Nas linhas da Justiça: uma análise feminista dos acórdãos sobre violência contra as mulheres no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Parte II)

Findada a Dissertação e a defesa, é hora de compartilhar um pouquinho com vocês os resultados que chegamos com o nosso trabalho. Já publiquei aqui no Blog alguns dos resultados preliminares com as análises descritivas que fizemos e expliquei um pouco melhor também sobre a pesquisa. Mas vale à pena retomar.

O texto que apresento aqui é parte do trabalho[1] desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, na modalidade de mestrado. Ao longo do último ano, debrucei-me sobre os acórdãos judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que apresentavam recursos referentes a situações de violências contra às mulheres. O período de nossa análise ficou restrito aos anos de 1998 à 2015 pelo fato de que no primeiro ano foi a primeira vez que um recurso de violência contra as mulheres foi analisado pela segunda instância do TJMG.

Pretendíamos responder à seguinte questão: O modo concreto de operação do Poder Judiciário em face dos casos de violência contra a mulher reprivatizam o problema, duplicando a violência, transformada em violência institucional?

Para responder a este questionamento, realizamos um estudo de caso de caráter exploratório. Realizamos, assim, análise descritiva dos acórdãos, análise de conteúdo e entrevistamos também alguns(mas) desembargadores(as) para entender melhor como os casos de violência contra as mulheres são tratados na segunda instância do TJMG. Nossa coleta dos acórdãos judiciais foi feita no site do Tribunal, com a palavra-chave “violência mulher”, onde encontramos 2.708 acórdãos. Para a análise qualitativa, elaboramos uma amostra representativa estratificada, e, assim, nos detivemos à 232 acórdãos na etapa qualitativa.

Aqui focaremos no principal aspecto que consideramos ser o mais crucial para os entraves ainda apresentados para a efetividade da implementação da Lei Maria da Penha no TJMG: o tipo da ação penal movida nestes casos, se condicionada ou incondicionada, ou seja, se a representação das mulheres é obrigatória ou não. Na imagem a seguir, fica evidente como esta é uma questão de destaque em meio aos acórdãos selecionados em nossa amostra.

Figura 1: Nuvem de palavras mais acionadas nos acórdãos[2]

Fonte: Elaboração própria a partir dos acórdãos coletados no site do TJMG

 

O grande debate é: a ação penal é pública condicionada ou incondicionada? Isto é, necessita de representação da mulher em situação de violência para ter prosseguimento? Alguns trechos são exemplificadores de que este é um debate inconcluso no TJMG:

Penso mesmo que a pretensa aplicação do art. 88 da Lei Federal 9.099/95 ao caso é contrária à própria disposição do art. 41 da Lei Federal 11.340/07, que tem sustentação no art. 226, § 8º, da Constituição Federal e as condições de paz familiar suscitam aspectos metajurídicos impróprios à análise jurisdicional, mesmo porque, se o próprio legislador resolveu por bem tornar a ação penal pública incondicionada nas hipóteses de lesões corporais leves e culposas que envolvessem violência doméstica sem fazer alusão à representação, por certo que não seria o Poder Judiciário o órgão próprio para suscitar condições outras, se não chancelar a própria opção da política legislativa estabelecida, por não conflitar com o regime de garantias constitucionais e o fato é que, seja como for, a ação penal será sempre pública incondicionada e a representação é inexigível, não permitindo qualquer tipo de manifestação da vítima, menos ainda arrependimento ou retratação (TJMG – Acórdão n. 10024078064052001 de 2008 – grifos nossos).

O ano de 2012 é um marco não apenas para a pacificação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, como vimos no segundo capítulo, mas também foi a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, de 2010, aprovada em maio de 2012, que se decidiu sobre a incondicionalidade da ação penal para os casos de violência doméstica e familiar previstos pela Lei Maria da Penha (BIROLI, 2016, p. 39-40). A ADI determinou, como dito, que nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres a ação é incondicionada à representação da vítima, ou seja, são independentes de que a mulher vá e represente contra o agressor. Dentre as razões da decisão, observa-se a necessidade de evitar a ainda tolerância existente no Estado com relação às violências contra as mulheres. Segundo Biroli, esta decisão fez com que fosse dado mais um passo adiante na entrada do Estado no ambiente doméstico, que já havia sido propiciado pela promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 (BIROLI, 2016, p. 40). Ainda segundo esta autora, caso fosse optado pela neutralidade dos procedimentos, ou seja, pela condicionalidade da representação e deixado sob responsabilidade exclusiva da mulher para o início do processo criminal, estar-se-ia cometendo um erro “em garantir a manutenção da violência, e não o exercício da autonomia por parte das mulheres” (BIROLI, 2016, p. 47).

