Nas linhas da Justiça: uma análise feminista dos acórdãos sobre violência contra as mulheres no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em agosto de 2016, a Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, n° 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 10 anos de promulgação. Uma das formas de avaliar a efetividade da Lei é a análise de sua implementação pelo Poder Judiciário[1], dado que este se conformou como instância relevante por, pelo menos, dois aspectos: (1) desde a década de 1980 os movimentos feministas e de mulheres demandam a responsabilização criminal dos agressores – tendo como primeira resposta do Estado a criação das delegacias especializadas de atendimento às mulheres a partir de 1985 (IZUMINO, 1998; PINTO, 2003); (2) as análises indicam serem ainda no Poder Judiciário, especialmente nas estruturas e processos atinentes ao Sistema de Justiça Criminal, os maiores entraves e constrangimentos para a implementação da Lei Maria da Penha (BRASIL, 2013; BRASÍLIA, 2015; MATOS, 2011; PASINATO, 2011, 2012).

Logo, algumas indagações podem ser apresentadas para que possamos entender de que forma o acesso à justiça pelas mulheres está se dando: quem são as pessoas que julgam esses casos? Isso envolve não apenas o sexo destas pessoas (que, como veremos, é extremamente destoante e impõem graves problemas democráticos), mas também a formação e carreira profissionais, além da interpretação que possuem das situações de violências de forma geral. De onde são as mulheres que procuram pelo sistema de justiça? Quais referências legislativas são as mais utilizadas pelo corpo jurídico em resposta a essas demandas? Qual período houve maior incidência de acesso à justiça por estas mulheres? O que explica isso? Aqui responderemos, mesmo que de forma ainda preliminar, algumas destas questões.

Para contemplar os processos históricos e contextuais que a criminalização da violência contra as mulheres percorreu no Brasil, o recorte proposto nesta pesquisa é para os anos de 1998 a 2015. Outro recorte proposto aqui é a escolha pelo Estado de Minas Gerais como caso a ser analisado, pois como evidenciou Matos (2011), neste estado as decisões se apresentaram sistematicamente desfavoráveis para as mulheres no ano de 2009. Além disso, alguns outros fatores como o tempo médio de tramitação dos processos de aproximadamente 819 dias (BRASIL, 2013), bem como a ausência de equipamentos importantes para o tratamento dos casos, como os juizados especiais, fazem-nos considerar que o tratamento à violência contra as mulheres, no estado, ainda está longe de ser uma prioridade.

Tendo em vista a grande quantidade de casos em tramitação nas instituições que compõem o sistema de justiça mineiro, optamos por analisar a segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esta escolha se deve ao fato de que, ao chegar nesta instância, os casos já tramitaram pelas outras instituições – como, por exemplo, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e as varas criminais especializadas de violência contra as mulheres. Apesar de o número reduzido de observações, se comparado ao total dos casos que tramitam no sistema de justiça, e dos acórdãos serem a ponta do iceberg (COACCI, 2013), estas informações nos dão uma boa visão sobre como os casos foram e ainda estão sendo julgados e interpretados pelos desembargadores de Minas Gerais.

A coleta dos acórdãos judiciais no site do TJMG foi realizada durante os dias 17, 18, 20 e 21 de dezembro de 2015, e também durante os dias 14 e 15 de janeiro de 2016 (para os acórdãos de 2015). Os resultados ora apresentados compõem a primeira parte de pesquisa, que consiste na descrição quantitativa dos acórdãos judiciais.

 

Gráfico 1: Número de acórdãos por ano

1 - ACÓRDÃOS POR ANO

Fonte: Elaboração própria a partir dos acórdãos coletados no site do TJMG

O gráfico acima apresenta a distribuição de acórdãos de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre 1998 a 2014. Foram coletados 2.708 acórdãos relacionados a “violência mulher” no período mencionado. O eixo X representa o ano em que o acórdão foi publicado no website. O eixo Y representa a quantidade de acórdãos julgados anualmente. Observa-se que o ano com maior frequência de acesso à segunda instância em casos de violência contra as mulheres foi em 2013 (492 acórdãos). Ademais, observam-se dois picos importantes. O primeiro é, naturalmente, o biênio 2007-2008,  que segue imediatamente a promulgação da Lei Maria da Penha, quando os casos de violência contra as mulheres passam a ser crime, não mais de menor potencial ofensivo.

O segundo pico (2011-2012) é o momento jurídico importante para a constitucionalidade da Lei. Cabe ressaltar que um ano após a promulgação da Lei Maria da Penha, no XXI Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais, foi formulado um enunciado que contraria frontalmente o Artigo 41 da Lei Maria da Penha, além de considerá-lo como inconstitucional. Em resposta a ele: “É inconstitucional o art. 41 da Lei 11.340/2006 ao afastar os institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995 para crimes que se enquadram na definição de menor potencial ofensivo, na forma do art. 98, I e 5º, I, da Constituição Federal” (NETO, COSTA, 2010). Em 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei Maria da Penha como pacífica e constitucional, dando passos importantes para o caminho da criminalização definitiva da violência contra a mulher e ampliando as oportunidades de acesso à justiça às que sofriam desse tipo de violência. Uma das consequências diretas da pacificação da Lei Maria da Penha foi a ampliação do acesso de processos dessa natureza à segunda instância do TJMG.

