemáticos, todos os domínios matemáticos testados (algebra, análise, topologia, e geometria) recrutam regiões dos dois hemisférios (regiões prefrontal, parietal e temporal inferior), que são ativadas quando matemáticos ou não-matemáticos manipulam números simples mentalmente, ou realizam tarefas espaciais.

Assim, parece que esses resultados podem nos levar a uma reformulação da frase do Chomsky: “a capacidade matemática está na abstração das operações de reconhecimento numérico ou espacial“.

Além disso, estes resultados podem ajudar a entender outros estudos sobre educação, explicando o motivo da correlação encontrada entre a habilidade de crianças em reconhecer números e tarefas de reconhecimento espacial antes de possuirem linguagem falada e seu posterior desempenho nas disciplinas de matemática na escola. E também podem vir a explicar o porquê de algumas pessoas que possuem afasia (perda da capacidade de compreensão de linguagem) não apresentarem acalculia (incapacidade de fazer contas matemáticas) ou vice-versa.

[1] AMALRIC, Marie; DEHAENE, Stanislas. Origins of the brain networks for advanced mathematics in expert mathematicians. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 113, n. 18, p. 4909-4917, 2016.

*Chomsky é um linguista, filósofo, cientista cognitivo, ativista político que, de tão importante, tem o dia do seu nascimento comemorado como Natal no filme Capitão Fantástico.

** Como física eu aceito fácil que você não conheça o Chomsky, mas o Einstein…. Hmmmmm … é aquele mesmo com a língua pra fora.

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Cientistas criam formigas geneticamente modificadas para estudar a fundo a evolução do comportamento de insetos

Colônias de formigas são conhecidas por serem muito bem organizadas sendo que cada formiga tem sua função delimitada. Assim, em um formigueiro é necessário que haja uma maneira coordenada de “comunicação” para que cada formiga “saiba” qual é sua função designada na colônia. Por estes motivos, às vezes as colônias são denominadas pelos pesquisadores como “superorganismos”.

Apesar do grande interesse por diversos grupos de pesquisa no mundo todo, o comportamento social dos insetos como formigas e abelhas é algo difícil de ser estudado porque não se sabe a função dos genes envolvidos. Um novo estudo realizado na Universidade Rockfeller, em Nova York foi o primeiro que obteve sucesso em modificar formigas geneticamente.

Para tentar responder as questões sobre a evolução do comportamento de insetos, Daniel Kronauer, biólogo na Universidade Rockfeller responsável pelo estudo pioneiro na área, escolheu uma espécie de formiga chamada “formigas-biroi” (nome científico: Ooceraea biroi). Essas formigas não possuem rainhas em suas colônias, ou seja, os ovos não são fertilizados e assim, cada ovo dá origem ao que seria um clone do indivíduo que o colocou. Dessa maneira, se os pesquisadores conseguissem modificar o genoma de um indivíduo, esse genoma seria passado adiante gerando a linhagem modificada que seria necessária para o trabalho proposto.

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Comparativamente com outros insetos, as formigas possuem uma maior quantidade de sensores chamadas de receptores odoríferos e são capazes de detectar os feromônios que as formigas utilizam para se comunicar: formigas possuem pelo menos 350, enquanto moscas possuem apenas 46! Pensando nisso, os pesquisadores se perguntaram se a maior presença de sensores poderia estar relacionada com o desenvolvimento da estrutura complexa da sociedade das formigas.

Para testar as hipóteses, os alunos de pós-graduação do Daniel Kronauer utilizaram uma técnica chamada CRISPR, que é utilizada para edição de genes de uma maneira mais simples do que era feita anteriormente. Mesmo assim, eles demoraram 2 anos para padronizar o método adequado de modificação dos ovos, obter a quantidade de indivíduos necessários para o experimento e reintroduzir as larvas na colônia.

Nos organismos transgênicos deste estudo, eles interromperam um gene chamado orco, gene que é responsável pela produção de uma proteína essencial para a sensibilidade a odores pelos sensores.

Tanto a anatomia do cérebro quanto o comportamento das formigas transgênicas levam a concluir que sim, de fato, a quantidade de sensores tem um papel importante para a complexidade da colônia. Normalmente, formigas jovens adultas tem a tendência de passar seu primeiro mês sem grandes movimentações junto com outros indivíduos no ninho. No entanto, jovens adultas transgênicas começavam a se movimentar imediatamente. Além disso, elas não foram capazes de seguir rastros deixados por outras formigas. .

