Desigualdade social: desafio para a saúde

Nos últimos anos, o Brasil tem passado por uma conjuntura complexa, com importantes transformações políticas, econômicas e sociais no sentido de construção de uma sociedade democrática e alguns retrocessos na garantia dos direitos sociais. Contudo, a injustiça social e exclusão são aspectos históricos e estruturantes da sociedade brasileira, que conserva profundas desigualdades internas, com muitos desafios a enfrentar. E o que isso tem a ver com saúde?

A conjuntura socioeconômica afeta as condições de saúde das pessoas e populações, que se expressam através das iniquidades em saúde. As iniquidades em saúde dizem respeito àqueles problemas que são evitáveis, injustos, desnecessárias, e que atingem de forma desigual a população. É importante lembrar que, para explicar a situação de saúde de um país, não é sua riqueza total que importa, mas a maneira pela qual ela é distribuída.

Uma parte importante das doenças e do acesso ao cuidado, assim como as iniquidades em saúde, ocorre por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem.

É nesse sentido que o conceito de “Determinantes Sociais da Saúde” contribui para refletir sobre o processo de saúde-adoecimento para além dos estilos de vida e comportamentos individuais, destacando a perspectiva social como aspecto central para pensar a relação entre exposição a riscos e injustiça social.

As pesquisas recentes constataram que nem todos os determinantes sociais são igualmente importantes. Destacam-se aqueles que geram estratificação social: os estruturais que refletem a distribuição de riqueza, poder e prestígio nas sociedades. Isso significa que a estrutura de classes sociais, a distribuição de renda, o preconceito de gênero, a etnia ou deficiências e estruturas políticas são o que alimentam e reproduzem iniquidades relativas à saúde. Esse conceito foi representado graficamente no modelo abaixo – adotado pela Organização Mundial da Saúde (2011), no relatório produzido como resultado da Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde, sediada no Brasil -, que ilustra como se articulam os diversos determinantes que protegem ou afetam a saúde e que causam doenças e outros problemas.

 marco conceitual

Imagem: Marco conceitual dos Determinantes Sociais da Saúde. Fonte: A Saúde no Brasil em 2030

O quadro mostra que um conjunto complexo de fatores, que envolve desde um contexto socioeconômico e político mais amplo até aspectos individuais, como os comportamentais e biológicos, que produzem um impacto sobre a saúde e o bem-estar das pessoas e populações.

A maneira como as doenças e problemas de saúde atingem de forma desigual homens e mulheres no Brasil são emblemáticas, por mostrar como as desigualdades sociais se expressam na saúde. Dados do Ministério da Saúde (2013) mostram que as violências contra as mulheres no Brasil, por exemplo, são uma motivação importante de atendimentos ambulatoriais e internações no Sistema Único de Saúde, e colocam em sério risco a saúde e a vida das mulheres. Um dos grandes desafios no âmbito da Saúde Pública, estas violências são fortemente informadas por valores hegemônicos relacionados a gênero, machismo e relações sociais hierárquicas e desiguais de poder que estruturam a sociedade brasileira. Outras variáveis como raça, etnia e situação de pobreza acentuam ainda mais essas desigualdades. São problemas evitáveis, injustos e desnecessários, que devem ser enfrentados com um esforço conjunto no sentido de reduzir a desigualdade baseada em valores relativos a gênero. Assim, a vulnerabilidade das mulheres em relação a algumas doenças e sua mortalidade estão mais relacionadas com a situação de discriminação de gênero do que com questões biomédicas.

 Ação sobre os determinantes sociais – combater a causa das causas

Nos últimos anos, identifica-se uma vasta produção sobre desigualdades sociais na saúde e pesquisas sobre os Determinantes Sociais em Saúde resultaram em desdobramentos políticos (Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde) nacionais e internacionais (The Social Determinants of Health).  As produções acadêmicas indicam que as intervenções sobre os determinantes sociais em saúde devem incidir sobre o cerne das iniquidades em saúde.

Nesse sentido, considerando ainda o exemplo das violências contra as mulheres, pensar esse problema a partir do referencial dos Determinantes Sociais em Saúde significa reconhecer que para além da ampliação e melhoria dos serviços e qualificação dos profissionais para atender as mulheres, para a diminuição da desigualdade entre homens e mulheres na exposição a variados tipos e graus de risco, é imprescindível a formulação de políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero, em conjunto com o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas críticas, assim como o envolvimento e diálogo com movimentos sociais, sobretudo o movimento feminista, e a sociedade.

Portanto, uma vez que essa perspectiva extrapola as competências das instituições de saúde e o âmbito acadêmico, fica clara a importância da participação ativa de diversos setores da sociedade para o desenvolvimento de estratégias e metodologias para a erradicação das desigualdades em saúde.

Mais informações podem ser encontradas nos sites:

– O Portal da Biblioteca Virtual em Saúde Determinantes Sociais em Saúde, para pesquisa de produção científica e documentos técnicos.

– O canal de vídeos do Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Fontes:

FILHO, A.P.; BUSS, P.M. ESPERIDIÃO, Monique, A. Promoção da Saúde e seus fundamentos: Determinantes sociais da saúde, ação intersetorial e políticas públicas saudáveis. In: ALMEIDA-FILHO, Naomar e PAIM, Jairnilson Silva. Saúde Coletiva Teoria e Prática, 2014.

Carvalho, A. I. Determinantes Sociais, Econômicos e Ambientais da Saúde. In: José Carvalho de Noronha e Telma Ruth Pereira. (Org.). A Saúde no Brasil em 2030. 1ed.Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2013, v. 2, p. 17-38.

BANDEIRA, Lourdes; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Desafios das políticas e ações em saúde diante da violência contra as mulheres. SER Social, Brasília, v. 10, n. 22, p. 183-212, jan./jun. 2008.

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