O trágico novo recorde mundial de refugiados

Nesta segunda (20), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançou a última versão do seu relatório* “Tendências Globais”, indicando a existência de 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até o final de 2015. Isso significa, segundo a ONU: “mais pessoas forçadas a se deslocar por guerras e conflitos do que a população do Reino Unido, da França ou da Itália” [1].

Quem sofre um deslocamento forçado pode solicitar uma proteção no país de acolhida com base no Estatuto do Refugiado (1951) [2] e no Protocolo Adicional (1967) [3], pelo que Estados podem reconhecer como “refugiada” toda aquela pessoa que:

“(…) temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.” (Estatuto de 1951, Art. 1(A),2)

Atualmente, há mais de 16 milhões de refugiados, três milhões à espera (solicitantes) de refúgio e uma soma assustadora de mais de 40 milhões de deslocados internos (Op. cit., p. 2). Estes últimos são “refugiados em potencial”, caso não cessem as razões que os deslocaram, e caso encontrem os meios necessários para saírem do seu país.

Esse número é ‘trágico’ não apenas pelo que revela em termos dos “efeitos colaterais” de guerras e conflitos atuais, como também pelo que deixa de revelar. Os 117 cadáveres encontrados nas praias da Líbia no início do mês [4] podem ser só parte de uma grande  e fracassada tentativa de fuga em massa de não se sabe o quê para não se sabe onde.

Se contabilizadas apenas as tentativas de fuga pelo mar Mediterrâneo rumo à Europa, o relatório do ACNUR indica mais de um milhão de pessoas desembarcadas apenas em 2015, quatro vezes mais que no ano anterior (Op. Cit., p. 7). Desses, uma soma de 3.771 foram dados como mortos ou desaparecidos (Op. Cit., p. 32). Os riscos nesse percurso se agravaram tanto que o ACNUR criou uma página só para monitorá-lo [5].

Mais do que uma “benevolência” dos países que acolhem essas pessoas, portanto, seu aumento a cada ano deve ser visto e analisado à luz dos fatores que causaram sua fuga e eventual morte. Sendo esses fatores a guerra e os conflitos armados, o Brasil, como o quarto maior exportador de “armamentos leves” do mundo [6], deve ainda manter-se atento ao dano que suas atividades comerciais potencialmente tenham causado.

O aumento desse total, que tem impactado exponencialmente o Brasil nos últimos anos [7], deve continuar. Resta saber se lhes receberemos ou se permaneceremos entre os países que menos estende as mãos quando mais precisam [8].


Referências

*Acesse o relatório na íntegra (Inglês): www.unhcr.org/576408cd7

[1] ONUBR (Nações Unidas no Brasil). ACNUR: Deslocamento forçado atinge recorde global e afeta 65,3 milhões de pessoas. Publicado em 20/06/2016.

[2] ACNUR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Adotada em 28 de julho de 1951. Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43. Série Tratados da ONU, Nº 2545, Vol. 189, p. 137.

[3] Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951. Adotado em 31 de Janeiro de 1967. Entrou em vigor em 4 de Outubro de 1967, de acordo com o artigo VIII.

[4] El País (Brasil). Encontrados 117 cadáveres de náufragos em praia na Líbia. Publicado em 03/06/2016.

[5] ACNUR. “Refugees/Migrants Emergency Response – Mediterranean“. In: Information Sharing Portals (http://data.unhcr.org/). Acesso: 21/06/2016.

[6] Época (Globo). Em dois anos, Brasil aumenta em 7 vezes venda de armas leves para Arábia Saudita. Publicado em 11/01/2016.

[7] EBC. Pedidos de asilo ao Brasil aumentam quase 2.900% em seis anos, diz Conare. Publicado em: 16/06/2016.

[8] Estado de São Paulo. Brasil é um dos países menos receptivos a refugiados, diz ONU. Publicado em: 20/06/2016.

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