Além da diferença notável logo no começo de sua vida, as formigas transgênicas também apresentarem desvantagens na hora de colocar ovos: colocaram apenas um a cada duas semanas, enquanto as formigas não modificadas costumam colocar 6 ovos nesse mesmo período de tempo. Finalmente, as formigas transgênicas vivem menos tempo que as formigas normais.

Sendo assim, essa pesquisa foi de suma importância e abriu um novo caminho para a compreensão de como insetos são capazes de desenvolver uma colônia completa com alto nível de organização. Com os dados coletados nesse estudo, cientistas poderão extrapolar para outros insetos e para uma maior compreensão da estrutura complexa que muitos são capazes de estruturar.

 

Para visualização do experimento realizado pelos pesquisadores:

 

Para mais informações sobre a ferramenta utilizada para a edição de genes:

https://en.wikipedia.org/wiki/CRISPR

Fonte:

http://www.sciencemag.org/news/2017/03/world-s-first-genetically-modified-ants-shed-light-how-complex-insect-societies-evolved

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Era o Hotel Cambridge – Vamos OCUPAR as sessões já!

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       A cineasta Eliane Caffé, que desenvolve um trabalho em zonas de conflito, adentrou na temática da moradia a partir de uma pesquisa com a questão do refúgio no Brasil e especificamente na cidade de São Paulo. Nesse processo foi buscar saber a trajetória daquelas pessoas que saíram de seus países em situações de extrema complexidade, guerra, violência e abusos a toda sorte, para tentar entender onde eles chegam quando aportam por aqui.

       Os refugiados apresentaram à cineasta a grande ironia: são os excluídos do processo de desenvolvimento urbano que estão possibilitando acolhimento e seu novo lar. Essa contradição, nas mãos de uma equipe comanda por mulheres, conforma o filme “Era o Hotel Cambridge” em cartaz desde 16 de março.

       O atual modelo de gestão urbana nega a cidade enquanto espaço de construção política e social reduzindo-a a locus de investimento. O “Planejamento Estratégico” e o “City Marketing” embasam as políticas públicas elitistas que, além de outras coisas, expulsam as classes sociais mais pobres do centro substituindo-as por classes de rendas mais elevadas (fenômeno denominado gentrificação) e/ou mantém lá imóveis vazios simplesmente para especulação imobiliária e acúmulo de capital (LIMA, 2016)[1].

       Os últimos dados apontam a existência 1320 imóveis identificados como não edificados, subutilizados ou não utilizados na cidade de São Paulo, abrangendo uma área de cerca de 2 milhões de m². Desses, 907 já foram notificados para a necessidade de cumprimento da função social da propriedade. Dos notificados, 63% são edifícios, 26% terrenos vazios e 11% são imóveis que não atingem os parâmetros mínimos de edificação (LIMA, 2016).

       São esses edifícios que têm sido ocupados pelos movimentos de moradia, não somente para serem transformados em casas para aqueles que não tem condições de arcar com o modelo de produção do espaço urbano, mas também como modo de enfrentar seus entraves e visibilizar a práxis de uma possível política pública de habitação social no centro de São Paulo a partir da reabilitação de edifícios vazios e/ou subutilizados.

       Assim aconteceu com Hotel Cambridge na Avenida Nove de Julho. Totalmente abandonado e repleto de lixo, foi ocupado, recuperado e limpo pela Frente de Luta por Moradia (FLM) para abrigar hoje as 170 famílias. Atualmente gerido pelo Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) o antigo hotel é habitado por trabalhadores comuns (brasileiros e refugiados) e tornou-se cenário-personagem do longa de Eliane Caffé.

       Caffé reuniu na produção coletiva do filme – que durou dois anos repletos de estudos, reuniões, oficinas e muito trabalho – o MSTC (Movimento Sem Teto do Centro), o GRIST (Grupo Refugiados e Imigrantes Sem Teto) e a Escola da Cidade para contar o cotidiano de uma ocupação real.

       Então entra Carmen Silva, atuando como Carmen. Como protagonista do longa, ela cria com grande naturalidade e humor, a vida fictícia da sua realidade cotidiana. Mulher, negra, mãe de sete filhos, avó, gerente comercial, fundadora do MSTC e liderança do movimento, ela mostra como a experiência da mulher se traduz em instrumental de luta e de conquista de direitos.

       Carmen é o alicerce do filme, mas somente porque antes é o da ocupação.

                “A luta não é para vocês, a luta é com vocês”

       Privação de direitos, exclusão, ameaças e abuso de poder são partilhados por brasileiros e refugiados do Cambridge e por tantos outros guetos de exclusão – centrais e periféricos. Todos possuem entre si um denominador comum: o sistema econômico do neoliberalismo acirrado, que mantém privilégios e criminaliza possibilidades de transformação social.

