Desenvolvimento socioeconômico e conservação podem coexistir nas áreas protegidas

As áreas protegidas (AP) são a principal estratégia mundial de preservação dos recursos biológicos, contudo variam consideravelmente em sua eficácia e frequentemente são tidas como causas de impactos negativos a alguns grupos sociais. Esses aspectos contribuíram para um debate intenso e praticamente inconcluso sobre a compatibilidade entre os objetivos de desenvolvimento ambientais e socioeconômicos.

Esclarecer a relação entre os impactos sociais negativos e positivos e os resultados de preservação das APs é essencial para o desenvolvimento de uma estratégia de conservação da natureza mais efetiva e justa socialmente. Diversos cientistas tem se debruçado sobre essa temática na tentativa de esclarecer o debate bem como de demonstrar e analisar experiências exitosas ou fracassadas.

Ano passado (2016) foi publicada na Conservation Biology, uma meta-análise com o objetivo de avaliar como as áreas protegidas afetam o bem-estar das populações locais, as características associadas a esses impactos e, principalmente, a relação entre os resultados socioeconômicos e de conservação biológica dessas áreas.

A particularidade e importância do artigo de Oldekop et al., estão justamente no fato de transcenderem o âmbito local e estrito dos estudos de caso (que é como costumam se desenvolver as pesquisas referentes dessa discussão) propondo uma análise global. Foram utilizados dados de 160 APs (terrestres e marinhas), distribuídas em seis continentes e representativas de todas as categorias de manejo e governança estabelecidas pela IUCN (International Union for Conservation of Nature).

O estudo foi divido basicamente em três etapas: foi quantificado e determinado como as características geográficas físicas e de gestão das áreas protegidas estão associadas aos impactos sociais (tabela abaixo); em seguida foi avaliado como tais fatores são associados nas APs em geral e com seus resultados socioeconômicos e de conservação da biodiversidade; e, por fim, se esses dois tipos de resultados são contrastantes ou se associam positivamente.

Tabela 1: Associação entre as características físicas, geográficas e de gestão das APs com impactos sociais.

Sem título

Fonte: Oldekop et al. 2016.

Para compor o arcabouço teórico foi criado um banco de dados de artigos revisados por pares por meio de pesquisa sistemática. A busca inicial partiu de 1635 estudos, que foram submetidos a critérios específicos e precisos de seleção, resultando em uma amostra final de 171 artigos referentes a 160 APs.

Os resultados dos cruzamentos de dados vêm reafirmar a quebra do paradigma da preservação ambiental somente a partir de instituição de ilhas isoladas. Foi verificado que as APs que apresentaram benefícios socioeconômicos para populações habitantes delas ou de seu entorno também eram mais propensas a apresentar resultados positivos de conservação e esses benefícios socioeconômicos eram mais prováveis quando as APs eram administradas em regime de uso sustentável dos recursos, em vez de reforçar a proteção estrita dos recursos biológicos.

O estudo apresentou que a conservação efetiva está ligada aos bons resultados socioeconômicos de forma mais confiável do que às características físicas e de manejo das APs. Estas últimas certamente desempenham um importante papel na determinação dos resultados positivos de conservação, mas os autores demonstram evidências de que a atenção dada a tais características não deve se dar à custa da qualidade do desenvolvimento socioeconômico local.

Outro ponto importante dos resultados está no âmbito da governança estabelecida nas APs.  A pesquisa fornece evidências de que a gestão compartilhada entre comunidade local e órgãos especializados em conservação traz maiores benefícios a essas populações do que quando realizada somente pelas comunidades ou pelo Estado.  Assim, sugerem que as iniciativas de AP que visam produzir resultados socioeconômicos e de conservação conjuntos devem considerar contextos socioeconômicos e políticos regionais específicos, apoiar acordos de co-gestão que promovam a capacitação das populações locais junto a outras instituições, reduzir as desigualdades na distribuição desses benefícios , e ajudar a manter os benefícios culturais e de subsistência das APs locais.

Apesar da escala de análise ser bastante pretensiosa, o estudo desenvolvido traz pontos importantes do debate das áreas protegidas propondo o cruzamento de dados socioeconômicos e de conservação. Isto é, já parte de outro ponto de vista, do novo paradigma: onde a preservação ambiental não se desenvolve somente a partir da natureza intocada; mas que ela está diretamente atrelada às populações locais, questão deve ser considerada para que as estratégias mudem e se construa uma política pública mais eficiente.

Artigo na íntegra:

OLDEKOP, J. A.; HOLMES, G.; HARRIS, W.E.; EVANS, K. L. A global assessment of the social and conservation outcomes of protected areas. Conservation Biology v. 30, n. 1, p. 133–141 , 2016.

Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/cobi.12568/full

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