            Logo no ano seguinte à decisão do STF desembargadores começam a refazer seu entendimento sobre a questão da representação, como pode ser visto neste trecho:

Analisei atentamente os autos e o judicioso voto do eminente Desembargador Relator, e peço vênia para dele divergir, notadamente no que tange à rejeição da preliminar de nulidade do feito por ausência de realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006, a qual tenho por imprescindível.  Quanto ao aspecto, impende registrar que desde que a esta Câmara aportei, adotei o entendimento de que a ação penal que deflagra o processo em crime de lesão corporal, mesmo em se tratando de procedimento disciplinado pela Lei 11.340/2006, intitulada Maria da Penha, deveria ser a pública condicionada à representação e o fazia em paridade com o entendimento esposado pela Sessão do Superior Tribunal de Justiça.

(…)

Ocorre que, no dia 09 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando a Corte Suprema, por maioria, sob a Relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de o Ministério Público dar início à ação penal sem a prévia representação da vítima. Realizado o julgamento por Tribunal, considera-se a decisão publicada na data da sessão pública, ou seja, 09 de fevereiro de 2012. Tratando-se de julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja eficácia é “erga omnes” e seus efeitos vinculantes, relativamente aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta, retifico meu posicionamento anterior, passando agora, depois das razões expostas, a sustentar que a espécie de ação penal que deflagra o processo penal em caso de crime de lesão corporal leve, praticado no âmbito da Lei Maria da Penha, é pública incondicionada. (TJMG – Acórdão n. 10042090299878001 de 2013 – grifos nossos)

            A análise apresentada por Biroli (2016) anteriormente sobre a necessidade do posicionamento do STF se faz notória em nossa avaliação da incorporação dos pressupostos da legislação pelos(as) desembargadores(as). E aqui reforçamos que a proposição da ADI e, posteriormente, os votos dos Ministros do STF, em sua ampla maioria, pela constitucionalidade e incondicionalidade da representação foram de suma importância para a pacificação do entendimento nos tribunais estaduais do Brasil. Se o recurso da defesa dos agressores ainda continua se baseando em teses que apelam pela necessidade da representação das mulheres em casos de violência doméstica e familiar, já não se observa este comportamento de forma frequente como ocorria antes. Os trechos abaixo são exemplificadores da importância do posicionamento do STF bem como apresentam também um amadurecimento maior com relação à Lei Maria da Penha e as consequências que as violências podem acarretar na vida das mulheres:

Segundo entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a natureza incondicionada da ação evitará que a vítima, por medo ou sob coação, deixe de representar ou mesmo se retrate da representação ofertada contra seu agressor, permitindo ao Ministério Público, nestes casos, dar início à persecução criminal.  A decisão foi tomada com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CR, art. 5º, I) e, também, na vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (CR, art. 5º, XLI).  Com efeito, o alegado perdão da vítima em relação à lesão sofrida, bem como o fato de vítima e ofensor terem continuado o relacionamento, em nada interfere na sentença condenatória que imputou ao apelante a prática do crime de lesão corporal.  Isso porque, conforme alhures explicado, afastada a aplicação da Lei 9.099/95 aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, o crime de lesão corporal praticado neste contexto processa-se mediante ação penal pública incondicionada, sendo, portanto, irrelevante a vontade da vítima em relação ao prosseguimento do feito (TJMG – Acórdão n. 10707120141205001 de 2015).

            No entanto, mesmo que tendência minoritária nas câmaras do TJMG e entre os desembargadores, cabe mencionar que em 2014 ainda havia presente o entendimento de que a ação penal é condicionada. Esta caracterização, em nosso entender, diz respeito a como o desembargador em questão entende sobre a situação de violência contra as mulheres. Ao contrário dos entendimentos e votos mencionados nos trechos acima, não há o entendimento da complexidade das violências contra as mulheres bem como sobre a necessidade de proteção do Estado mesmo quando a violência não for caracterizada como grave ou gravíssima pelo Código Penal. A Lei Maria da Penha é certeira em sua definição sobre quais tipos de violência abrange e como estas estão relacionadas. Veja, no trecho a seguir, como a desqualificação da violência contra as mulheres pode ser realizada e como, mesmo após a decisão do STF, ainda cobra-se a representação das mulheres para o início dos processos criminais:

