Para que serve o direito?

“E desse pecado original datam a pobreza da grande massa, que ainda hoje, apesar de todo seu trabalho, continua a não possuir nada para vender a não ser a si mesma, e a riqueza dos poucos, que cresce continuamente, embora há muito tenham deixado de trabalhar.”¹
Karl Marx

O direito é um instrumento com o qual nos deparamos todos os dias na nossa sociedade ocidental e capitalista². A proposta desse texto é pensar um pouco qual a função desse instrumento e suas consequências dentro da sociedade em que estamos todas e todos inseridos. Infelizmente, nas faculdades de direito esse assunto é muito pouco pensado. São formadas e formados burocratas que saibam manejar as normas e princípios para as mais diversas profissões, mas muitos deles e delas nunca refletiram a quem estão servindo. A quem serve o direito na sociedade capitalista? E mais importante, por que nas faculdades de direito não se pensa o direito contextualizado na sociedade historicamente construída? E não: a função do direito não é “pacificação social”.
Nosso ponto de partida pode ser o seguinte: a partir do método materialista histórico dialético, só podemos chamar de “direito” o direito capitalista. Isso porque cada época tem suas especificidades históricas e aquilo que se chama de direito romano, por exemplo, ocorreu em uma época pré-capitalista, em que as funções exercidas pelo ordenamento e regramento da sociedade era muito diferente das funções que o direito capitalista exerce.
Dito isso, a passagem do modo de produção feudalista para o modo capitalista ocorreu de maneira violenta. No feudalismo, pensando especificamente na Europa, a divisão entre as pessoas se dava entre servos e senhores (com outra categorias intermediárias mas que não nos interessa nesse momento). Os servos estavam “presos” à terra do senhor para poder sobreviver, ou seja, precisavam trabalhar alguns dias da semana para o senhor e nos outros eles podiam produzir sua própria subsistência (ou pagavam em produtos alimentícias o uso da terra, dependendo do país e da época histórica). Perceba como a maneira de se organizar o trabalho era diferente, já que não existia o conceito de salário, por exemplo. Os servos também estavam sujeitos ao poder de um “patrão” (essa palavra está sendo usada anacronicamente, apenas para uma aproximação), mas de maneira completamente diferente da dos trabalhadores no capitalismo. Além disso, eles mesmos eram donos dos meios de produção, ou seja, os instrumentos de trabalho.
Para que ocorresse a passagem para o capitalismo, foi necessário expropriar os servos dos meios de produção, gradativa e violentamente. Eles foram, então, expulsos da terra e perderam a posse dos meios de produção (falando de uma maneira simplificada). Inicialmente através da violência direta e, com o tempo, através da violência simbólica, as pessoas se tornaram “trabalhadores” no sentido que conhecemos hoje. Ou seja, formou-se a classe dos detentores dos meios de produção, os capitalistas, em contraposição à classe trabalhadora.
Essa transformação e passagem de um modo de produção para outro demorou séculos, não se deu automaticamente como pode parecer. O momento de transição foi chamado por Marx de “acumulação primitiva do capital”³, dando origem aos antagonismos de classe que conhecemos hoje.
Assim, através do curso da história, vemos o surgimento do direito burguês. O direito precisou convencer os expropriados de que agora eles precisavam vender sua força de trabalho. Caso contrário, na época da acumulação primitiva estes estariam sujeitos a penas físicas, prisão e até pena de morte por “vagabundagem”4. Surgiu o “sujeito de direito”, figura nunca antes vista na história da humanidade. O sujeito de direito do capitalismo é “livre, igual e proprietário”. Ou seja, formalmente se “reconhece” que todos são iguais perante a lei e livres para dispor da mercadoria que são proprietários – no caso do proletariado, sua única mercadoria é a força de trabalho.
Ou seja, a classe trabalhadora precisa acreditar que ela é livre para vender aquilo que tem, quando na verdade não é livre: já que sem vender sua força de trabalho não sobrevive e nem se reproduz. Após a transição para o capitalismo, a classe trabalhadora tem que acreditar, através principalmente dos aparelhos ideológicos de Estado, que trabalha porque quer. Também precisa acreditar que é igual, mas alguns animais são mais iguais que os outros5
As relações passam a ser construídas com base no contrato e na “livre” vontade entre as partes. Quando se pensa no direito do trabalho e no direito penal, é até irônico acreditar que as partes concordaram livremente a partir de suas vontades…
Mesmo com a ideologia dos sujeitos de direitos, alguns grupos são mais prejudicados e demoram mais tempo até para serem plenamente reconhecidos como sujeitos. Pensando especificamente no Brasil, quando as pessoas negras passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos? É difícil dizer, já que há não tanto tempo assim (há menos de 200 anos ainda não tínhamos nem a lei de abolição, quanto mais tentativa de inserir verdadeiramente as pessoas negras) ainda vivíamos em uma sociedade escravista. As mulheres, por sua vez, não podiam trabalhar sem autorização do marido ou do pai até a constituição de 1988 (veja-se o artigo 446 da CLT, revogado em 1989)…
Nesse sentido, além de tudo, o direito individualiza relações que só têm soluções coletivas e estruturais. Por exemplo, o caso da criminalização do feminicídio: tal crime talvez resolva relações individuais punindo penalmente homens que assassinaram suas companheiras. Mas, que homens serão punidos? Através das discussões do abolicionismo penal podemos constatar que as pessoas que, hoje em dia, são presas no Brasil são as pessoas negras e pobres. Pessoas brancas e ricas conseguem “escapar” já que contratam advogados renomados, além é claro do tráfico de influência…
É importante não naturalizar as coisas. O direito não está aí desde o início dos tempos e não permanecerá quando o modo de produção for trocado. A história nos mostra que nenhum modo de produção é eterno. Nosso direito é usado para controlar a classe trabalhadora dando a falsa esperança de justiça, igualdade e liberdade.
Nesse sentido, a atualidade e importância dessa discussão não podem ser esquecidas. Naturalizar a existência do direito e tentar criticar a sociedade capitalista lutando pela mudança apenas de questões jurídicas (como o “socialismo jurídico”) não nos leva a lugar algum. Mudar as estruturas jurídicas, lutar por maiores salários, fazer greve por dentro do direito (respeitando a lei de greve), lutar contra o encarceramento em massa da população negra etc, não é o fim da história. Essas são medidas reformista que podem melhorar a condição de vida da classe trabalhadora temporariamente, mas não é através apenas de reformas, na minha opinião, que nossa sociedade passará a ser “justa”.
A ideia desse texto é trazer algumas impressões iniciais, ainda há muito o que discutir sobre esse assunto. Voltaremos a ele em breve…