       Reconstruir o sentido de cidade, em uma época onde a perda de consciência dos limites territoriais e de dissolução das ideologias que suportam os projetos coletivos, nos propõe o desafio de refazer nossos sistemas de convivência.

       O Cambrigde refaz. Dentro da ocupação há aquilo que na sociedade capitalista contemporânea vemos se esvair a cada dia: cooperativismo, união, prática político-democrática, acolhimento, aprendizado mútuo, organização e (suspiro) diálogo.

       Por fim, mas sem esgotar, a direção de arte de Carla Caffé (outra mulher!) nos coloca atentos e atônitos… sem quase conseguir distinguir aquilo que é realidade ou ficção, assistimos ao filme como uma verdadeira experiência.

       A telona dá luz aos invisíveis urbanos e seu complexo e intrigante cotidiano. Não é fácil enfrentar esse desafio, mas em tempos de gestão cinzenta, é urgente: chamem suas amigas e amigos, vamos ocupar as salas! – Quem for ver, verá: todo dia é dia de festa!

Para saber mais:

Trailer Oficial do filme: https://youtu.be/a5EQUG-RMI8

Um pouco da história de vida da Carmen Silva: https://youtu.be/J5o0P_rp13I

Para saber mais sobre os movimentos de luta por moradia digna:

-Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC:                https://pelamoradia.wordpress.com/tag/mstc/

– Frente de Luta por Moradia – FLM: http://www.portalflm.com.br/

– Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST: http://www.mtst.org/

LIMA, B. A. A. A promoção de habitação social por meio da reabilitação de edifícios vazios e subutilizados no Centro de São Paulo: uma abordagem socioambiental. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental). Instituto de Energia e Ambiente, Ciência Ambiental – Universidade de São Paulo/USP. 269f. 2016.

[1] http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-03112016-131217/pt-br.php

 

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Sobre legos que soltam puns quânticos ou a teoria da gravitação emergente

 

Cientistas também adoram bafão de novas descobertas e reviravoltas teóricas! Igual acompanhar celebridade em reality show!

Existe uma teoria da gravitação que, até então, é usada com a principal descrição dos fenômenos governados pela atração (ui!) que todos os corpos (ui, ui, ui!) sentem entre si. Em resumo, qualquer coisa que tenha matéria e/ou energia atrai e é atraída por outras coisas com matéria e/ou energia: átomos, pessoas, estrelas, abelhinhas, galáxias, etc. Claro que cada caso é um caso. Dependendo do tipo de estudo podemos fazer aproximações ou mesmo desconsiderar efeitos gravitacionais. Em outras situações, a força da gravidade é tão super intensa que, para podermos entender o quê está acontecendo, a gente não descarta nem um partezinha dos cálculos. Mas, no final das contas (ou melhor, pra fazer contas), quando falamos de gravitação, falamos na teoria de Einstein: massa e energia criam (e sentem) atração por outros objetos com massa e/ou energia.

Qual é a treta? (Porque o mundo não é mundo se não rolarem umas tretas…) As tretas no caso são fenômenos que a teoria da gravitação do Einstein (que daqui por diante vamos chamar de TGE) não consegue explicar. As tretas mais pops são a energia escura e a matéria escura. Têm outras tretas também. Tem treta que uma galera chama de treta enquanto outra galera vai dizer que é mimimi… ¯ \ _ (ツ) _ / ¯

Enfim, voltando as tretas! Tipo, se a gente contar tooooda a matéria e energia que existe e usarmos a TGE (sim, temos maneiras diferentes de fazer essa contagem), as cientistas e os cientistas não conseguem explicar a expansão acelerada que observam no Universo. Daí, a energia escura entra em cena como a responsável pela aceleração e o nome escura foi dado porque, a princípio, ela não é observável de nenhuma outra forma a não ser nesse contexto em que falta alguma coisa pra explicar essa aceleração…

Já a outra treta, a matéria escura, foi formulada porque quando a gente conta a matéria (a massa) nas galáxias e nos conjuntos de galáxias e comparamos com a velocidade das estrelas nessas mesmas galáxias, os cálculos da TGE não fecham e a impressão que dá é a que deveria ter mais matéria nas galáxias e afins pra justificar a velocidade das estrelas… a não ser que (música de suspense) exista uma matéria extra, uma matéria adicional, que não interage do jeito usual (a galera chama matéria usual de matéria bariônica). Eis aqui, amiguinhas e amiguinhos, que essa matéria extra é a badalada matéria escura!