É certo que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4424, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, dar interpretação conforme à Constituição aos artigos 12, I, e 16, ambos da Lei 11.340/06, a fim de assentar a natureza incondicionada da ação penal na hipótese de crime de lesão corporal praticado contra a mulher no ambiente doméstico.  No meu modesto entendimento, referida decisão não abarcou a contravenção penal de vias de fato, devendo, no caso, ser aplicado o entendimento dominante e expresso na Lei Penal, que exige a representação da ofendida para legitimar o Ministério Público a abertura e persecução da respectiva ação penal  Inexistindo nos autos a necessária representação, correta a decisão monocrática que, decorrido o prazo disposto no artigo 38 do CPP, julgou extinta a punibilidade em face da ocorrência da decadência.  Assim sendo, com o devido pedido de licença da culta Relatora, NEGO PROVIMENTO ao recurso (TJMG – Acórdão n. 10024121101810001 de 2014).

Mas, afinal, o que isso quer dizer?

Não há dúvidas da centralidade que o Poder Judiciário alçou no atendimento e enfrentamento das violências contra as mulheres no Brasil. Seja pela maior judicialização das relações sociais (VIANNA et al., 1999) observada nos casos de violência contra as mulheres a partir de 1985 (com a criação das delegacias especializadas) ou pela relevância dada a este Poder pela Lei Maria da Penha, é nele que ainda são observados os principais entraves para a efetividade da legislação brasileira (PASINATO, 2012; MATOS, 2011; BRASIL, 2013; BRASÍLIA, 2015).

No nosso caso, a segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais demonstrou que a incorporação das inovações trazidas pela LMP ao Judiciário não ocorreram sem conflitos. No caso da ação penal pública condicionada ou incondicionada, observamos que ainda persiste o entendimento errôneo de que é obrigatória a representação das mulheres, onde vimos, por exemplo, alguns recursos obterem a nulidade do processo pelo fato da mulher não ter representado em juízo. Este é um ponto que merece atenção, especialmente do Ministério Público, para que o entendimento sobre a ação penal incondicionada seja enfim pacificado e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência possa ser mais efetiva.

Se antes da Lei Maria da Penha argumentos como “a legítima defesa da honra” (ARDAILLON e DEBERT, 1987) eram acionados pela defesa, como nos demonstram alguns estudos pregressos sobre o tema da violência contra as mulheres, o debate agora se dá com relação ao texto legislativo, não sendo mais aceitos pelos(as) desembargadores(as) argumentos preconceituosos que desvalorizem/subalternizem a imagem da mulher em situação de violência.

Apresentamos aqui apenas um aspecto, dentre muitos, que ainda causam constrangimentos à devida garantia de direitos humanos para as mulheres que vivenciam situações de violência. Esperamos que em breve nosso texto esteja disponível para consulta, para que assim, possamos contribuir com o aprofundamento democrático do Poder Judiciário brasileiro e para o enfrentamento de todas as formas de violências contra as mulheres.

Referências bibliográficas

ARDAILLON, Danielle; DEBERT, Guita Grin. Quando a vítima é mulher: análise de julgamentos de crimes de estupro, espancamento e homicídio. Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1987.

BIROLI, Flávia. Autonomia, preferências e assimetria de recursos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 90, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Relatório Final. Brasília, 2013a

BRASÍLIA. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. – Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.

MATOS, Marlise et al. Acesso ao Direito e à Justiça Brasileiros na Perspectiva de Gênero/Sexualidade, Raça/Etnia: Entre o Estado e a Comunidade – Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2011.

PASINATO, Wânia. Acesso à Justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte – São Paulo. Annablume; Fapesp, 2012.

VIANNA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Editora Revan, 1999.

[1] Agradeço imensamente as críticas e sugestões feitas pelas professoras Daniela Leandro Rezende (UFV) e Marjorie Corrêa Marona (UFMG). Agradeço também à minha orientadora, Professora Marlise Matos.

[2] Foram selecionadas para a elaboração da nuvem apenas palavras que contém, ao menos, 10 caracteres. Isso faz com que palavras como “o”, “a”, “assim”, que são usadas comumente não apareçam. Certamente isso implica em perdas, como por exemplo, à própria Lei Maria da Penha. No entanto, consideramos que a nuvem consegue ilustrar a alta mobilização da questão da representação sem que isso imponha perdas a outras análises que também serão realizadas.

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