Gráfico 2: Sexo do(a) Desembargador(a)

2 - SEXO

Fonte: Elaboração própria a partir dos acórdãos coletados no site do TJMG

 

É possível notar evidente sub-representação de mulheres no Poder Judiciário brasileiro. No TJMG tal situação não se difere de demais tribunais, bem como de outros espaços de poder, onde a presença de mulheres ainda se constitui baixíssima. O gráfico acima apresenta a expressiva diferença que há com relação ao julgamento dos acórdãos por desembargadores do sexo feminino e masculino.[2] Os 2.708 acórdãos foram julgados por 110 pessoas diferentes, sendo que destas, apenas 15 são mulheres e 95 são homens. A ausência de mulheres da alta magistratura e também do corpo jurídico como um todo não é apenas um problema formal, mas também um problema para a democracia. A inclusão de mulheres nestes espaços faz com que diferentes perspectivas sejam contempladas, mesmo não sendo composições eletivas a partir da participação cidadã (YOUNG, 2006). Os processos políticos – caso também do acesso à justiça – ganham com a participação de mulheres, – e também outras minorias, como negros, indígenas, LGBTs, tornando-se mais inclusivos e definitivamente, mais democráticos.

 

Gráfico 3: Comarca de origem

3 - COMARCA

Fonte: Elaboração própria a partir dos acórdãos coletados no site do TJMG

É preciso que uma ressalva seja feita com relação às informações apresentadas acima. Dos 2.708 acórdãos coletados, 844 não apresentam informação da Comarca de origem. Infelizmente, a falta de informação é uma realidade com a qual temos que conviver nos estudos sobre segurança pública e violência de forma geral, não restrito à questão da violência contra as mulheres. No entanto, a alta concentração de acórdãos judiciais da comarca de Belo Horizonte pode evidenciar fatores perversos sobre o acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência no estado de Minas Gerais. A evidente concentração das varas criminais de violência contra as mulheres na capital, perfazendo um total de quatro órgãos desta natureza em Belo Horizonte, ademais, a criação dos Juizados Especializados de Atendimento às Mulheres em situação de violência, previsto pela Lei Maria da Penha, de critério e disponibilidade financeira do Sistema de Justiça para criá-los, infelizmente, ainda não ocorreu, evidenciando outro elemento desta omissão. Dito isto, não é de se espantar que os casos de homicídio de mulheres tenham aumentado no interior do estado e se mantido constantes na capital (WAISELFISZ, 2015). A ausência de aparatos estatais jurídicos especializados no atendimento às mulheres pode ser um dos fatores que fazem com que o tempo de tramitação dos processos seja extremamente elevado e a prevenção de mortes, insuficiente. Por fim, cabe ressaltar que as comarcas que seguem a de Belo Horizonte englobam municípios de grande porte e, possivelmente, aqueles que contam com instituições importantes (como as DEAMs, e centros de referência, por exemplos) na composição da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Estes são dados preliminares a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha em Minas Gerais. É preciso que reiteremos que ainda são informações iniciais e não conclusivas, de uma pesquisa em andamento. A título de conhecimento, as etapas que seguem envolvem (a) análise de conteúdo nos acórdãos judiciais e, por fim, (b) entrevistas com os desembargadores do TJMG. Tendo em vista que “a eficiência dos tribunais não está apenas na capacidade de dar respostas aos litígios que processam, mas na sua capacidade de dar respostas justas” (AVRITZER, et al, 2014: 19-20), é preciso que seja enfrentado o debate sobre o sistema de justiça e os entraves apresentados por ele a partir de pesquisas de cunho qualitativo. Portanto, trata-se de pensar as respostas jurídicas não a partir de suas lacunas teóricas, mas a partir de trabalhos empíricos sobre o Judiciário e os agentes sociais que neles atuam (AVRITZER, et al, 2014: 21-22). É preciso que investiguemos quais fatores têm interferido para que as mulheres neste estado não consigam efetivo acesso à justiça e reparação dos danos que vivenciam, qual seja a criminalização dos agressores ou afastamento destes dos lares ou das suas proximidades.

 

[1] O presente texto corresponde à parte da dissertação em elaboração no Programa de Pós-graduação de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação da Professora Doutora Marlise Matos.

[2] Para não correr o risco de tipificar o sexo de acordo com o nome, principalmente em casos de nomes unissex, todos os nomes foram checados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que apresenta foto, nome completo e demais informações do(a) Desembargador(a).

Referências bibliográficas

AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie; GOMES, Lilian (orgs.). Cartografia da justiça no Brasil : uma análise a partir de atores e territórios. – São Paulo : Saraiva, 2014

BRASIL. Lei número 11.340, Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.

BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013.

BRASÍLIA. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. – Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.

COACCI, Thiago. A pesquisa com acórdãos nas ciências sociais: algumas reflexões metodológicas. In: Dossiê: Métodos e fontes de pesquisa em ciências sociais, 2013.

IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher. O papel do Sistema Judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo : FAPESP/Annablume, 1998.

MATOS, Marlise et al. Acesso ao Direito e à Justiça Brasileiros na Perspectiva de Gênero/Sexualidade, Raça/Etnia: Entre o Estado e a Comunidade – Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2011.

PASINATO, Wânia. Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais. Salvador: Observatório da Lei Maria da Penha, 2011.

PASINATO, Wânia. Acesso à Justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte – São Paulo. Annablume; Fapesp, 2012.

PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. – (Coleção História do Povo Brasileiro).

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. CEBELA/FLACSO. Rio de Janeiro, 2015.

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, v. 67, p. 139-190, 2006.

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