Violência sexual nos conflitos: qual a política das Nações Unidas?

No começo desse ano, precisamente aos onze de maio, o Conselho de Segurança publicou a Resolução n° 2272/2016, voltada ao combate da exploração e abuso sexual nas missões de paz da ONU. [1]

Essa resolução reforça a política do órgão, conhecida como “tolerância zero” (‘zero tolerance policy’), contra a violência quando perpetrada por pessoal a serviço das Nações Unidas, que teve início cerca de dez anos antes, ao final de 2005, quando uma ‘Unidade de Conduta e Disciplina’ foi estabelecida no Departamento para Operações das Missões de Paz (DPKO) da instituição. [2]

No geral apresentadas como parte das reformas dos processos de accountability e dos padrões de conduta de seus membros, esses atos institucionais e normativos podem ser lidos ainda na chave da ‘securitização’ do tema da violência sexual, ou seja, seu tratamento por instâncias que deliberam prioritariamente assuntos ligados à segurança internacional.

Essa ‘securitização’ que tem sido a política das Nações Unidas para com a violência sexual, porém, possui histórico um pouco anterior a isto. De fato, nos anos 1990, em ao menos três ocasiões o estupro foi relacionado a “crime” no meio internacional: em 1993, no tribunal ad hoc ICTY (Yugoslavia), com este ato nomeado um “crime contra a humanidade”; em 1994, na corte ad hoc ICTR (Rwanda), declarado primeiramente como “crime de guerra” e então, outra vez, “crime contra a humanidade”; por fim, em 1998, na mesma corte, o estupro seria classificado como “crime de genocídio”. [3]

Após uma década de falhas institucionais nas “missões de paz” da ONU, sobretudo em Ruanda, na Somália e na antiga Iugoslávia, é precisamente no ano 2000 que o Conselho de Segurança emite a Resolução 1325 sobre a participação de mulheres em processos de paz e segurança (UNW, 2015, p. 326). [4] A esta seguiram-se cinco resoluções sobre o tema no mesmo órgão (Res. CS-ONU 1820/2008, 1888/2009, 1960/2013, 2106/2013 e 2272/2016).

Desde 2013, o Secretário-Geral da ONU deve relatar ao Conselho de Segurança o estado de implantação das resoluções 1820/2008, 1888/2009 e 1960/2010 desse órgão no âmbito das Nações Unidas, em um documento intitulado Conflict-related sexual violence: Report of the Secretary-General. O último (S/2015/203) diz que, no geral, a violência sexual é fruto da “discriminação de gênero estrutural” das sociedades (§ 11), e traz dados de algumas, em particular daquelas em meio a graves conflitos armados. [5]

Embora traga, portanto, reconhecimentos e dados relevantes, que se destacam em oposição a um silêncio sobre esse tema que predominou e perdurou até depois do fim da Guerra Fria, em 1991, há uma suspeita de que a crescente securitização do tema não baste para acabar com o problema.

A exemplo dessa suspeição, em relatório crítico ao último Report do Secretário Geral, previamente citado, a sociedade civil organizada aponta que:

Sem um compromisso verdadeiro da comunidade internacional para enfrentar as barreiras à representação e participação real das mulheres, esforços na direção de uma paz sustentável continuarão ineficazes. (Peacewomen, 2015, p. 1) [6]

Mais participação das mulheres, em todas as instâncias, notadamente na resolução dos conflitos, serão cruciais para combater a violência sexual que contra elas hoje impera nesses contextos. Do contrário, todos esses papéis terão sido, infelizmente, apenas um tempo perdido na vida de muitas árvores.


NOTAS:
[1] Res. CSNU 2272/2016. <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2272(2016)

[2] In: <https://cdu.unlb.org/AboutCDU/OurMandate.aspx>

[3] Trad. livre. In: <http://www.un.org/en/preventgenocide/rwanda/about/bgsexualviolence.shtml>

[4] Trad. livre. In: <wps.unwomen.org/~/media/files/un%20women/wps/highlights/unw-global-study-1325-2015.pdf>

[5] Trad. livre. In: <unama.unmissions.org/sites/default/files/wps-sg_report_crsv_-march_2015_0.pdf> 

[6]In<http://peacewomen.org/sites/default/files/ExecutiveSummary_Through%20the%20Lens%20of%20Civil%20Society.pdf>

 

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