Bibliografia:
ENGELS, Friedrich & KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.
KASHIURA, Celso Naoto Jr. Sujeito de direito e capitalismo. São Paulo: Outras expressões, 2014.
LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou revolução? São Paulo: Editora Expressão Popular, 2015.
MARX, Karl. O capital: Crítica da Economia Política. Livro 1: O processo de produção do capital. 1ª Edição. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.
MATOS, Lucas Vianna. Desnaturalizando o cárcere: a pena de prisão como construção histórico-social. In Revista Crítica do Direito, n. 5, vol. 66, agosto-dezembro 2015.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
NAVES, Márcio Bilharinho. A questão do direito em Marx. São Paulo: Outras expressões, 2014.
PASUKANIS, E.B. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1989.

[1] MARX, Karl. O capital: Crítica da Economia Política. Livro 1: O processo de produção do capital. 1ª Edição. São Paulo: Boitempo Editorial. 2013, p. 785.

[2] Não se tem a pretensão nesse texto de se falar do direito de sociedades não ocidentais.

[3] “O processo que cria a relação capitalista não pode ser senão o processo de separação entre o trabalhador e a propriedade das condições de realização de seu trabalho, processo que, por um lado, transforma em capital os meios sociais de subsistência e de produção e, por outro, converte os produtores diretos em trabalhadores assalariados. A assim chamada acumulação primitiva não é, por conseguinte, mais do que o processo histórico de separação entre produtor e meio de produção. Ela aparece como ‘primitiva’ porque constitui a pré-história do capital e do modo de produção que lhe corresponde.” MARX, 2015, obra citada, p. 786.

[4] Sobre isso, ver capítulo 24 d’O Capital.

[5] Alusão ao livro “Revolução dos bichos”, de George Orwell.

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