E essas são duas das tretas mais tensas da física. Tem gente que procura matéria escura, tem gente que trabalha sugerindo correções na TGE e tem gente que busca novas teorias para substituir a TGE e que sejam capazes de resolver as tretas.

Tem também uma treta monumental que diz respeito ao fato da TGE e a teoria quântica não se darem muito bem. Veja, essas duas teorias (quântica e TGE) são capazes de descrever inúmeros fenômenos que observamos na Natureza e, por isso, são consideradas tipo as pedras preciosas da física, e quiça da ciência! Só que quando a gente tenta descrevê-las com a mesma formulação, o negócio dá ruim… Mas dá ruim de um jeito que mané acha que a teoria quântica não está apresentada na melhor formulação possível. Tem gente que se ler essa última frase vai ter vontade de virar a mão na minha cara (figurativamente, eu espero) e vai dizer que é óbvio que o problema é na TGE. E têm outros ainda que vão fazer facepalm e dizer que nenhuma nem outra tem formulação ideal. Mas todos vão concordar que os resultados da TGE e da teoria quântica devem ser reobtidos por qualquer teoria que ouse redescrever uma ou ambas teorias.

Nesse contexto surge a teoria das cordas. Essa teoria propõe uma unificação entre a descrição quântica e a gravitacional, na qual as partículas elementares (em descrição unidimensional) são representadas como cordas (em duas dimensões) e, assim, características como a carga e a massa são observadas do ponto de vista unidimensional enquanto uma das vibrações da corda estaria associada ao gráviton, que é a partícula quântica responsável pela força gravitacional.

Tá! Ufff… (respira!) Aí que lá por volta dos anos 90, uns caras chamados t’Hooft e Susskind estavam estudando como buracos negros perdem energia. Sim! Aquele papo de que “nada escapa de um buraco negro” não é bem assim… Buracos negros soltam uns punzinhos quânticos vez ou outra, conforme previsto pela radiação Hawking. (Ou não soltam! Mas essa não é treta pra hoje). Mas, então, foi estudando a radiação emitida pelos buracos negros que esses caras (cada um no seu quadrado) desenvolveram o princípio holográfico. Esse princípio é formulado dentro da estrutura da teoria de cordas e diz que toda a informação no Universo pode ser descrita em uma superfície de 3 dimensões. Se lembrarmos que a TGE é descrita em 4 dimensões (3 representando o espaço e 1 para o tempo), o princípio holográfico nos diz que a 4 dimensão nada mais é do que um reflexo da informação contida em outras 3: ele reduz as dimensões nas quais a informação está contida.

Do princípio holográfico sai um monte de coisas legais. Uma delas é a teoria da gravitação emergente do físico Erik Verlinde, da Universidade de Amsterdã. Em 2010 ele publicou um artigo apresentando uma nova teoria da gravitação combinando o princípio holográfico e, por consequência, a teoria de cordas. Para gente entender qual é o grande barato da teoria emergente é importante lembrar que os cientistas descrevem o mundo (tudo o que existe!) através de 4 forças fundamentais: força fraca, força forte, força eletromagnética e força gravitacional. Ou seja, para ciência, qualquer coisa que exista sente uma ou mais das forças fundamentais. Aí, Verlinde pega e diz: “olha, gente, a força da gravidade não é fundamental não. Na verdade, o espaço-tempo é formado por uns uns bloquinhos, um legos pequeninhos de informação que a gente não detecta mas que tão lá. Quando esses legozinhos de informação interagem entre si, a temperatura deles aumenta e isso gera um efeito que, em larga escala, a gente mede como interação gravitacional. Ou seja, a gravitação é apenas o efeito que emerge dos punzinhos quânticos que os legozinhos de informação soltam quando interagem uns com os outros!”. (Som de cérebros explodindo).

Infelizmente o Erik não disse isso com essas palavras (apesar de que seria muito legal) e se você quiser dar uma olhada no texto original (em inglês), clica aqui. Depois disso, no final de 2016, Erik sacudiu o mundo de novo com uma nova notícia. Ele usou a teoria emergente para calcular a velocidade das estrelas ao redor da Via Láctea e também de algumas outras estrelas em outras galáxias e encontrou resultados que estão super de acordo com as observações! E isso sem usar hipótese da matéria escura!!! Geral ficou empolgadaço! Você se lembra, né? Quando a gente tava falando das tretas lá em cima, a matéria escura é uma das tretas cabeludas que a TGE não dá conta. E, conseguir resolver isso, assim, na elegância teórica, é muito bonito. O texto original tá em inglês aqui.

