O SUS, as Redes de Atenção e o direito à saúde

Saúde é um direito. Mas o que isso quer dizer?  No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição de 1988, como uma grande conquista do período de redemocratização, envolvendo ativa participação popular. A saúde é direito de todos e dever do Estado, não podendo ser mercantilizada, ou seja, não é uma mercadoria a ser comprada e sim um direito que deve ser garantido. As políticas Públicas de saúde devem ser elaboradas de modo a pensar a integralidade de cada indivíduo na sociedade, fomentando a participação social e a organização de redes descentralizadas e regionalizadas ¹.

Dentro desse contexto, foi sancionada a Lei nº 8080, de 19/09/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) ².  O SUS impulsiona, por definição, a saúde como direito e possui princípios e diretrizes que regem as ações em saúde no país. Dentre estes, é possível destacar:

universalidade: garante o acesso ao sistema a toda pessoa residente no Brasil;

equidade: engloba uma abordagem simétrica a cada especifidade dos usuários do sistema;

integralidade: reforça a importância do olhar singular a cada pessoa e sua inserção com qualidade no SUS, em uso da Rede;

participação social: garante a participação de usuários na fiscalização e controle das ações do Estado, além de vincular o cuidado em saúde a aspectos democráticos e de construção conjunta ³.

Como organizar esse Sistema único de Saúde garantindo todos esses direitos e um cuidado de qualidade?

No final de 2010 foi publicada a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), no SUS. As Redes de Atenção à Saúde devem, com toda a amplitude da palavra, tecer as ações e serviços de saúde de modo que estas estejam integradas em sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. O objetivo é garantir o direito a saúde integralmente 4.

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Dentro das Redes de Atenção, o cuidado é pensado em níveis organizacionais. Esses níveis, denominados Atenção Primária, Secundária e Terciária à saúde, possuem possibilidades e articulações distintas, garantindo a equidade e integralidade. A Atenção Primária (APS) é responsável pela entrada do usuário no sistema de saúde, pela continuidade, por manter o vínculo com o território e pela atenção em saúde a todo e qualquer acometimento em saúde, além de aspectos preventivos. Para questões que exigem maior densidade em tecnologia, é necessário acompanhamento na Atenção Secundária. A  Atenção Terciária assume casos de maior especificidade e gravidade clínica e densidade tecnológica. Ao contrário do que pode parecer, a organização em níveis de atenção não busca uma hierarquização, mas sim uma lógica focada no indivíduo que está inserido na Rede, sendo a Atenção Primária coordenadora desse fluxo 5.

As principais características da RAS envolvem a formação de relações horizontais entre os níveis de atenção. O centro e foco do cuidado são nas necessidades da população, assim como a clareza e compartilhamento na responsabilização, planejamento e ações em saúde junto com trabalhadores, gestores e usuários envolvidos no processo 6,7.

O espaço territorial e a população constituem o elo, o embrião, a linha para tecer a Rede, em construção sempre partilhada. O caminhar do usuário e sua identificação com espaço, profissionais e ações são fundamentais  para tal criação. Dessa forma, é possível pensar de fato em saúde não apenas como ausência de doença e sim no rompimento com o modelo biomédico, garantindo um olhar às especificidades biopsicossociais 6,7.

O tecer da Rede compõe o todo de cada pessoa, sem se limitar a segmentações individualizadas, mas se preocupando com o cuidado singular.

O SUS e seu modo de organização é uma conquista cidadã e a saúde é um direito de todos. O discurso midiático recorrente que nega tal feito deve ser tomado com cautela, já que ao capitalismo, pouco vale um sistema de saúde universal, que produza vida e não lucro.

Indicação:

Vídeo didático e em linguagem simples que explica a conceituação das Redes de Atenção à Saúde (RAS).Foi elaborado para a FOP Unicamp:

https://www.youtube.com/watch?v=0N_9KKu15oM

 

Fontes:

1 – http://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/935

2- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

3- http://periodicos.ses.sp.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s1518-18122010000200002&lng=pt&nrm=iso

4- http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html

5- http://web.b.ebscohost.com/abstract?direct=true&profile=ehost&scope=site&authtype=crawler&jrnl=14138123&AN=115226391&h=P0vV8gCzJxAwMrouYoVJUGz6tfsruPtu1KCRrdGUHEE1jfZA5922BGLkRBELy0sBLprPhNlaDIyZ6VsB82XzDQ%3d%3d&crl=c&resultNs=AdminWebAuth&resultLocal=ErrCrlNotAuth&crlhashurl=login.aspx%3fdirect%3dtrue%26profile%3dehost%26scope%3dsite%26authtype%3dcrawler%26jrnl%3d14138123%26AN%3d115226391

6- http://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/46069630/ALBUQUERQUE_e_VIANA_Perspectivas_de_regiao_e_redes_na_politica_de_saude_brasileira_2015.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAJ56TQJRTWSMTNPEA&Expires=1471486570&Signature=O%2FHt3kT5sd%2FyYPDyhReO4fkASwo%3D&response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DALBUQUERQUE_e_VIANA_Perspectivas_de_regi.pdf

7- http://revista.uniplac.net/ojs/index.php/uniplac/article/view/1522

 

 

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7 comentários sobre “O SUS, as Redes de Atenção e o direito à saúde

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