Então, tá resolvido? A teoria emergente vai substituir a teoria da gravitação do Einstein? Talvez sim, talvez não. Tem muito mais angu nesse caroço. De fato alguma ideia (ou muitas) um dia servirão para explicar os fenômenos quânticos e gravitacionais através do mesmo formalismo. Mas hoje não. Pode ser que a teoria emergente dê uma boa direção às próximas pesquisas e pode ser que ela própria seja a substituta da TGE. Ou não! Por enquanto o que dá para dizer é que tem uma galera muito empolgada trabalhando nessa ideia. E era essa a fofoca que eu queria contar para vocês 🙂

O que a gente diz para uma teoria que tenta substituir a teoria da gravitação de Einstein? — Hoje não!

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Nas linhas da Justiça: uma análise feminista dos acórdãos sobre violência contra as mulheres no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Parte II)

Findada a Dissertação e a defesa, é hora de compartilhar um pouquinho com vocês os resultados que chegamos com o nosso trabalho. Já publiquei aqui no Blog alguns dos resultados preliminares com as análises descritivas que fizemos e expliquei um pouco melhor também sobre a pesquisa. Mas vale à pena retomar.

O texto que apresento aqui é parte do trabalho[1] desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, na modalidade de mestrado. Ao longo do último ano, debrucei-me sobre os acórdãos judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que apresentavam recursos referentes a situações de violências contra às mulheres. O período de nossa análise ficou restrito aos anos de 1998 à 2015 pelo fato de que no primeiro ano foi a primeira vez que um recurso de violência contra as mulheres foi analisado pela segunda instância do TJMG.

Pretendíamos responder à seguinte questão: O modo concreto de operação do Poder Judiciário em face dos casos de violência contra a mulher reprivatizam o problema, duplicando a violência, transformada em violência institucional?

Para responder a este questionamento, realizamos um estudo de caso de caráter exploratório. Realizamos, assim, análise descritiva dos acórdãos, análise de conteúdo e entrevistamos também alguns(mas) desembargadores(as) para entender melhor como os casos de violência contra as mulheres são tratados na segunda instância do TJMG. Nossa coleta dos acórdãos judiciais foi feita no site do Tribunal, com a palavra-chave “violência mulher”, onde encontramos 2.708 acórdãos. Para a análise qualitativa, elaboramos uma amostra representativa estratificada, e, assim, nos detivemos à 232 acórdãos na etapa qualitativa.

Aqui focaremos no principal aspecto que consideramos ser o mais crucial para os entraves ainda apresentados para a efetividade da implementação da Lei Maria da Penha no TJMG: o tipo da ação penal movida nestes casos, se condicionada ou incondicionada, ou seja, se a representação das mulheres é obrigatória ou não. Na imagem a seguir, fica evidente como esta é uma questão de destaque em meio aos acórdãos selecionados em nossa amostra.

Figura 1: Nuvem de palavras mais acionadas nos acórdãos[2]

Fonte: Elaboração própria a partir dos acórdãos coletados no site do TJMG

 

O grande debate é: a ação penal é pública condicionada ou incondicionada? Isto é, necessita de representação da mulher em situação de violência para ter prosseguimento? Alguns trechos são exemplificadores de que este é um debate inconcluso no TJMG:

Penso mesmo que a pretensa aplicação do art. 88 da Lei Federal 9.099/95 ao caso é contrária à própria disposição do art. 41 da Lei Federal 11.340/07, que tem sustentação no art. 226, § 8º, da Constituição Federal e as condições de paz familiar suscitam aspectos metajurídicos impróprios à análise jurisdicional, mesmo porque, se o próprio legislador resolveu por bem tornar a ação penal pública incondicionada nas hipóteses de lesões corporais leves e culposas que envolvessem violência doméstica sem fazer alusão à representação, por certo que não seria o Poder Judiciário o órgão próprio para suscitar condições outras, se não chancelar a própria opção da política legislativa estabelecida, por não conflitar com o regime de garantias constitucionais e o fato é que, seja como for, a ação penal será sempre pública incondicionada e a representação é inexigível, não permitindo qualquer tipo de manifestação da vítima, menos ainda arrependimento ou retratação (TJMG – Acórdão n. 10024078064052001 de 2008 – grifos nossos).

O ano de 2012 é um marco não apenas para a pacificação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, como vimos no segundo capítulo, mas também foi a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, de 2010, aprovada em maio de 2012, que se decidiu sobre a incondicionalidade da ação penal para os casos de violência doméstica e familiar previstos pela Lei Maria da Penha (BIROLI, 2016, p. 39-40). A ADI determinou, como dito, que nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres a ação é incondicionada à representação da vítima, ou seja, são independentes de que a mulher vá e represente contra o agressor. Dentre as razões da decisão, observa-se a necessidade de evitar a ainda tolerância existente no Estado com relação às violências contra as mulheres. Segundo Biroli, esta decisão fez com que fosse dado mais um passo adiante na entrada do Estado no ambiente doméstico, que já havia sido propiciado pela promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 (BIROLI, 2016, p. 40). Ainda segundo esta autora, caso fosse optado pela neutralidade dos procedimentos, ou seja, pela condicionalidade da representação e deixado sob responsabilidade exclusiva da mulher para o início do processo criminal, estar-se-ia cometendo um erro “em garantir a manutenção da violência, e não o exercício da autonomia por parte das mulheres” (BIROLI, 2016, p. 47).

            Logo no ano seguinte à decisão do STF desembargadores começam a refazer seu entendimento sobre a questão da representação, como pode ser visto neste trecho:

Analisei atentamente os autos e o judicioso voto do eminente Desembargador Relator, e peço vênia para dele divergir, notadamente no que tange à rejeição da preliminar de nulidade do feito por ausência de realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006, a qual tenho por imprescindível.  Quanto ao aspecto, impende registrar que desde que a esta Câmara aportei, adotei o entendimento de que a ação penal que deflagra o processo em crime de lesão corporal, mesmo em se tratando de procedimento disciplinado pela Lei 11.340/2006, intitulada Maria da Penha, deveria ser a pública condicionada à representação e o fazia em paridade com o entendimento esposado pela Sessão do Superior Tribunal de Justiça.

(…)

Ocorre que, no dia 09 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando a Corte Suprema, por maioria, sob a Relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem a prévia representação da vítima. Realizado o julgamento por Tribunal, considera-se a decisão publicada na data da sessão pública, ou seja, 09 de fevereiro de 2012. Tratando-se de julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja eficácia é “erga omnes” e seus efeitos vinculantes, relativamente aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta, retifico meu posicionamento anterior, passando agora, depois das razões expostas, a sustentar que a espécie de ação penal que deflagra o processo penal em caso de crime de lesão corporal leve, praticado no âmbito da Lei Maria da Penha, é pública incondicionada. (TJMG – Acórdão n. 10042090299878001 de 2013 – grifos nossos)

            A análise apresentada por Biroli (2016) anteriormente sobre a necessidade do posicionamento do STF se faz notória em nossa avaliação da incorporação dos pressupostos da legislação pelos(as) desembargadores(as). E aqui reforçamos que a proposição da ADI e, posteriormente, os votos dos Ministros do STF, em sua ampla maioria, pela constitucionalidade e incondicionalidade da representação foram de suma importância para a pacificação do entendimento nos tribunais estaduais do Brasil. Se o recurso da defesa dos agressores ainda continua se baseando em teses que apelam pela necessidade da representação das mulheres em casos de violência doméstica e familiar, já não se observa este comportamento de forma frequente como ocorria antes. Os trechos abaixo são exemplificadores da importância do posicionamento do STF bem como apresentam também um amadurecimento maior com relação à Lei Maria da Penha e as consequências que as violências podem acarretar na vida das mulheres:

Segundo entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a natureza incondicionada da ação evitará que a vítima, por medo ou sob coação, deixe de representar ou mesmo se retrate da representação ofertada contra seu agressor, permitindo ao Ministério Público, nestes casos, dar início à persecução criminal.  A decisão foi tomada com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CR, art. 5º, I) e, também, na vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (CR, art. 5º, XLI).  Com efeito, o alegado perdão da vítima em relação à lesão sofrida, bem como o fato de vítima e ofensor terem continuado o relacionamento, em nada interfere na sentença condenatória que imputou ao apelante a prática do crime de lesão corporal.  Isso porque, conforme alhures explicado, afastada a aplicação da Lei 9.099/95 aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, o crime de lesão corporal praticado neste contexto processa-se mediante ação penal pública incondicionada, sendo, portanto, irrelevante a vontade da vítima em relação ao prosseguimento do feito (TJMG – Acórdão n. 10707120141205001 de 2015).

            No entanto, mesmo que tendência minoritária nas câmaras do TJMG e entre os desembargadores, cabe mencionar que em 2014 ainda havia presente o entendimento de que a ação penal é condicionada. Esta caracterização, em nosso entender, diz respeito a como o desembargador em questão entende sobre a situação de violência contra as mulheres. Ao contrário dos entendimentos e votos mencionados nos trechos acima, não há o entendimento da complexidade das violências contra as mulheres bem como sobre a necessidade de proteção do Estado mesmo quando a violência não for caracterizada como grave ou gravíssima pelo Código Penal. A Lei Maria da Penha é certeira em sua definição sobre quais tipos de violência abrange e como estas estão relacionadas. Veja, no trecho a seguir, como a desqualificação da violência contra as mulheres pode ser realizada e como, mesmo após a decisão do STF, ainda cobra-se a representação das mulheres para o início dos processos criminais:

É certo que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4424, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, dar interpretação conforme à Constituição aos artigos 12, I, e 16, ambos da Lei 11.340/06, a fim de assentar a natureza incondicionada da ação penal na hipótese de crime de lesão corporal praticado contra a mulher no ambiente doméstico.  No meu modesto entendimento, referida decisão não abarcou a contravenção penal de vias de fato, devendo, no caso, ser aplicado o entendimento dominante e expresso na Lei Penal, que exige a representação da ofendida para legitimar o Ministério Público a abertura e persecução da respectiva ação penal  Inexistindo nos autos a necessária representação, correta a decisão monocrática que, decorrido o prazo disposto no artigo 38 do CPP, julgou extinta a punibilidade em face da ocorrência da decadência.  Assim sendo, com o devido pedido de licença da culta Relatora, NEGO PROVIMENTO ao recurso (TJMG – Acórdão n. 10024121101810001 de 2014).

Mas, afinal, o que isso quer dizer?

Não há dúvidas da centralidade que o Poder Judiciário alçou no atendimento e enfrentamento das violências contra as mulheres no Brasil. Seja pela maior judicialização das relações sociais (VIANNA et al., 1999) observada nos casos de violência contra as mulheres a partir de 1985 (com a criação das delegacias especializadas) ou pela relevância dada a este Poder pela Lei Maria da Penha, é nele que ainda são observados os principais entraves para a efetividade da legislação brasileira (PASINATO, 2012; MATOS, 2011; BRASIL, 2013; BRASÍLIA, 2015).

No nosso caso, a segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais demonstrou que a incorporação das inovações trazidas pela LMP ao Judiciário não ocorreram sem conflitos. No caso da ação penal pública condicionada ou incondicionada, observamos que ainda persiste o entendimento errôneo de que é obrigatória a representação das mulheres, onde vimos, por exemplo, alguns recursos obterem a nulidade do processo pelo fato da mulher não ter representado em juízo. Este é um ponto que merece atenção, especialmente do Ministério Público, para que o entendimento sobre a ação penal incondicionada seja enfim pacificado e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência possa ser mais efetiva.

Se antes da Lei Maria da Penha argumentos como “a legítima defesa da honra” (ARDAILLON e DEBERT, 1987) eram acionados pela defesa, como nos demonstram alguns estudos pregressos sobre o tema da violência contra as mulheres, o debate agora se dá com relação ao texto legislativo, não sendo mais aceitos pelos(as) desembargadores(as) argumentos preconceituosos que desvalorizem/subalternizem a imagem da mulher em situação de violência.

Apresentamos aqui apenas um aspecto, dentre muitos, que ainda causam constrangimentos à devida garantia de direitos humanos para as mulheres que vivenciam situações de violência. Esperamos que em breve nosso texto esteja disponível para consulta, para que assim, possamos contribuir com o aprofundamento democrático do Poder Judiciário brasileiro e para o enfrentamento de todas as formas de violências contra as mulheres.

Referências bibliográficas

ARDAILLON, Danielle; DEBERT, Guita Grin. Quando a vítima é mulher: análise de julgamentos de crimes de estupro, espancamento e homicídio. Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1987.

BIROLI, Flávia. Autonomia, preferências e assimetria de recursos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 90, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Relatório Final. Brasília, 2013a

BRASÍLIA. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. – Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.

MATOS, Marlise et al. Acesso ao Direito e à Justiça Brasileiros na Perspectiva de Gênero/Sexualidade, Raça/Etnia: Entre o Estado e a Comunidade – Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2011.

PASINATO, Wânia. Acesso à Justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte – São Paulo. Annablume; Fapesp, 2012.

VIANNA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Editora Revan, 1999.

[1] Agradeço imensamente as críticas e sugestões feitas pelas professoras Daniela Leandro Rezende (UFV) e Marjorie Corrêa Marona (UFMG). Agradeço também à minha orientadora, Professora Marlise Matos.

[2] Foram selecionadas para a elaboração da nuvem apenas palavras que contém, ao menos, 10 caracteres. Isso faz com que palavras como “o”, “a”, “assim”, que são usadas comumente não apareçam. Certamente isso implica em perdas, como por exemplo, à própria Lei Maria da Penha. No entanto, consideramos que a nuvem consegue ilustrar a alta mobilização da questão da representação sem que isso imponha perdas a outras análises que também serão realizadas.

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Amazônia: manejo e domesticação começaram com os povos pré-colombianos

Quando pensamos na Floresta Amazônica, lembramos sempre do desmatamento desenfreado que ela vem sofrendo ao longo das décadas, mas raramente pensamos nos impactos que as populações locais causaram neste ecossistema. Pensamos na subsistência, na caça e coleta, mas sequer pensamos que essas populações possam ter realizado o manejo das áreas que ocuparam conforme seus desejos e necessidades.

Um estudo publicado recentemente na revista Science nos mostra que a biodiversidade amazônica está fortemente relacionada à ocupação humana desde tempos pré-colombianos. A equipe multidisciplinar, composta por 152 pesquisadores de todo o mundo, utilizou dados botânicos e arqueológicos levantados ao longo de décadas para determinar se a Amazônia é uma floresta intocada ou se foi modificada por seus habitantes.

Liderado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a pesquisa cruzou informações sobre sítios arqueológicos e inventários botânicos da Bacia Amazônica. O resultado encontrado é que existe uma relação entre a maior presença de espécies domesticadas e a proximidade com sítios arqueológicos.

A domesticação de plantas acontece quando o esforço humano é capaz de se sobrepor às pressões ecológicas do ambiente, com o intuito de usufruir dos recursos naturais conforme sua necessidade, causando assim grandes alterações em ecossistemas, nas escalas local e global. Alguns indivíduos de cada espécie são escolhidos para a domesticação e geralmente são aqueles que possuem características desejáveis, como frutos de maior tamanho ou frutos mais saborosos, por exemplo. Essa escolha representa apenas uma pequena parte da diversidade genética encontrada naturalmente na espécie e gera o que conhecemos como “efeito fundador”. Com o passar do tempo, a população domesticada é transportada pelos povos da região estudada para outros locais, aumentando a sua ocorrência de maneira artificial.

Os pesquisadores constataram que 85 espécies de árvores da região amazônica foram completa ou parcialmente domesticadas, sendo que 20 delas são encontradas até cinco vezes mais do que o esperado para espécies hiperdominantes. Além disso, a riqueza e abundância dessas espécies estão relacionadas a sítios arqueológicos e também margens de rios, sendo ainda maiores quanto maior a proximidade aos locais habitados. Outro dado interessante é o fato de que os maiores esforços de manejo foram direcionados às espécies que já se apresentavam em condições de hiperdominância, aumentando ainda mais sua presença, com um esforço menor direcionado à domesticação de espécies mais raras, mas que eram importantes para os povoados, fosse para alimentação ou uso medicinal.

Você pode se perguntar como é possível saber que humanos causaram esse tipo de impacto na floresta. Os pesquisadores deste estudo fizeram a mesma pergunta, e utilizaram a composição arbórea e as necessidades ecológicas de cada espécie para chegar a uma conclusão. Por exigirem condições ambientais diferentes, é muito improvável que aquelas 20 espécies hiperdominantes ocorressem em locais tão diferentes da floresta amazônica de maneira aleatória. Assim, a explicação que sobra é a de que tenham sido introduzidas e cultivadas pelos povos da região estudada ao longo do tempo. Esses resultados modificam a ideia de que a Amazônia é em grande parte uma floresta intocada. Neste sentido, ela foi e continua sendo manejada e moldada conforme as necessidades das pessoas que vivem naquele ambiente, mostrando que o ecossistema é bastante dinâmico.

O legado desse estudo é evidenciar que embora saibamos muito sobre a Amazônia, ainda há muito que ser estudado. Estima-se que existam 16 mil espécies arbóreas, mas apenas cinco mil delas foram identificadas, e pouco se sabe sobre a história humana nessas florestas. Há locais ainda inexplorados, que certamente guardam muitas descobertas que nos ajudarão a compreender melhor de que maneira a ocupação humana aconteceu e como isso impactou este ecossistema.

Para saber mais:

Artigo original (em inglês) Persistent effects of pre-Columbian plant domestication on Amazonian forest composition. C. Levis et al, 2017 http://science.sciencemag.org/content/355/6328/925.full